Jornal das Autarquias

J.A.- O turismo e o sector primário são valorizados nessa autarquia?
P.J.- O Anuário Estatístico de Palmela, 2023, revela-nos que, “de um modo transversal às unidades territoriais em análise, é o ramo do comércio o que evidencia maior atividade: 20% a 25% das pessoas coletivas e entidades equiparadas constituídas em 2013.
A comparação entre o concelho de Palmela e as restantes unidades mostra uma maior dinâmica de constituição de pessoas coletivas no concelho nos domínios da construção (13%), agricultura (10%) e indústrias transformadoras (10%).
“Em sinal contrário – menciona o Relatório -, “nota-se uma menor expressividade das secções I (alojamento e restauração)“.
O Pinhal Novo é elemento relevante no Mercado dos Vinhos, no contexto de quantos são produzidos na região. Destacamos, a propósito, o Mercado dos Vinhos,com entrada livre, organizado pela Câmara Municipal de Palmela, em parceria com a Associação da Rota de Vinhos da Península de Setúbal.
Os produtores dinamizam provas de vinhos e proporcionam às/aos visitantes promoções especiais e/ou oferta de brindes. A iniciativa é complementada com a venda de doçaria regional.

J.A-As medidas já tomadas pelo Governo contra a violência doméstica, serão suficientes para atenuar esse flagelo?
P.J.- O Governo é responsável pelas políticas públicas que de forma transversal relevam para o combate e a irradicação da violência doméstica. O combate vai do plano micro ao nível macro e, aí, deveria assentar, desde logo, no respeito integral da constituição e das balizas ideológicas do sistema. Os valores constitucionais, que se materializam nos direitos fundamentais deveriam estar concretizados em cada texto legal, de forma a que o respeito pelo outro, pela sua liberdade, dignidade, fosse a trava-mestra da dinâmica económica, social e cultural.
No plano laboral, por exemplo, a diferença salarial entre homens e mulheres, por exemplo, é indutora de descriminação da mulher e é um apelo à misoginia.
No plano económico,a submissão do poder político às políticas neoliberais, com base num pretenso modernismo, funda a desigualdade mais violenta em condenáveis campanhas ideológicas. Porque conduz à consideração da pobreza como decorrente de condições genéticas; à visão da velhice como encargo para a comunidade – “a peste grisalha” -, e, naturalmente, porque ao mesmo tempo que destrói o conceito de trabalho e da sua dignidade, evoca uma pretensa colaboração entre trabalhadores e capital, negando, contudo, no direito do trabalho, o tratamento mais favorável ao trabalhador e combate violentamente o sindicalismo de classe.
Do trabalho à família; dos direitos laborais à repartição do Rendimento Nacional, do apoio à maternidade e paternidade, à saúde, da intervenção social à educação, as políticas governamentais servem, com a ligeira exceção que ocorreu entre 2015 e 2019, para manter e ampliar condições potenciadoras de flagelos sociais.

J.A.-Como encara a violência nas escolas?
P.J.- Como uma decorrência de uma sociedade que é objeto de políticas, de opções, de decisões, que não respeitam a Constituição da República, e que concretizam no plano político, com grande cobertura ideológica, uma agenda neoliberal.

J.A.- Existem cada vez mais maus tratos, tanto em adultos como em crianças, incluindo violações. Quer falar sobre o assunto?
P.J.- Remeto para tudo o que disse antes sobre a violência doméstica. Uma sociedade solidária, com justa repartição de rendimentos, com condições sociais e económicas para todos, uma sociedade que viva e respire os valores de Abril no Futuro do país, é uma sociedade que combate a violência, a injustiça, a exploração do outro, a todos os níveis.

J.A.- Que recursos financeiros necessitam as populações mais enfraquecidas (a vários níveis) nessa autarquia?
P.J.- Como em qualquer canto do país, trabalho com direitos, uma política assente no respeito integral pela Lei Fundamental do país, um financiamento e uma política que não destruam as funções sociais do estado, matriz da Europa pós-segunda grande guerra e em Portugal, pós Abril de 1974, uma política de financiamento que, em suma, garanta a independência das autarquias e a prossecução do melhor serviço público.

J.A.- Como reagiu essa autarquia com a chegada de imigrantes, quais as medidas que foram tomadas’
P.J.- O concelho de Palmela e a Freguesia de Pinhal Novo, crescem demograficamente no contexto nacional. Chegam-nos gentes dos quatro cantos do mundo e a sua integração foi sempre o espelho da coesão do tecido social que somos.
Quanto aos imigrantes provindos de territórios em guerra, a autarquia observou as orientações e determinações dos organismos competentes, tanto a nível nacional como regional e municipal, no âmbito do Conselho Local de Ação Social como na Comissão Social de Freguesia.

J.A.- Que medidas pensa tomar durante este novo mandato?
P.J.- O executivo da Freguesia apoia todos os projetos sociais e educativos que promovam a inclusão e a coesão do tecido social. Estará, sempre disponível para todas as ações visandopromover a Paz e a cooperação, respeito pela cultura e a identidade de cada povo e solidário com esse compromisso constitucional.

J.A.- Devido à seca extrema que se passou no Pais durante o Verão, e agora o mau tempo que estamos a atravessar, indique-nos como está essa região a reagir a este flagelo?
P.J.- A região está muito justamente preocupada com a previsibilidade de secas cada vez mais significativas e, no plano municipal e da freguesia empenhada no PLAAC – Plano Local de Adaptação às Alterações Climáticas, integrado no projeto PLAAC – Arrábida, que engloba os concelhos de Palmela, Sesimbra e Setúbal, extremamente vulneráveis aos impactos das alterações climáticas (AC) devido às suas características biofísicas e socioeconómicas.
Os PLAAC-Arrábida representarão instrumentos fundamentais que prepararão a comunidade para enfrentar estes problemas através da adaptação atual e futura, concretizando as estratégias europeias, nacionais e regionais.
Neste âmbito estão em curso e em estudo medidas tendentes a um aumento exponencial de áreas Verdes, com sombreamento integrando o conceito de Pinhal Novo Verde e de Parque Urbano de Pinhal Novo.

J.A.- Que problemas mais prementes necessitam de intervenção rápida nessa autarquia?
P.J.- As grandes prioridades assentam em 4 eixos fundamentais:
1. Qualidade do território, presente na qualidade urbanística, na qualificação da imagem urbana e rural, na recolha de RSUs e na higiene e limpeza urbanas, na conservação da rede viária, sobretudo nos caminhos rurais, naqualificação de áreas de circulação pedonal e na potenciação do estacionamento.
2. Na Coesão do Tecido Social, dinamizando a Comissão Social de Freguesia;apoiando os seniores economicamente mais débeis ou mais dependentes (Oficina Domiciliária), os cidadãos com problemas relacionados com a habitação, o emprego, a alimentação ou quaisquer outros.
3. Na Educação/Escola Pública de qualidade, apoiando projetos educativos de escola/agrupamento que consolidem valores constitucionais e desenvolvendo um grande projeto de cidadania – as “Autarquias ao Vivo”, para alunos do 1.º e 2.ºciclos do ensino básico.
4. No desenvolvimento do tecido económico, apoiando o comércio tradicional, promovendo um Mercado Mensal e uma Feira de Velharias e divulgando a marca Pinhal Novo com o Projeto “Mercado Caramelo”.

J.A.-Como está a situação financeira da autarquia neste novo mandato?
P.J.- A situação financeira da Freguesia encontra-se estável, pese embora seja constante a necessidade de organização e contenção na aplicação dos custos, principalmente pela dimensão territorial da Freguesia e devido aos projetos a implementar na preparação do território para a segunda metade do século XXI.

J.A.-A câmara presta apoio às juntas de freguesia?
P.J.- A CâmaraMunicipal de Palmela foi pioneira a nível nacional do apoio contratualizado às freguesias em sede de Protocolos de Transferência de competências. Hoje, sob as mais diversas formas, transfere, anualmente, para a Junta de Freguesia de Pinhal Novo cerca de 1.001.453,20 Euros.

J.A.-Que mensagem quer transmitir à população da sua autarquia
P.J.- Vivemos, pelo mérito da nossa gente e da inserção geográfica do nosso território, um tempo a contraciclo.
O concelho cresce demograficamente, a contraciclo com a realidade nacional, e o Pinhal cresce também e os seus instrumentos de gestão do território foram e estão a ser pensados, por forma a garantirem-nos um crescimento exponencial na próxima décadas e a atração ao Pinhal Novo de milhares de cidadãos, em vida ativa, a que importa garantir a elevada qualidade de vida que procuram.
Ao mesmo tempo, a contraciclo com políticas que alienam as funções sociais do Estado, assumimos aluta pela construção permanente das mais modernas e adequadas Infraestruturas;seguimos empenhados na educação pública e de qualidade,na luta pelas legitimas aspirações a um Serviço Nacional de Saúde que sirva esta comunidade e a região;não cedemos no apoio, na ligação e nas parcerias, com todos os nossos agentes associativos, sociais, culturais, desportivos e económicos. Assumimos a gestão não do imediato, mas do Futuro, construindo as bases estratégicas para o Pinhal Novo da primeira metade do século XXI.

J.A.- O Jornal das Autarquias existe desde 2007! Quer deixar-nos a sua opinião sobre o trabalho do mesmo?
P.J.- Um Jornal das Autarquias é fundamental para a divulgação de um país que trabalha, em cada comunidade, para a resolução democraticamente assumida de pequenos problemas. Tudo, porque cabe à soberania popular a nível local, nas autarquias, promover, assegurar e reclamara melhoria continuadas condições de vida e do bem-estar das populações.O Jornal das Autarquias observa, regista e trata o exercício do serviço público autárquico e faz, também desta forma, indiscutível serviço público. Daqui deixamos os votos de continuação de bom trabalho e do seu pleno reconhecimento.