Por: Bruno Tavares em 2008-11-13 19:36:00
No passado dia 18 de Abril de 2008, na 2.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Sintra, apresentei, na qualidade de Deputado Municipal eleito pelo Partido Socialista, uma Recomendação intitulada Parques de Sucata e Depósitos Ilegais de Sucata, na qual tecia algumas considerações relativas ao estado crítico em que o Município de Sintra se encontra.
A aludida Recomendação fazia referência ao estado calamitoso em que se encontrava o Município de Sintra (e, infelizmente, ainda se encontra) no que aos depósitos ilegais de sucata diz respeito, com o avolumar de centenas de veículos e outro tipo de resíduos pelo conjunto das vinte Freguesias que compõem Sintra.
A necessidade de se incrementar uma verdadeira Política Municipal de Valorização de Resíduos, que dê uma resposta cabal às necessidades do Município de Sintra, não só na temática dos veículos em fim de vida, mas, e em concreto, que seja capaz de responder a esta exigência, e, também, a necessidade de se desenvolver a gestão ambientalmente equilibrada das sucatas e outros resíduos, assegurando a sua identificação, recolha, tratamento e reciclagem, em cumprimento das normas legalmente existentes, levou o Grupo Municipal do Partido Socialista a recomenar à Câmara Municipal de Sintra:
a definição de uma verdadeira Política de Valorização de Resíduos;
a criação de um Parque Municipal de Sucata, capaz de congregar todos os investidores interessados no desenvolvimento/manutenção da actividade, dentro da legalidade;
a intensificação das acções de fiscalização da edilidade sobre os veículos em fim de vida (vulgo abandonados);
a concretização de um cadastro municipal dos locais de abandono de veículos e de outros depósitos ilegais;
a realização de campanhas de sensibilização junto da comunidade;
a elaboração de um Protocolo de Colaboração com vista à Gestão Ambientalmente Equilibrada de Veículos em Fim de Vida com a VALORCAR – Sociedade de Gestão de Veículos em Fim de Vida.
A Autarquia Sintrense, que a Assembleia Municipal tem o poder e dever de fiscalizar, sendo a mais importante do país (se esquecermos a capital, Lisboa), deveria ser um exemplo em todas as áreas de intervenção autárquica, e sobretudo, na temática do ambiente, pelo que importaria que desempenhasse um papel relevante no panorama nacional.
Acontece que isso não acontece, porque a Coligação Mais Sintra (PSD/CDS) não quer.
Tive oportunidade, na minha intervenção, de dar exemplos concretos de locais onde estes resíduos se encontram, através de várias fotografias aéreas que foram exibidas naquela Sessão da Assembleia Municipal de Sintra.
Em resposta à minha intervenção, sempre construtiva, o Presidente da Edilidade, o social democrata Fernando Roboredo Seara, refere que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional não tem auxiliado a Autarquia a resolver o problema, fazendo ainda referência ao processo negocial em curso com a VALORCAR - Sociedade de Gestão de Veículos em Fim de Vida ("a questão do protocolo está pendente da negociação entre ambas as partes"; "eu não vou negociar protocolos que são predefinidos pelas partes, sem garantir os direitos do Município de Sintra", dixit).
Aceitando a veracidade da informação veiculada por mim, diz, e passo a transcrever a Acta da Sessão: "direi à minha bancada, com todo o gosto, para viabilizar este texto" e "pedirei à minha bancada para viabilizar isto tudo, com a certeza de que estes requisitos nós ajudaremos a resolver".
Mas a Recomendação, mesmo indo ao encontro da legislação mais recente sobre a matéria, e seguindo as principais linhas orientadoras que emanam da legislação europeia, mereceu o voto contra da Coligação Mais Sintra, a qual, estando em maioria na Assembleia Municipal de Sintra, impediu que a mesma fosse aprovada.
E, claro está, desde Abril que tudo se mantém na mesma, apesar do alerta feito pelo Partido Socialista.
Sete meses passados, tive conhecimento de uma Pergunta que o Deputado à Assembleia da República pelo PCP, Miguel Tiago, formulou ao Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, no passado dia 29 de Outubro. O Deputado questiona o Governo sobre se o mesmo tem conhecimento do caso das sucatas de Sintra, sobre as medidas que o Governo tem previstas para cooperar com as Autarquias Locais (Câmara e Juntas de Freguesia) no sentido da remoção das sucatas.
O PCP esquece-se, intencionalmente, que a lacuna maior se verifica do lado da Câmara Municipal de Sintra.
O acordo existente na Câmara Municipal de Sintra impediu mesmo que os Deputados Municipais do PCP (e do PEV) tivessem tomado uma posição na Sessão de 18 de Abril da Assembleia Municipal de Sintra, deixando o Partido Socialista isolado na sua intervenção.
Os resíduos que ali se encontram, alguns de significativa perigosidade (como pneus, contentores de óleo ou cabos eléctricos), há muito que são do conhecimento da Autarquia, a qual, desde 2002, nada faz. Não que não tenha competências para tal; apenas porque não é competente para o fazer.
O problema dos depósitos ilegais de sucata deveria ser encarado com frontalidade, inteligência e brio, já que importa, o quanto antes, dar um destino às centenas de milhar de toneladas de resíduos que se encontram dispersos pelo Concelho de Sintra.
O Partido Socialista, com a postura construtiva que lhe é reconhecida na Assembleia e na Câmara Municipal, disponibiliza-se para ajudar o Presidente Fernando Seara a resolver o problema dos depósitos ilegais de sucata, e a desenvolver uma verdadeira Política Municipal de Ambiente.
Saiba Fernando Seara potenciar e capitalizar o auxílio que lhe é oferecido, em prol do Município e dos Munícipes de Sintra.
Bruno Ribeiro Tavares
Deputado à Assembleia Municipal de Sintra pelo Partido Socialista
