Por: Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz em 2010-04-07 00:00:00

Informação à comunicação social – 7 de Abril de 2010

Documento vai ser submetido à apreciação pública

Novo regulamento permite a abertura todos os dias do comércio tradicional em Reguengos de Monsaraz

O Município de Reguengos de Monsaraz vai submeter à apreciação pública o projecto de Regulamento dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços. A análise deste documento com a população vai decorrer na sexta-feira, dia 9 de Abril, pelas 19h15, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

O projecto de Regulamento dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Município de Reguengos de Monsaraz foi aprovado por unanimidade em Reunião de Câmara e após a discussão pública para recolha de sugestões que está a decorrer até ao dia 10 de Abril será submetido à Assembleia Municipal.

Este projecto do novo regulamento municipal permite a abertura do comércio tradicional todos os dias entre as 6h e as 24h. Os cafés e os restaurantes podem estar abertos das 6h às 2h do dia seguinte, os bares, pubs e estabelecimentos de restauração com animação podem funcionar entre as 10h e as 2h e os clubes nocturnos, boîtes e outros estabelecimentos análogos devidamente classificados pela autarquia e pela Direcção-Geral de Espectáculos, sempre que proporcionem espectáculos e ou locais para dançar têm como horário de funcionamento das 12h às 4h.

José Calixto, presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz considera que “é necessário implementar um novo regulamento municipal sobre a matéria que dê resposta ao novo quadro legal e às actuais necessidades dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços”. O autarca refere que “pretendeu-se adequar o regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos aos objectivos que o município se propõe atingir no que respeita à satisfação das necessidades dos agentes económicos, à dinamização e desenvolvimento da actividade comercial e ao reforço no apoio ao comércio tradicional do concelho”.

Carlos Manuel Barão