Entrevista à Presidente da Câmara Municipal de Setúbal

Maria das Dores Marques Banheiro Meira

J.A.- Qual a vossa opinião sobre a temática aeroporto/Montijo?
P.C.-A Câmara Municipal de Setúbal deu parecer negativo. Reconhecemos o forte crescimento no tráfego de passageiros no Aeroporto Humberto Delgado e admitimos, no parecer que emitimos, que o congestionamento deste aeroporto tem efeitos negativos no desenvolvimento do país, em particular no setor do turismo. Contudo, somos de opinião que a solução encontrada está desenquadrada de uma prévia avaliação ambiental estratégica e não equaciona soluções alternativas para a necessidade de aumento da capacidade aeroportuária na região.
O Estudo de Impacte Ambiental não aprofunda suficientemente os impactes negativos sobre as populações, não integra um Plano de Adaptações às Alterações Climáticas, não considera o risco de elevação do nível médio das águas, nem a vulnerabilidade do local a cheias resultantes de fenómenos climatéricos excessivos, bem como não considera a avifauna existente no local, nem pondera a apresentação de projetos alternativos.
Defendemos que, na avaliação ambiental estratégica desenvolvida, deviam ser consideradas localizações alternativas na região, nomeadamente o Campo de Tiro de Alcochete, dada a possibilidade de desenvolvimento e expansão faseada, em função das reais necessidades de resposta ao crescimento do número de passageiros.

J.A.- Valorize o sector primário e o turismo desse concelho?
P.C.-Setúbal tem, fruto da sua industrialização, operada, sobretudo, a partir de meados do século XX, um setor primário de reduzida dimensão, o que se deve também às caraterísticas do nosso território. Naturalmente a pesca tem ainda alguma influência, mas, no contexto global, o maior peso é dos setores terciário e secundário, com forte presença de indústria metalomecânica, química, papel, reparação naval e automóvel (ainda que no concelho vizinho).
Nos últimos anos, a procura turística e as indústrias ligadas ao turismo têm registado crescimento muito acentuado no nosso concelho. Basta olhar para os números. Em 2018 tínhamos inscritos no concelho 115 operadores turísticos, número que, em 2019, subiu para 130, o que representa um aumento de 13 por cento.
Quanto a alojamentos locais, em 2018 eram 420 e, em 2019, eram já 523, ou seja, mais 24 por cento. Este crescimento era, aliás, percecionado com toda a facilidade nas nossas ruas, nos estabelecimentos hoteleiros e na nossa restauração antes da pandemia do COVID-19, embora estejamos convictos de que poderemos retomar a anterior dinâmica.
Em 2019, os nossos seis postos de atendimento de turistas fizeram 60.019 atendimentos, no que corresponde a um aumento de 51 por cento face a 2018, ano em que foram atendidos 29.958 visitantes.
Constatamos, sem surpresas, que os meses de Verão constituem o período em que se regista maior número de atendimentos, mas verificamos igualmente que temos hoje atendimentos distribuídos ao longo de todo o ano, o que constitui, em Setúbal, uma novidade. Aliás, o enorme crescimento turístico da cidade é, para todos, uma novidade, embora não constitua admiração para aqueles que, quer na autarquia, quer nas empresas, apostaram fortemente no setor nestes anos e se empenharam na qualificação da cidade.

J.A-O que pensa sobre a violência doméstica, e das medidas recentemente tomadas, contra este flagelo.
P.C.-Tudo o que se possa fazer para combater este flagelo nunca é de mais. Em Setúbal temos feito o que está ao nosso alcance, nomeadamente na manutenção da intensa relação e coordenação entre as várias entidades com responsabilidades nesta matéria. Temos, ainda, em vigor um protocolo com a APAV através do qual cedemos instalações a esta associação e facilitamos o seu meritório trabalho.

J.A.- Estando a população cada vez mais envelhecida, e muita dela sem apoio familiar e recursos financeiros, que apoio presta a autarquia a esta realidade?
P.C.-Temos no nosso concelho um conjunto de programas que, no contexto das nossas atribuições, prestam apoio à população idosa. Insisto nesta ideia de que o apoio que prestamos resulta das nossas atribuições porque, nesta matéria, é ao estado central que compete desenvolver e implementar medidas de apoio a estas populações.

J.A.- O que acha das medidas tomadas pela DGS, para contenção do COVID-19?
P.C.-Parece-me que, de forma geral, as autoridades de saúde conseguiram enfrentar adequadamente este desafio. É preciso salientar que, no nosso tempo de vida, nunca fomos confrontados com uma situação destas e, por isso, tudo o que foi feito não tinha, muitas das vezes, um termo de comparação que permitisse avaliar se aquelas eram ou não as melhores medidas. Naturalmente, quando for feito o balanço da luta contra a pandemia concluiremos que muitas medidas foram as mais corretas e outras nem por isso. Seguramente estamos agora mais bem preparados para lidar com futuras situações idênticas.

J.A.- Com a aproximação do Verão, que tipo de prevenção utilizada para minimizar danos como os que aconteceram em anos transatos?
P.C.-Vamos seguir escrupulosamente as recomendações e orientações das autoridades de saúde, com a certeza de que, em muitos domínios, como o comprovámos durante a fase mais aguda da pandemia, teremos a capacidade de inovar e de ir à frente.

J.A.- Que apoios têm recebido do governo para colmatar esse flagelo, e qual o apoio dado às vítimas do mesmo?
P.C.-O poder central adotou uma série de medidas legislativas na área das finanças autárquicas, em especial no que diz respeito a questões mais formais e administrativas, que podem ter sido úteis no período mais agudo da pandemia. Claro que agora se segue a fase de recuperação em que, para utilizar uma linguagem usada nos incêndios, vamos ver como vai ser o rescaldo. Teremos agravamento do desemprego, redução da atividade económica, em especial em setores que, no nosso concelho, cresceram bastante na última década, como a restauração e a hotelaria. Aqui o Governo terá de ter um papel muito mais ativo, assim as condições sanitárias o permitam, na criação de apoios e estímulos à retoma da atividade económica. Da nossa parte, tudo temos feito, e continuaremos a fazer, para que haja crescimento da atividade económica do concelho, seja por via da maior visibilidade interna e externa que temos dado a Setúbal, seja pela melhoria da capacidade de atração da cidade e do restante concelho que tem sido garantida com pesados investimentos na reabilitação urbana que, aliás, são bastante visíveis por todo o lado. Ponderamos, também, a criação de alguns apoios, mas, é sabido que as autarquias, nesta matéria, têm um campo de atuação mais limitado.

J.A.-Qual o maior problema com que esse concelho se debate?
P.C.-Não gostamos muito de falar de problemas. Preferimos falar de desafios. O grande desafio, que estamos a vencer, é o de mudar as perceções que desde há muito existem sobre Setúbal. Ao vencermos este desafio atraímos mais investimento, mais visitantes, mais turismo, mais massa crítica. Construímos, como gostamos de dizer, Mais Cidade, Mais Setúbal.

J.A.-Que outros problemas necessitam de maior intervenção?
P.C.-Agora temos pela frente o enorme desafio de recuperar o que se perdeu com a pandemia.

J.A.-Qual a mensagem que leva às mais variadas reuniões e eventos? E porquê investir nesse concelho?
P.C.-Uma mensagem de absoluta certeza nas capacidades de Setúbal e dos setubalenses e azeitonenses. Somos uma terra com história milenar, de gente de trabalho e que gosta de trabalhar. Aqui produzimos riqueza, ajudamos o país a crescer e a ser melhor. Setúbal tem todas as condições para receber todos os tipos de investimento, seja pela sua posição geográfica e infraestruturas portuárias ou proximidade ao principal aeroporto do país e acessibilidades, seja pela capacidade de oferecer mão-de-obra qualificada em variadíssimas áreas. Além disso, a autarquia garante um acompanhamento de grande proximidade a todos os que aqui queiram investir, dando-lhes as melhores condições.

J.A.- A câmara municipal tem algum tipo de parcerias e protocolos com instituições de ensino? Em que áreas e como se desenrolam esses protocolos?
P.C.-Mantemos intensa relação com as escolas do nosso concelho e, como não podia deixar de ser, como o nosso Instituto Politécnico, por onde passaram já várias gerações de gente que ocupa hoje lugares de relevo na indústria e em todo o tecido económico nacional.

J.A.-Como é a situação financeira da autarquia?
P.C.-Estável, mas não escondemos que temos dificuldades, as mesmas que muitas autarquias por todo o país. Importa, no entanto, realçar que, nos últimos 15 anos a nossa autarquia terá sido uma das que mais investiu na Área Metropolitana de Lisboa, o que pode até ser comprovado pelo volume de fundos comunitários alocados a obras estruturais no nosso concelho. Graças ao esforço municipal foi possível reposicionar Setúbal e alterar as perceções sobre o concelho que afastavam daqui visitantes e investidores. Por isso, importa destacar que o investimento realizado pela autarquia foi, em muitas casos, um catalisador para investimentos privados e geradores de mais emprego e desenvolvimento concelhio. Não nos arrependemos, de forma alguma, do esforço realizado nestes anos, que, temos de o reconhecer, foi acompanhado do esforço de muitos empresários e de trabalhadores que acreditaram que era possível reposicionar a nossa terra, ou, como também costumamos dizer, polir um diamante que estava por lapidar.

J.A.-Qual o apoio que a câmara presta às juntas de freguesia?
P.C.-Somos um dos municípios que há mais anos mantém protocolos de descentralização de competências para as juntas de freguesia.
No mandato autárquico encerrado em 2017, o valor que transferimos para as nossas freguesias atingiu o valor de 12 milhões e 400 mil euros, no que foi, até então, o mais alto valor transferido para estas autarquias nos mandatos autárquicos decorridos desde 2001.
No presente mandato o valor previsto no momento da assinatura dos contratos interadministrativos de descentralização de competências era de 15 milhões e 200 mil euros, o que representa um aumento de quase 23 por cento em relação valor transferido por via dos acordos do anterior período.

J.A.-Que mensagem quer enviar à população do seu concelho?
P.C.-De esperança e otimismo. Mesmo perante as dificuldades criadas pela pandemia, com todos os custos humanos, que lamentamos profundamente, sabemos que seremos capazes de recuperar para, em conjunto, continuarmos a fazer de Setúbal Mais Cidade.

J.A.-Como consegue gerir a absorvente vida de autarca com a vida familiar?
P.C.-Com muito esforço. Como diz, esta é uma vida absorvente. Mas também é muito verdade aquele velho provérbio que diz que quem corre por gosto não cansa. Corro por gosto, mas também para cumprir o dever que sinto ter para com todos os que me elegeram e que quero que continuem a ter confiança em mim e nos coletivos que dirigir.

J.A.-Que mensagem quer deixar ao Jornal das Autarquias?
P.C.-Que continuem a relatar o avassalador trabalho que as autarquias portuguesas fizeram, e fazem, para que Portugal seja um país melhor. Sem as autarquias este país seria outro…

Go top