Entrevista do Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

Hélder Manuel Esménio

J.A.-Valorize o sector primário e o turismo desse concelho?
P.C.-O Sector primário tem sido um dos principais sectores de atividade económica do Concelho, pela qualidade dos nossos solos e pela abundância de água. Para a dinâmica deste sector tem sido também, determinante o conjunto de empresários que temos e o saber que acumularam ao longo de gerações.
O Turismo tem merecido da nossa parte um olhar empenhado e procuramos desenvolver e/ou criar produtos Turísticos que depois os agentes económicos possam ajudar a divulgar e promover. A Falcoaria Real de Salvaterra de Magos, o Registo da Marca “Salvaterra de Magos, Capital Nacional da Falcoaria”, o reconhecimento da Unesco da Falcoaria em Portugal como Património Imaterial da Humanidade, a requalificação de uma antiga escola primária para “ Museu do Escaroupim e do Rio”, a construção de uma casa Tradicional Avieira, a candidatura da Aldeia de Escaroupim a uma das 7 Maravilhas de Portugal-Aldeias, e o arranque do projeto, em parceria com a Universidade de Évora, que quer classificar como Património Nacional os bordados da Glória do Ribatejo, ilustram apenas algum do esforço que vimos fazendo para evidenciar o nosso património natural e histórico-cultural.

J.A.-O que pensa sobre a violência doméstica, e das medidas recentemente tomadas, contra esse flagelo?
P.C.-A Violência doméstica é em grande medida o resultado de uma sociedade ainda muito impreparada, que só a condenação social da sua prática e as malhas da Justiça vão conseguir travar.
As causas serão seguramente muitas, que o alcoolismo e as dificuldades económicas tenderão a potenciar.
Esta é a razão porque alterámos o regulamento Municipal de atribuição das nossas habitações Sociais para dar a prioridade possível às vítimas de violência doméstica, a que acresce o protocolo que celebrámos com a APAV que garante o atendimento semanal no concelho e o acompanhamento necessário das vítimas.
As medidas recentemente tomadas parecem-nos sensatas e facilitadoras quer da denuncia, quer da resposta a dar à vítima, contudo, o curto período de tempo decorrido desde a sua implementação ainda não é suficiente para aferirmos da sua eficácia prática.

J.A.-Estando a população cada vez mais envelhecida, e muita dela sem apoio familiar e recursos financeiros, que apoio presta a autarquia a esta realidade?
P.C.-Para além da ajuda que as IPSS’s e as Comissões Sociais de Freguesia nos prestam na deteção e acompanhamento destas situações, o município criou uma Equipa de Proteção ao Idoso e dispõe também de quase 6 dezenas de habitações, muitas das quais disponibilizadas aos mais velhos.
O apoio que damos às IPSS’s, em particular aos Centros de Dia, a promoção de projetos como a Universidade Sénior, o Desporto Sénior Ativo, os convívios e os Passeios de Verão, são apenas algumas das iniciativas municipais que se detém sobre os nossos mais idosos.

 

J.A.-O que acha das medidas tomadas pelo Governo, para contenção do COVID-19?
P.C.-Os resultados que obtivemos até ao momento, em particular a não saturação do SNS, e a redução do número de casos, demonstra que as medidas adotadas pelas entidades publicas surtiram os resultados desejados.

J.A.-Devido à pandemia que se instalou no mundo, originando falta de recursos na população, a todos os níveis, relate a situação na sua zona.
P.C.-O Concelho de Salvaterra de Magos neste período viu reduzir a sua taxa de desemprego, o que diz muito sobre a capacidade de resiliência das nossas principais atividades económicas – agroindústria e o setor da construção civil e das obras públicas. Este facto permitiu que não houvesse substancial quebra de rendimentos, exceção feita para o setor da restauração e do comércio onde, no entanto , os apoios governamentais mitigaram um pouco os problemas.

J.A.-Que apoios tem recebido do Governo para colmatar esse flagelo, e qual o apoio dado às vítimas do mesmo?
P.C.-A rede social que criámos, envolvendo autarquias, IPSS’s e entidades da “linha da frente” protegeram os cidadãos, as famílias e as estruturas residenciais para pessoas idosas onde ocorreram surtos, apoiando-os com EPI’s, medicamentos, alimentação e até com ações de desinfeção e/ou descontaminação.
Apoiámos a aquisição de ventiladores para o Hospital Distrital de Santarém, distribuímos alguns computadores pelos alunos mais carenciados, isentámos algumas das taxas relativas ao abastecimento de água, saneamento e de resíduos, congelámos e nalguns casos de quebra de rendimentos reduzimos rendas de habitações sociais municipais.
Investimos cerca de 600 mil euros neste tipo de apoios, tendo ainda sido vital para a estratégia de dinamização da atividade económica o facto de o Município de Salvaterra de Magos ter mantido sempre o atendimento presencial, em particular, o setor dos licenciamentos e das obras Particulares, mas também o das Obras Municipais, dinamizando fornecedores, prestadores de serviços e empreiteiros.
Estendemos os nossos apoios como complementos aos da ação governativa

J.A.-Qual a sua opinião sobre o modo com está a decorrer a vacinação COVID-19?
P.C.-O processo de vacinação tem decorrido muito bem, o envolvimento dos Municípios no processo foi determinante para a criar as condições físicas indispensáveis para que os profissionais de saúde pudessem desenvolver o seu trabalho e o grande número de pessoas vacinadas no espaço de tempo decorrido é motivo de regozijo para todos.

J.A.-Qual o maior problema com que esse concelho se debate?
P.C.-O concelho passou ao lado da fixação ao território de unidades industriais, daí que o rendimento dos trabalhadores por conta de outrem esteja sempre abaixo do que se verifica, em média, a nível nacional.
O povoamento disperso, que os instrumentos de Planeamento Urbanístico não chegaram a tempo de resolver, cria-nos graves problemas no domínio das acessibilidades a zonas residenciais, agravados pela União Europeia ter deixado de co-financiar a rede viária municipal desde 2013.

J.A.-Que outros problemas necessitam de maior intervenção?
P.C.-Pela razão anteriormente aduzida também a taxa de cobertura do território municipal com saneamento básico está aquém da média da região.
A inexistência de financiamento, até ao momento, para Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI)contribui muito para o surgimento de respostas não enquadradas legalmente e onde se torna difícil avaliar o seu mérito.
A urgente necessidade de criar 2 USF no concelho, a par da construção de um Posto de Saúde em Marinhais.
A necessidade de criar reservas de água (açudes, barragens) que possam servir o setor agrícola, pois a constante autorização de construção de furos de captação de águas subterrâneas, está a criar problemas ao abastecimento público de água potável, problemas de quantidade e de qualidade (cada vez mais sais minerais dissolvidos com enormes custos acrescidos no seu tratamento).

J.A.-Qual a mensagem que leva às mais variadas reuniões e eventos? E porquê investir nesse concelho?
P.C.-As acessibilidades à área Metropolitana de Lisboa, a existência de mão-de-obra disponível e a localização no território de uma Escola Profissional, a par de ensino secundário profissional são alguns dos atributos deste território que para efeitos de financiamento europeu fica na região do Alentejo e por isso num território elegível. A existência de um Gabinete de Apoio ao Investidor, de um Portal do Investidor, de uma “via verde” para os processos de licenciamento na Área Empresarial e, ainda, impostos locais (IMI e Derrama) baixos são também relevantes na promoção que fazemos.

J.A.-A câmara municipal tem algum tipo de parcerias e protocolos com instituições de ensino? Em que áreas e como se desenrolam esses protocolos?
P.C.-A Câmara Municipal tem protocolos de cooperação com as Universidades de Évora e do Algarve. Esta ultima essencialmente na área da arqueologia (Concheiros de Muge) e a primeira no estudo, registo e divulgação do nosso património histórico-cultural.
Temos também estabelecido protocolos de cooperação no domínio dos estágios curriculares com as escolas sediadas no concelho e o Politécnico de Santarém, entre muitas outras.

J.A.-Como é a situação financeira da autarquia?
P.C.-A divida do Município é da ordem dos 3,5 milhões de euros, abaixo da que recebemos, está sustentável e programada no tempo por forma a não inviabilizar o investimento público municipal.
Infelizmente o concelho de Salvaterra de Magos é o concelho do distrito que tem “per capita”, o menor orçamento municipal.
Era fundamental que o Governo e a ANMP fizessem a avaliação do território nacional de 40 anos da aplicação da Lei das Finanças Locais, para sabermos quais os concelhos que por força da aplicação dos parâmetros definidos na Lei das Finanças Locais ficaram prejudicados e não conseguiram atingir um estágio de desenvolvimento semelhante ao de territórios vizinhos. A verificar-se essa desconformidade, falta de coesão intra-regional, a Lei das Finanças Locais devia dispor de um fator corretivo à imagem do que foi assumido (FAM) para os Municípios sobreendividados.

J.A.-Qual o apoio que a câmara presta às juntas de freguesia?
P.C.-Apoio financeiro, técnico e logístico, a que se somam o desenvolvimento de alguns trabalhos/obras em parceria.

J.A.-Que mensagem quer enviar à população do seu concelho?
P.C.-Uma mensagem de confiança no futuro, pois quem trabalha (muito) no presente tem maiores probabilidades de melhorar as suas condições atuais e de estruturar um futuro que esteja mais próximo dos seus anseios. Por isso a aposta que temos feito nas pessoas (educação, cultura, desporto, etc.) e na melhoria da qualidade de vida, a que se juntam a revitalização da alteração e revisão do Plano Diretor Municipal, a promoção turística e o acréscimo de visitantes ao território são seguramente tónicos importantes para a economia local.
Espero bem que seja possível ultrapassar rapidamente as questões de saúde pública que hoje nos assolam e que ainda se vá a tempo de salvar muitas empresas e empresários.

J.A.-Como consegue gerir a absorvente vida de autarca com a vida familiar?
P.C.-Quem como eu considera que a função que hoje exerço é de entrega total, com espírito de missão e de valorização da função pública, dos autarcas e dos políticos, enquanto estiver motivado para isso, vai seguramente imperar a confiança popular, mesmo que prejudicando a vida familiar. Um dia que a motivação e a força comecem a faltar é tempo de sair e de dar a oportunidade a outros para prosseguir o trabalho.

J.A.-Que mensagem quer deixar ao Jornal das Autarquias?
P.C.-Agradecer a oportunidade que nos dá de refletir todas estas questões e de apresentar e justificar algumas das iniciativas e dos projetos que concretizámos. É ainda um importante contributo para a valorização e consolidação do Poder Local Democrático.

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