Jornal das Autarquias

Janeiro 2023 - Nº 183 - I Série - Vila Franca de Xira, Azambuja, Alenquer, Arruda dos Vinhos e Sobral de Monte Agraço

Entrevista ao Presidente da Câmara Municipal de Azambuja

Silvino José da Silva Lúcio

J.A.- O turismo e o sector primário são valorizados nessa autarquia?
P.C.-Sim, a proximidade de Azambuja com Lisboa confere-nos um potencial e atratividade propicio ao desenvolvimento turístico.
O município aposta na organização de eventos e atividades que traduzem a sua identidade, as suas tradições, numa ótica de valorização e promoção do território, nomeadamente com forte presença da cultura tauromáquica na realização da centenária Feira de Maio e o Mês da Cultura Tauromáquica.  
Destacamos o Turismo Natureza e Fluvial com investimento feito na valorização da zona Ribeirinha e com a Rota dos Mouchões – um passeio fluvial pelo Tejo a bordo da embarcação típica Vala Real. De igual forma, os Caminhos de Santiago e Fátima assumem uma importância fulcral ao nível do Turismo Religioso.  
Com potencial e investimento ao nível do Turismo Cultural, o recém-inaugurado Museu Municipal Sebastião Mateus Arenque, o Castro de Vila Nova de São Pedro, Pina Manique e Cristóvão Colombo são alguns exemplos.
Forte aposta no turismo eno-gastronómico, resultado de ser um território vinhateiro e com uma gastronomia simples, mas presente em eventos como a Ávinho – Festa do Vinho e das Adegas, a Gula - à Mesa dos Restaurantes do Concelho e com a marca Azambuja – Terras do Torricado.
Da mesma forma, apoiamos e promovemos as entidades e empresas que desenvolvem atividade turística no nosso território nas mais diversas áreas: turismo equestre, turismo natureza, alojamento, restauração e animação turística.
Com a Lezíria, a vinha e olival a marcar o território o sector primário assume um papel preponderante e que contribui para a construção da sua identidade. Os produtos endógenos, cada vez mais valorizados, respeitam a produção artesanal e acrescentam também valor ao desenvolvimento da atividade turística, promovendo a economia circular e apoio ao pequeno produtor.

J.A-As medidas já tomadas pelo Governo contra a violência doméstica, serão suficientes para atenuar esse flagelo?
P.C.-Se continuam a existir mortes neste âmbito é porque as medidas continuam a não ser suficientes. De janeiro a 15 de novembro de 2022, 28 mulheres morreram em contexto de violência doméstica. É necessário reforçar as medidas de combate à violência de forma a prevenir este tipo de situação. Na minha opinião, a intervenção e reabilitação no agressor também é muito importante, além de proteger as vítimas é necessário atuar ao nível do agressor, pois poderá ser um dos fatores que levará à diminuição desta realidade.

J.A.-Como encara a violência nas escolas?
P.C.-A palavra Violência, por si só, independentemente do contexto já é condenável. Aplicada à realidade escolar é mais preocupante, tendo em conta que é nesses equipamentos que estamos a formar as mulheres e os homens de amanhã. Infelizmente, ao que parece, cada vez mais é uma realidade, seja traduzida na indisciplina, na falta de cidadania, no vandalismo, no bullying, em agressões a professores ou assistentes operacionais, a alunos, roubos, etc.
O Municipio não tem conhecimento de situações ou sinalizações de violências ocorridas nas escolas do concelho, tendo em conta que os possíveis casos existentes são reportados pelas direções dos agrupamentos diretamente às entidades competentes.

J.A.- Existem cada vez mais maus-tratos, tanto em adultos como em crianças, incluindo violações. Quer falar sobre o assunto?
P.C.-Continuamos a ser confrontados com situações de maus-tratos a crianças e jovens às quais tem de ser dada uma resposta necessária e adequada. É necessário formar os profissionais das escolas, das IPSS, assim como o cidadão comum, para que saibam reconhecer os sinais de maus-tratos sem fazer juízos de valor. Todos nós temos que saber proteger as crianças e assegurar o apoio às suas famílias. Considero igualmente importante trabalhar na autoestima, segurança e confortos destas crianças e jovens.  

J.A.- Que recursos financeiros necessitam as populações mais enfraquecidas (a vários níveis) nessa autarquia?
P.C.-O aumento da pobreza é, sem dúvida, um indicador alarmante e nesse sentido o Município tem tentado responder no imediato a um conjunto de dificuldades que se colocam às famílias do nosso Concelho. Diariamente chegam pedidos de ajuda para alimentação e medicação. Temos vários tipos de apoio, cheque social alimentação, cheque farmácia, pedidos pontuais de cabazes alimentares/produtos higiene e roupas. De janeiro a outubro de 2022 (data que nos é possível apurar na data da entrevista) apoiámos 220 munícipes com cheques sociais (corresponde a 70 agregados);  127 munícipes com cheque farmácia; foram distribuídos 8 cabazes refugiados com alimentos a produtos de higiene e roupas destinados a agregados familiares de nacionalidade ucraniana que chegaram ao concelho de Azambuja pelos próprios meios e 9 cabazes alimentares pedidos por emergências sociais.
O Município disponibiliza ainda o apoio à vítima através de protocolo existente com APAV. Durante o ano de 2022 a APAV com o apoio do município, promoveu, pelas freguesias, uma exposição intitulada “Pelos direitos das vitimas” que reuniu uma seleção de campanhas históricas de sensibilização pública.
Por fim e com o mesmo nível de importância, gostaria de salientar a existência do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC), que é um programa da Segurança Social operacionalizado pela Santa Casa, apoia 225 pessoas (89 agregados familiares).

J.A.- Como reagiu essa autarquia com a chegada de imigrantes, quais as medidas que foram tomadas’
P.C.-A 10 de março de 2022, Azambuja foi o primeiro município a receber um de grupo de refugiados vindos da Ucrânia. Em tempo record conseguimos instalar um dispositivo de emergência para acolher este grupo de refugiados. Ficaram alojados, na Casa da Juventude em Azambuja e no Pavilhão Desportivo de Vale Paraíso, adaptado para o efeito. Durante cerca de 1 mês estes cidadãos tiveram acesso a condições básicas para a sua estadia, alimentação, higiene e acesso a cuidados médicos primários. Aproveito para agradecer a toda a população do Concelho e comunidade empresarial que contribuíram com inúmeros bens e alimentos e à Junta de Freguesia de Vale Paraíso por toda a colaboração prestada. A logística de receção aos refugiados teve o apoio da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcoentre, da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Azambuja e da Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Aveiras de Cima. É de referir que os refugiados já estão integrados juntos de familiares ou amigos que viviam em Portugal ou em famílias de acolhimento.

J.A.- Devido à seca extrema que se passou no Pais durante o Verão, e agora o mau tempo que estamos a atravessar, indique-nos como está essa região a reagir a este flagelo?
P.C.-Durante o período da seca extrema o município adotou uma série de medidas com vista à redução da utilização de água. Adaptou as regas que realiza nos espaços verdes, com a redução do tempo das mesmas e o suprimento de dois dias por semana. Em simultâneo realizou consultas ao mercado com vista à adaptação dos seus sistemas de rega a novas tecnologias que permitam o controlo das mesmas em tempo real e a instalação de sistemas de seccionamento automático em caso de roturas. Foram também estudadas alternativas em termos da incorporação de compostos nos solos com vista à retenção da água aquando da realização das regas e depois à sua libertação gradual consoante as condições meteorológicas. Apesar das dificuldades existentes em termos de água o município entende que a preservação dos espaços verdes é de grande importância tendo em conta o seu papel na vivência dos aglomerados urbanos, aumentado a qualidade de vida das suas populações e sendo ainda essenciais para a preservação do ambiente natural e para o combate à poluição produzida que se produz nestes espaços. Os espaços verdes desempenham também funções de ordem ambiental e social. Em termos ambientais por exemplo filtram o ar, atenuam a ação dos ventos e promovem a biodiversidade em meio urbano. Em termos sociais contribuem para a criação de dinâmicas de circulação, para o aumento da qualidade de vida e para a diminuição do stress que a vida citadina pode provocar.

J.A.- Que problemas mais prementes necessitam de intervenção rápida nessa autarquia?
P.C.-Falta de Médicos de Família;
foi aprovado um regulamento com vista à atribuição de benefícios aos médicos que se queiram instalar no nosso concelho.
Reordenamento da EN3,
há cerca de um ano foi assinado um acordo de colaboração com a Infraestruturas de Portugal SA. com o objetivo de minimizar a sinistralidade. A obra consiste na execução de duas rotundas e na requalificação do troço que as irá ligar, incluindo a reabilitação de paragens de autocarros e restabelecimento de percursos pedonais. Até hoje não foi iniciada.
Requalificação de estradas municipais;
atualmente estamos em fase de atualização do levantamento da manutenção e conservação de estradas no concelho para que nos próximos anos deste mandato, possamos, de uma forma faseada, dar início a essas obras.
Falta de Habitação,
já aprovamos o Regulamento de Atribuição e Gestão das Habitações Sociais em Regime de Renda Apoiada e aprovámos a Estratégia Local de Habitação que dá resposta a famílias que vivem em condição indigna, através do Programa 1.º Direito.
Falta de Policiamento;
temos estado em conversações com o Ministro da Administração Interna no sentido de ser efetuado um reforço de efetivos nos postos das GNR de Azambuja e Aveiras de Cima. Adquirimos bicicletas elétricas para os postos da GNR do Concelho com vista a uma melhor circulação dos efetivos pelas nossas vilas.

J.A.-Como está a situação financeira da autarquia neste novo mandato?
P.C.-Neste novo mandato, continuamos a ter o prazo de pagamentos dos mais baixos do país, bem como continuidade do cumprimento dos limites de endividamento. Ao nível do endividamento, as dívidas são quase na totalidade referentes a empréstimos de médio e longo prazos.
Esta situação, apesar de estável na atualidade, comporta em si algumas incertezas face às novas competências transferidas da Administração Central e aos efeitos das crises pandémica e da invasão da Ucrânia pela Rússia que, ao despoletarem o aumento das taxas de inflação (dos preços em geral) e das taxas de juro, retiram capacidade de intervenção ao Município.  

J.A.-A câmara presta apoio às juntas de freguesia?
P.C.-O Município de Azambuja tem um trabalho de proximidade com as sete Juntas de Freguesia. Presta apoio sempre que é solicitado e sempre que haja disponibilidade para tal. Infelizmente o valor que é transferido para as juntas, no âmbito da transferência de competências não será o que gostaríamos, mas é o possível! Temos noção que seriam necessários mais meios financeiros e humanos para que as Juntas de Freguesia pudessem prestar às populações e às suas terras aquilo que merecem!

J.A.- Que mensagem quer transmitir à população da sua autarquia
P.C.-A primeira palavra que me surge é CORAGEM. Vivemos tempos difíceis, uma pós-pandemia que foi complicada e ainda não está totalmente vencida, uma Guerra aqui bem perto, uma subida do custo de vida, que tornam o nosso dia-a-dia difíceis. A Segunda é RESILIENCIA. É preciso sermos bastante resilientes para ultrapassar todas estas adversidades que nos afetam a todos de uma forma geral e ao que parece têm tendência a agravar-se num futuro próximo, principalmente a nível económico. Terceiramente ESPERANÇA, no início de um novo ano a palavra esperança faz mais do que sentido, temos de acreditar num futuro mais próspero e com melhores condições de vida. Por fim, dizer aos nossos munícipes, que estamos cá, como sempre tivemos, para defender os seus interesses e que temos muito para fazer, com o seu apoio, em prol de um concelho de Azambuja melhor, mais justo, mais desenvolvido e mais atrativo para quem nos visita.

J.A.- O Jornal das Autarquias existe desde 2007! Quer deixar-nos a sua opinião sobre o trabalho do mesmo?
P.C.-Gostaria de felicitar o Jornal das Autarquias por, nestes últimos 15 anos, dar voz às autarquias locais, que são os órgãos que estão mais perto das pessoas e que ao fim ao cabo, são os que têm maior noção das suas efetivas necessidades. O trabalho que desenvolvemos em prol dos munícipes nem sempre é valorizado e questiono-me muitas vezes se não houvesse o serviço prestado pelo poder local o que seria de alguns concelhos, principalmente de menor dimensão, como é o caso de Azambuja. Aproveito este início de ano, para desejar longevidade ao Jornal das Autarquias e que continue o seu excelente trabalho que é informar acerca dos problemas que assolam as nossas gentes e valorizar os projetos e medidas desenvolvidas pelos municípios portugueses.

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