Por: Camâra Munipal de Reguengos de Monsaraz em 2010-01-22 00:00:00

Plano de Gestão de Risco de Corrupção do Município de Reguengos de Monsaraz enviado para o Conselho de Prevenção para a Corrupção

O Município de Reguengos de Monsaraz enviou o Plano de Gestão de Risco de Corrupção e Infracções Conexas ao Conselho de Prevenção para a Corrupção. O documento foi aprovado em Reunião de Câmara e na Assembleia Municipal e enviado para as instituições competentes dentro do prazo estabelecido. O plano visa salvaguardar aspectos indispensáveis na tomada de decisões, para que estas estejam de acordo com a legislação vigente, com os procedimentos em vigor e com as obrigações contratuais a que as instituições estão vinculadas.

Nos termos da recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção, o Plano de Gestão de Risco de Corrupção e Infracções Conexas do Município de Reguengos de Monsaraz identifica em cada área ou actividade os riscos de corrupção e infracções conexas e as medidas adoptadas que previnam a sua ocorrência, como por exemplo mecanismos de controlo interno, segregação de funções e definição prévia de critérios gerais e abstractos. Este plano identifica também os responsáveis de cada gabinete e serviço pela sua implementação e será controlado e monitorizado através de um relatório de avaliação anual, elaborado por uma equipa multidisciplinar da autarquia que tem como objectivo aferir a aplicação das suas normas.

José Calixto, presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz considera que, “além das normas legais aplicáveis, as relações que se estabelecem entre os membros dos órgãos, os trabalhadores e demais colaboradores do Município, bem como no seu contacto com as populações, assentam num conjunto de princípios e valores como a integridade, o comportamento profissional, a responsabilidade social, o respeito absoluto pela legislação em vigor e o cumprimento das orientações internas, entre outras”. O autarca sublinha que “sempre que se discutem os principais problemas da administração pública contemporânea, a transparência na tomada das decisões é um dos assuntos de maior destaque e relevância, pelo que este documento é um instrumento orientador e fundamental para que o Município de Reguengos de Monsaraz e os seus funcionários cumpram correctamente todas as funções que lhes estão confiadas”.

Carlos Manuel Barão