Entrevista à Presidente da Junta de Freguesia de São Jorge

J.A.- O turismo e o sector primário são valorizados nessa autarquia?
P.J.- Os principais setores de atividade económica da freguesia são a agricultura, a pecuária, o comércio e o turismo.
As nossas pretensões no âmbito do turismo passam por impulsionar ainda mais a freguesia como um polo de atratividade turística. A sua opulenta herança cultural e histórica, adstrita à sua beleza peculiar, são motivos para tornar São Jorge num destino de referência, em que o turismo cultural, de natureza, lazer e saúde serão pilares para a revitalização económica e social. O nosso propósito é que a preservação e valorização do património, a par de uma oferta turística diferenciada e de qualidade, contribuam determinantemente para a prosperidade de São Jorge.
Na nossa freguesia temos uma unidade hoteleira “Casa das Proteas”, localizada a 3 km da Rocha de Baixo, mais restauração, Adega Jardim; Bolo Do Caco Grill & Pizza; Cabo Aéreo Café; Calhau de São Jorge; Casa de Palha; Quinta Levada do Rei e e Snack Bar Bomba e temos uma grande oferta histórica, religiosa e cultural. Passa pela Igreja Matriz de São Jorge, a qual alcançou o estatuto de monumento de interesse público em 2024, a classificação partiu da Região através da Secretaria Regional de Turismo. Edificada em 1761, é considerada o ex-libris do património edificado, por ser a maior igreja da Região de estilo barroco. No Calhau de São Jorge encontra-se o Núcleo Primitivo da freguesia de São Jorge. Estas ruínas pertencem aos antigos engenhos de cana-de-açúcar que lá foram construídos, no início do povoamento. Das antigas construções, o arco de entrada do calhau é das mais significativas. Todo este núcleo é classificado como Monumento de Interesse Municipal, desde 2003.
O povoamento do território inicial de São Jorge ocorreu poucos anos após a descoberta do arquipélago da Madeira, na primeira metade do século XIV, constitui um local de relevância histórica e cultural notável.
No sítio da Achadinha funciona um moinho movido a água, com uma idade superior a 300 anos, uma das mais velhas da Europa, que ilustra como a população utilizava a força motriz da água para a sua subsistência. Neste sítio podemos encontrar ainda uma Serragem de água, que desde 1998 é considerada Monumento de Valor Local pela Direção Regional dos Assuntos Culturais (DRAC). Importa destacar o vasto património móvel litúrgico e devocional de distinto valor artístico, compilado ao longo de quinhentos anos, que em breve poderá́ ser fruído inteiramente no Museu do Barroco, contíguo à Igreja Matriz de São Jorge. À dimensão e vastidão do legado patrimonial junta-se a notoriedade de personalidades ao longo da história regional e nacional: o ilustre orador liberal, Padre João Manuel de Freitas Branco, pároco de São Jorge e primeiro representante eleito do povo madeirense às Cortes Constitucionais (a par de João Francisco de Oliveira, físico-mor do Reino e ao qual pertencia aquela que é atualmente a Quinta Episcopal de São Jorge); Laureano da Câmara Falcão, politico de relevância na cronologia nacional, cavaleiro da casa real e último morgado são-jorgense (que rejeitou o título de visconde de São Jorge), a ele deveu-se a introdução da cultura do milho no Arquipélago da Madeira (foi em honra desse facto que o Brasão do Município de Santana exibe as espigas deste cereal); Teodoro Félix de Medina e Vasconcelos e seu filho, Francisco de Paula Medina e Vasconcelos, revolucionário liberal, escreveu a obra digna de nota Zargueida, foi poeta e amigo de Bocage. O busto do Cardeal D. Teodósio de Gouveia (do escultor Anjos Teixeira, com vasta obra pública na Região Autónoma da Madeira), primeiro cardeal madeirense, notabilidade da história contemporânea da Igreja e das missões.
O farol desta localidade fica situado na Ponta de São Jorge, foi projetado em 1948, vindo a entrar em funcionamento no dia 12 de abril de 1959, serve de guia à navegação marítima, ao passo que é um local atrativo para quem visita a freguesia.
O Miradouro do Pico oferece uma vista panorâmica sobre as freguesias de São Jorge, Ilha e Santana. Outros miradouros nesta freguesia que permitem apreciar belas paisagens são o da Vigia, da Boca das Voltas, do Cabo Aéreo, entre outros.
A Levada do Rei leva-nos a descobrir a exuberância da natureza da ilha, até chegar a um local singular considerado um santuário natural. Um trilho fácil e acessível que leva ao coração da floresta Laurissilva da Madeira, classificada pela UNESCO como património mundial natural.
Estes são alguns dos inúmeros motivos que concedem a esta freguesia um lugar singular no panorama turístico.
No que diz respeito ao setor primário, este assume uma enorme importância, fundamental para o seu florescimento. A diversidade e fertilidade dos campos e os inúmeros agricultores e viticultores fazem com que este setor seja determinante na afirmação de um São Jorge que se encontra na vanguarda da sustentabilidade, resiliência e economia circular.

J.A- Cada dia que passa, a violência doméstica, tem se tornado um autêntico flagelo. Quais as medidas poderão ser tomadas para que o mesmo seja atenuado?
P.J.- A violência doméstica constitui um problema grave e transversal à sociedade portuguesa, impondo uma resposta estruturada de âmbito nacional e local. Ainda que o Governo tenha colocado em prática medidas consideráveis na luta contra este flagelo, nomeadamente a conceção de legislação mais intransigente e o fortalecimento de mecanismos de proteção para as vítimas, é irrefutável que, enquanto prosseguirmos a observar à perda de vidas, serão sempre insuficientes todos os esforços. Este constitui um repto incessante, que pressupõe a mobilização dos inúmeros setores da sociedade. A nível autárquico, temos de estar de igual modo implicados em fortalecer a luta contra a violência doméstica. Todavia, é preponderante que se invista no melhoramento das vias de comunicação e informação, particularmente na era digital em que nos encontramos, para facilitar a todos o acesso às ferramentas de intervenção, de apoio e denúncia e uma resposta célere e eficaz
Adicionalmente, a autarquia tem estado envolvida de forma ativa em campanhas de sensibilização, promovendo a denúncia e o apoio não só em casos de violência doméstica, mas também noutras formas de abuso.
O endurecimento das penas, embora importante, tem-se revelado insuficiente para combater este flagelo. Não basta colocar encarcerar os agressores; urge um conjunto de medidas abrangentes que assegurem a proteção das vítimas e comprometam efetivamente os agressores.
São aspetos essenciais para gerar uma sociedade onde a violência doméstica não seja apenas combatida, mas erradicada de uma vez por todas.

J.A.- Esta situação está a tornar-se, quase como um hábito, inclusive nos jovens em situação de namoro. Qual a vossa opinião?
P.J.- As relações afetivas entre os adolescentes devem ser uma vivência salutar e segura para a qual podem voltar sempre. Porém, quando as atitudes de humilhação, o ciúme, o controlo e o medo apoderam-se, o conto de fadas extingue-se. A violência no namoro é um flagelo que deve de ser discutido, uma vez que é no namoro que se encetam os ensaios dos relacionamentos vindouros, com tudo o que isso pressupõe.
Verificam-se alguns paradigmas explicativos da violência entre parceiros íntimos, nos quais sobressaem particularmente as características do indivíduo, a relação entre os parceiros e as comunidades de onde são provenientes.
De momento, não foram reportados casos na nossa freguesia felizmente.

J.A.- Que recursos financeiros necessitam as populações mais enfraquecidas (a vários níveis) nessa autarquia?
P.J.- Os indivíduos em situação de fragilidade necessitam de inúmeros recursos financeiros que suportem uma intervenção transversal no âmbito social, cultural, educativo, formativo e cuidados de saúde. Sendo que, estes recursos devem ser direcionados de modo a assegurar que os cidadãos recebam os cuidados apropriados ao seu estado de saúde, beneficiem de programas de formação profissional e de mecanismos de apoio social que favoreçam a inclusão. A colmatação dos constrangimentos sociais é fomentada mediante um maior acesso e democratização da cultura e da educação, fatores determinantes para a soberania individual e coletiva.
Este executivo tem vindo a trabalhar na construção de uma freguesia inclusiva, que seja concomitantemente cuidadora e protetora, com o compromisso de oferecer condições que possibilitem às pessoas, em situação de vulnerabilidade, delinearem um trajeto de autonomia. Para tal, a autarquia tem procurado fazer o acompanhamento, em parceria com as entidades públicas, SESARAM e ISSM do concelho, de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social. Tem tomado algumas diligências no sentido de fomentar oportunidades equitativas de desenvolvimento e garantir ambientes seguros, na medida do possível, que fomentem a realização pessoal e o estabelecimento de um sentimento de pertença a uma comunidade local viva e coesa.

J.A.- Como reagiu essa autarquia com a chegada de imigrantes, mesmo depois terem sido tomadas novas medidas para regular a sua entrada no Pais. Qual a Vossa opinião sobre este assunto?
P.J.- A imigração em Portugal tem constituído um assunto bastante debatido nos últimos tempos. São Jorge tem acompanhado a tendência de muitas regiões do nosso país e passou a ser um destino progressivamente mais popular para os imigrantes.
Face à chegada de uma percentagem considerável de imigrantes à nossa localidade, a Junta de Freguesia e os nossos concidadãos têm encarado esta questão de forma tranquila e otimista, devido ao impacto significativo no combate à desertificação e à interferência na economia da freguesia de São Jorge e ao aumento da diversidade cultural.

J.A.- O que pensa sobre as medidas que o Governo quer implementar sobre o parque da habitacional?
P.J.- As estratégias locais de habitação, potenciadas nos fundos estruturais do Plano de Recuperação e Resiliência, procuram a implementação de um conjunto de reformas e investimentos na dignificação do acesso à habitação.

J.A.- Os preços dos bens alimentares e outros, cada vez estão mais caros. Que medidas acha que o Governo deve tomar?
P.J.- O mercado e o aproveitamento por parte das empresas, têm ditado o aumento de preços de alguns bens, bem como as disrupções na cadeia de abastecimento, a inflação e a falta de mão-de-obra qualificada. O Governo tem implementado um conjunto de medidas de resposta à situação, umas são frutíferas, outras nem tanto.

J.A.- Com os incêndios que lavraram este verão, como reagir com as inundações resultante das derrocadas provocadas pela degradação dos terrenos?
P.J.- Enquanto uma floresta está a incendiar-se forma-se uma fina camada de cinzas sobre o solo, que a infiltração da água pluvial na terra. Por conseguinte, quando chove, em vez de ocorrer o fenómeno de absorção pelo solo impossibilita, a água começa a escorrer, arrastando consigo os resíduos dos fogos. Por sua vez, estes danificam de igual modo as raízes das árvores que conferem estabilidade aos solos, fazendo com que se tornem mais propícios à erosão e aos deslizamentos de terras.
Ao passo que as edificações que existem não se encontram aptas para as chuvas torrenciais, em virtude de os sistemas de drenagem não terem capacidade de escoar a água, com a celeridade esperada, de forma a prevenir inundações e cheias. Deverá ser efetuada a monitorização da eventual ocorrência de cheias ou inundações, a partir da observação de dados meteorológicos, ainda assim os efeitos relacionados com este tipo de processo são atenuados se forem prevenidos de forma eficiente. Sendo que, estes fenómenos ocorrem com alguma frequência, especialmente durante o inverno, e geralmente de forma catastrófica, é conveniente que esteja preparado, caso habite numa zona com maior probabilidade de inundação. Todos podemos contribuir na minimização do risco de incêndio, com pequenas ações e decisões do nosso quotidiano, sobretudo aquando das épocas mais quentes e secas. Deverá ser assegurada a limpeza de terrenos, que compreende a eliminação de vegetação indesejada, e a gestão de resíduos florestais ou agrícolas, sobretudo para reduzir os riscos de incêndios, melhorar a acessibilidade e ir ao encontro dos preceitos legais.

J.A.- Que problemas mais prementes necessitam de intervenção rápida nessa autarquia?
P.J.- Os problemas mais prementes que exigem intervenção rápida desta autarquia, em conjunto com o Município de Santana e / ou Governo Regional da Madeira, residem essencialmente na recuperação do património, criação de emprego e melhoria da qualidade de vida, áreas prioritárias para este executivo.
Em termos de infraestruturas, até ao final do mandato, pretendemos pavimentar e colocar varandins em algumas veredas, resolver alguns constrangimentos no que diz respeito à água de rega. Este executivo gostaria de ver ainda resolvido o constrangimento que se verifica em algumas alturas do ano na lagoa de água doce, localizada no complexo balnear de São Jorge; a recuperação do Caminho Real 23, construído ainda antes da implantação da República, constitui uma herança cultural única e uma prova viva de rotas centenárias, caracteriza-se como o mais identitário cartaz do setor turístico da freguesia e região, que atrai diariamente um elevado número de visitantes. Entre as infraestruturas e medidas sociais que este executivo reputa de mais urgentes, contam-se a abertura do lar de idosos e cuidados continuados em São Jorge, não só para desempenhar esse papel necessário de apoio à terceira idade, mas também para empregar um número considerável de pessoas da localidade. Outra medida é a reabilitação dos imóveis anexos ao farol de São Jorge, para fixar casais jovens da freguesia. E a concessão do moinho de água da localidade, um dos “ex-libris” da freguesia, que tem registado a visita de muitos turistas. Por outro lado, a requalificação do calhau de São Jorge, a partir da zona onde se estacionam as viaturas. A requalificação do “parque de estacionamento” junto à Estação de Tratamento de Águas em São Jorge onde se inicia o trilho para a Levada do Rei, é outra aposta, e bem assim a canalização de água potável na Rocha de Baixo. E a abertura do Museu do Barroco junto à Igreja Matriz de São Jorge.

J.A.-Como está a situação financeira da autarquia neste mandato?
P.J.- A situação financeira da autarquia neste mandato é estável. Atualmente, os fundos públicos têm de ser geridos com rigor e responsabilidade, consubstanciados em mecanismos e critérios bem definidos, que desempenham um papel crucial no controlo da legalidade e da boa gestão dos recursos.

J.A.-Qual o apoio que recebem da câmara municipal as juntas de freguesia?
P.J.- A Câmara Municipal da Santana tem vindo a apoiar as Juntas de Freguesia, para que estas possam ir ao encontro dos objetivos a que se propuseram alcançar, uma vez que nem sempre dispõem de meios disponíveis para o desenvolvimento das atividades imprescindíveis ao cumprimento da sua missão.
A edilidade transfere todos os meses dinheiro para a limpeza de espaços públicos, no âmbito da delegação de competências. Sempre que possível faculta ainda apoio logístico e técnico, no quadro da promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações, designadamente, ao nível de atividades de proximidade e do apoio direto às comunidades locais e sempre na prossecução e desenvolvimento de uma prestação de um serviço público irrepreensível.

J.A.-Que mensagem quer transmitir à população da sua autarquia?
P.J.- Aos são-jorgenses, quero exprimir uma mensagem de entrega, compromisso e determinação para transformar esta freguesia, com o contributo das suas gentes, forças vivas da freguesia, numa referência em termos culturais e de qualidade de vida. Temos tentado investir em outras áreas, para além do que era habitual e abrimos a sede da Junta de Freguesia a toda a comunidade, de acordo com as diversas valências, de caráter lúdico, pedagógico, social, desportivo e cultural.
A nossa visão futura de São Jorge está consubstanciada em princípios de humanismo, criatividade, cultura, solidariedade e sustentabilidade, honrando e dignificando continuamente as a comunidade e a freguesia.
Acreditamos verdadeiramente no potencial de São Jorge e no vigor da sua gente. Em conjunto, vamos prosseguir a alavancar o seu potencial e conceber uma freguesia mais próspera, inclusiva, vibrante e coesa, pronta para encarar os desafios vindouros.
Devolver a São Jorge o lugar de destaque que merece, constitui a nossa intenção, para que se torne uma referência a nível regional a vários níveis.

J.A.- O Jornal das Autarquias existe desde 2007! Quer deixar-nos a sua opinião sobre o trabalho do mesmo?
P.J.- É um trabalho louvável para benefício do trabalho autárquico e para nós, constitui um importante recurso para confrontar as nossas ideias e projetos com as restantes autarquias e para aprendermos uns com os outros.
O Jornal das Autarquias tem sido, ao longo destes 17 anos de existência, uma das principais vias de difusão e promoção do trabalho desenvolvido pelo poder local em todo o território nacional. Trabalho determinante para o progresso das nossas comunidades, do nosso território, na luta contra as assimetrias, embora seja esquecido e subestimado frequentemente. O Jornal das Autarquias, por isso, tem tido um papel fundamental junto do poder local, na disseminação de conhecimentos, informação e de métodos de trabalho, ajudando a capitalizar o notável trabalho desenvolvido pelas autarquias um pouco por todo o país.
Apelo a todos os leitores do Jornal das Autarquias que visitem São Jorge e venham conhecer todo o potencial que a freguesia tem para oferecer.