Entrevista do Presidente da Junta de Freguesia de Amora

Nelson Manuel Henrique Ramos

J.A. - O turismo e o setor primário são valorizados nessa autarquia?
P.J.- A história da freguesia de Amora sedimenta-se muito nas tradições do seu sector primário que, com a evolução dos tempos e das indústrias, foram perdendo terreno e importância junto da população e enquanto eixo de economia principal. Outrora terra de mateiros e corticeiros, a Amora é hoje em dia uma freguesia extremamente urbana onde vão coexistindo pequenos núcleos de uma economia familiar que ainda se dedica ao setor primário, mas sem expressão de peso. As exceções vão para duas explorações agrícolas (uma de produtos biológicos, a Quinta da Herdeira) e outra dedicada ao nicho das flores comestíveis (Quinta da Princesa) que mantém o setor primário ativo na economia da freguesia. O que muito nos apraz, visto que somos dos territórios em meio urbano que ainda consegue manter ⅓ da freguesia como zona verde, de pinhal. Neste âmbito, e porque apesar de sermos um território urbano, somos igualmente heterogéneos e temos uma franja da população que ainda opta pelas chamadas hortas urbanas para garantir a sua sustentabilidade familiar. Neste sentido, trabalhamos aqui em duas frentes: no incentivo à agricultura local com a entrega de talhões para agricultura de subsistência; e no apoio aos pequenos produtores com iniciativas que visam a sustentabilidade e a inovação.
Em termos de Turismo, já é um setor com maior relevância, estando o Município do Seixal a dar passos para ornar não só a freguesia da Amora como restante área concelhia em pontos chave no Turismo - já sendo reconhecido por alguma população estrangeira que nos procura para morar. Neste sentido, procuramos trabalhar ativamente para promover o nosso património natural (que é imenso) e cultural (que acaba por ser mais imaterial que arquitetónico), como a praia da ponta dos Corvos, praia da Quinta do Cabo (vulgarmente conhecida como praia dos Pinheirinhos), a Igreja de Nossa Senhora do Monte Sião e outros pontos que são de interesse histórico e em alguns casos estão intrinsecamente ligados à própria história do país. Aqui uma ressalva para o facto de Pedro Eanes Lobato um dos homens de confiança de D. Nuno Álvares Pereira ter recebido estas terras pela sua dedicação; há ainda a saída da caravela de Paulo da Gama daqui da nossa frente ribeirinha; e da Amora ter sido local de descanso para realeza e episcopado.

J.A. - As medidas já tomadas pelo Governo contra a violência doméstica, serão suficientes para atenuar esse flagelo?
P.J.- Embora as medidas do Governo sejam um passo importante, acreditamos que ainda há muito a ser feito. Na nossa freguesia, temos implementado programas de apoio às vítimas e campanhas de sensibilização para prevenir a violência doméstica. É essencial uma abordagem multifacetada que envolva educação, apoio psicológico e legal, e uma rede de segurança eficaz. Neste sentido, temos estado em estreito contacto com a PSP, Hospital Garcia de Orta e outras autarquias onde forma implementados modelos eficazes de resposta às vítimas de violência doméstica; além de termos uma unidade da CRIAR-T que também prevê este tipo de apoio.

J.A. - Como encara a violência nas escolas?
P.J.- A violência nas escolas é uma preocupação séria e que, devido às redes sociais e à mediatização que as mesmas atingem, tem elevado os requintes de malvadez em termos do tipo de violência a que algumas crianças são sujeitas;e em aumentando a nossa preocupação em igual grau. Trabalhamos em estreita colaboração com as instituições de ensino, a Polícia de Segurança Pública através do programa Escola Segura e as associações de pais para criar um ambiente seguro e inclusivo para os nossos jovens. Programas de mediação de conflitos e atividades extracurriculares são algumas das iniciativas que promovemos para combater este problema. Neste campo contamos, igualmente, como a parceria do Dr. Luís Fernandes – nome reconhecido a nível nacional pelo trabalho sobretudo a nível de Bullying e Cyberbullying. Estes casos preocupam-nos profundamente porque com eles vêem questões profundas de Saúde Mental e aumento de comportamentos autolesivos, devido à não aceitação dos pares. E trata-se de actos praticados em idades cada vez mais precoces e cada vez mais graves que, enquanto pai me deixam de forma particular muito preocupado com o futuro das nossas crianças.

J.A. - Existem cada vez mais maus tratos, tanto em adultos como em crianças, incluindo violações. Quer falar sobre o assunto?
P.J.- Os maus tratos na infância são muitas vezes invisíveis e difíceis de identificar, e este é um alerta deixado pelo próprio da Comissão Nacional de Proteção das Crianças, segundo a qual (e tendo em consideração os dados de 2023), justificam que as comissões acompanhem anualmente cerca de 70 mil crianças. Sei / Sabemos que 2023 foi o ano com maior número de crimes de abuso sexual de menores no espaço de um ano e que a violência doméstica continua a representar mais de 75% dos crimes reportados. Perante estes números não há como se ficar apreensivo e como sequer se conseguir explicar que o ser humano continue a ser capaz das maiores atrocidades para com o seu próximo. Na nossa freguesia, procuramos que sejam reforçadas as parcerias com instituições de apoio e segurança social para identificar e ajudar as vítimas de maus tratos. Acreditamos na importância de uma rede de suporte robusta que inclua assistência médica, psicológica e jurídica para todas as vítimas.

J.A. - Que recursos financeiros necessitam as populações mais enfraquecidas (a vários níveis) nessa autarquia?
P.J.- Mais que um apoio financeiro estatal, há que saber qu eas pessoas têm de se devidamente recompensadas pelo seu trabalho. Sabemos que isso em Portugal é um défice e que tem causado a saída de muitos jovens, alguns altamente qualificados e que aqui ou não conseguem empregos nas suas áreas ou nem sequer recebem um valor capaz de lhes proporcionar autonomia financeira. Isto é verdadeiramente preocupante. E isso empobrece o país a vários níveis! Há que ajudar quem precisa a fazer a sua própria cana e a pescar e amanhar o seu peixe e assim garantir a sua economia; e não apenas e só dar-lhes o peixe. Temos uma população muito vulnerável: de idosos com reformas baixissimas e que às vezes nem para comprar a medicação têm folego financeiro; de jovens que ainda moram em casa dos pais porque os ordenados não lhes permitem adquirir habitação prórpia – até devido aos preços altíssimos que são praticados no mercado; os emigrantes (alguns já de 2ª e 3ª geração) que empobrecem trabalhando todos os dias muitas horas por dia. Ou seja, são pessoas vulneráveis que necessitam de um apoio financeiro consistente para cobrir necessidades básicas como habitação, alimentação e cuidados de saúde. Nesse sentido, e ao lado do Município do Seixal, temos lutado para aumentar os fundos destinados a programas sociais e a projetos de habitação a custos controlados, assim como com entidades governamentais para garantir que os recursos cheguem a quem mais precisa. Basicamente, e passados 50 anos de Abril, continuamos a lutar por mais oportunidades e a promover políticas que sedimentem os valores de Abril.

J.A. - Como reagiu essa autarquia com a chegada de imigrantes, quais as medidas que foram tomadas. Temos verificado, cada vez mais, o aumento da imigração! Como reage às más condições, de trabalho e sustentação, que os mesmos estão ser tratados?
P.J.- Recebemos os imigrantes com um espírito de inclusão e solidariedade. Estamos comprometidos em combater as más condições de trabalho e promover a igualdade de oportunidades para todos os residentes. Isso equivale a sinalizar situações que possam se consideradas suspeitas e que possam indiciar esquemas menos claros e legais para com os imigrantes que nos procuram. Temos de ter sempre em mente que Portugal também é um país de emigração e que não poderemos colocar quem nos procura em busca de uma vida melhor, em situações precárias que não desejaríamos para nós ou os nossos. E bom exemplo dessa preocupação foi o realojamento do Bairro de Vale de Chícharo AKA Jamaica, que finalmente conseguiu-se demolir as torres ilegais todas, realojar com sucesso as famílias e hoje em dia é um espaço completamente revitalizado, de lazer e desporto.

J.A. - O que pensa sobre as medidas que o Governo quer implementar sobre o parque da habitação?
P.J.- As medidas do Governo para o parque da habitação são bem-vindas, mas precisam ser complementadas com ações locais. Na nossa freguesia, estamos a trabalhar para aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis e a renovar áreas urbanas degradadas. Acreditamos que um esforço conjunto entre o Governo e as autarquias é essencial para resolver o problema da habitação.

J.A. - Os preços dos bens alimentares, cada vez estão mais caros. Acha que as medidas tomadas pelo Governo são suficientes?
P.J.- Os aumentos nos preços dos bens alimentares são uma preocupação para todos. Embora as medidas do Governo ajudem, é necessário um maior apoio às famílias de baixos rendimentos e incentivos para a produção local, que pode contribuir para a redução dos custos. Na nossa freguesia, temos projetos de hortas comunitárias e feiras de economia circular e forte apoio e divulgação do comércio local para ajudar a mitigar este problema.

J.A. - Com a chegada das temperaturas elevadas, quais as medidas que foram tomadas para precaver o flagelo dos incêndios?
P.J.- As mesmas de sempre. Sendo um território cujo ⅓ da área é zona verde e com alguma densidade de moradias nesses espaços, reforçamos as campanhas de sensibilização sobre a prevenção de incêndios e, em colaboração com os bombeiros e a proteção civil, aumentamos a vigilância nas áreas mais susceptíveis. E falamos disso em incêndios ou catástrofes, onde já dispomos de cerca de 3 pontos de encontro e promovemos acções junto dos jovens para saberem como se comportar em caso de algum incidente.

J.A. - Que problemas mais prementes necessitam de intervenção rápida nessa autarquia?
P.J.- Os problemas mais urgentes incluem a melhoria da infraestrutura e da limpeza urbana, como a conservação de calçada, criação de bolsas de estacionamento, limpeza de grafittis, etc); e a melhoria de condições para o envelhecimento ativo e digno dos mais velhos.

J.A. - Como está a situação financeira da autarquia neste mandato?
P.J.- A situação financeira da autarquia é estável, mas enfrenta desafios derivados do imenso gap que existe entre os fundos do Governo Central e o território extenso que temos e a sua população. É um território imenso, com imenso desgaste e cujos valores recebidos implica que sejamos prudentes (em demasia, arrisco-me a dizer) na gestão dos recursos, procurando maximizar a eficiência dos serviços prestados.

J.A. - Qual o apoio que recebe da câmara municipal às juntas de freguesia?
P.J.- Recebemos um apoio significativo da câmara municipal, tanto em termos financeiros como logísticos. Esta colaboração tem sido crucial para a implementação de projetos locais e para a prestação de serviços essenciais à população. Continuamos a trabalhar juntos para garantir o desenvolvimento sustentável da freguesia.

J.A. - Que mensagem quer transmitir à população da sua autarquia?
P.J.- Gostaria de agradecer a confiança depositada na nossa gestão e reafirmar o nosso compromisso com o bem-estar e o progresso da nossa freguesia. Estamos aqui para ouvir e servir todos os cidadãos, trabalhando juntos para construir uma freguesia para ser bem vivida e isso implica: mais coesa, inclusiva e próspera.

J.A. - O Jornal das Autarquias existe desde 2007! Quer deixar-nos a sua opinião sobre o trabalho do mesmo?
P.J.- O Jornal das Autarquias tem sido um veículo importante para a disseminação de informações relevantes sobre as autarquias e o seu trabalho. Agradeço o vosso compromisso com a transparência e a comunicação clara, que são essenciais para uma gestão pública eficaz. Continuem com o excelente trabalho!

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