Entrevista ao Presidente da Câmara Municipal de Porto Santo

J.A.- O turismo e o sector primário são valorizados nessa autarquia?
P.C.-Esta autarquia considera, sobretudo o setor do turismo como um fator de extrema importância no que diz respeito ao desenvolvimento económico da ilha, pois é ele o principal motor da economia local.
Este ano assistimos a um crescimento deste sector sobretudo devido ao número de ligações aéreas para o Porto Santo e o posicionamento do destino como referência nacional e internacional. Uma aposta séria do Governo Regional para o esbatimento da sazonalidade que existe durante principalmente o inverno. Contudo, sendo um destino marcado por esta sazonalidade turística, ele é muito procurado nos meses de verão, especialmente pelo turista regional e nacional. A realidade é que o Porto Santo não vai deixar de ser sazonal, mas tem meios e condições para colmatá-la e para que possa funcionar durante todo o ano, e é nesse sentido que trabalhamos.
Foi montada uma operação durante o verão com voos regulares, onde foi batido o recorde da presença no Porto Santo na época estival. O que em muito também contribuiu foi o facto de termos alargado o período de verão, uma vez que os referidos voos tiveram início em março e apenas terminou em meados de outubro.
Houve uma grande presença do mercado nacional, no Porto Santo, pois as pessoas de Portugal Continental queriam fazer férias num sítio que lhes garantisse confiança e segurança e o Porto Santo tem tudo isso, aspetos determinantes para conquistar a confiança do viajante.
E depois puderam viajar e fazer férias numa ilha que é portuguesa, que tem essas características e as experiências são também num ambiente nacional. E isso funcionou muito bem como mercado e houve uma correspondência no mercado na medida do que pretendíamos.

J.A.- Como reagiu essa autarquia com a chegada de imigrantes, mesmo depois terem sido tomadas novas medidas para regular a sua entrada no Pais. Qual a Vossa opinião sobre este assunto?
P.C.-Para o Porto Santo é mais um problema da falta de mão-de-obra, o que levou a que muitos imigrantes viessem para cá. O turismo, um setor muito importante a nível económico para o Porto Santo esteve e continua a braços com a falta de recursos humanos.
Para mim existem três motivos que arrastaram o turismo para esta situação. O primeiro prende-se com questões demográficas, sendo que antes da pandemia estávamos a sair aos poucos de uma crise económica, e muitos foram aqueles que tiveram necessidade de emigrar. Não querendo culpar a pandemia, a verdade é que a mesma acabou por ditar um abre e fecha de estabelecimentos e, por isso, muitas empresas recorreram ao lay-off. Quando a procura deu sinais de ser mais sustentada, muitos voltaram às suas funções. Por outro lado, os contratos a prazo não foram renovados e grande número ficou no desemprego, o que também levou à emigração.
Ainda na questão demográfica, estamos a envelhecer e precisamos de pessoas. O município está a aplicar políticas e incentivos à natalidade, mas ainda não temos os frutos dessas referidas políticas. Com uma população a envelhecer, a captação de recursos humanos lá fora é uma necessidade. Aliás houve uma unidade hoteleira que perante esta situação estabeleceu um protocolo de parceria com uma escola de hotelaria, abrindo um polo de formação com a componente de estágio, o que levou à imigração de alunos estrangeiros para a equipa do referido hotel.
Outro motivo é a qualificação, o setor turístico ainda tem recursos com baixas competências. A terceira questão tem a ver com a atratividade do setor, que é muito associado a salários baixos e a condições duras de trabalho. Assim, é preciso gostar, mas também ter um plano de carreira e um outro tipo de salário emocional, com recompensas e maior equilíbrio.

J.A.- Os preços dos bens alimentares e outros, cada vez estão mais altos. Que medidas acha que o Governo deve tomar?
P.C.-Penso que é um grande tema da atualidade, porque as pessoas podem abdicar de várias coisas quando os preços sobem, mas não podem abdicar dos bens alimentares essenciais para as famílias. Penso que uma das medidas a ser tomada poderia passar pela descida do IVA. Uma medida que já foi tomada anteriormente com a taxa de IVA zero aplicada a 46 produtos alimentares essenciais e que se revelou bastante eficaz.

J.A.-Como está a situação financeira da autarquia neste mandato?
P.C.-A Câmara Municipal do Porto Santo conta com um orçamento municipal de 10,5 milhões de euros para este ano, mais 3,4 milhões face ao previsto para o ano passado.
Um orçamento que irá permitir que esta autarquia possa levar a cabo obras como a asfaltagem de 52 quilómetros de vias públicas municipais, a requalificação do Miradouro das Lombas, a requalificação dos balneários da Fontinha e da antiga Lota e a requalificação de jardins e espaços verdes da Cidade.
Deverá também ter início a obra do Centro Interpretativo do Património Rural e serão feitos investimentos noutras áreas como o desporto, a cultura, o turismo, a habitação social e a ação social, dando relevante contributo para elevar o nível de qualidade de vida e de coesão social.
Em matéria fiscal, a Câmara irá manter o IMI na taxa mínima de 0,3% e vai devolver 3,75% de IRS aos munícipes. Estão também isentos do pagamento de IMI os jovens com menos de 30 anos que adquiram casa própria no concelho.
Contudo, o município do Porto Santo continua a ser especialmente lesado pela fórmula de distribuição de verbas recebidas pelo Orçamento do Estado. Considerando que não existiram alterações à Lei de Finanças Locais, continuamos a verificar que, comparativamente ao valor transferido em 2006, hoje o município do Porto Santo recebe menos 700 mil euros do Governo da República, o que faz com que a gestão orçamental do município seja muito restritiva.
Esta situação já foi anteriormente reclamada ao Governo da República, mas a resposta nunca chegou. Não perdemos a esperança de que esta situação seja alterada, uma vez que a atual situação compromete o sucesso do Porto Santo, agravando ainda mais a sua condição de dupla insularidade.

J.A.-Qual o apoio que a câmara municipal presta às juntas de freguesia?
P.C.-A Câmara Municipal do Porto Santo tem um contrato interadministrativo de delegação de competências celebrado com a Junta de Freguesia local. Uma delegação de competências que tem por objetivos a promoção da coesão territorial, o reforço da solidariedade local, a melhoria da qualidade dos serviços prestados às populações e a racionalização dos recursos disponíveis, que abrangem os domínios dos interesses próprios dos porto-santenses.
A Junta de Freguesia do Porto Santo é uma Instituição com muito valor para os munícipes, pois presta serviços de qualidade à população, através de uma utilização racional dos recursos que para tanto lhe são disponibilizados. Este contrato assenta a sua ação numa efetiva articulação entre todos os órgãos das autarquias locais, em respeito pela autonomia de cada um, mas colaborando ativamente entre si no sentido da existir uma melhoria dos serviços prestados ao nosso povo.
Num contexto de escassez de recursos, para o município importa rentabilizar os meios disponíveis, num quadro de corresponsabilização, cooperação, solidariedade, mas sobretudo tendo em atenção a necessidade de encontrar respostas eficazes para os problemas e dificuldades com que todos os dias as autarquias locais são confrontadas.
O contrato interadministrativo visa delegar na Junta de Freguesia do Porto Santo, apoios a atribuir a atividades de natureza social, como a distribuição de cabazes de géneros alimentícios, de fraldas, aquisição de material escolar e de bolsas de estudo.

J.A.-Que mensagem quer transmitir à população da sua autarquia?
P.C.-Chegámos a 2025, um ano que se avizinha cheio de conquistas e desafios, que serão sem dúvida ultrapassados com muito trabalho e em prol de um futuro melhor para todos.
Continuamos a viver tempos difíceis, para as pessoas, para as famílias e até para as empresas, mas estamos atentos à situação que se vive, e iremos fazer o que estiver ao nosso alcance para minimizar os problemas.
Vamos dar início ou mesmo continuidade aos projetos que existem, nas várias áreas, em especial nas áreas da habitação, social e económica, para podermos dar a mão a quem mais precisa, e iremos continuar a realizar investimentos importantes para dar qualidade de vida à nossa população.
As conquistas e sucessos alcançados, durante os últimos anos, tiveram resultados positivos, pois foram feitos através da auscultação da população, da comunidade, nas mais variadas áreas de intervenção, que nos permitiram aferir as necessidades do nosso povo.
De referir, que o Porto Santo é Reserva da Biosfera da UNESCO, num enaltecimento dos valores do património natural e cultural locais. Recebemos este reconhecimento, ao mais alto nível, de 600 anos da sua história, saberes, experiências e singularidades.
Gostaria de no futuro ver este destino cada vez mais seguro e atrativo para todos, e ao mesmo tempo, capaz de gerar uma procura diferenciada. Um destino que se pudesse afirmar como um destino turístico para todo o ano, diferenciado pelo clima ameno, pelo acolhimento aos turistas e visitantes, pela autenticidade e diversidade, pela qualidade das experiências e pelo compromisso com a sustentabilidade económica social e ambiental.
Estou certo que juntos, com esforço e dedicação, vamos continuar a fazer do Porto Santo uma terra de oportunidades para todos. E vós, com o empenho do município e dos colaboradores da autarquia, para tornar melhor e mais feliz a vida de todos nós.
Que este novo ano seja uma jornada de reflexão e crescimento, onde possamos aprender com as experiências passadas e construir um futuro cheio de esperança e oportunidades.

J.A.- O Jornal das Autarquias existe desde 2007! Quer deixar-nos a sua opinião sobre o trabalho do mesmo?
P.C.-Ainda com uma curta caminhada, mas certamente uma jornada que se dirige para um rumo certo, cheio de uma informação correta, direta e assertiva, quero parabenizar este importante meio de comunicação no mundo das autarquias.
Para além disso, representa os valores do jornalismo, assentes na transparência, no rigor, na verdade dos factos e na isenção, assumindo-se como um importante contributo para a coesão e desenvolvimento social e regional.
Este jornal contribui para a construção da nossa sociedade e das nossas regiões. A leitura, para além de melhorar o nosso sentido crítico e a nossa visão de mundo, tem um poder transformador e evolutivo. Por isso, vamos todos ler.