Entrevista ao Presidente da Câmara Municipal da Batalha

J.A.- O turismo e o sector primário são valorizados nessa autarquia?
P.C.- Sim, mas com realismo estratégico. Apesar do Mosteiro de Santa Maria da Vitória atrair milhares de visitantes, o impacto económico direto no concelho é ainda reduzido, porque a visita é curta e o turista raramente permanece no território. A nossa estratégia, em articulação com outros municípios, hotéis, agências de incoming e Turismo do Centro, é fixar o visitante, pelo menos, um dia inteiro na Batalha. Queremos ligar o Mosteiro a outros pontos de interesse (natureza, percursos pedestres, Pia do Urso, Aldeia Pintada) e as experiências autênticas do território (saber-fazer, tradições, produtos locais). Se o turista fica um dia, já almoça num restaurante local, compra no comércio e pondera pernoitar na nossa oferta hoteleira. É um trabalho de médio-longo prazo, mas estruturante para a economia local.

J.A- Cada dia que passa, a violência doméstica, tem se tornado um autêntico flagelo. Quais as medidas poderão ser tomadas para que o mesmo seja atenuado?
P.C.- É intenção da Câmara reabrir uma Casa-Abrigo, em parceria com uma IPSS ou através de outra resposta social adequada, contribuindo para o desígnio nacional de combate à violência doméstica. Paralelamente, reforçaremos a prevenção, o apoio psicológico às vítimas e a articulação com forças de segurança, CPCJ e rede social concelhia.

J.A.- Esta situação está a tornar-se, quase como um hábito, inclusive nos jovens em situação de namoro. Qual a vossa opinião?
P.C.- Muito deste problema deve ser combatido junto dos mais jovens. Devemos reforçar programas de sensibilização nas escolas sobre igualdade, relações saudáveis e respeito mútuo, envolvendo famílias, associações e comunidade educativa para prevenir comportamentos abusivos desde cedo.

J.A.- Que recursos financeiros necessitam as populações mais enfraquecidas (a vários níveis) nessa autarquia?
P.C.- As populações mais vulneráveis necessitam, sobretudo, de apoios estáveis em habitação, saúde, mobilidade e proteção social, bem como de respostas de proximidade que evitem o agravamento das situações de pobreza e isolamento. Nesse sentido, o Município está a implementar o Radar Social, um projeto de ação social proativa que permite identificar precocemente situações de fragilidade no território e acompanhar casos de forma continuada, em articulação com a Segurança Social, a Loja Social da Batalha, a Conferência São Vicente Paulo e as Juntas de Freguesia. Paralelamente, estamos a apostar na automatização de processos administrativos para libertar as técnicas de ação social para trabalho de terreno, garantindo que os recursos públicos chegam efetivamente a quem mais precisa.

J.A.- Como reagiu essa autarquia com a chegada de imigrantes, mesmo depois terem sido tomadas novas medidas para regular a sua entrada no Pais. Qual a Vossa opinião sobre este assunto?
P.C.- Valorizamos todas as pessoas que queiram viver e trabalhar na Batalha, independentemente da sua origem, desde que cumpram regras e respeitem a comunidade. Somos um concelho que sabe acolher dentro das nossas possibilidades e integrar com dignidade, responsabilidade e sentido de pertença.

J.A.- O que pensa sobre as medidas que o Governo quer implementar sobre o parque habitacional?
P.C.- Concordamos com as orientações do Governo e saudamos a sua coragem política em avançar com medidas estruturais para a habitação. Contudo, falta ainda um passo decisivo: alterar o regime jurídico do ordenamento e da edificabilidade, permitindo que os municípios, através dos seus PDM ou outro mecanismo, possam ampliar de forma responsável os solos destinados à construção onde já existem infraestruturas básicas (água, saneamento, esgotos e acessibilidades).
Os incentivos fiscais perdem a sua efetividade quando não há solo urbanizável disponível fora das grandes áreas metropolitanas já pressionadas. Precisamos desta flexibilização legal para aumentar a oferta de habitação nos concelhos médios como a Batalha.
Neste contexto, valorizamos a criação da Agência de Habitação da CIM Região de Leiria, em que a Batalha está integrada, como instrumento regional para planear, coordenar e acelerar respostas habitacionais. A nível municipal, assumimos o compromisso de ser céleres na análise de projetos e de rever regulamentos locais para simplificar a reabilitação de casas antigas e agilizar processos, sempre cumprindo a legislação em vigor.

J.A.- Os preços dos bens alimentares e outros, cada vez estão mais altos. Que medidas acha que o Governo deve tomar?
P.C.- Acredito numa visão liberal de mercado; cabe ao Governo regular e prevenir abusos ou concorrência desleal que penalizem os consumidores. A nível local, o Município deve fortalecer cadeias de comércio local, através do Bairro Comercial Digital e de iniciativas desenvolvidas em parceria com a ADAE – Associação de Desenvolvimento da Alta Estremadura.

J.A.- Com as tempestades ocorridas neste Inverno resultante das derrocadas provocadas pela degradação dos terrenos, que problemas mais prementes necessitam de intervenção rápida nessa autarquia?
P.C.- Os problemas exigem respostas rápidas, mas a pesada burocracia do Código dos Contratos Públicos (CCP) dificulta intervenções céleres. Muitas vezes a população não compreende porque uma derrocada não é resolvida “de imediato”. Precisamos de procedimentos mais ágeis sem comprometer a legalidade e a segurança jurídica.

J.A.-Como está a situação financeira da autarquia neste mandato?
P.C.- Apesar de a dívida ser relativamente baixa, a situação financeira do Município é muito sensível. Herdámos um orçamento de cerca de 27 milhões de euros, dos quais aproximadamente 21 milhões de euros correspondem a compromissos do executivo anterior, associados a obras que derraparam financeira e cronologicamente. Exemplos disso são: o novo Centro de Saúde, três centros cívicos, várias estradas municipais e a requalificação das escolas da Rebolaria e da Quinta do Sobrado, entre outros.
Este conjunto de compromissos cria uma pressão de tesouraria verdadeiramente gigantesca, que limita a margem de manobra do Município e exige uma gestão extremamente prudente, criteriosa e responsável. Estamos, por isso, a fazer uma reavaliação permanente das prioridades, a reforçar o controlo financeiro e a planear os investimentos com realismo, garantindo que cumprimos os compromissos assumidos sem colocar em causa a sustentabilidade das contas municipais nem a qualidade dos serviços prestados à população.

J.A.-Qual o apoio que a câmara municipal presta às juntas de freguesia?
P.C.- As juntas de freguesia têm um papel absolutamente central na nossa forma de governar e na resposta que damos às pessoas no território. Trabalhamos sempre em parceria e não em substituição, reconhecendo-as como a primeira linha de contacto com a população. São fundamentais na manutenção do espaço público, na resposta rápida às pequenas ocorrências do dia a dia, na dinamização cultural e recreativa, e na ação social de proximidade.
Mantemos o apoio financeiro regular, contratos interadministrativos e partilha de meios técnicos, mas, sobretudo, mantemos o diálogo permanente: todos os projetos estruturantes ou significativos para o concelho são previamente discutidos com as juntas, porque são elas que melhor conhecem as necessidades de cada freguesia e garantem a coesão territorial da Batalha.

J.A.-Que mensagem quer transmitir à população da sua autarquia?
P.C.- Assumo o mesmo compromisso que apresentei no dia da tomada de posse:
“Não prometo facilidades. Prometo coragem, esforço e dedicação total a esta nossa terra.”
A Batalha tem futuro quando crescemos juntos: com mais oportunidades para os jovens, mais habitação, mais emprego, melhores serviços públicos, maior coesão entre freguesias e um território mais sustentável. Governaremos com proximidade, transparência e capacidade de execução, honrando a confiança dos Batalhenses e trabalhando todos os dias para melhorar a vida das pessoas.

J.A.- O Jornal das Autarquias existe desde 2007! Quer deixar-nos a sua opinião sobre o trabalho do mesmo?
P.C.- No ano em que o Poder Local celebra 50 anos, o Jornal das Autarquias é ainda mais relevante. Tem sido um instrumento fundamental na promoção do municipalismo como fator motriz de desenvolvimento económico, social e cultural do país, na partilha de boas práticas e no reforço da democracia de proximidade.