Jornal das Autarquias

J.A.- O turismo e o sector primário são valorizados nessa autarquia?
P.C.- O turismo é uma das principais fontes de rendimento na Região Autónoma da Madeira, logo a realidade não é diferente no Município de Porto Moniz. Estima-se que, durante o ano, passem pela Madeira cerca de 1 milhão de turistas (valores de referência antes da pandemia provocada pela COVID-19), sendo que cerca de metade desses turistas passam pelo concelho de Porto Moniz, independentemente de cá pernoitarem ou não.
O setor do turismo é aquele que oferece mais postos de emprego neste concelho, e a Câmara Municipal tem procurado garantir que o Porto Moniz se assuma, cada vez mais, como um destino de excelência para aqueles que nos visitam.
Criámos o programa municipal ‘Integra +’ +” que visa o incremento das competências linguísticas dos munícipes em idade ativa, contribuindo para a sua eficiente integração no mercado laboral, com especial enfoque nos postos de trabalho cujas funções se relacionam de forma direta ou indireta com a atividade turística, de importância significativa no concelho de Porto Moniz.
Este programa conta já com duas edições, tendo a primeira incidido em duas vertentes: a formação de adultos, dos 18 aos 64 anos de idade, com aulas de Português para falantes de outras línguas, e ainda aulas de apoio à população escolar, destinadas aos alunos dos 6 aos 18 anos de idade a frequentar o estabelecimento de ensino do concelho.
Na segunda edição, a autarquia assegurou formação gratuita de adultos na área de Línguas Estrangeiras (Inglês-Iniciação), prevendo-se uma terceira edição em técnicas de serviço à mesa.
Além da formação da nossa população, investimos na aquisição de um Plano de Marketing Territorial do Município de Porto Moniz, de forma a potenciarmos o nosso território com investimentos estruturados cujo impacto está previsto nesse estudo.
Já no que respeita ao setor primário, este é também, devido à ruralidade do Município de Porto Moniz, um setor cujo impacto no dia-a-dia dos nossos munícipes assume especial importância, vai daí termos criado, desde o primeiro mandato, uma série de apoios às pessoas que se dedicam a este setor, como a cedência gratuita de raticida e moluscicida, o apoio ao transporte de animais para abate ou a disponibilização de meios para debulha do trigo.
Para aqueles que trabalham na Agricultura, o uso de levadas e veredas é recorrente, pelo que a autarquia assegura, em conjunto com as juntas de freguesia, a limpeza e manutenção daqueles percursos muito utilizados pelos nossos agricultores.
Aos que trabalham na agricultura, asseguramos que a limpeza dos acessos aos terrenos continuará a ser feita diariamente. Criaremos, também, um apoio à aquisição de materiais agrícolas e disponibilizaremos um apoio pecuniário para a limpeza de terrenos abandonados.
Neste último mandato, queremos continuar a inovar e a apoiar o setor primário, no que diz respeito também à atividade piscatória, motivo pelo qual a autarquia investiu na construção de arrecadações, neste momento já em uso pelos pescadores da freguesia do Seixal, tal como já havíamos feito na freguesia do Porto Moniz, estando igualmente a ser estudada a criação de um apoio financeiro que ajude os pescadores na manutenção das suas embarcações.
Esta é a nossa forma de trabalhar, com medidas concretas, previamente estudadas, mas sempre indo ao encontro das necessidades da nossa população.

J.A-As medidas já tomadas pelo Governo contra a violência doméstica, serão suficientes para atenuar esse flagelo?
P.C.- É seguro dizer que todas e quaisquer medidas contra a violência doméstica, tomadas por qualquer governo deste país, ou de qualquer outro país, serão sempre insuficientes desde que exista um único caso de violência doméstica.
Certamente gostaríamos de ver números bem menores no que diz respeito a este flagelo, dada a literacia da população portuguesa na atualidade, mas a verdade é que essa violência continua a existir, nos mais variadas classes sociais e escalões etários.
No Porto Moniz, além de levarmos a cabo e apoiarmos variadas iniciativas de prevenção contra maus-tratos, criámos condições para a criação de uma sede da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens no Porto Moniz, que agora funciona num espaço municipal, reabilitado pela autarquia e disponibilizado para que os profissionais que zelam pelas melhores condições de vida das nossas crianças e jovens tenham condições de trabalho adequadas ao exercício das suas funções.

J.A.- Que recursos financeiros necessitam as populações mais enfraquecidas (a vários níveis) nessa autarquia?
P.C.- O executivo que lidero vai já a caminho do nono ano de governação, uma governação fortemente direcionada para as pessoas do Porto Moniz, com duas grandes áreas de enfoque: o Social e a Educação.
A nível social, esta autarquia apoia todos os munícipes, desde o seu nascimento até à terceira idade, com medidas concretas como o apoio à natalidade, com a atribuição de 1000€ por nascimento, pagamento de 100% da creche e a cedência de um apoio de 180€/ ano para a compra de medicamentos para todos os munícipes com idade igual ou superior a 65 anos de idade.
Já na Educação, o Município de Porto Moniz caminha a passos largos para a efetiva gratuitidade do ensino, através de várias medidas de apoio por parte da autarquia, entre as quais se destacam o pagamento da alimentação desde o último ano de Pré-Escolar (5 anos de idade) até ao 4.º ano de escolaridade; cedência de manuais escolares e cadernos de atividades do 1.º ao 12.º ano de escolaridade; atribuição de prémios de mérito a todos os anos de escolaridade; cedência de bolsa de estudo a todos os estudantes do ensino superior, no valor de 1500€/ ano e reembolso de 3 viagens aéreas aos estudantes que frequentam universidades fora da Região.

J.A.- O que pensa sobre as medidas tomadas pelo governo sobre o Covid 19 e sua vacinação?
P.C.- A gestão do impacto das consequências da pandemia na população foi (e continua a ser) um desafio para o qual nenhum governante estava preparado.
A Câmara Municipal de Porto Moniz agiu de imediato e lançou o programa municipal ‘Porto Moniz Revitaliza +’, que teve por objetivo apoiar direta e financeiramente as empresas e as famílias do concelho, procurando, a nível empresarial, salvaguardar a manutenção de postos de trabalho e auxiliar na aquisição de material de proteção e desinfeção. Foi ainda concedido um apoio direto aos trabalhadores que estavam em situação de layoff, sendo igualmente garantido apoio ao emprego e formação em contexto de trabalho àqueles que se viram numa situação de desemprego, por força do impacto do COVID-19 na economia da entidade empregadora a que pertenciam.
A autarquia não esqueceu os alunos do estabelecimento de ensino do concelho, que na altura frequentavam aulas online, e quando muitos se viam privados de assistir às aulas, por falta de equipamentos informáticos, lançámos um procedimento que permitiu adquirir computadores portáteis que foram cedidos a todos os alunos do concelho, pelo que, no Porto Moniz, nenhum aluno deixou de poder assistir às aulas por falta de equipamento informático.
Foram ainda aprovadas medidas, por altura do início da pandemia, que permitiram isentar o pagamento de água e taxas inerentes (Consumo, Tarifa de Disponibilidade, Resíduos Sólidos Urbanos e Saneamento Básico), medida que beneficiou todos os consumidores, no período compreendido entre março e junho de 2020. Os empresários locais beneficiaram também da isenção de taxas devidas pela ocupação de espaços públicos com esplanadas e estacionamento tarifado, no período compreendido entre 1 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
O pós-pandemia tem trazido novos desafios a todos os governantes, sejam eles de âmbito nacional, regional ou local, e a retoma das dinâmicas municipais têm ajudado a ultrapassar, através da organização de eventos, uma autêntica ‘travessia do deserto’, para a qual, durante algum tempo, não se vislumbrava fim.

J.A.- Que medidas pensa tomar durante este novo mandato?
P.C.- Apesar de estarmos a entrar agora no nosso terceiro mandato, desengana-se quem achar que estamos aqui para cumprir calendário. A nossa experiência obriga-nos a fazer mais e melhor.
O foco da nossa governação será sempre o mesmo: as pessoas do Porto Moniz, pois é para isso que a população elege um Presidente, é para que este garanta a verdadeira defesa e resolução dos problemas e anseios da população.
Neste terceiro mandato procuraremos, também, consolidar um importante trabalho que temos vindo a fazer nos dois mandatos anteriores, que passa pelo levantamento e salvaguarda do património municipal. Há já alguns anos que estamos a fazer um trabalho de backoffice que não tem impacto significativo aos olhos de quem está lá fora, mas que é muito importante para as gerações vindouras do Porto Moniz. Estamos a fazer um trabalho de formiguinha, como eu costumo dizer, e estamos a registar todos os prédios que são pertença deste Município, um trabalho que até hoje nunca havia sido feito pelos presidentes que me antecederam. A falta desse registo é prejudicial para a autarquia e para a sua população, pois muitas vezes ‘castra-nos’ a possibilidade de podermos intervir em edifícios ou espaços com fundos europeus, pelo que apesar de isso não ter relevante expressão no dia-a-dia da população, urge procedermos a esta inventariação e registo de património.
Outro dos compromissos que assumi com a população que me elegeu prende-se com a intensificação da defesa da água enquanto bem de todos os munícipes do Porto Moniz, pois não se pode continuar a permitir que o governo regional que governa sob a máxima “quero, posso e mando”, passando por cima das competências de tudo e de todos, apropriando-se de bens que são dos munícipes, para que depois fiquem na sua posse.
No Porto Moniz ninguém discorda que a água tem de sair de onde ela existe, como é o caso do nosso concelho, para aqueles que não a têm, agora, a autarquia e os seus munícipes devem ser compensados por isso, pois esta água que é levada gratuitamente é depois distribuída por empresas públicas que lucram com a sua faturação, sendo que ao Porto Moniz, de onde parte essa água, não chega um único euro. Vou até às últimas instâncias para que esta injustiça não prevaleça.

J.A.- Que problemas mais prementes necessitam de intervenção rápida nessa autarquia?
P.C.- O Porto Moniz tem vindo a registar um incremento significativo na qualidade de vida dos seus munícipes, motivo pelo qual os problemas mais prementes passam precisamente por resolver algumas das situações que apontei anteriormente para as quais já foram iniciados procedimentos judiciais.
A Câmara Municipal tem vários processos em andamento, nas mais variadas instâncias, com o objetivo de combater injustiças e desigualdades que têm sido perpetradas por este Governo Regional, através dos seus mais variados organismos, que são usados como braços armados do poder na tentativa de castrar o investimento das autarquias de outras cores políticas.
Estou no meu último mandato. Faltam-me pouco mais de três anos de governação, mas tenho a convicção de que verei aqueles que motivaram o despoletar destes processos devidamente responsabilizados num futuro muito próximo. Acredito na Justiça portuguesa, e tenho a certeza que se fará Justiça nestes processos.

J.A.-Como está a situação financeira da autarquia neste novo mandato?
P.C.- Fruto da rigorosa gestão financeira que tem sido levada a cabo por mim e pela minha equipa, a Câmara Municipal de Porto Moniz voltou a ter credibilidade perante o mercado.
Quando assumi a presidência da câmara municipal, em 2013, herdei uma dívida de 4.2 milhões de euros. Foram vários meses de negociação junto de fornecedores que chegaram a cortar-nos o fornecimento de sistemas informáticos, por falta de pagamento do anterior executivo.
À entrada do ano 2021, foram pagas as últimas faturas que estavam pendentes à Empresa de Eletricidade da Madeira, no valor de €17.705,45, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro, de 2011, e ainda janeiro de 2012, o que fez com que a autarquia entrasse no ano 2021 sem qualquer dívida a fornecedores.
Apesar de termos recuperado a confiança das instituições bancárias, credibilidade que nos permite voltar à contração de empréstimos, a dívida total da câmara municipal ronda 1 milhão de euros, e continuará a ser paga com critério e responsabilidade.
A Câmara Municipal de Porto Moniz é hoje um exemplo de rigor e responsabilidade no que à gestão financeira diz respeito, e só não vamos mais longe porque existem entidades gestoras de fundos comunitários que dificultam a ação de algumas autarquias. No nosso caso concreto, têm sido inviabilizadas uma série de candidaturas que temos submetido a financiamento comunitário, recebendo as mesmas parecer negativo atrás de parecer negativo e sendo esta mais uma das situações que está a ser tratada judicialmente.

J.A.-A câmara presta apoio às juntas de freguesia?
P.C.- A Câmara Municipal de Porto Moniz, consciente da importância do trabalho das Juntas de Freguesias e, simultaneamente, das limitações orçamentais das mesmas, através de contratos-programa, tem feito chegar às quatro juntas de freguesia do concelho apoio financeiro com vista possibilitar o incremento das condições que estas autarquias dispõem para a prossecução e concretização dos seus objetivos.
Estes protocolos iniciaram-se em 2014, em consequência da redução das transferências do Orçamento de Estado para as juntas de freguesia. Na altura, o Município de Porto Moniz decidiu compensar esse valor, na mesma proporcionalidade, a todas as juntas do concelho no valor transferido, tendo esses valores sido alvo de um reforço de 25% no ano 2019.
O apoio cedido às juntas de freguesia não se esgota única e exclusivamente em apoios financeiros, beneficiando as mesmas de apoio logístico e de material.
A redação dos protocolos remonta ao mandato em que tinha apenas duas das quatro freguesias da minha cor política. Mantiveram-se inalterados quando as quatro juntas de freguesia eram do Partido Socialista e serão para manter agora, no terceiro mandato, em que uma das juntas de freguesia é gerida por um executivo eleito pela Coligação Mais para o Porto Moniz, pois o que aqui interessa é a população que é servida pela junta de freguesia, independentemente de quem que esteja à frente da mesma.

J.A.-Que mensagem quer transmitir à população da sua autarquia
P.C.- A população do Porto Moniz conhece-me muito bem, ou não primasse a minha governação pela proximidade diária às pessoas que quiseram que eu fosse o seu presidente.
Mais do que prometer isto ou aquilo, prometo continuar a ser igual a mim próprio. Continuarei a governar pelas e para as pessoas, pois é para isso que a população nos elege.
As pessoas sabem que, para mim, o maior investimento estrutural que pode ser feito é na qualidade de vida dos nossos munícipes, e essa tem sido, desde o início, uma bandeira do meu executivo, mantendo-se decorridos já 9 anos.
Não contem comigo para financiar grandes obras dos amigos do sistema e que depois não têm qualquer utilidade. As nossas prioridades estão bem definidas para este último mandato, com a prossecução do investimento nas pessoas e no incremento da sua qualidade de vida, com as construções da “Estrada da Educação” e ainda da “Estrada Social”, indo sempre ao encontro das necessidades de todos os nossos munícipes, desde os mais novos aos mais idosos.

J.A.- O Jornal das Autarquias existe desde 2007! Quer deixar-nos a sua opinião sobre o trabalho do mesmo?
P.C.- O trabalho levado a cabo pelo Jornal das Autarquias é muito meritório, porquanto tem permitido às autarquias darem a conhecer o seu trabalho, num jornal com expansão nacional, sem esquecer as autarquias das regiões autónomas, como é o caso da Câmara Municipal de Porto Moniz.
Procuraremos sempre dar continuidade a esta colaboração profícua, entre ambas as partes, e entendemos que um órgão de comunicação que trabalha exclusivamente para o poder local deve ser valorizado, uma vez que a maioria da comunicação social tende a dar mais importância à atividade das autoridades nacionais e regionais, relegando, muitas vezes, as autarquias para um plano secundário, algo que é claramente injusto para os órgãos que atuam com maior proximidade às populações.
Graças à vossa ação ficamos a conhecer o trabalho uns dos outros com todos os benefícios que daí decorrem para a melhoria dos resultados da gestão autárquica.Um bem-haja ao Jornal das Autarquias por valorizar e promover aquilo que é feito por todas as autarquias a nível nacional.