Jornal das Autarquias | Fevereiro 2026 - Nº 220 - I Série
Serafim António Louraço da Silva
J.A.- O turismo e o setor primário são valorizados nessa autarquia?
P.C.-Sim. A Câmara Municipal da Nazaré promove o turismo como um dos setores estratégicos do concelho, destacando os seus recursos naturais, culturais e patrimoniais, bem como a realização regular de eventos de projeção nacional e internacional. Esta prioridade está refletida no Orçamento e nas Grandes Opções do Plano, onde o turismo surge associado à dinamização económica, à valorização do território e à promoção da identidade local.
Paralelamente, o setor primário, em particular a pesca, assume uma relevância estrutural na economia e na identidade da Nazaré, sendo encarado como um pilar complementar ao turismo. A autarquia reconhece a importância da economia do mar, da atividade piscatória e das tradições associadas, bem como da agricultura de pequena escala, enquanto fatores de coesão social, sustentabilidade e preservação do património cultural, integrando estas áreas numa lógica de desenvolvimento equilibrado do concelho.
J.A.-A violência doméstica tem-se tornado um flagelo. Quais as medidas poderão ser tomadas para que o mesmo seja atenuado?
P.C.A violência doméstica é uma realidade grave que exige uma resposta firme, articulada e contínua. No concelho da Nazaré, a Câmara Municipal atua no âmbito da Rede Social, através dos Serviços de Ação Social, promovendo a articulação entre entidades locais, forças de segurança, instituições de solidariedade social e organismos da administração central. Apostamos na sinalização precoce, no acompanhamento social das vítimas, no encaminhamento para respostas especializadas e em ações de sensibilização e prevenção, sempre em estreita colaboração com as entidades legalmente competentes.
J.A.-Esta situação está a tornar-se quase um hábito, inclusive entre jovens em situação de namoro. Qual a vossa opinião?
P.C.-É uma situação profundamente preocupante e que merece uma atenção especial. A prevenção da violência deve começar cedo, através da educação para a igualdade, para o respeito e para relações saudáveis. O Município assume uma posição clara de alerta e de intervenção preventiva, promovendo ações de sensibilização junto da comunidade educativa e social, porque acreditamos que só através da informação e da consciencialização é possível quebrar ciclos de violência e construir uma sociedade mais justa e equilibrada.
J.A.-Que recursos financeiros necessitam as populações mais enfraquecidas (a vários níveis) nessa autarquia?
P-C.-O apoio às populações mais vulneráveis é uma prioridade. O Município da Nazaré dispõe de um conjunto de respostas de ação social, organizadas no Guia de Recursos Sociais, que visam dar resposta a diferentes situações de fragilidade económica e social. Estes apoios incluem apoios financeiros pontuais, acompanhamento social, apoio psicológico e encaminhamento para respostas adequadas, sendo assegurados através do orçamento municipal e da articulação com programas nacionais e outras entidades públicas e sociais.
J.A.-Como reagiu a autarquia com a chegada de imigrantes, mesmo depois de medidas para regular a entrada no país? Qual a vossa opinião?
P-C.-A nossa abordagem tem sido clara: acolher, integrar e acompanhar. Através dos Serviços de Ação Social e do Radar Social, o Município disponibiliza informação, orientação e apoio aos migrantes que residem ou pretendem residir no concelho, facilitando o acesso aos serviços essenciais e promovendo a sua integração na comunidade. Acreditamos que uma integração estruturada, responsável e humanista contribui para a coesão social e para o desenvolvimento equilibrado do território.
J.A.- O que pensa sobre as medidas que o Governo quer implementar sobre o parque habitacional?
P.C.-A Câmara Municipal apoia políticas que promovam o acesso à habitação digna, equilibrada e acessível para todos, reconhecendo que a pressão turística e a especulação imobiliária têm gerado dificuldades significativas para muitas famílias residentes no concelho. No âmbito da nossa atuação, temos vindo a reforçar a necessidade de criar soluções habitacionais que respondam às necessidades locais, e vamos continuar a trabalhar com os diversos atores do setor - incluindo agentes privados, instituições sociais e a administração central - para definir uma estratégia municipal clara e eficaz.
No contexto do projeto autárquico que apresentámos, consideramos essencial promover medidas que:
A nossa visão é a de um território onde a habitação deixe de ser um obstáculo ao sonho de viver e trabalhar na Nazaré, e onde a intervenção municipal seja proativa, competente e sustentada em informação factual, estatística e participação da comunidade.
J.A.- Os preços dos bens alimentares e outros estão cada vez mais altos. Que medidas acha que o Governo deve tomar?
P.C.-O aumento do custo de vida tem tido um impacto significativo nas famílias, sobretudo nas que dispõem de menores rendimentos. Enquanto autarquia, a nossa intervenção centra-se na mitigação dos efeitos desta realidade ao nível local, através de respostas concretas de apoio social, que complementam as políticas nacionais.
No concelho da Nazaré, a Câmara Municipal, através dos Serviços de Ação Social, dispõe de um conjunto de medidas de apoio à família, que incluem acompanhamento social, apoios financeiros pontuais, encaminhamento para respostas alimentares e articulação com entidades da economia social, procurando dar resposta imediata às situações de maior carência. Estes instrumentos permitem atuar com proximidade, rapidez e adequação às necessidades reais das famílias.
Ao nível nacional, é fundamental que o Orçamento do Estado continue a privilegiar políticas de proteção dos rendimentos, nomeadamente através da redução da carga fiscal sobre bens essenciais, do reforço dos apoios sociais dirigidos às famílias de menores recursos, da valorização das prestações sociais e da criação de mecanismos que ajudem a conter os efeitos da inflação no dia a dia das pessoas.
Acreditamos que a resposta a este desafio deve ser articulada entre o Estado central e o poder local, combinando medidas fiscais e apoios diretos com uma forte rede de intervenção social de proximidade, garantindo que ninguém fica para trás num contexto económico particularmente exigente.
J.A.-Como reagiu a autarquia às tempestades ocorridas neste inverno e às derrocadas provocadas pela degradação dos terrenos?
P.C.-A Câmara Municipal tem competências em Proteção Civil e Plano Municipal de Emergência, atuando na resposta a ocorrências e mitigação de riscos em coordenação com autoridades competentes. Ocorreram algumas situações que foram rapidamente debeladas com recurso aos meios humanos e mecânicos existentes.
J.A.-Que problemas mais prementes necessitam de intervenção rápida nessa autarquia?
P.C.- intervenção rápida, dos quais destaco:
Elevação do peso da despesa corrente
O principal constrangimento identificado pela Câmara Municipal é o peso elevado da despesa corrente, que absorve uma parte significativa dos recursos disponíveis e limita a capacidade de realizar investimentos estruturantes no concelho. Esta situação reduz a margem financeira para projetos prioritários.
Levantamento de urgências no edificado municipal
Foi iniciado o levantamento das situações urgentes no edificado municipal, especialmente em:
Nestes espaços foram identificadas condições que exigem intervenção prioritária para assegurar segurança, funcionalidade e manutenção adequada das infraestruturas públicas.
Retoma de obras essenciais
A retoma de obras que estavam interrompidas, como as do Polo de Saúde de Famalicão, constitui uma prioridade, tanto pela necessidade da infraestrutura em si como pelo impacto na comunidade local.
Estratégia Local de Habitação
A Estratégia Local de Habitação está anunciada para conclusão em 2026, mas sem execução prática até ao momento. Este atraso pode colocar em risco o acesso a financiamento comunitário importante para projetos de habitação acessível, que são essenciais para responder a carências habitacionais no concelho.
Investimentos em redes de água e saneamento
Os investimentos estimados em mais de 30 milhões de euros para as redes de água e saneamento são considerados fundamentais para o futuro do concelho, mas ainda não estão dotados financeiramente no orçamento de 2026, configurando uma área crítica de intervenção.
Ampliação e requalificação da Escola Básica e Secundária Amadeu Gaudêncio
Este é um projeto considerado prioritário, mas que ainda não foi financeiramente integrado no orçamento, dependendo da apresentação de candidatura a apoios governamentais, o que destaca a necessidade de intervenção no sistema educativo e infraestruturas escolares.
Reorganização estrutural dos serviços municipais
A reorganização interna da estrutura municipal foi identificada como uma medida urgente para reforçar a eficácia e capacidade de resposta dos serviços à população, com vista a otimizar recursos e melhorar a prestação de serviços públicos locais.
J.A.-Como está a situação financeira da autarquia neste mandato?
P.C.-A situação financeira da Câmara Municipal da Nazaré é exigente e condicionada, refletindo opções e constrangimentos acumulados ao longo de vários anos. O Município encontra-se integrado no Fundo de Apoio Municipal (FAM), o que impõe regras rigorosas de disciplina orçamental e limita a margem de manobra financeira, mas também exige uma gestão responsável, transparente e orientada para a recuperação gradual da autonomia financeira.
O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2026 refletem este contexto, evidenciando o peso elevado da despesa corrente, que condiciona a capacidade de investimento, e a necessidade de priorizar intervenções essenciais, nomeadamente na manutenção de edifícios municipais, infraestruturas básicas e serviços públicos fundamentais.
Neste mandato, foi realizado um diagnóstico aprofundado à situação financeira e patrimonial do Município, permitindo identificar riscos, necessidades urgentes e áreas onde é possível introduzir maior eficiência. O planeamento orçamental para os próximos anos assenta numa estratégia de equilíbrio financeiro, controlo da despesa, reorganização dos serviços e captação de financiamento externo, incluindo fundos comunitários e programas nacionais, com o objetivo de criar condições para, de forma faseada e sustentada, reduzir a dependência do FAM.
A nossa prioridade é garantir a continuidade dos serviços públicos, assegurar os investimentos absolutamente essenciais ao desenvolvimento do concelho e preparar o Município para um futuro financeiramente mais estável, sem comprometer a responsabilidade nem a transparência na gestão dos recursos públicos.
J.A.- Qual o apoio que a câmara municipal presta às juntas de freguesia?
P.C.-A Câmara realiza transferências de recursos para as juntas de freguesia do concelho, como parte da descentralização de competências e apoio financeiro para desenvolvimento local.
J.A.- Que mensagem quer transmitir à população da sua autarquia?
P.C.-União, participação cívica, colaboração com instituições locais, apoio social e promoção do desenvolvimento sustentável do concelho. Este é o conjunto de ações que podem contribuir para o bem comum.
J.A.- O Jornal das Autarquias existe desde 2007! Quer deixar-nos a sua opinião sobre o trabalho do mesmo?
P.C.-O Jornal das Autarquias, ativo desde 2007, tem desempenhado um papel relevante na divulgação da atividade do poder local e na aproximação entre as autarquias e os cidadãos.
É um importante veículo de conhecimento da realidade do país, dando visibilidade ao trabalho desenvolvido nos territórios, aos desafios locais e às boas práticas autárquicas. Como toda a imprensa livre e responsável, representa também um sinal claro do exercício da democracia, da transparência e do pluralismo, fundamentais numa sociedade informada e participativa.
