Entrevista ao Presidente da Câmara Municipal de Ourém

Luís Miguel Grossinho Coutinho Albuquerque

Preâmbulo – Parte significativa das minhas respostas às questões formulados, são, em grande medida, decorrentes da crise sanitária provocada pela COVID-19 e das medidas tomadas pela Câmara Municipal de Ourém, para fazer face a essa pandemia.

J.A.- Qual é a opinião sobre a temática “aeroporto/Montijo”?
P.C.- Sem prejuízo da avaliação que possa ser feita da relação custo/benefício para a região e para o Município de Ourém em particular, quanto ao aeroporto do Montijo, estamos em linha com a opinião expressa pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), onde os respetivos autarcas defendem a abertura de um aeroporto civil-militar em Tancos, que permitiria alavancar a dinâmica económica de toda a região e o potencial turístico dos milhões de peregrinos que se dirigem a Fátima. Porém, face às propostas existentes para a abertura ao tráfego civil da Base Aérea de Monte Real, tal revela-se como uma possibilidade interessante para o Município de Ourém, como o seria a alternativa Tancos, dado a distância de ambas as infraestruturas a Fátima, ser praticamente idêntica.

J.A.- Valorize o sector primário e o turismo desse concelho?
P.C.- O setor primário não assume hoje, neste Município, o papel que terá tido em décadas mais recuadas, remetendo para a produção limitada dos denominados “produtos locais” disponibilizados nos mercados do concelho e em particular nos denominados “mercados “eco-rurais”. Significativa vai sendo a produção vinícola, com destaque para a promoçãodo “vinho medieval” de Ouréme para a fileira florestal.
Ainda no que respeita ao “vinho medieval”, pela sua importância e por constituir uma aposta de futuro, posso referir que Município de Ourém e a Vitiourém – Associação de Promoção da Vitivinicultura de Ourém, estabeleceram um protocolo de cooperação, tendo como base a promoção deste produto, tendo os responsáveis daquela estrutura setorial demonstrado a sua intenção de promover o “vinho medieval” de Ourém de forma mais musculada e eficaz.
Este protocolo prevê a criação de uma Confraria do Vinho Medieval de Ourém, a criação de uma Câmara de Provadores e a realização de um documentário sobre “vinhos com história”, havendo uma estação de televisão interessada na sua promoção (RTP), cifrando-se o apoio financeiro do Município, nesta fase, em sete mil e novecentos euros.
O turismo e em particular o de cariz religioso detém um papel fundamental no desenvolvimento económico do concelho, visto que se estima um volume turístico anual próximo dos 6 milhões de visitantes, em particular em Fátima, destacando-se também o vasto património histórico do concelho, sendo disso exemplo a Vila Medieval de Ourém.

J.A-O que pensa sobre a violência doméstica, e das medidas recentemente tomadas, contra este flagelo.
P.C.- O Município de Ourém não regista um número elevado de situações sinalizadas, estando a administração municipal, em articulação com as autoridades policiais atentas ao flagelo, assim como a estrutura local da CPCJ, que regista boa capacidade de resposta quando solicitada.

J.A.- Estando a população cada vez mais envelhecida, e muita dela sem apoio familiar e recursos financeiros, que apoio presta a autarquia a esta realidade?
P.C.- A cada instância as suas responsabilidades e a autarquia não devesubstituir-seao Estado, naquilo que são as suas responsabilidades nesse setor.
Ainda assim e face às contingências decorrentes da COVID-19, o Município de Ourém tem assumido um papel relevante no apoio às populações mais idosas e/ou de parcos recursos e assim sendo, o Município tem garantido o fornecimento de refeições diárias aos sem abrigo identificados no concelho, num total de quase uma centena. Os serviços municipais estão também a acompanhar meia centena de idosos referenciados, que já receberam cabazes alimentares bemcomo, apoios adicionais, que se refletem na disponibilização de medicação.
Complementarmente, foram distribuídos centenas de kits de equipamentos de proteção individual, por 51 instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e lares do concelho de Ourém, com vista a mitigar a propagação do novo Coronavírus.
Ao todo foram doadas às instituições 304 viseiras, 5.430 máscaras, 17.600 luvas, 860 cobre sapatos, 860 toucas, 860 mangas descartáveis, 360 batas descartáveis e 185 litros de álcool gel, considerando-se que é extremamente importante reforçar os meios de proteção destas instituições, devido à tipologia dos utentes, na generalidade pessoas muito vulneráveis, pela idade ou pelas patologias.

J.A.- O que acha das medidas tomadas pela DGS, para contenção do COVID-19?
P.C.- Não me compete avaliar o desempenho de uma organização governamental como a Direção Geral da Saúde, que estará a operacionalizar o seu papel, da forma que entende como a mais adequada. À Câmara Municipal compete desenvolver os procedimentos que possam estar na sua esfera de competências.

J.A.- Com a aproximação do Verão, que tipo de prevenção utilizada para minimizar danos como os que aconteceram em anos transactos?
P.C.- O concelho de Ourém é uma verdadeira mancha verde de grande interesse e variedade vegetal.
No concelho de Ourém, pode-se verificar que os povoamentos existentes são essencialmente de pinheiro-bravo e de eucalipto, representando, respetivamente, cerca de 53,3% (11.132,9ha) e 39,9% (8.321,5ha) da área total florestal. Os povoamentos de pinheiro-bravo localizam-se em todas as freguesias do concelho, em particular, na União das freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais (2238,3ha) e na União de Freguesia de Rio de Couros e Casal dos Bernardos (1968,7ha). Quanto aos povoamentos de eucalipto encontram-se predominantemente nas freguesias de Urqueira e União de Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais, com cerca de 1974,8ha e 1176ha, respetivamente. É de salientar que no último decénio existe o aumento da plantação de eucalipto em detrimento do pinheiro-bravo.
Face a esta descrição do nosso coberto vegetal impõe-se um olhar atento sobre as medidas preventivas a adotar pelos proprietários, de acordo com a lei, sendo a Comissão Municipal de Defesa da Floresta, criada pela Lei n.º 14/2004 de 8 de maio, o centro de coordenação e ação de âmbito municipal, tendo como missão coordenar a nível local as ações de defesa da floresta contra incêndios e promover a sua execução.
É assim que, o Gabinete Técnico Floresta do Município de Ourém procede à elaboração e acompanhamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, incluindo a previsão e o planeamento integrado das intervenções de diferentes entidades, perante a ocorrência de incêndios, em consonância com o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios e outros Planos, igualmente aplicáveis como:
A coordenação e acompanhamento das ações de gestão de combustíveis de proteção a edificações;
O registo cartográfico anual de todas as ações de gestão de combustíveis;
Enquadramento e dinamização do trabalho da equipa de Sapadores Florestais, constituída por protocolo firmado com a Junta de Freguesia de Urqueira e com base de trabalho no Gabinete Técnico referido;
A operacionalização e acompanhamento dos financiamentos nacionais e comunitários;
A emissão de propostas e de pareceres sobre ações de arborização e rearborização de espécies florestais;
A Gestão do sistema de informação geográfica de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI) e recursos naturais;
O acompanhamento e emissão de pareceres sobre a utilização de fogo-de-artifício e outros artefactos pirotécnicos, durante o período crítico;
O desenvolvimento de ações de sensibilização da população, de acordo com o definido no PNDFCI, promovendo medidas de proteção dos aglomerados populacionais integrados ou adjacentes a áreas florestais, dotando-os de conhecimentos para que possam atuar em segurança;
O planeamentodas ações a realizar, no curto prazo, no âmbito do controlo das ignições (sensibilização da população, vigilância e repressão), da infraestrutura do território e do combate, assim como promove políticas e ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos.
Complementarmente, nos termos do Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos, Higiene, Limpeza e Imagem do Concelho de Ourém, os terrenos e logradouros localizados em áreas urbanas, com mato, silvas e/ou resíduos, considera-se que devem ser limpos pelos proprietários, condóminos, arrendatários ou outros titulares de direitos sobre os prédios rústicos, para evitar a propagação de roedores e insetos, que possam colocar em causa a salubridade pública do local e a limpeza urbana, assim como risco de incêndio.

J.A.- Que apoios têm recebido do governo para colmatar esse flagelo, e qual o apoio dado às vítimas do mesmo?
P.C.- No que se refere aos incêndios florestais, o Município de Ourém não tem, nos últimos anos e felizmente, casos graves a reportar.

J.A.-Qual o maior problema com que esse concelho se debate?
P.C.- Um aspeto que nos preocupa remete para as alterações demográficas no espaço municipal, com a deslocação de recursos humanos das freguesias mais carenciadas de fatores de produção, para as áreas geográficas mais atrativas em termos de emprego, nomeadamente, para as cidades de Fátima e Ourém. É assim que temos procurado incrementar o emprego nas nossas zonas industriais (ZI), beneficiando umas e criando outras, no sentido de que tal possa contribuir para a fixação de empresas e da força de trabalho, em algumas freguesias, que acolhem, ou passarão a acolher essas ZI.

J.A.-Que outros problemas necessitam de maior intervenção?
P.C.- Um grande concelho tem sempre problemas associados à sua dimensão territorial, mas a verdade é que grande parte deles dependem da intervenção do Estado e refiro-me concretamente à beneficiação da rede viária, considerada como estruturante.
Temos no nosso Município alguns casos flagrantes dessa situação, podendo resumidamente remeter para a aguardada criação do nó de ligação do IC 9 à A1, a requalificação, em vários troços, da estrada 356, bem como as entradas rodoviárias de Fátima.
Desnecessário será referir o quanto essas intervenções viriam beneficiar as zonas industriais e o tecido empresarial do Município e da região.
Referindo-me à questão das entradas de Fátima, que carecem de intervenção urgente no sentido da sua requalificação, não nos podemos permitir negligenciar, nem por um momento, uma das grandes referências da região e do país e nomeadamente, um dos seus cartões de visita, que é Fátima – Cidade da Paz. É assim que contamos poder ver realizadas, em nome da dignidade, da segurança e da fluidez do tráfego rodoviário para os residentes e para quem nos visita, a requalificação da “Estrada de Leiria”, que consideramos um empreendimento vital para as acessibilidades àquela cidade; a requalificação da Avenida Papa João XXIII e a requalificação da Estrada de Minde, até ao limite do concelho de Ourém.
Outra questão muito importante para o nosso Município relaciona-se com a taxa de cobertura do saneamento básico, que considero baixa, mas graças à adesão à Tejo Ambiente, empresa intermunicipal recém-constituída, o Município de Ourém conseguiu aceder a fundos comunitários que irão possibilitar a extensão da rede de saneamento a populações até agora privadas desta necessidade básica e foi nesse contexto que recebemos a confirmação do sucesso de quatro das candidaturas propostas, com vista à ampliação da rede de saneamento básico do concelho.
Não retirando valor a outros assuntos, não poderia deixar de colocar particular ênfase na apresentação do documento final do nosso PDM, trabalho que agora verá o reconhecimento que lhe é devido e que muito irá contribuir, assim o esperamos, para o progresso e desenvolvimento, a todos os níveis, da nossa terra.

J.A.-Qual a mensagem que leva às mais variadas reuniões e eventos? E porquê investir nesse concelho?
P.C.- A nossa mensagem é sempre positiva, mesmo na adversidade, na certeza de que apenas trabalhando afincadamente poderemos projetar o Município de Ourém para patamares superiores. Porém, quero deixar expresso o posicionamento das empresas de Ourém à escala regional e não apenas no distrito de Santarém, no contexto das PME-Líder e PME-Excelência, assim como o papel proeminente assumido pelo Município de Ourém, através do fenómeno do turismo religioso, que é Fátima.
Acresce, a este conjunto de convidativos motivos conducentes à fixação de empresas e de pessoas, os bons acessos rodoviários e ferroviários, a nossa centralidade, uma residual taxa de desemprego, ou um vastíssimo património cultural, monumental e ecológico, de onde destaco a Vila Medieval de Ourém, o monumento das Pegadas dos Dinossauros, ou a Praia Fluvial do Agroal, consecutivamente distinguida com a Bandeira Azul.

J.A.- A câmara municipal tem algum tipo de parcerias e protocolos com instituições de ensino? Em que áreas e como se desenrolam esses protocolos?
P.C.- A INSIGNARE, que iniciou a sua atividade em 1990 como Escola Profissional de Ourém foi uma aposta da ACISO e da Câmara Municipal de Ourém que, em conjunto, deram os primeiros passos para a sua criação o que viria a acontecer através da assinatura de um contrato-programa com o Ministério da Educação.
A INSIGNARE orientou desde sempre a sua atuação para a dinamização de cursos em áreas onde se sentia carência de técnicos qualificados, tendo o primeiro curso a ser ministrado sido o Curso Técnico de Gestão.
Com o objetivo de suprir as necessidades de técnicos qualificados na região, o Centro de Estudos de Fátima juntou-se aos promotores ACISO e Câmara Municipal de Ourém e a adesão deste novo promotor permitiu a criação do polo de Fátima da Escola Profissional de Ourém, onde passaram a ser dinamizados cursos na área da hotelaria e turismo.

J.A.-Como é a situação financeira da autarquia?
P.C.- Nestes dois anos e meio de exercício de funções, deparámo-nos com alguns processos complexos e que temos, com empenho e determinação, procurado resolver, de forma a que o Município possa encarar o futuro com muito maior otimismo e confiança. Processos que pela sua dificuldade, foram continuamente sendo adiados estando, agora, resolvidos ou em fase de resolução.
Por outro lado, continuámos a trabalhar visando o desenvolvimento sustentado do nosso Município e terei de evidenciar o apoio claro que temos procurado transmitir ao tecido empresarial, um dos motores que o futuro se encarregará de justificar como uma das apostas mais adequadas e corretas, na esfera da administração local. Um concelho com o dinamismo e a pujança que Ourém evidencia é, inevitavelmente, rico em iniciativas de diversa índole e que acrescentam sempre mais alguma coisa à nossa vivência social.
Não posso deixar de referir o grande rigor que impusemos à gestão financeira, tendo baixado a dívida a terceiros e apresentado em 2018 um saldo positivo, pela primeira vez em muitos anos. Na leitura destes valores não nos devemos nunca abstrair, que, paralelamente, diminuímos os impostos diretos como o IMI e a derrama e simultaneamente aumentámos o investimento, quando comparado com o período homólogo do anterior executivo.

J.A.-Qual o apoio que a câmara presta às juntas de freguesia?
P.C.- Temos mantido um contacto estreito com o(a)s Presidentes de Junta das 13 freguesias do concelho e tem sido, nesse fórum, que lhes tenho transmitido, (sabendo também ouvir), os projetos em curso para cada freguesia e os “timings” previstos para a sua concretização, assim a estabilidade económica e financeira do Município o vá permitindo.
Disponibilizámos, também, um interlocutor privilegiado para receber, diariamente, os Senhores Presidentes das Juntas de Freguesia, para com eles tratar muitos dos assuntos de que são portadores, em nome das populações que representam.
Refiro, a propósito, o incremento de 43% no valor das verbas afetadas às freguesias, em relação a um passado político recente e quanto aos projetos que envolveram as Juntas de Freguesia, não poderei deixar de referir a recente inauguração, após requalificação, do Mercado do Peixe na Vila de Freixianda, uma obra, que considero, de extrema importância para o norte do concelho de Ourém. Refira-se, que esta obra decorreu de um projeto financiado por fundos Europeus, da responsabilidade daquela União de Freguesias, tendo a Câmara apoiado com 70% da componente nacional, no montante de 70 mil euros.
De igual forma, iremos propor o apoio, também com 70% da componente nacional, para projetos já validados, como sejam o da requalificação do mercado de Fátima, e os da limpeza da rede primária em Alburitel e Urqueira, assim como outros projetos das várias juntas de freguesia, que estejam em análise pelos diferentes organismos e que se mostrem exequíveis técnica e financeiramente.
Estamos, assim, a apoiar as Juntas de Freguesia na prossecução do seu meritório trabalho junto das populações, descentralizando competências, acompanhadas do respetivo envelope financeiro, incrementando a disponibilização de recursos e aumentando os apoios financeiros concedidos, visando a sua adequada aplicação, por parte de quem mais perto está dos nossos munícipes e que, melhor que ninguém, conhece a realidade e o meio envolvente.

J.A.-Que mensagem quer enviar à população do seu concelho?
P.C.- A mensagem é a de sempre e em cada dia de trabalho.
Desenvolvemos a nossa governação, comprometidos com o futuro e com a afirmação do Município de Ourém como uma plataforma de vanguarda à escala regional e mesmo no todo nacional, para o desenvolvimento sustentado, criando uma série de possibilidades criativas e com futuro, visando a afirmação de Ourém enquanto Município da linha da frente do progresso e da felicidade dos que aqui residem ou que possam vir a residir.
Mesmo em tempos de dificuldades, por força da pandemia que também nos atingiu, não poderei deixar de expressar uma mensagem de esperança no nosso futuro coletivo, acreditando que juntos iremos prosseguir o nosso caminho e superar as contrariedades.

J.A.-Como consegue gerir a absorvente vida de autarca com a vida familiar?
P.C.- Com a disponibilidade de sempre e com a satisfação de cumprir o compromisso que estabeleci, com o povo que me elegeu.
O momento não é fácil dadas as contingências sanitárias mundiais, mas também aí procuramos dar o nosso melhor, em prejuízo, quantas vezes dos que nos são próximos, mas em prol dos que mais precisam.
É claro que para o desempenho destas funções, tenho sentido o apoio e a compreensão da família, com muita, “muita paciência”.

J.A.-Que mensagem quer deixar ao Jornal das Autarquias?
P.C.- Um aceno de simpatia e coragem para os tempos que se avizinham, pois ela será mais necessária que nunca.

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