Jornal das Autarquias

Março 2020 - Nº 149 - I Série - Vila Franca de Xira, Azambuja, Alenquer, Arruda dos Vinhos e Sobral de Monte Agraço

Alberto Simões Maia Mesquita

Entrevista do Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

Alberto Simões Maia Mesquita

J.A.- Que conclusões tira dos últimos resultados das eleições Legislativas?
P.C.- Nas últimas Eleições Legislativas, creio que o País deu um sinal claro de que pretende ver prosseguidas as políticas de justiça social e de estabilidade orçamental que vêm sendo preconizadas pelo Governo, liderado pelo Partido Socialista e por António Costa. A decisão dos eleitores trouxe uma grande diversidade ao Parlamento, voltando a não dar a maioria absoluta a nenhum partido. Uma realidade que certamente vai traduzir-se em novos desafios na presente legislatura, implicando um trabalho contínuo de negociação, e desta forma encontrando as melhores soluções possíveis para a governabilidade.

J.A.- Valorize o setor primário e o turismo desse concelho?
P.C.- Em termos históricos, este Município tem uma forte ligação ao campo e ao trabalho rural, já que faz parte do seu território uma vasta zona agrícola – a Lezíria Grande de Vila Franca de Xira. Uma área que tem uma importância vital para a região e igualmente para o próprio País, tendo em conta a imensa riqueza e produtividade dos seus solos, com condições geonaturais únicas e privilegiadas. Nessa medida, é inegável a importância estratégica que a Lezíria continua a ter para o desenvolvimento económico deste Concelho, cujo valor importa reconhecer e no qual é essencial reforçar estratégias e parcerias locais. Um valor que também se expressa no plano turístico: a esta ligação ao campo está associada a Tauromaquia e a Festa Brava, aspetos bem característicos da Identidade e da Cultura deste Município que são essenciais na sua promoção. Toiros, cavalos e campinos são elementos-chave dessas tradições, motivo pelo qual esta Câmara Municipal assume a sua Cultura Tauromáquica e a integra nos seus principais eventos, o Colete Encarnado e a Feira de Outubro. Os recursos naturais deste Concelho, o campo e também o rio Tejo, são assim fatores determinantes para a nossa promoção turística, que para além da Cultura Tauromáquica, representam também outros fatores de atração, nomeadamente no que respeita ao Turismo de Natureza.

J.A.- O que pensa sobre a violência doméstica, e das medidas recentemente tomadas, contra este flagelo.
P.C.- A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, atenta ao flagelo da violência doméstica e consciente do seu papel enquanto entidade promotora da prevenção e ação contra este tipo violência, tem vindo a adotar diversas medidas. Entre elas, inclui-se a formação de técnicos de apoio à vítima, credenciada pela UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta), dirigida aos técnicos do município e outros parceiros. Destaque também para o projeto: “Não sejas um peão na relação”, que consiste na realização de ações de sensibilização nas escolas do Concelho, dirigidas aos alunos do 3º ciclo do Ensino Básico, bem como outras ações de sensibilização e de prevenção sobre a violência doméstica junto da comunidade. Numa perspetiva de apoio às vítimas, existem no Concelho três casas de emergência, de caráter temporário, destinadas a acolher mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos, estando também em projeto a criação de um Centro de Apoio à Vítima itinerante, que permitirá abranger todo o Concelho.

J.A.- A delinquência infantil tanto no meio urbano como no escolar é neste momento uma infeliz realidade. Fale-nos sobre esta situação.
P.C.- A sociedade atual coloca grandes desafios a todos nós. A par com o desenvolvimento urbano, e tecnológico, surgem outros fenómenos de desigualdades sociais, para os quais é necessário um olhar atento e uma intervenção que permita minimizar as situações mais problemáticas. Neste contexto incluem-se situações de fragilidade social que atingem também os mais jovens, e que exigem da nossa parte uma estreita ligação com os diversos agentes locais que trabalham especificamente com estas faixas etárias, desenvolvendo medidas promotoras de Inclusão. Com esta perspetiva, o Município de Vila Franca de Xira tem vindo a apoiar e a complementar a formação das crianças e jovens do Concelho, graças ao trabalho em rede desenvolvido junto dos Agrupamentos de Escolas, permitindo desta forma a implementação e dinamização de ações de sensibilização e projetos educativos, entre os quais se destaca o Projeto “Caleidoscópio”. Este Projeto pretende desenvolver estratégias de promoção do sucesso escolar e de combate ao insucesso escolar precoce e à exclusão social das crianças e jovens e famílias do concelho de Vila Franca de Xira, em cooperação com as escolas e com as entidades locais. No contexto deste Projeto, têm vindo a ser concretizadas atividades estruturadas, potenciadoras do desenvolvimento de competências pessoais e sociais, da inserção social e do sucesso educativo, utilizando metodologias de educação não formal.

J.A.- Estando a população cada vez mais envelhecida, e muita dela sem apoio familiar e recursos financeiros, que apoio presta a autarquia a esta realidade?
P.C.- Indo ao encontro das realidades e das necessidades da população mais envelhecida, o Município de Vila Franca de Xira tem em curso, deste dezembro de 2018, o Projeto Ativ@mente, que é dirigido à população com mais de 55 anos deste Concelho e visa a promoção de um envelhecimento ativo e saudável. Este projeto de intervenção social, com duração de 36 meses, resulta de um investimento municipal de cerca de 206 mil euros, sendo igual parcela de investimento assegurada pelos Fundos Comunitários (Fundo Social Europeu). O Projeto Ativ@mente tem como principais objetivos o combate ao isolamento e a promoção da inclusão social, através de atividades em parceria com as famílias que favoreçam o enriquecimento mútuo e solidariedade intergeracional. A este projeto está associada uma política de proximidade e intergeracional, e nessa medida, o Ativ@mente abrange 12 atividades, nomeadamente: eventos culturais, educacionais e de convívio: “Mãos na Lata”, “Dar + vidam aos anos – Xirativ@”; espaços de diálogo, de trocas de experiência e de conhecimentos, nomeadamente entre pessoas idosas e crianças: “Rádio Ativa”, “Café Memória”; e também estratégias para diminuir o isolamento social e a exclusão em interação com as famílias, assim como ações de formação e workshops dirigidos aos funcionários de instituições: “Teleassistência”, “Georreferenciar para Melhor Incluir - PONTES”, Comissão Municipal de Proteção da Pessoa Idosa, “Tempo para Si” (de apoio aos cuidadores), ”“Maleta”, “Conversas sem Idade”, “Guia do Sénior”, são alguns exemplos das iniciativas que estão em curso e que prestam um apoio direto aos idosos e respetivas famílias.

J.A.- Com a aproximação do Inverno, que tipo de prevenção utilizada para minimizar danos com os que aconteceram em anos transatos?
P.C.- A nossa actuação no que respeita às intempéries que por vezes acontecem no nosso território podem dividir-se em duas vertentes principais: por um lado o planeamento, por outro lado os avisos/alertas.
Em termos de planeamento, foi elaborado em 2014 o Plano de Contingência para as Condições Meteorológicas Adversas (PC-CMA), um instrumento que os vários Serviços e Departamentos Municipais passaram a dispor, o qual possibilita o desencadeamento sistematizado da resposta às operações de proteção e socorro durante a ocorrência destes fenómenos, permitindo conhecer antecipadamente os cenários e os meios, e possibilitando uma melhor gestão integrada dos recursos disponíveis. O PC–CMA foi concebido de forma a conseguir otimizar a resposta e a integração dos meios que possam vir a intervir em cada cenário previsto, orientando a respetiva resposta operacional, assegurando a mobilização, prontidão, empenhamento e gestão dos meios e recursos, tendo em vista um elevado nível de eficácia na resolução dos acidentes que possam surgir em todo o Concelho.
Quanto aos avisos/alertas, através do CDOS – Comando Distrital de Operações de Socorro, são emitidas via e-mail para o Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), as previsões meteorológicas provenientes do Instituto Português do Mar e da Atmosfera. Por sua vez, o SMPC emite um Comunicado Técnico-operacional (CTO), com a informação sobre as previsões e medidas preventivas a tomar pelos respetivos serviços e Juntas de Freguesia com competências atribuídas no Plano.

J.A.- Que apoios têm recebido para colmatar este flagelo, e qual o apoio dado às vítimas do mesmo?
P.C.- Felizmente, não temos registado na área do nosso Concelho eventos que tenham provocado danos ou vítimas que obriguem a recorrer aos apoios externos ao Município, pelo que todas as ocorrências têm vindo a ser resolvidas através dos meios municipais.

J.A.- Qual o maior problema com que esse concelho se debate?
P.C.- Mais do que mencionar problemas, pensamos que vale a pena referir os grandes desafios associados à gestão municipal no presente mandato. E vale a pena referi-los porque esses grandes desafios é que são os verdadeiros motivadores para o trabalho que desenvolvemos diariamente. Está em curso um processo profundamente transformador deste Município nos seus diversos territórios, sendo que as principais áreas de intervenção são na Reabilitação Urbana, na Educação e na Inclusão.
No que respeita à Reabilitação Urbana, continuamos a investir na requalificação da Frente Ribeirinha, estando também em curso a dinamização dos terrenos da antiga Marinha e a requalificação da EN10. Isto a par com a reconfiguração do espaço público que está em curso em Vila Franca de Xira, entre Povos e a Quinta da Grinja, e na zona do Parque Urbano de Santa Sofia / Quinta da Mina, destacando-se ainda as obras do Interface Rodoferroviário e da Avenida Infante D. Pedro em Alverca do Ribatejo, a requalificação da Avenida Batista Pereira em Alhandra e a construção do Centro de Saúde de Vialonga.
Na área da Educação, a recente transferência de competências para os Municípios representa o alargamento da nossa intervenção a todos os níveis de ensino – do Pré-Escolar ao Ensino Secundário –, o que se traduziu já na integração do pessoal não docente das carreiras de assistente operacional e de assistente técnico nos quadros da Autarquia, de cerca de 600 trabalhadores que exercem funções nos Agrupamentos de Escolas e Escola Não Agrupada deste Município. Encarámos esta transferência de competências, desde a primeira hora, com uma perspetiva positiva e construtiva, tendo por isso desenvolvido um trabalho preparatório rigoroso e atempado, quer a nível interno, quer com o Ministério da Educação e com as direções das Escolas. O assumir de novas competências nesta área permite dar continuidade a uma prioridade há muito assumida por este executivo, e com muito trabalho já realizado. Estamos convictos que desta forma serão criadas condições para introduzir melhorias significativas na escola pública.
No que à Inclusão diz respeito, tem sido desenvolvido um trabalho transversal às mais diversas áreas de atuação do Município. Vila Franca de Xira é hoje em dia uma referência de boas práticas à escala nacional no que respeita às suas políticas de Inclusão, facto que naturalmente nos orgulha e que também nos motiva a fazer cada vez mais e melhor. Em termos de habitação social, os Bairros do PER de Povos (Vila Franca de Xira) e da Quinta da Piedade (Póvoa de Santa Iria) foram requalificados, prosseguindo agora esta medida para o Bairro do PER do Bom Retiro. O trabalho em torno da Inclusão consubstancia-se em muitas outas medidas, que vão no sentido de reduzir as assimetrias e as desigualdades sociais. São disso exemplo o Gabinete de Acessibilidades e o Balcão da Inclusão; o Programa XIRADAPTA, destinado a apoiar a adaptação das habitações das pessoas com deficiência ou incapacidade, com baixos recursos; a dinamização da Comissão Municipal para a Deficiência, o fortalecimento da Rede Social e do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social Integrado; a promoção da Semana da Inclusão e da Gala para a Inclusão, para além de diversas iniciativas nas áreas da Cultura e do Desporto que alargam as possibilidades de acesso à cultura e à prática desportiva a qualquer cidadão ou cidadã.

J.A.- Que outros problemas necessitam de maior intervenção?
P.C.- Continuamos a valorizar muito o esforço conjunto e todo o investimento realizado – que no caso de Vila Franca de Xira é superior a 2,6 milhões de euros/ano – com vista à criação do passe social único, o qual veio revolucionar o transporte público rodoviário e ferroviário. Esta é uma medida que consideramos ser da maior importância, com evidentes benefícios para as famílias, e que permitiu criar um sistema tarifário mais simples, ao mesmo tempo que garantiu a equidade social e a sustentabilidade ambiental. Importa agora dar continuidade a este investimento, nomeadamente através da previsão em Orçamento de Estado, por parte do Governo, das verbas necessárias ao reforço das infraestruturas de transporte que permitam corresponder, em quantidade e em qualidade, à crescente procura das pessoas pelo transporte público.
Existem outros projetos estruturantes para o Concelho e para a própria Área Metropolitana de Lisboa, em que a Câmara Municipal está a desenvolver as necessárias diligências, junto da Administração Central, no sentido de alertar para a necessidade da sua concretização. São disso exemplo a qualificação da Linha Ferroviária do Norte; a construção da Variante de Alverca à EN10; a promoção da navegabilidade no Estuário do Tejo, até à Vala do Carregado; a construção dos nós de acesso à A1 nos Caniços (Póvoa de Santa Iria) e no Sobralinho; a criação de uma saída no nó II de Vila Franca de Xira da A1, no sentido Lisboa/ Vila Franca; a eliminação das taxas de portagem nos troços da A1 compreendidos no nosso Concelho; e a requalificação da EN1, entre Vila Franca e a Castanheira. Assumimos, como sempre, a nossa disponibilidade para estabelecer os compromissos e as parcerias de cooperação, através de protocolo ou contrato-programa, que permitam antecipar a resolução de problemas e a satisfação das necessidades das populações.

J.A.- Qual a mensagem que leva às mais variadas reuniões e eventos? E porquê investir nesse Concelho?
P.C.- Enquanto representante máximo deste Município, e em todas as ocasiões em que tal me é possível, procuro sempre evidenciar os pontos fortes e as oportunidades associadas ao Concelho de Vila Franca de Xira, que é sem dúvida um território com excelentes condições para todos quantos nos queiram visitar, mas também enquanto local de eleição para viver, trabalhar e investir. O nosso Concelho tem demonstrado ser bastante atrativo para o investimento em áreas tão distintas como a investigação, a indústria aeronáutica, farmacêutica ou a logística. Por outro lado, a procura de residência no concelho também tem sido uma realidade, fruto certamente do forte investimento que o município tem desenvolvido na requalificação da sua frente ribeirinha, criando espaços de lazer de grande qualidade. Este e outros aspetos, nomeadamente o facto de nos situarmos a apenas 20 minutos de Lisboa, dispondo ainda de boas alternativas de transporte rodoviário e ferroviário que determinam uma grande facilidade nos movimentos pendulares para a Capital e para outros municípios da Área Metropolitana de Lisboa, contribuem de forma muito positiva para a nossa competitividade a nível regional. No âmbito das competências da Câmara Municipal, continuaremos muito empenhados nesta visão estratégica que visa a criação de espaços públicos cada vez mais qualificados, o que irá também contribuir para melhorar a qualidade de vida das populações e constituir-se como fator de atração para o nosso Concelho.

J.A.- A Câmara Municipal tem algum tipo de parcerias e protocolos com instituições de ensino? Em que áreas e como se desenrolam esses protocolos?
P.C.- A área da Educação é considerada uma das maiores prioridades deste executivo municipal, corporizada, entre outras medidas, numa relação de parceria e grande proximidade com todos os agentes locais que possam contribuir para a qualidade do ensino neste Município. Dentro desta lógica de trabalho colaborativo, todos os anos letivos são celebrados protocolos com a comunidade educativa do Concelho, visando o normal funcionamento das atividades letivas e não letivas nos estabelecimentos de ensino da rede pública. Com um investimento municipal superior a três milhões de euros, para o Ano Letivo 2019/2020 foram estabelecidos 88 protocolos que abrangem os nove Agrupamentos de Escolas do Concelho, a Escola Secundária Gago Coutinho, 11 Associações de Pais e Encarregados de Educação e 21 entidades do movimento associativo solidário, cultural e desportivo. Através destes protocolos, ficam asseguradas as condições para o desenvolvimento de atividades de tempos livres, de animação e apoio à família e de enriquecimento curricular, os transportes escolares, refeições e apoio aos refeitórios, apetrechamento e gestão integrada do parque informático, subsídios ao funcionamento e a atividades, utilização de pavilhões desportivos de âmbito escolar e também apoio a projetos educativos. Desde a construção e requalificação de equipamentos escolares, à disponibilização de múltiplos apoios socioeducativos e ao desenvolvimento de projetos que promovem o sucesso escolar e a cidadania ativa, são investidos anualmente milhões de euros do orçamento municipal na Educação, que se traduzem na melhoria gradual das condições de ensino e aprendizagem no nosso Concelho.
Existem ainda colaborações regulares com instituições de ensino superior, nomeadamente na disponibilidade de acolhimento de alunos em estágio nos serviços municipais, que nos últimos anos se concretizaram em áreas como a Cultura, Arquitetura, Artes Visuais, Informática e Serviço Social. Outra colaboração que está atualmente em curso está relacionada com a realização de um estudo de caracterização da qualidade do ar no Município de Vila Franca de Xira, por parte da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

J.A.- Como é a situação financeira da autarquia?
P.C.- Vila Franca de Xira é um Município com uma situação financeira sólida e uma gestão orçamental muito equilibrada e rigorosa. São aspetos que nos garantem as condições de estabilidade e de sustentabilidade essenciais ao desenvolvimento de um trabalho diário em que o único objetivo é servir o interesse público, servir as populações e contribuir sempre para um Concelho com cada vez melhor qualidade de vida para todos. A saúde financeira do Município de Vila Franca de Xira destaca-se também através do reconhecimento que tem vindo a ser feito por entidades externas e independentes: foram recentemente tornados públicos os resultados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, relativo a 2018, que classifica este Município em 4.º lugar no ranking global dos municípios de grande dimensão, à escala nacional. E na área da Grande Lisboa, Vila Franca de Xira está posicionada em 3.º lugar, superada apenas pelos Municípios de Oeiras e Sintra.
No Plano de Atividades e Orçamento para o ano em curso, este Município continua a preconizar e a adotar uma política tributária estável, amiga das famílias e das empresas, nomeadamente com a manutenção da taxa mínima legal de IMI (0,3%), o IMI familiar, as isenções de IMI respeitantes às coletividades de cultura, recreio, desporto, sociais e similares, relativamente aos prédios destinados à realização das suas atividades estatutárias, as isenções em sede de Derrama, os incentivos à reabilitação urbana e a manutenção do valor das taxas municipais, bem como uma redução generalizada dos preços de utilização dos equipamentos desportivos, decorrente do seu reenquadramento.
São fatores que certamente se constituem como atrativos importantes para aqueles que consideram residir neste Concelho, o qual tem vindo também, ao longo dos últimos 6 anos, a registar uma evolução positiva na sua economia, contando com indicadores fortes e reveladores de uma economia robusta e dinâmica.

J.A.- Qual o apoio que a Câmara presta às juntas de freguesia?
P.C.- A Câmara Municipal tem vindo a celebrar contratos de delegação de competências com todas as Freguesias, reforçando os meios, nomeadamente financeiros, face às competências delegadas. Ficou estabelecida uma verba anual próxima dos 4 milhões de euros para este efeito, sendo que nesta matéria, e tendo em conta o projetado novo regime de transferência de competências para as Freguesias (já aprovado em Conselho de Ministros), importará retomar o diálogo construtivo e a negociação responsável, que permitirão, segundo é nosso propósito, assegurar a aplicação deste novo regime no nosso Concelho, naturalmente que com o apoio do Município. Somos favoráveis à descentralização e consideramos que este processo pode criar as condições necessárias e adequadas à Regionalização, a implementar numa fase seguinte, com a instituição em concreto das Regiões Administrativas, há muito adiadas.

J.A.- Que mensagem quer enviar à população do seu Concelho?
P.C.- Convido todas e todos os munícipes a participarem cada vez mais ativamente no dia-a-dia do nosso Concelho, seja através de atos de cidadania, de envolvimento no movimento associativo, frequentando e usufruindo dos nossos equipamentos e espaços públicos ou marcando presença nos inúmeros eventos culturais e desportivos. Trabalhamos diariamente com um elevado sentido de serviço público, procurando contribuir sempre para um Concelho com cada vez melhor qualidade de vida para todos. E a participação e envolvimento de todos é para nós essencial.

J.A.- Como consegue gerir a absorvente vida de autarca com a vida familiar?
P.C.- É uma gestão que não é fácil, em que a família muitas vezes fica prejudicada. Contudo, procuro a cada momento o melhor equilíbrio possível para que, não obstante as muitas tarefas inerentes ao cargo de Autarca, o círculo familiar mais chegado possa contar com a minha presença.

J.A.- Que mensagem quer deixar ao Jornal das Autarquias?
P.C.- Felicito uma vez mais o Jornal das Autarquias pelo trabalho realizado, de divulgação e valorização do Poder Local Democrático. Muito obrigado pela vossa dedicação e pela oportunidade de novamente dar a conhecer um pouco mais da realidade do Município de Vila Franca de Xira.

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