Jornal das Autarquias

J.A.- O turismo e o setor primário são valorizados nessa autarquia?
P.C.- No Município de Ourém, tanto o turismo como o setor primário são áreas fundamentais para o desenvolvimento do concelho e a autarquia tem promovido diversos projetos de valorização e dinamização destes setores.
No que ao Turismo diz respeito e tendo em conta o impacto que Fátima e a sua mensagem têm no mundo, este Executivo tem desenvolvido inúmeras ações de promoção do território, com destaque para a organização, em parceria com a ACISO – Associação Empresarial Ourém-Fátima, do Workshop Internacional de Turismo Religioso, evento que conta já com dez edições e é considerado o maior encontro mundial de profissionais da área.
Recentemente e no âmbito de um pacote de medidas de apoio à retoma da atividade económica e turística, a Câmara Municipal implementou o programa “No Centro das Emoções”, operação que contemplou a campanha 10 001 Noites,depois reforçada com mais 4 001 Noites em unidades hoteleiras do nosso concelho. Estas campanhas de promoção turística contribuíram para a retoma de dois dos sectores mais atingidos pelo flagelo da pandemia: a hotelaria e a restauração. Além dos projetos referidos, importa salientar os investimentos realizados na valorização do património histórico e natural que o concelho tem para oferecer, como é exemplo a requalificação do Castelo e Paço dos Condes, do Teatro Municipal de Ourém e os vários projetos concretizados na valorização da Praia Fluvial do Agroal e do Monumento Natural das Pegadas dos Dinossáurios.
Tendo como palco a Bolsa de Turismo de Lisboa, o Município de Ourém apresentou no início do mês em curso uma nova estratégia de promoção turística do concelho,com impacto junto da generalidade dos visitantes e turistas, mas também dos milhares de jovens que visitarão Fátima, no âmbito da Jornada Mundial da Juventude. Esta estratégia tem como objetivos valorizar a nossa marca territorial, impulsionar o número de dormidas no concelho, diminuir a sazonalidade e aumentar a estadia média dos turistas.
Relativamente ao setor primário, destaco dois programas de apoio ao Mundo Rural desenvolvidos pelo Município, nomeadamente os Mercados Eco Rurais e o Projeto PROVE, espaços onde os pequenos produtores do concelho têm oportunidade de escoar os seus produtos diretamente aos consumidores.

J.A.- As medidas já tomadas pelo Governo contra a violência doméstica, serão suficientes para atenuar esse flagelo?
P.C.- Todas as medidas governamentais dirigidas ao combate à violência doméstica são importantes, embora a ação das estruturas autárquicas seja fundamental para um acompanhamento de proximidade e uma atuação preventiva que garanta um apoio eficaz às vítimas de violência doméstica.
O Município de Ourém dispõe de uma estrutura de atendimento às vítimas de violência doméstica (Espaço M) que realiza o diagnóstico das situações concretas das vítimas, desenvolvendo esforços para serem asseguradas as condições essenciais face ao risco a que podem estar sujeitas. O trabalho de acompanhamento concretizado por esta estrutura inclui a criação de condições para a inclusão, qualificação e ou reintegração das vítimas, de acordo com os seus interesses e potencialidades próprias.

J.A.- Como encara a violência nas escolas?
P.C.- Todo e qualquer tipo de violência é injustificável e, naturalmente, vejo com especial preocupação a incidência e as repercussões deste tipo de problemas nas novas gerações, tendo como pano de fundo o ambiente escolar.
As Direções dos diferentes Agrupamentos Escolares e os seus professores assumem um papel fulcral na deteção atempada destas situações e na primeira abordagem ao assunto, contribuindo decisivamente para a minimização dos danos e para a resolução do problema identificado. Também aqui a autarquia pode colaborar para a resolução da situação, através da intervenção dos profissionais afetos ao Centro Local para a Promoção do Sucesso Educativo (CPLSE), projeto que atua na definição de medidas de intervenção precoce, redução do abandono escolar e promoção do sucesso educativo. A equipa do CLPSE integraprofissionais de psicologia, terapeutas da fala, nutricionistas e educadoras de infância que desenvolvem o seu trabalho na criação e implementação de projetos comunitários nas escolas, em colaboração com os planos de ação de cada agrupamento.

J.A.- Existem cada vez mais maus tratos, tanto em adultos como em crianças, incluindo violações. Quer falar sobre o assunto?
P.C.- Infelizmente, a realidade dos maus tratos é transversal e pode atingir todos, independentemente do género, idade, raça ou nacionalidade. São situações que não podem deixar ninguém indiferente e que carecem de repostas urgentes e concretas a todos os níveis, sendo também essencial a definição de políticas preventivas e de sensibilização que previnam comportamentos deste género.
Neste âmbito, o Município de Ourém, através do seu Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social e em coordenação com a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, desenvolve ações junto de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, precavendo possíveis situações de maus tratos e dando o devido encaminhamento às diferentes situações. As vítimas podem encontrar aqui o apoio e informações necessárias sobre acesso a recursos, equipamentos e serviços sociais, além de apoio na articulação com outras áreas como saúde, emprego, educação, etc. Para situações limite, o Município de Ourém dispõe de três equipamentos sociais destinados ao alojamento de pessoas e famílias em situação de emergência ou risco social.

J.A.- Que recursos financeiros necessitam as populações mais enfraquecidas (a vários níveis) nessa autarquia?
P.C.- As necessidades efetivas das pessoas em situação vulnerável são apuradas após análise do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social da Câmara Municipal de Ourém. Com a devida avaliação de necessidades, os serviços municipais dispõem de um conjunto de instrumentos que permitem responder às necessidades mais prementes dos munícipes, evitando situações graves de carência económica.
O Município disponibiliza respostas de âmbito social, como Apoios Pecuniários de Carater Eventual, os apoios de Ação Social Direta, a atribuição de Tarifas Sociais e apoios na aquisição de medicamentos ao abrigo do programa Cartão Abem – Rede Solidária do Medicamento. O Executivo Municipal a que presido implementou também Apoios à Natalidade e à Infância para os agregados familiares residentes no concelho, além do projeto Ourém + Bebé, que consiste num banco com artigos de puericultura doados pela comunidade e que podem ser reutilizados.

J.A.- Como reagiu essa autarquia com a chegada de imigrantes, quais as medidas que foram tomadas?
P.C.- O Município de Ourém assumiu desde a primeira hora uma postura solidária com o povo ucraniano, vítima de uma guerra que é também um ataque à democracia e aos seus valores. Da nossa parte, temos procurado responder a todos os apelos e necessidades dos que nos procuram e para o efeito criámos o “Projeto SOS Ucrânia – Comunidade em Proximidade com o Povo Ucraniano”, iniciado a 2 de março de 2022 com o acolhimento da primeira família oriunda da Ucrânia. Desde esse momento, já apoiamos, de forma efetiva, 114 agregados familiares, num total de 292 pessoas, 144 das quais mulheres, 24 homens e 124 menores. Os apoiosdisponibilizados são multifacetados e transversais, desde campanhas de recolha de bens, integração em escolas para as crianças e jovens, aprendizagem da língua portuguesa, integração profissional, atribuição de refeições diárias, apoio no alojamento e habitação.O Município a que tenho a honra de presidir continuará a prestar todo o apoio necessário e ao seu alcance, esperando que esta postura possa atenuar o sofrimento daqueles que mais diretamente sofrem com esta atrocidade, na expetativa de que a paz possa voltar a ser uma realidade a curto prazo.
Além das medidas integradas no “Projeto SOS Ucrânia – Comunidade em Proximidade com o Povo Ucraniano”, o Município de Ourém tem também ao dispor o Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM), espaço que presta informação e apoio aos migrantes, apoiando em todo o processo de acolhimento e integração em estreita articulação com as diversas estruturas locais e promovendo a interculturalidade a nível local.

J.A.- Que medidas pensa tomar durante este novo mandato?
P.C.- O mandato iniciado em 2021 refletiu a vontade de uma esmagadora maioria dos oureenses, que entenderam reconhecer e aprovar a gestão municipal que temos vindo a implementar desde outubro de 2017. Abraçámos este novo mandato com empenho redobrado e um conhecimento ainda maior dos problemas que urge resolver, para consolidar o nosso Município no caminho da modernidade, aproveitando as bases consistentes entretanto criadas para o desenvolvimento económico e social de Ourém e de todo o concelho. Com quase meio mandato cumprido, já muito foi possível concretizar em áreas essenciais para o futuro do concelho, como a Educação, o Ação Social, o Turismo e a Economia, o Planeamento e Ordenamento do Território e a Regeneração Urbana.
Na área da Educação, o Município de Ourém concluiu a Carta Educativa e o Plano Estratégico Educativo Municipal, reforçou a aposta na Equipa do Centro Local para a Promoção do Sucesso Educativo e terminou a requalificação da EB1/JI do Pinheiro, assim como as obras de melhoramento no Centro Escolar da Caridade. Neste âmbito, temos grandes investimentos em curso, como a construção do Centro Escolar de Atouguia e a requalificação da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Cónego Dr. Manuel Lopes Perdigão, em Caxarias.
Porque trabalhamos em prol de uma sociedade mais justa e inclusiva, a Ação Social também nos merece toda a nossa atenção e neste contexto mantivemos o Programa de Apoio à Natalidade e à Infância e procedemos à sua revisão, tornando-o mais abrangente; concluímos o plano inerente à Estratégia Local de Habitação e assumimos novas responsabilidades no âmbito do processo de descentralização de competências na Área Social.
Já na área do Turismo e Economia, definimos um conjunto de medidas de apoio à retoma da atividade económica e turística que se revelaram um sucesso. A operação “No Centro das Emoções” permitiu colocar Ourém no mapa de Portugal, reforçando o nosso território como um ponto de referência ao nível do turismo. A propósito de medidas de apoio à economia local, no âmbito do combate aos prejuízos causados por dois anos de pandemia, importa reforçar o contributo que o Município de Ourém também conseguiu dar às dezenas de novas empresas que se instalaram no nosso Concelho, contribuindo para a criação de emprego e de riqueza.Através da campanha de apoio à instalação de novas empresas no nosso território, o Município apoiou 74 entidades comerciais, investindo cerca de 174 mil euros nesta iniciativa. O desenvolvimento económico e apoio à iniciativa empresarial é de facto uma das prioridades deste Executivo, logo vamos concretizar um projeto que entendemos como estruturante para o desenvolvimento de todo o concelho: a construção da Área de Acolhimento Empresarial de Freixianda. Este projeto contempla 23 lotes destinados à implementação de empresas, distribuídos por uma área superior a 10 hectares e que poderá ser ampliada em caso de necessidade futura.
No âmbito do Planeamento, Ordenamento do Território e Regeneração Urbana o Município de Ourém finalizou já neste mandato os Planos de Urbanização de Ourém e Fátima, documentos fundamentais para o desenvolvimento urbanístico das duas cidades deste concelho. Tem também em curso um conjunto de empreitadas que visam valorizar e potenciar a regeneração urbana do território, como são exemplo a requalificação da Estrada de Minde e da Rua Dr. Francisco Sá Carneiro. Este Executivo vai também concretizar a requalificação entre a rotunda das Freguesias e a Rotunda dos Álamos, em Ourém, e iniciar da construção da Avenida Irmã Lúcia de Jesus, em Fátima. Entre outras medidas, vamos também iniciar a construção do Edifício Multiusos de Caxarias, onde ficarão sediados o novo Centro de Saúde e a nova sede da Junta de Freguesia local e proceder à requalificação da aldeia de Aljustrel, em Fátima.

J.A.- Devido à seca extrema que se passou no Pais durante o Verão, e agora o mau tempo que estamos a atravessar, indique-nos como está essa região a reagir a este flagelo?
P.C.- Se o mau tempo não atingiu particularmente o concelho de Ourém, o flagelo dos incêndios marcou de forma indelével o ano de 2023 e resultou na destruição de milhares de hectares de floresta, equipamentos e infraestruturas, causando prejuízos avultados e uma dor que levará anos a desaparecer. Neste contexto, o Município continua a exercer influência para que se descubram os culpados destes atos criminosos, para que as vítimas sejam ressarcidas dos prejuízos que tiveram.
Enquanto Presidente de Câmara, sou testemunha do papel fundamental que a Proteção Civil desempenhou junto da comunidade oureense, motivo pelo qual continuamos a apoiar e a reforçar medidas capazes de fortalecer as entidades que lhe dão corpo, como o alargamento das Equipas de Intervenção Permanente para os Bombeiros do nosso Concelho.
Após a tragédia, urge encontrar as respostas adequadas para o regresso possível à normalidade e definir políticas preventivas que salvaguardem o território e os oureenses. É nesse sentido que o Município iniciou a reposição de equipamentos e infraestruturas municipais afetadas pelos incêndios e apoiou a constituição da Área Integrada de Gestão da Paisagem Serras do Norte de Ourém. Esta AIGP que une a União de Freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos, às freguesias de Urqueira e Espite, tem como principal objetivo diminuir a vulnerabilidade aos incêndios e criar condições para o desenvolvimento socioeconómico e para a sustentabilidade deste território, num quadro de governança e envolvimento local.

J.A.- Que problemas mais prementes necessitam de intervenção rápida nessa autarquia?
P.C.- Não sendo um problema exclusivo do nosso concelho, o acesso aos cuidados de saúde no Concelho de Ourém é um problema sério e antigo, que exige uma resposta digna e eficaz do Governo Central. Este Executivo continua fortemente empenhado e mobilizadoem reivindicar junto do Estado melhores acessos a cuidados de saúde para o nosso concelho, na defesa das melhores soluções para a população.
Como não temos competências para contratar profissionais de saúde, resta ao Município de Ourém trabalhar na criação das melhores condições de trabalho possíveis, para que nada falte aos profissionais que operam no nosso território. Nesse contexto, já requalificámos as Unidades de Saúde de Alburitel, Olival, Rio de Couros, Sobral e Vilar dos Prazeres, iniciámos a construção de uma Unidade de Saúde de Caxarias e está em fase de projeto a ampliação e requalificação dos Centros de Saúde de Fátima e Ourém. Aprovámos também recentemente um conjunto de medidas de apoio à fixação de profissionais da saúde no nosso concelho e continuamos a reclamar, junto do Governo Central, as respostas que se exigem para a resolução definitiva destes problemas que afetam milhares de oureenses e respetivas famílias.
Continuamos convictos que aquele que é o maior concelho do Médio Tejo, com uma população residente de 45 mil habitantes, merece outro tipo de tratamento e respeito por parte das entidades competentes nesta matéria.

J.A.- Como está a situação financeira da autarquia neste novo mandato?
P.C.- Não obstante as dificuldades resultantes de um contexto marcadamente adverso, a situação financeira da autarquia é estável, sobretudo em resultado da gestão rigorosa que está plasmada na linha de atuação deste Executivo desde outubro de 2017.
Apesar da incerteza dos tempos e as consequências de fatores impactantes como a pandemia, a guerra e até o flagelo dos incêndios,o Município de Ourém está em condições de garantir o futuro dos oureenses e uma contínua aposta no desenvolvimento social e na melhoria da qualidade de vida no nosso território. Prova disso mesmo é o Orçamento Municipal para 2023 no montante de 56,5M€, valor que reflete um aumento de 2,6 milhões de euros face à previsão inicial de 2022.Este orçamento reflete também um investimento total de cerca de 25,8 milhões de euros, no que concerne a investimentos diretos e indiretos, e resultará numa poupança corrente na ordem dos 3,3 milhões de euros, uma vez que as receitas correntes serão superiores às despesas correntes.Importa também realçar um aumento significativo dos apoios concedidos a terceiros, já que o valor total previsto para 2023 está muito próximo dos 5,8 milhões de euros, um montante que implica um aumento de 618,4 mil euros em relação a 2022.

J.A.- A câmara presta apoio às juntas de freguesia?
P.C.- Este Executivo Municipal desenvolve a sua atividade em estreita articulação com as Juntas de Freguesia, procurando desta forma ir ao encontro das necessidades da população. É neste contexto que o Município de Ourém tem em curso um vasto leque de obras em todas as Freguesias e Uniões de Freguesia, sem exceção, tornando o concelho num território em permanente desenvolvimento e crescimento. Esta Câmara também apoia financeiramente as diferentes Juntas de Freguesia, ao abrigo dos protocolos de delegação de competências que resultam, em 2023, na atribuição de um montante superior a 1 milhão de euros.

J.A.- Que mensagem quer transmitir à população da sua autarquia
P.C.- Os oureenses sabem que eu e o Executivo que tenho a honra de liderar continuamos fortemente empenhados na valorização do nosso território, privilegiando os valores da coesão territorial e da sustentabilidade ambiental, com redobrado empenho na redução das assimetrias ainda existentes. Sabem também que só com uma gestão rigorosa dos recursos será possível atingirmos os objetivos ambiciosos a que nos propomos, na construção de um concelho cada vez mais desenvolvido e moderno. Por isso, o meu desejo é que continuemos juntos! Juntos neste caminho de desenvolvimento e prosperidade, que é o que todos ambicionamos para o concelho de Ourém.

J.A.- O Jornal das Autarquias existe desde 2007! Quer deixar-nos a sua opinião sobre o trabalho do mesmo?
P.C.- O Jornal da Autarquias tem desenvolvido um trabalho determinante na divulgação e afirmação das diferentes regiões do nosso País, colmatando um espaço por ocupar na comunicação social portuguesa. O vasto e importante trabalho desenvolvido pelos Municípios e pelas Juntas de Freguesia deve ser promovido, valorizando o território e as suas gentes, mas também incentivando à participação na vida comunitária como fator essencial para a consolidação de Democracias verdadeiramente representativas. É neste contexto que felicito o Jornal das Autarquias, convicto de que continuará o seu trabalho de divulgação do amplo e fundamental trabalho desenvolvido pelas autarquias nacionais.