Entrevista à Presidente da Câmara Municipal da Amadora

Carla Maria Nunes Tavares

J.A.- O turismo e o sector primário são valorizados nessa autarquia?
P.C.-O turismo representa uma das maiores fatias do Produto Interno Bruto do nosso país, e por isso, uma área que deve ser alvo de investimento. No caso da Amadora, temos vindo a desenvolver um trabalho de promoção nesse sentido. O concelho tem diversas iniciativas, nomeadamente na área do cicloturismo, com circuitos de 60 quilómetros em circuito urbano, municipal e intermunicipal.
Também a aposta na arte urbana tem vindo a ser um grande foco do concelho. Apostamos em projetos como o “Mapa da Arte Urbana da Amadora”, com cerca de 145 pontos de passagem e com os principais registos de graffiti existentes, mas também as “Conversas na Rua”, que promove anualmente intervenções artísticas no espaço público, com o objetivo de estimular a participação, o diálogo e a reflexão sobre a cidade, com artistas provenientes de diferentes disciplinas artísticas, desde a pintura e a ilustração, ao graffiti. Não esquecendo o Amadora BD, um festival dedicado a esta arte que ganha cada vez mais adeptos vindos um pouco de toda a parte. O Amadora BD é o mais importante festival de banda desenhada em Portugal e um dos mais aclamados a nível europeu.

J.A-As medidas já tomadas pelo Governo contra a violência doméstica, serão suficientes para atenuar esse flagelo?
P.C.-O combate à violência doméstica não é apenas um trabalho da justiça ou do governo, mas sim umaobrigação de toda a sociedade.
Uma das preocupações do município da Amadora é ter uma intervenção de proximidade com as vítimas.
No entanto, como este apoio, por si só, não diminui este flagelo, estamos empenhados num trabalho de prevenção, nomeadamente no reforço de uma maior sensibilização da comunidade e numa novapostura sobre a denúncia.
O município tem trabalhado de perto com o Serviço de Informação e Atendimento a Vítimas de Violência Familiar e desenvolveu o projeto experimental RIIVA – Rede Integrada de Intervenção na Violência na Amadora. Criámos ainda o Serviço de Atendimento Especializado a Vítimas de Violência, que garante o atendimento e acompanhamento social gratuito a pessoas vítimas de violência doméstica e tem serviços de apoio de segurança, habitacional, jurídico, psicológico e ainda profissional.

J.A.-Como encara a violência nas escolas?
P.C.-A violência é um fenómeno que deve ter tolerância zero. O trabalho de prevenção tem uma enorme relevância para atenuar esta realidade e, muitas vezes, começa com ações de sensibilização nas escolas. O trabalho de combate à violência na Amadora é baseado na ideia de complementaridade dos parceiros e de transversalidade do fenómeno, com uma perspetiva integrada em que se considera que apenas trabalhando com vítimas, agressores e com crianças (prevenção) se conseguirá um combate eficaz.

J.A.- Existem cada vez mais maus-tratos, tanto em adultos como em crianças, incluindo violações. Quer falar sobre o assunto?
P.C.-Tal como já referi anteriormente, o combate aos maus-tratos e à violência, seja de que tipo for, merecem especial atenção por parte da Amadora, que luta diariamente para acabar com esta realidade. A propósito do mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância e Juventude, que se assinala em abril, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Amadora, em colaboração com própria autarquia, vão promover a realização do X Seminário da CPCJ Amadora, que assinala e reforça a importância da promoção dos direitos das crianças e jovens na nossa cidade, bem como da qualidade da intervenção na proteção de crianças e jovens em perigo. O evento vai ainda permitir a reflexão sobre os últimos tempos, mas também perspetivar o futuro, pensando em conjunto nos novos desafios presentes na vida das crianças e jovens e suas famílias. Para além deste seminário, a autarquia tem apostado em diversas iniciativas como forma de combate à violência.

J.A.- Que recursos financeiros necessitam as populações mais enfraquecidas (a vários níveis) nessa autarquia?
P.C.-A autarquia está muito atenta aos problemas que enfrentamos atualmente e na Amadora a intervenção social municipal hoje, mais do que nunca, tem uma especial relevância no apoio aos munícipes.
Ao nível de políticas ativas para o combate à pobreza temos disponíveis os apoios financeiros a pessoas e famílias através do Fundo para a Coesão Social, bem como a intervenção realizada junto da população em situação de sem abrigo.
Para além disso, a Câmara Municipal da Amadora aderiu ao Programa Rede Social em 2003, tendo por base o reconhecimento da riqueza e da diversidade do trabalho de várias instituições sedeadas no município e a experiência adquirida do desenvolvimento de vários Programas e Projetos.
Na autarquia da Amadora estamos atentos à situação das famílias e da população em geral, procurandosempre uma gestão de proximidade com os nossos munícipes.

J.A.- Como reagiu essa autarquia com a chegada de imigrantes, quais as medidas que foram tomadas?
P.C.-A Amadora é uma cidade acolhedora e, por natureza, uma cidade multicultural, que conta com a presença de mais de 100 nacionalidades. Face a esta realidade, bem como à valorização que a cidade e as suas instituições atribuem à diversidade, fomos pioneiros na criação de um Plano Municipal para a Integração de Imigrantes, que se revelou um instrumento de planeamento de referência na cidade para o desenvolvimento de ações que promovam a integração de imigrantes na Amadora.
No município da Amadora estão implementados dois CLAIM - Conselhos Locais de Apoio aos Migrantes, estruturas promovidas pelo Alto Comissariado para as Migrações, que se distribuem por todo o território nacional e que visam, numa lógica de descentralização administrativa, atender melhor à realidade das comunidades locais, de forma mais próxima e tendo em conta as suas especificidades.
Lideramos também uma rede de parceiros, em diferentes Estados-Membros da União Europeia, do projeto transnacional “Arrival Cities”, com o objetivo de partilhar experiências e desenvolver planos de ação locais na área da imigração e dos refugiados.
Para além disso, temos trabalhado junto da comunidade em diversas áreas como o combate aos estereótipos e preconceitos, o respeito pela diversidade, o reforço da coesão social, da igualdade de oportunidades, a melhoria dos serviços de acolhimento e integração e a aposta na capacitação das comunidades imigrantes e das suas instituições representativas.

J.A.- O que pensa sobre as medidas que o Governo quer implementar sobre o parque da habitação?
P.C.-O problema da habitação é uma realidade cada vez mais presente em todo o país. No âmbito da Estratégia Local de Habitação, o Município da Amadora está a promover uma consulta ao mercado com o objetivo de adquirir de imóveis destinados a reforçar o seu parque habitacional para arrendamento, ao abrigo do Programa 1º Direito. Esta medida será financiada com recurso ao Plano de Recuperação e Resiliência, através do Investimento RE-C02-i01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
A autarquia pretende adquirir imóveis, localizados no concelho da Amadora e desocupados, preferencialmente T1 com preço máximo de 100 mil euros e T2 com um preço máximo de 150 mil euros.

J.A.- Os preços dos bens alimentares, cada vez estão mais caros! Quais medidas deverá tomar o Governo para colmatar esse flagelo?
P.C.-Numa forma de combate às dificuldades que enfrentamos atualmente, a Câmara Municipal da Amadora tem ao seu dispor o Cartão Amadora Solidária, um projeto para suprimir as necessidades básicas de alimentação, higiene pessoal e habitacional. O objetivo é promover a melhoria das condições de vida dos munícipes em situação de carência económica, reduzindo assim o risco de pobreza e exclusão social. Este apoio é feito através da atribuição de um cartão pré-carregado, temporário e pontual, para a aquisição de bens de primeira necessidade.

J.A.- Que medidas pensa tomar durante o seu mandato?
P.C.-Durante este mandato, defini como prioridades a área da mobilidade, da habitação e da coesão social, saúde, educação e ainda um problema que persiste no concelho, a nível da higiene urbana.
Definimos um investimento de 67 milhões de euros até 2025, no fomento da construção municipal e na construção ou reabilitação de fogos para arrendamento a preços controlados, o que irá beneficiar mais de 300 famílias. Estamos, através do Plano de Recuperação e Resiliência português, e também com as novas gerações de políticas de habitação como o programa 1º Direito e os programas de rendas condicionadas, a minimizar os problemas de habitação do concelho. Para além destes projetos, é necessário investir na educação, saúde e na mobilidade. Mas para conseguirmos responder às reais necessidades do território e realizar o trabalho proposto, é fundamental envolver a comunidade e ouvir as suas preocupações.

J.A.- Que problemas mais prementes necessitam de intervenção rápida nessa autarquia?
P.C.-A Amadora, como qualquer cidade metropolitana, tem os seus problemas e desafios inerentes a essa condição. Sabemos que ainda temos um caminho a percorrer para tornar a cidade mais justa e coesa. A habitação é uma das prioridades da autarquia, uma vez que a Amadora é o concelho mais pequeno da Área Metropolitana de Lisboa, mas tem uma elevada densidade populacional.
Os últimos tempos têm sido um enorme desafio nessa área. A Estratégia Local de Habitação para a Amadora, delineada pelas equipas municipais em parceria com o IHRU, vai permitir-nos abraçar os desafios que temos pela frente, a fim de encontrar as soluções necessárias aos problemas habitacionais atualmente existentes.

J.A.-Como está a situação financeira da autarquia neste novo mandato?
P.C.-Nos últimos anos, a Amadora tem ocupado os lugares de destaque no ranking global dos melhores municípios portugueses de grande dimensão em eficiência financeira. Temos alcançado boas classificações em termos de maior liquidez e estamos na tabela dos municípios sem endividamento líquido.
Estes resultados são fruto de uma política de gestão criteriosa dos dinheiros públicos ao serviço do desenvolvimento e apoio de projetos, mas também de ações centrais para melhorar a vida das pessoas e das empresas que aqui vivem e trabalham.

J.A.-Qual o apoio que presta apoio às juntas de freguesia?
P.C.-A autarquia está em constante diálogo com as seis freguesias do concelho, procurando dar resposta aos problemas e necessidades locais. Nos últimos tempos, temos celebrado acordos de execução de delegação de competências. A delegação de competências em diversas áreas nas juntas de freguesia surge no âmbito de uma colaboração estreita entre as diversas entidades de gestão local do território, com o objectivo de criar mecanismos de intervenção mais céleres. Desta forma sai reforçada a proximidade da gestão autárquica com as populações.

J.A.-Que mensagem quer transmitir à população da sua autarquia
P.C.-Que a Amadora é feita dos e para os seus munícipes e apenas em conjunto com eles podemos construir a nossa cidade. Que a Amadora não tem preconceitos em se assumir como uma cidade onde a pluralidade marca a diferença. E são as pessoas - os amadorenses do nosso passado, os que hoje escolhem a Amadora para viver, estudar ou trabalhar, e as futuras gerações – que somam no seu ADN o desejo de que a Amadora continue a ser uma cidade única, um lugar para todos! Um lugar para todos os que, em comunidade e solidariedade, carregam consigo o orgulho de pertencer a uma cidade que, apesar dos desafios diários que enfrenta, se ergue na construção de afetos, na procura de soluções, no desejo de ser uma cidade que nunca se desvie do seu caminho traçado: o da coesão e da solidariedade.

J.A.- O Jornal das Autarquias existe desde 2007! Quer deixar-nos a sua opinião sobre o trabalho do mesmo?
P.C.-Parabéns ao Jornal das Autarquias e a todos os seus leitores, fazendo votos, em nome de todo o executivo da Câmara Municipal da Amadora, de um futuro próspero e que continuem, como sempre nos habituaram, a primar por uma informação de qualidade.

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