Jornal das Autarquias

J.A.- O turismo e o sector primário são valorizados nessa autarquia?
P.C.- A acção da Câmara Municipal de Torres Vedras envolve, dentro da sua competência, várias áreas, como o urbanismo, mobilidade, cultura, educação, ambiente, e o turismo, entre outros. O setor primário, como outros setores económicos, é também considerado pela autarquia, que desenvolve um conjunto de apoios a empresas que se queiram sedear ou desenvolver no Concelho. Tendo Torres Vedras um papel muito importante ao nível da produção agrícola nacional, a autarquia trabalha em conjunto com os empresários do setor no desenvolvimento de soluções que respondam às necessidades da região e que aumentem a competitividade nas diversas fileiras do setor. Exemplo disso é o Laboratório Colaborativo para a Inovação Digital na Agricultura, SmartFarmColab, onde o município assumiu a liderança na fundação do mesmo e integra a associação entretanto constituída.

J.A-As medidas já tomadas pelo Governo contra a violência doméstica, serão suficientes para atenuar esse flagelo?
P.C.- A Câmara Municipal Torres Vedras tem desenvolvido várias medidas de apoio social, em conjunto com uma ampla rede de parceiros, sendo a violência doméstica também uma área a que dá resposta. Destacamos a existência de um serviço especializado de atendimento às vítimas, através do Gabinete Intermunicipal de Apoio à Vítima (GIAV), bem como a realização de sessões informativas e de sensibilização para o tema.

J.A.-Como encara a violência nas escolas?
P.C.- A Câmara Municipal de Torres Vedras é parceira dos agrupamentos de escolas e por conseguinte desenvolve ações que vão ao encontro das necessidades das escolas e, principalmente, dos alunos que precisam de apoio e acompanhamento, não substituindo as entidades cujas missões são precisamente dar resposta a essas situações.
Exemplo disso são as sessões informativas nas escolas do Concelho, dirigidas a todos os níveis de ensino com as seguintes temáticas: violência doméstica; violência no namoro; bulliyng e comportamentos agressivos. Estas ações integram o Programa + Saúde: Hábitos e Estilos de Vida Saudáveis, gerido e coordenado pelo Município e dinamizado por entidades/parceiros locais de áreas distintas.

J.A.- Existem cada vez mais maus tratos, tanto em adultos como em crianças, incluindo violações. Quer falar sobre o assunto?
P.C.- Como já referido, o GIAV é um serviço que presta acompanhamento em situações de maus tratos a adultos. A Câmara Municipal colabora com as entidades competentes para essas problemáticas, como a CPCJ e a PSP, desenvolvendo também campanhas de alerta/sensibilização destinadas à comunidade, com maior incidência no mês de abril, por ser o Mês Internacional da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância.

J.A.- Que recursos financeiros necessitam as populações mais enfraquecidas (a vários níveis) nessa autarquia?
P.C.- Tendo em conta o universo de cidadãos que recorreram ao Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social da Câmara Municipal em 2023, constata-se que as problemáticas dominantes foram relacionadas com baixos rendimentos (associados a desemprego e/ou baixos salários e pensões); carências habitacionais (rendas demasiado elevadas); e problemas de saúde (impeditivos do exercício de atividade laboral e/ou pensionistas). Para cada problemática existem respostas coordenadas e trabalhadas em conjunto com as pessoas envolvidas.

J.A.- Como reagiu essa autarquia com a chegada de imigrantes, quais as medidas que foram tomadas. Temos verificado, cada vez mais, o aumento da imigração! Como reage às más condições, de trabalho e sustentação, que os mesmos estão ser tratados?
P.C.- Em Torres Vedras, pretendemos que os imigrantes tenham boas condições de vida e de trabalho e que estejam inseridos nas comunidades em que vivem e trabalham, verificando-se isso mesmo junto das freguesias que registam maior fluxo de imigração pelos setores económicos que acolhem essa mão-de-obra. O trabalho desenvolvido tem em conta as necessidades que vão surgindo localmente. Realçamos a implementação do serviço do Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) itinerante/descentralizado na freguesia de A dos Cunhados e Maceira (iniciado em 2022), devido à maior incidência de cidadãos migrantes nesta região litoral do Concelho.
No âmbito do Plano Municipal para a Integração de Migrantes, destacamos a realização dos Cursos de Português - Língua de Acolhimento e o Passaporte Intercultural.

J.A.- O que pensa sobre as medidas que o Governo quer implementar sobre o parque da habitação?
P.C.- Perante a crise de habitação que se verifica a nível nacional, e para acrescentar às medidas do Governo, ao longo dos últimos anos, a intervenção no domínio da habitação tem constituído uma prioridade do Município de Torres Vedras, considerando que a existência de habitações condignas representa um dos vetores base fundamentais para a qualidade de vida dos munícipes. Assim, a política habitacional do Município de Torres Vedras consagra uma paleta alargada de instrumentos de apoio às famílias com maiores dificuldades de acesso à habitação, adequados a destinatários com diferentes perfis e recursos habitacionais, nomeadamente:
- Oferta do parque habitacional público em regime de arrendamento apoiado;
- Apoio ao arrendamento privado, através de uma comparticipação no valor das rendas, por via do Programa de Apoio ao Arrendamento;
- Apoio à realização de obras nas habitações, através do Programa de Comparticipação em Obras de Conservação, Reparação ou Beneficiação de Habitações Degradadas;
- Estratégia Local de Habitação, que permite enquadrar as candidaturas a programas de financiamento para promover soluções habitacionais, com especial enfoque no 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

J.A.- Os preços dos bens alimentares, cada vez estão mais caros. Acha que as medidas tomadas pelo Governo são suficientes?
P.C.- A fim de ajudar as famílias face à inflação e aumento do custo de vida, a autarquia tem desenvolvido um conjunto de medidas nesse sentido, nomeadamente:
- Aumento do número de apoios atribuídos no âmbito do Programa de Apoio ao Arrendamento;
- Aumento do número de vagas relativas à atribuição de cartões ABEM: Rede Solidária do Medicamento;
- Reforço do Programa de Emergência Alimentar, Habitacional e Social;
- Implementação da metodologia do atendimento social integrado, em todas as freguesias do concelho;
- Programa “Nascer e Crescer em Torres Vedras” (com início em 2023): destinado a famílias com bebés e crianças registados no concelho de Torres Vedras, traduz-se na oferta de um kit didático, um kit de leitura e um livro de vouchers com benefícios nas áreas de Saúde e Bem-estar; Educação e Cultura.

J.A.- Com a chegada das temperaturas elevadas, quais as medidas que foram tomadas para precaver o flagelo dos incêndios?
P.C.- O Município de Torres Vedras tem desenvolvido vários projetos de prevenção e preparação para o período mais suscetível de ocorrência de fogos rurais. Estas ações são realizadas pelo corpo técnico do Gabinete Técnico Florestal (GTF) e pelos seus operacionais, nomeadamente pelas duas equipas de sapadores florestais, e decorrem em estreita colaboração com o Núcleo de Proteção da Natureza da GNR de Torres Vedras e com os Bombeiros Voluntários de Torres Vedras.

A prevenção dos fogos rurais não acontece apenas em algum período restrito do ano, é um trabalho contínuo e atinge as mais diversas ações.

Além da sensibilização dos proprietários de terrenos para a gestão preventiva das suas propriedades, o município procede à execução das suas responsabilidades, como na gestão dos 10 metros ao longo dos caminhos municipais identificados como prioritários, que atravessam áreas florestais.

Também, principalmente nos meses da primavera, são identificados os caminhos florestais prioritários e com necessidade de reparação, para que durante o período seco existam condições de circulação para os meios de combate e vigilância.

O GTF promove todos os anos a realização de fogo controlado (fogo prescrito), fora do período crítico de incêndios, o que permite a redução do risco e perigosidade de incêndios rurais. As duas equipas de sapadores florestais do município estão preparadas para realizar a vigilância do território torriense, e a primeira intervenção perante a ocorrência de fogos rurais.

Na última década a área ardida e o número de incêndios florestais no território torriense tem vindo a reduzir. A preocupação do município com a defesa de pessoas e bens perante o flagelo dos fogos rurais permite um forte investimento na prevenção, mas esse esforço também é movido pela proteção do valor natural, seja das áreas de produção florestal que garantem um rendimento considerável no orçamento de muitas famílias, ou pela conservação dos habitats, essenciais à nossa existência como uma sociedade sustentável.

J.A.- Que problemas mais prementes necessitam de intervenção rápida nessa autarquia?
P.C.- As áreas de apoio social são as que, pela sua natureza, obrigam a uma intervenção mais rápida. A habitação, ação social e área de saúde mental são áreas a que estamos a dar especial atenção.

J.A.-Como está a situação financeira da autarquia neste mandato?
P.C.- Os indicadores económico-financeiros apresentados na prestação de contas de 2023, que se encontra já disponível no site da autarquia, são muito claros e reveladores da saúde financeira da autarquia: níveis de solvabilidade (capacidade de solver compromissos a médio/longo prazos) muito perto os 600%, autonomia financeira na ordem dos 86% (ou seja, quase não recorre a capitais alheios), liquidez geral a alcançar resultados na ordem dos 500% (capacidade de liquidar compromissos de curto prazo) e liquidez imediata na ordem dos 81% (grau em que os débitos de curto prazo são cobertos por disponibilidades). O prazo médio de pagamentos a fornecedores foi, em 2023, de 21 dias.

Podemos ainda referir que o Município tem, a 31/12/2023, uma margem disponível para endividamento na ordem dos 28 milhões de euros.

O seu Balanço ascende, no final de 2023, a mais de 293 milhões de euros, sendo que as dívidas a fornecedores e outros credores rondam apenas os 17 milhões de euros (cerca de 6%). Apuraram-se resultados líquidos positivos na ordem dos 1,4 milhões de euros.

J.A.-Qual o apoio que presta às juntas de freguesia?
P.C.- O Município detém, com as 13 juntas de freguesia, uma relação de proximidade e parceria.
Recorrendo aos dados da última prestação de contas, podemos referir que foram transferidos para as juntas de freguesia mais de 6,2 milhões de euros do orçamento municipal. Deste montante, cerca de 5 milhões de euros respeitam a transferência e delegação de competências, e os demais 1,2 milhões a apoios financeiros concedidos.

A transferência e delegação de competências centram-se ao nível da educação, onde se incluem o programa de generalização de refeições, o serviço de apoio à família e os transportes escolares; na manutenção de espaços verdes, na limpeza de vias, na gestão e manutenção de feiras e mercados e nas pequenas reparações nas escolas básicas e jardins de infância; e na construção, requalificação e reabilitação de equipamentos. Os apoios atribuídos destinam-se ao desenvolvimento de projetos específicos das juntas de freguesia que podem ir desde a aquisição de bens à construção de um equipamento ou de um edifício sede.

J.A.-Que mensagem quer transmitir à população da sua autarquia?
P.C.- Os torrienses reconhecem em Torres Vedras qualidade de vida. Somos privilegiados por usufruir de uma localização excecional, perto de Lisboa, da praia, do campo; e de termos uma diversidade de oportunidades para experienciar tudo o que o nosso Concelho tem para nos dar. Mas os torrienses sabem também que a maior riqueza do nosso território são as pessoas que dele fazem parte e que, juntos, projetam o seu futuro e, por isso, a mensagem que lhes quero deixar é a de continuarem a participar na vida de Torres Vedras, envolverem-se nas atividades das suas terras e contribuírem para o seu desenvolvimento.

J.A.- O Jornal das Autarquias existe desde 2007! Quer deixar-nos a sua opinião sobre o trabalho do mesmo?
P.C.- É importantíssimo que se conheça o trabalho que é desenvolvido pelas autarquias, especialmente pelos autarcas, como exemplo de boas práticas. Quer estejamos a falar de câmaras municipais maiores ou juntas de freguesia mais pequenas, existem sempre bons exemplos que valem a pena conhecer. Neste sentido, o Jornal das Autarquias contribui para essa partilha, dando voz a todos os autarcas e aproximando-nos no que é a nossa missão.