Entrevista ao Presidente da Câmara Municipal de Gaia

J.A.- O turismo e o sector primário são valorizados nessa autarquia?
EVR - O turismo é responsável por, aproximadamente, um em cada dez empregos, sendo que o setor do alojamento é o que regista maior aumento de pessoas empregadas. O contributo direto do turismo para o volume de negócios global de Vila Nova de Gaia é de, aproximadamente, 4%. Além disso, o turismo é a terceira atividade económica com maior contributo direto para o Valor Acrescentado Bruto Global de Vila Nova de Gaia, com 6,9%. Perante estes dados, é inegável que o turismo assuma um papel muito estratégico para esta cidade e, como tal, são assumidos compromissos que tendem a responder a quatro principais objetivos: assegurar o crescimento turístico de Gaia de forma sustentada; melhorar continuamente a qualidade da experiência turística; reforçar a notoriedade da cidade e a presença nos mercados nacional e internacional; e contribuir diretamente para o crescimento económico e social de Vila Nova de Gaia.

J.A- Cada dia que passa, a violência doméstica, tem se tornado um autêntico flagelo. Quais as medidas poderão ser tomadas para que o mesmo seja atenuado? Esta situação está a tornar-se, quase como um hábito, inclusive nos jovens em situação de namoro. Qual a vossa opinião?
EVR - A Câmara Municipal de Gaia, através do Gabinete da Juventude, desenvolveu a iniciativa «Diz não à violência no namoro». Foram desenvolvidas várias ações de sensibilização com jovens nas escolas, no sentido de interpretarem e promoverem relações interpessoais positivas e saudáveis. Acima de tudo, os jovens foram desafiados a serem agentes de mudança e a contribuírem para a diminuição deste flagelo, criando, em grupo, campanhas de prevenção da violência no namoro. Só faz sentido trabalhar esta problemática com os jovens e sendo eles os protagonistas para a tomada de consciência deste tema. Por este motivo, a equipa percorreu várias escolas do Município, trabalhando e refletindo de forma a criar campanhas de prevenção com impacto e dirigidas aos destinatários certos, os jovens.
Além disso, criado em 2018, enquanto Estrutura de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica, o «Gaia Protege+» já acompanhou mais de 600 processos. O serviço surgiu com o propósito de assegurar um acompanhamento da vítima que permita, à própria, potenciar a criação do seu projeto de vida que se deseja harmonioso e livre de violência, mobilizando, para o efeito, os recursos adequados existentes na comunidade, nas instituições e nos serviços da autarquia. Ao longo de seis anos de existência, o Gaia Protege+ tem procurado ser um pilar de proteção para as pessoas que procuram este serviço municipal. Prevenir as várias formas de violência; garantir, gratuitamente, o acompanhamento psicossocial e jurídico das vítimas e ser um apoio na delineação de um novo projeto de vida em segurança serão, sempre, os principais objetivos de uma estrutura que tem procurado fazer toda a diferença na vida destas pessoas.

J.A.- Que recursos financeiros necessitam as populações mais enfraquecidas (a vários níveis) nessa autarquia?
EVR - A Câmara Municipal de Gaia assume como prioritária a adoção de novas políticas sociais de proximidade, assentes na rede social e na inovação, consagradas no programa Gaia+Inclusiva. Trata-se de um mecanismo estratégico inovador, baseado na cooperação e articulação do Município com os parceiros sociais, especialmente as juntas e uniões de freguesia do concelho, pelo potencial de intervenção de proximidade. Este programa permite apoiar as famílias mais fragilizadas, assegurando, entre outros, o pagamento de despesas de renda, luz, água, bens de primeira necessidade, despesas de saúde e de educação; a comparticipação de algumas vacinas; o apoio na formação profissional e o acompanhamento em situações de endividamento. O apoio na carência económica e emergência social materializa-se numa ajuda financeira a agregados familiares em dificuldades, em domínios como alimentação, saúde, educação, habitação (despesas como renda, luz, água) e transportes. Existe desde 2016 e já apoiou 4.285 famílias, num investimento municipal de mais de 1,5 milhões de euros. De referir que nos anos da pandemia de covid-19, a Câmara Municipal apoiou um número recorde de famílias gaienses, com uma média de mais de 1.700 por ano.
Por outro lado, o apoio à habitação e ao arrendamento visa responder às necessidades de habitação mediante o apoio ao arrendamento, concessão de habitação social ou execução de obras em habitações degradadas. O apoio ao arrendamento já permitiu ajudar, desde 2017, mais de 700 agregados familiares, num investimento municipal a rondar os 2,5 milhões de euros. Este apoio tem uma importância extrema, visto que permite minimizar os impactos conjunturais do mercado de arrendamento, constituindo uma resposta na procura de alternativa. O Gaia+Inclusiva tem, também, uma vertente de apoio na área da saúde, através do pagamento de vacinas não contempladas pelo Plano Nacional de Vacinação a crianças e a pessoas com doenças crónicas. Disponibiliza também a adesão à rede solidária do medicamento (ABEM) a pessoas carenciadas, permitindo o acesso a todos os medicamentos prescritos pelo médico e comparticipados pelo SNS a custo zero.
Não esquecer, ainda, o Programa Municipal Gaia Cuidador. Trata-se de uma resposta de proximidade que se carateriza por um determinado conjunto de ações de apoio social a pessoas a quem seja reconhecido o estatuto de cuidador informal. Desde 2021 já foram apoiados 529 cuidadores informais, num investimento municipal total de cerca de 540 mil euros. Estes apoios reforçam e valorizam o potencial de intervenção de proximidade do Município de Gaia, dotando as pessoas e as famílias dos meios e recursos que possibilitem planear a sua vida de forma organizada e autónoma.

J.A.- Como reagiu essa autarquia com a chegada de imigrantes, mesmo depois terem sido tomadas novas medidas para regular a sua entrada no Pais. Qual a Vossa opinião sobre este assunto?
EVR - De acordo com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em Vila Nova de Gaia, entre 2012 e 2022, o número de pessoas estrangeiras com estatuto legal de residente triplicou, passando de 4.106 para 12.372, respetivamente. Destaca-se um período de estabilização, entre 2012 e 2016, e um outro momento de forte crescimento, a partir de 2016, sendo que, mesmo durante a crise pandémica de covid-19, a tendência de aumento manteve-se, ainda que menos acentuado. Mais detalhadamente, destacam-se duas uniões de freguesia: Mafamude e Vilar do Paraíso (mais 1.609 cidadãos) e Santa Marinha e São Pedro da Afurada (mais 1.081 cidadãos). Apesar de a nível nacional também se ter observado uma evolução positiva, a taxa de crescimento foi mais expressiva em Vila Nova de Gaia (201%) face ao total nacional (88%), o que reflete o aumento da atratividade do concelho como destino de imigração. O impacto positivo da população estrangeira na demografia local expressa-se, ainda, ao nível da natalidade, uma vez que se entre os residentes de nacionalidade portuguesa os nascimentos estão a diminuir, o inverso verifica-se entre a população estrangeira. Deste modo, também por via dos nascimentos a entrada de estrangeiros tem contribuído para uma maior sustentabilidade demográfica do concelho.
Estes dados podem contribuir para combater os estereótipos e preconceitos acerca da população estrangeira, ao evidenciar que se trata de um grupo de pessoas sobretudo em idade ativa e empregada, que contribuem efetivamente para o crescimento económico local e nacional.

J.A.- O que pensa sobre as medidas que o Governo quer implementar sobre o parque habitacional?
EVR - Todas as medidas que incentivem a oferta de habitação, promovam a habitação pública, fomentem a habitação jovem e, sobretudo, devolvam a confiança a todos, são sempre bem recebidas pelos municípios. A temática da habitação é central, pelo que o envolvimento de todos é fundamental, nomeadamente os poderes central e local, as instituições do mercado e os privados, que têm um papel absolutamente ativo na concretização de qualquer estratégia. Relembro que as duas áreas metropolitanas trabalharam conjuntamente com o Governo anterior no desenho de um pacote financeiro de apoio à habitação, mais concretamente de apoio à habitação para as classes médias, com condições de excelência e com rendas acessíveis. Precisamos de contrariar a enorme especulação que torna inacessíveis os valores das rendas pedidas pelos senhorios e que não encontram alternativas em bancos que passaram do oito para o oitenta. Importa alargar a oferta de habitação digna, a preços acessíveis, e numa lógica de reforço da habitação pública que contrarie a especulação imobiliária.
A habitação com rendas acessíveis será o grande desafio dos próximos tempos. Um modelo de habitação digna, com rendas acessíveis para os jovens e para as classes médias, enquanto se assegura uma resposta pública às atuais dinâmicas predatórias do mercado. E é isso que todos esperamos deste novo pacote de medidas do Governo.

J.A.- Que problemas mais prementes necessitam de intervenção rápida nessa autarquia?
EVR - Sem dúvida que a habitação é a área que necessita de uma intervenção mais rápida. A complexidade das exigências habitacionais impõe uma abordagem multifacetada para garantir que os cidadãos tenham acesso a habitação digna e acessível. Gaia tem uma oferta habitacional crescente, com uma proposta de valor muito significativa, diferenciada e de qualidade e apresenta ainda muito potencial para desenvolver em zonas de expansão da cidade, constituindo um sinal de confiança em quem quer investir.
Tem, ainda, demonstrado uma notável capacidade de adaptação, ao transitar de uma política habitacional pública tradicional, assente num modelo de resposta única, para um modelo mais diversificado e inclusivo, respondendo de forma mais eficaz às diferentes necessidades da população. A inovação nas políticas de habitação deve continuar a ser uma prioridade para Vila Nova de Gaia, envolvendo não apenas a implementação de novas respostas, mas também a constante monitorização das políticas existentes. A colaboração com stakeholders, incluindo o setor privado, organizações comunitárias e residentes é crucial para o desenvolvimento de soluções habitacionais verdadeiramente inclusivas e eficazes.

J.A.-Como está a situação financeira da autarquia neste mandato?
EVR - O orçamento da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia para 2025 é de 284,76 milhões de euros, mais 12,86 milhões de euros face ao de 2024. Deste valor, 69,83% (198,8 milhões de euros) são receitas correntes e 30,17% (85,9 milhões de euros) são receitas de capital.  Gaia é, hoje, o nono concelho do país com mais investimento pago. Além do investimento, ao longo dos últimos 11 anos, foram pagos 210 milhões de euros de passivo, sendo que o valor atual da dívida ronda os 71 milhões de euros.
Ao longo dos últimos 11 anos, o equilíbrio nas contas do Município de Gaia – no “verde” desde 2017, pondo fim a anos consecutivos de desrespeito pelo limite legal de endividamento – foi conquistado ao mesmo tempo que os impostos cobrados aos cidadãos foram gradualmente baixando. No caso do IMI, por exemplo, importa recordar que, até 2013, foi sempre cobrada a taxa máxima (0,5%). Desde então, o executivo aprovou sete descidas neste imposto, que se fixou, em 2024, em 0,36% para quem tem habitação própria e permanente. Isso significa uma “perda” de receita potencial, para o Município, de 7,8 milhões de euros/ano, que assim ficam nos “bolsos” dos cidadãos.
Aliás, os indicadores analisados pelo Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses têm vindo a atestar a evolução positiva das contas de Vila Nova de Gaia, o que voltou a acontecer com o documento relativo a 2023, publicado em novembro.

J.A.-Qual o apoio que a câmara municipal presta às juntas de freguesia?
EVR - A realização de contratos interadministrativos, protocolos e acordos de colaboração com os órgãos das freguesias tem prevalecido como um meio fundamental de apoio, essencialmente no âmbito de prestação de serviços e da atividade de proximidade, visando a satisfação dos interesses próprios das populações locais, apresentando uma elevada taxa de realização de 99,80%, discriminando-se como principais ações:
- transferências para as freguesias no âmbito do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril;
- contratos interadministrativos no âmbito do Programa Municipal de Ação Social “Gaia+inclusiva”;
- contratos interadministrativos de delegação de competências – reparação corrente dos pavimentos das vias municipais;
- acordos de colaboração entre o Município e as juntas de freguesia - Apoio à dinamização Sociocultural e económica;
- protocolos de colaboração com várias freguesias.

J.A.-Que mensagem quer transmitir à população da sua autarquia?
EVR – Quero deixar um justo agradecimento a todas as pessoas que continuam a trabalhar no Município e com o Município, dedicando a sua atividade profissional aos outros. De facto, ser servidor público é, em primeiro lugar, estar dedicado aos cidadãos e aos seus problemas, criando uma cidade melhor a cada dia. Pela equipa municipal de vereadores, dirigentes, parceiros e trabalhadores, um sentido orgulho pelo empenho em prol da nossa cidade. Sei que não há tradição de prestar contas aos cidadãos, sei que não é habitual sujeitar as opções ao escrutínio público e ao conhecimento das pessoas. Mas importa alterar esse modelo. A democracia será mais forte e saudável se formos capazes de sujeitar as nossas ações ao olhar das pessoas, valorizando a participação dos cidadãos fora dos contextos eleitorais. A todos os Gaienses, um agradecimento pela participação, pela confiança manifestada em três atos eleitorais e pelo orgulho nesta cidade, que quer ser, cada vez mais, uma cidade moderna, sustentável e humanista.

J.A.- O Jornal das Autarquias existe desde 2007! Quer deixar-nos a sua opinião sobre o trabalho do mesmo?
EVR - Hoje, mais do que nunca, o poder da informação é colossal. Os jornais, as televisões, as rádios e o online acompanham-nos, fazendo parecer que o Mundo é pequeno e está ao alcance de todos. Informar, ouvir e criar proximidade serão sempre os três eixos de uma comunicação social mais local e é assim que devemos encarar o vosso trabalho. Precisamos de informação séria e credível. Precisamos, enquanto autarcas, de conhecer as práticas e os bons exemplos de outros municípios, para poder replicá-los no nosso território. E, por isso, um profundo agradecimento pelo vosso trabalho.