Entrevista do Presidente da Câmara Municipal de Alcochete

Fernando Pinto

J.A.- Qual a vossa opinião sobre a temática aeroporto/Montijo?
P.C.- O assunto “Aeroporto Complementar de Lisboa - ACL” tem sofrido várias interpretações apontadas ao Executivo do nosso Município que muitas das vezes ou são distorcidas ou não correspondem integralmente à verdade. Desta forma, importa esclarecer alguns aspetos que entendemos serem fundamentais neste processo.
Considerando a importância nacional deste projeto e tendo sido o mesmo apresentado a este Executivo como um dado adquirido, competia-nos, de acordo com as funções que desempenhamos, defender intransigentemente os interesses supremos das nossas populações e do Concelho que orgulhosamente representamos. Por isso formalizámos em tempo útil um Caderno de Encargos que visa potenciar os aspetos positivos e mitigar os impactos negativos, que entregámos nos respetivos Ministérios.
Mais tarde, e por solicitação da Agência Portuguesa do Ambiente, depois de discutido e votado por maioria em reunião de Câmara, aprovámos condicionalmente, ao cumprimento do nosso Caderno de Encargos, o parecer que nos foi solicitado sobre o Projeto de Estudo de Impacte Ambiental e respetivas acessibilidades. Importa referir que, mais uma vez, não esteve em causa a localização do ACL.
No dia 4 de março, participámos numa reunião convocada pelo Sr. Primeiro-Ministro, que começou por afirmar de forma inequívoca que o que está em causa não é a localização do ACL mas sim as condições necessárias para a implementação do presente projeto.
Reforçámos a importância do nosso contributo sobre esta matéria contido no Caderno de Encargos anteriormente entregue e reafirmámos que acima de qualquer interesse estará sempre o nosso território e a população que representamos.
No futuro, se existir necessidade de nos pronunciarmos formalmente sobre a localização do ACL, entendemos que devem ser criadas as condições para que a nossa população possa manifestar a sua vontade que respeitaremos inequivocamente e disso demos nota ao Sr. Primeiro-Ministro.

J.A.- Valorize o sector primário e o turismo desse concelho?
P.C.- Alcochete sempre foi um concelho agrícola. Daqui saíam milhares de toneladas dos primeiros produtos de primavera. Batatas, cebolas, cenouras, favas e ervilhas eram os principais. Abastecíamos todo o país com maior predominância, o norte. Hoje em dia, tendo mudado o perfil do agricultor e os modos de produção, podemos dizer que temos muito menos agricultores mas mais área de produção, melhores índices de produtividade e, essencialmente, melhor organização entre pares que permitiu abrir o mercado da exportação. A agricultura modernizou-se e acompanha o que de melhor se faz no resto da Europa, nosso principal cliente. Relativamente à pesca, infelizmente a pouca abundância de peixe apenas possibilita a prática da pesca a muito poucos pescadores. Não é uma das nossas principais atividades.
Quanto ao turismo, é uma das nossas maiores apostas. Temos uma frente de rio de grande beleza, praias fluviais que ano após ano têm vindo a ser melhoradas, restaurantes variados mas cujas ementas apostam essencialmente no peixe, uma vila pitoresca virada ao estuário, eventos de sucesso, as Festas do Barrete Verde que dispensam apresentação, as Salinas do Samouco no Turismo de Natureza. Alcochete tornou-se num lugar agradável para viver e visitar. Os fins-de-semana repletos de turistas e visitantes que desfrutam da nossa tipicidade é disso prova. Somos genuínos, preservamos as tradições e temos oferta qualificada.

J.A-O que pensa sobre a violência doméstica, e das medidas recentemente tomadas, contra este flagelo.
P.C.- Apesar de todas as medidas tomadas contra este flagelo, o problema subsiste. Talvez fruto de uma cultura machista onde uma sociedade ainda fortemente masculina se sobrepõe às mudanças do mundo moderno. Não se justifica no século XXI estes restos de barbárie medieval ainda continuarem. Estamos melhor, indubitavelmente. Mas ainda longe de uma sociedade igualitária entre homens e mulheres. É um problema ao qual sou particularmente sensível, pois a minha formação como ser humano obriga-me a estar atento e a repudiar veementemente estes comportamentos.

J.A.- Estando a população cada vez mais envelhecida, e muita dela sem apoio familiar e recursos financeiros, que apoio presta a autarquia a esta realidade?
P.C.- A autarquia, através da sua Divisão de Intervenção Social tem a funcionar um conjunto de apoios a essa população. Ressalvo que durante a pandemia que nos assola, temos a funcionar um conjunto de medidas que visam essencialmente a proteção dos mais idosos. Mas não só agora. O serviço está sempre a funcionar mas com a descrição que se pretende nestas situações. Destacamos as seguintes medidas.
1. Reforço do apoio social com a aquisição de bens essenciais, medicamentos e entrega no domicílio;
2. Transporte de utentes do domicílio para o centro de saúde de Alcochete conforme as necessidades;
3. Redução da fatura total da água em 35% para uso doméstico e 30% para uso não-doméstico;
4. Suspensão das rendas de equipamentos comerciais municipais;
5. Suspensão das rendas de habitação social;
6. Isenção das taxas comerciais de ocupação pública;
7. Apoio aos Lares, Centros de Dia, Apoios Domiciliários, Agrupamento de Escolas, Juntas de Freguesia, GNR, Bombeiros, Centro de Saúde do Samouco, Hospital do Montijo,
CPCJ, entre outras entidades, com aquisição de EPI’s e outros materiais;
8. Confeção e distribuição de refeições sociais escolares e aos bombeiros;
9. Apoio financeiro aos bombeiros para criação e implementação de uma Equipa de Intervenção excecional para combate ao Convid-19;
10. Disponibilização de uma unidade hoteleira para alojar agentes de saúde, bombeiros, GNR e Proteção Civil.
11. Controle da solidão para as zonas mais remotas do concelho com um dispositivo de aviso para que os mais idosos possam solicitar ajuda imediata.

J.A.- O que acha das medidas tomadas pela DGS, para contenção do COVID-19?
P.C.- Não sou técnico de saúde mas ao olhar para os números e para a atuação da DGS posso ficar tranquilo mas não despreocupado. Tranquilo porque vejo a situação a ser tratada com sensatez e profissionalismo, preocupado porque estamos num combate desigual contra um inimigo difícil contra o qual não existem ainda armas totalmente eficazes. Os números falam por si. Temos a situação controlada, o SNS nunca esteve sob pressão à qual não conseguisse responder. Tudo isto com grande sacrifício pessoal de médicos, bombeiros, enfermeiros e auxiliares da área da saúde diga-se em abono daqueles que não podem deixar de estar na linha da frente perante uma situação desta gravidade.

J.A.- Com a aproximação do Verão, que tipo de prevenção utilizada para minimizar danos como os que aconteceram em anos transatos?
P.C.- Não sei a que se refere como danos dos anos transatos. O que lhe posso dizer é que cumpriremos escrupulosamente todas as recomendações tanto emanadas da DGS, como do Governo. Além de todos os cuidados que obviamente temos vindo a tomar relativamente ao nosso pessoal que não podendo estar em casa, estão eles também na linha da frente do combate ao vírus. Não como técnicos de saúde mas como garante que o concelho se mantém limpo, organizado e a funcionar com o possível. Graças a eles, o peso da pandemia não se faz sentir com tanta intensidade.

J.A.- Que apoios têm recebido do governo para colmatar esse flagelo, e qual o apoio dado às vitimas do mesmo?
P.C.- Estamos a trabalhar em sintonia com a Área Metropolitana de Lisboa que se organizou num conjunto de ações de resposta ao problema. Quanto ao apoio às vítimas, estamos a dar todo o que tem sido solicitado. Não tivemos ainda necessidade de recorrer a apoios governamentais, mas caso seja necessário confiamos que o Governo está apto a dar a resposta que necessitarmos.

J.A.-Qual o maior problema com que esse concelho se debate?
P.C.- O nosso maior problema neste momento é o combate ao vírus. Estamos a canalizar as nossas energias nessa batalha. A Câmara está a funcionar bem, com solidez financeira, com um plano a ser cumprido e sem problemas de envergadura que não fossem solucionáveis no curto prazo. Esta pandemia veio “baralhar ojogo”, se me permite a expressão, a toda a gente. Estamos a adaptar-nos a esta nova realidade e a pensar num plano para o regresso. Há muitos danos na economia local mas estamos cá para os tentar colmatar e contribuir para um rápido regresso à normalidade.

J.A.-Que outros problemas necessitam de maior intervenção?
P.C.- Algumas infra-estruturas que são vitais para o bem-estar das populações do concelho assim como garantir a retoma das atividades económica em segurança.

J.A.-Qual a mensagem que leva às mais variadas reuniões e eventos? E porquê investir nesse concelho?
P.C.- Somos um concelho com excelentes acessibilidades, bons parques industriais onde já funcionam empresas de renome que nos escolheram por alguma razão. Não é difícil verificar essas boas condições. Alcochete tem boa capacidade de acolhimento, vão surgindo novos empreendimentos que correspondem à procura e que são um sinal da vitalidade da economia do concelho.

J.A.- A câmara municipal tem algum tipo de parcerias e protocolos com instituições de ensino? Em que áreas e como se desenrolam esses protocolos?
P.C.- Temos protocolos com algumas entidades mas ainda insuficientes para os nossos objetivos para o futuro. Estamos há dois anos e meio a gerir os destinos da autarquia o que significa que, apesar de algumas intervenções de vulto que já fizemos, grande parte do tempo e do esforço foi canalizado para “arrumar a casa”. Há um conjunto de infraestruturas que foram literalmente deixadas ao abandono que, antes de iniciarmos qualquer obra de grande envergadura, fazemos questão de as restituir devidamente remodeladas aos cidadãos do concelho. Algumas delas já foram efetuadas, outras estão em fase de lançamento de concurso e outras ainda, fazem parte dos nossos planos para o futuro. Queremos transformar Alcochete num concelho moderno, atrativo e com qualidade de vida. Boas escolas, boas infraestruturas desportivas e de lazer, boas acessibilidades, espaço público arrumado e organizado, praias limpas e a funcionar em pleno e com segurança e uma economia pujante e atrativa.

J.A.-Como é a situação financeira da autarquia?
P.C.- Boa. Graças a uma gestão equilibrada e boas receitas, a situação financeira é confortável. Mas temos de pensar no que aí vem e estarmos preparados para tempos mais difíceis. Como é hábito dizer-se, o seguro morreu de velho. Vamos aguardar o desenrolar dos acontecimentos e tratar de gerir os nossos dinheiros com muita parcimónia e atenção ao futuro próximo.

J.A.-Qual o apoio que a câmara presta às juntas de freguesia?
P.C.- A Câmara estabelece acordos de delegação de competências com as Juntas e por mútuo acordo estabelece-se o valor a transferir. É assim que tem funcionado. Naturalmente que a Câmara não se exime de responsabilidades perante os seus munícipes e não deixa de acompanhar a vida e as necessidades das suas freguesias. Posso dar-lhes como exemplo a praia do Samouco onde fizemos uma intervenção importante que restituiu a praia aos habitantes do Samouco e aos utilizadores do espaço. Conseguimos impedir que o movimento dos mariscadores se deixasse de fazer pela zona dos banhos, adquirimos chapéus novos e mantivemos a praia limpa e o Parque de Merendas a funcionar durante toda a época balnear. Como se vê, estamos sempre presentes onde é necessário, independentemente dos acordos celebrados.

J.A.-Que mensagem quer enviar à população do seu concelho?
P.C.- Neste momento tão difícil, só lhes peço duas coisas.
Que se cuidem, cumpram as regras emanadas da DGS e do Governo de forma a recuperamos com segurança a nossa vida normal.
Que confiem em nós. Estamos presentes. Connosco ninguém fica para trás. Estamos forte e convictamente empenhados em fazer de Alcochete o grande concelho da margem sul.

J.A.-Como consegue gerir a absorvente vida de autarca com a vida familiar?
P.C.- Quando me candidatei sabia que ia ser difícil, por conseguinte não me queixo. Tive de abdicar de algumas coisas a nível familiar mas em compensação ganhei outras bastante gratificantes na vida pública. É um conjunto de equilíbrios que felizmente a minha família compreende e apoia.

J.A.-Que mensagem quer deixar ao Jornal das Autarquias?
P.C.- Que continuem a fazer o vosso trabalho como até aqui. As autarquias são a primeira linha de proximidade junto das populações. São elas o primeiro recetor dos seus anseios, das suas frustrações e das suas necessidades. É um papel demasiado importante para ser encarado com displicência. Por isso, tenho noção da responsabilidade do cargo assim como do papel que os senhores, dando voz aos autarcas, podem prestar à democracia.

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