Jornal das Autarquias | Fevereiro 2025 - Nº 208 - I Série

Entrevista à Presidente da Câmara Municipal de Silves

Rosa Palma

J.A.- O turismo e o sector primário são valorizados nessa autarquia?
P.C.- O setor do turismo é fundamental no concelho de Silves, sendo valorizado através das políticas autárquicas. A cidade de Silves é portadora de valiosíssimo património histórico-cultural que atrai muitas dezenas de milhares de visitantes e turistas ao longo do ano. O Castelo de Silves é o monumento mais visitado do Algarve, a par da Fortaleza de Sagres. As Praias de Armação de Pêra e da Praia Grande (Pêra) também são extremamente atrativas pelas suas belezas naturais, acolhendo mais de 100 mil veraneantes. As zonas do barrocal e da serra também oferecem um produto turístico de qualidade, tendo a autarquia um papel fundamental na criação das acessibilidades e outras infraestruturas básicas, necessárias ao desenvolvimento local. No âmbito das suas competências, o município promove um conjunto diversificado de medidas, eventos e projetos, procurando articular a cultura, o património e o turismo, com vista ao desenvolvimento sustentável do território. A agricultura, sobretudo o subsetor da citricultura, são a principal atividade produtiva do concelho. Silves é o maior concelho do Algarve em termos de produção de citrinos. O Município de Silves criou a marca “Silves, Capital da Laranja”, bem como a rota da laranja. A 9.ª edição de “Silves, Capital da Laranja”, que se realiza no próximo mês de fevereiro, de 14 a 16 de fevereiro, na FISSUL, é uma referência máxima do apoio e da importância que o município atribui ao setor primário e aos citrinos em especial. A autarquia também tem tido um papel fundamental na promoção dos Vinhos de Silves. Criou a marca própria, e desenvolve várias atividades de promoção. O Jazz nas Adegas é uma referência no Algarve e no país.

J.A- Cada dia que passa, a violência doméstica, tem se tornado um autêntico flagelo. Quais as medidas poderão ser tomadas para que o mesmo seja atenuado?
P.C.- Na nossa opinião é responsabilidade do Estado reforçar os meios financeiros, humanos e técnicos fundamentais para que os serviços públicos cumpram o seu papel: nos centros de saúde e nos hospitais, nas escolas e nas universidades, forças de segurança, polícia criminal, Ministério Público, Tribunais e serviços de segurança social. Torna-se necessário que o Estado garanta o acesso gratuito à justiça por parte da vítima, recorrendo a advogado com formação específica na matéria. É necessário que as entidades empregadoras colaborem neste processo. Consideramos que é justo e adequado a atribuição de um subsídio de reestruturação familiar. Consideramos igualmente importante a criação de uma Plataforma de Prevenção e Monitorização do Risco a funcionar junto dos serviços públicos competentes (estabelecimentos de saúde, forças de segurança).

J.A.- Esta situação está a tornar-se, quase como um hábito, inclusive nos jovens em situação de namoro. Qual a vossa opinião?
P.C.- Nesta matéria é fundamental a intervenção da escola pública junto das novas gerações, apostando na adequação dos conteúdos programáticos e na promoção de projetos próprios.

J.A.- Que recursos financeiros necessitam as populações mais enfraquecidas (a vários níveis) nessa autarquia?
P.C.- Na ação social, apesar de se tratar de uma obrigação do Estado Social, consagrada no artigo 63.º da Constituição da República, o Município de Silves tem feito uso do seu Regulamento Municipal de Apoio Social a Pessoas e Famílias Carenciadas ou em Situação de Vulnerabilidade, para atenuar o empobrecimento generalizado da população. A regulamentação municipal no âmbito da ação social, felizmente, tem-se revelado à altura da situação, enquanto instrumento robusto e suficientemente flexível para ajudar a responder a situações de crise e de emergência social como a que o país atravessa atualmente, mediante a ativação do fundo de emergência social sempre que necessário, possibilitando respostas sociais mais adaptadas às necessidades de cada cidadão ou família carenciada ou em situação de vulnerabilidade. A autarquia conta ainda com a execução das competências da Segurança Social, desde janeiro de 2023. Esta nova situação vem comprovar que a chamada descentralização de competências não é mais que uma transferência de encargos, uma vez que os valores dos apoios sociais atribuídos pelo Município de Silves se traduzem em mais do dobro do valor transferido pela Segurança Social.

J.A.- Como reagiu essa autarquia com a chegada de imigrantes, mesmo depois terem sido tomadas novas medidas para regular a sua entrada no Pais. Qual a Vossa opinião sobre este assunto?
P.C.- Os imigrantes são vitais para o desenvolvimento económico e social do país. Contribuem para o crescimento económico, a execução de obras fundamentais e o equilíbrio das contas da segurança social. O défice demográfico, a escassez de mão de obra, somente é passível de resolução através do recurso à imigração. Fazemos notar que há que combater a sobre-exploração e as degradantes condições de alojamento em que a maioria dos imigrantes sobrevivem, obrigando as entidades patronais e os senhorios, a cumprirem com os níveis da decência humana. Consideramos que também é fundamental combater as redes de tráfico humano e assegurar de forma organizada e rápida os processos de legalização dos imigrantes que chegam ao país. Contrariamente ao propalado pela extrema-direita xenófoba e neonazi, é falso que exista alguma relação entre a imigração e o aumento da criminalidade ou da insegurança. O país necessita dos imigrantes como do pão para a boca. A experiência e vivência da emigração portuguesa, bem como o catolicismo da população, devia ser motivo de reflexão para a forma como, por vezes, se tratam os imigrantes em Portugal.

J.A.- O que pensa sobre as medidas que o Governo quer implementar sobre o parque habitacional?
P.C.- Não se vislumbram medidas de fundo que resolvam o problema da habitação. O governo tem a obrigação constitucional de promover políticas públicas que levem ao aumento do parque público habitacional (2% do total), e não deixar o setor ao sabor do mercado. O mercado imobiliário - de compra ou arrendamento de habitação - não é regulado, reinando, assim, a especulação e a fuga ao fisco, o que faz subir os preços da venda ou do arrendamento de fogos habitacionais para valores obscenos. Na verdade, o problema do país até não é a falta de casas no mercado. O problema é a falta de casas que as pessoas possam pagar. Não faltam casas para os fundos de investimento, o alojamento local, os nómadas digitais ou os residentes não habituais com altos salários.

J.A.- Os preços dos bens alimentares e outros, cada vez estão mais altos. Que medidas acha que o Governo deve tomar?
P.C.- Devia ser instituído um regime de controlo de preços sobre os produtos do cabaz alimentar essencial. Definindo-se um preço de referência para cada um dos produtos da lista, com base nos custos reais e numa margem não especulativa, e proibindo a venda especulativa. Notamos que o aumento de preços dos bens alimentares no período de janeiro de 2022 a novembro do ano transato atingiu 24%, muito acima da inflação. Paralelamente, a grande distribuição tem obtido lucros escandalosos e usurários, que são do conhecimento público. No lado oposto, temos a estagnação dos rendimentos do trabalho (salários) que reduz o poder de compra da generalidade das famílias. Ainda no campo do alívio do esforço das famílias, o governo devia reduzir o IVA para 6% na eletricidade, gás e telecomunicações, mas recusou fazê-lo, em termos de orçamento de Estado para 2025. É óbvio que a filosofia neoliberal que orienta as políticas públicas dos governos em Portugal e na União Europeia é contrária a este tipo de medidas. Para eles, o mercado resolve!

J.A.- Com os incêndios que lavraram este verão, como reagir com as inundações resultante das derrocadas provocadas pela degradação dos terrenos?
P.C.- Durante o ano de 2024 registaram-se 32 incêndios rurais no concelho de Silves (SGIF/2024). Trata-se de um número de ocorrências muito baixo que afetou de forma residual e incipiente o território. No total, as 32 ocorrências, verificadas maioritariamente no barrocal, correspondem a apenas 9 hectares de área queimada/afetada traduzindo uma média por ocorrência inferior a meio hectare sem implicações relevantes no que concerne a cheias ou inundações. Noutros anos, porém, colocando em destaque o grande incêndio de 2018 que destruiu cerca de 10 000 hectares no concelho de Silves e a suscetibilidade do território ao risco de cheias e inundações, houve a necessidade em implementar medidas preventivas no sentido de evitar a erosão e a colmatação de linhas de água. Nesse âmbito, foram promovidos trabalhos de estabilização de emergência coordenados pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) com o apoio do Município. De forma mais abrangente e a médio prazo, o Município com recurso a candidaturas diversas procedeu à limpeza de linhas de água estruturantes e executou mosaicos de limpeza e gestão de combustíveis em áreas florestais afetadas. Numa perspetiva mais estruturante a longo prazo, só possível após o estabelecimento do Programa de Reordenamento e Gestão da paisagem das Serras de Monchique e Silves (PRGPSMS) em 2020, colocamos em evidência a aprovação de 3 grandes Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) que, globalmente, preveem uma intervenção à escala da paisagem em grandes mosaicos abrangendo cerca de 5 000 hectares, estimando-se, com a sua implementação, a recuperação de vastas áreas percorridas por este grande incêndio, a recuperação dos ecossistemas, uma melhor gestão dos recursos hídricos e a mitigação de fenómenos como as cheias e inundações.

J.A.- Que problemas mais prementes necessitam de intervenção rápida nessa autarquia?
P.C.- O dia a dia da autarquia é intenso e as frentes de trabalho diversas. A melhoria incessante dos níveis de organização interna é tarefa permanente. A questão da melhoria da limpeza urbana, higiene pública e recolha de resíduos é preocupação diária. A eficiência hídrica e a gestão mais eficiente do sistema de abastecimento de água, controlando pressões, caudais e reduzindo as perdas reais é uma das linhas de orientação estratégica mais importantes do Município de Silves. É premente e estratégico para a autarquia, por exemplo, a conclusão rápida dos projetos técnicos, o lançamento dos concursos públicos e a conclusão das obras, incluindo a submissão dos projetos aos programas comunitários, porque só assim, daremos resposta efetiva aos problemas das populações e aos desafios de desenvolvimento do concelho.

J.A.-Como está a situação financeira da autarquia neste mandato?
P.C.- O Município de Silves apresenta um quadro financeiro equilibrado e saudável, com passivo distante dos limites legais de endividamento e prazos médios de pagamento inferiores a 10 dias, num ambiente de intenso investimento e forte dinâmica nas atividades culturais.

J.A.-Qual o apoio que a câmara municipal presta às juntas de freguesia?
P.C.- O Município de Silves mantém em vigor um processo de descentralização de competências (Autos de Transferência e Contratos Interadministrativos) para as Freguesias e Uniões de Freguesia, que foram acordados para o mandato autárquico 2022-2025. Ascende a 1 milhão 476 mil euros o valor anual que é transferido (3 vezes o valor de 2013), que é complementado com aquisições/oferta de viaturas, máquinas, equipamento e prestação de apoio logístico.

J.A.-Que mensagem quer transmitir à população da sua autarquia?
P.C.- Quero transmitir uma mensagem de confiança junto da população e demais agentes económicos e sociais, com a qual trabalhamos e interagimos numa relação de muita proximidade. Manifesto a convicção, de que o empenhamento e a dedicação da equipa que lidero são totais, na defesa da qualidade do serviço público e na resolução planeada dos problemas do concelho. Melhorar os níveis de bem-estar geral é o nosso objetivo.

J.A.- O Jornal das Autarquias existe desde 2007! Quer deixar-nos a sua opinião sobre o trabalho do mesmo?
P.C.- O trabalho do Jornal das Autarquias tem-se revelado necessário e relevante na divulgação dos projetos autárquicos, bem como na defesa do Poder Local Democrático.

Go top