JORNAL DAS AUTARQUIAS

Inscrito na E.R.C. sob o nº 125290

Janeiro 2020 - Nº 147 - I Série - Loures e Odivelas

Loures e Odivelas

Manuel António Varela da Conceição

Entrevista do Presidente da União de Freguesias de Caneças e Ramada

Manuel António Varela da Conceição

J.A.- Que conclusões tira dos últimos resultados das eleições Legislativas?
P.U.F.- Considero o direito ao voto um dos símbolos maiores da democracia. Com este precioso instrumento, os cidadãos e cidadãs podem expressar as suas convicções e eleger os programas e os seus promotores para a governança. Não nos esqueçamos que ainda há povos que estão limitados na liberdade, universalidade e eficácia do voto.
Cumprindo-se o direito, cumpre-se a vontade dos cidadãos e cidadãs no caso destes participarem.
O resultado das últimas eleições legislativas espelha a vontade inquestionável dos portugueses que foram votar. No entanto, importa salientar, com pesar, a taxa de portugueses que não votaram, das mais altas que se têm registado.

J.A. – Valorize o sector primário e o turismo dessa freguesia?
P.U.F.- Esta questão é valorizada pelo Executivo dado o potencial das duas Freguesias que constituem a União. Relativamente à Freguesia da Ramada, o seu sector primário poderá ser considerado quase só para subsistência de quem o pratica e por lazer. Relativamente ao turismo existem dois polos de interesse turístico, a Estação Arqueológica no Castelo da Amoreira, um Castro amuralhado da idade do Bronze e o Moinho das Covas, este será mais de interesse histórico/pedagógico. Quanto a Caneças, essa sim ainda tem uma forte incidência no sector primário, pelos seus hortos, pelas estufas, pelas hortas que abastecem mercados locais e outros, ainda pela criação de animais e pastorícia; quanto a factores relacionados com o turismo, ainda existem referências que são/podem/devem ser muito positivas para o turismo, desde que devidamente recuperadas, exploradas e divulgadas! A nível turístico pode-se explorar/promover ainda mais a rota do Aqueduto das Águas Livres, que “nasce” às portas de Caneças, do lado de Belas/Sintra, obra de engenharia hidráulica imponente do reinado de D. João V, que resistiu ao terremoto de 1755, e perdura, na sua maioria até aos dias de hoje; às fontes de Caneças, reconhecidas e a seu tempo com direito a selo de qualidade, de onde saía a água para Lisboa e arredores para fugir da água contaminada pelas pestes que assolavam Lisboa, às quintas de lazer, que recebiam veraneantes, quer doentes com tuberculose, para se tratarem atendendo aos “bons ares”.
No meu entendimento, quer a exploração do sector primário, que enraíza pessoas e gera hábitos de vida mais saudáveis, promovendo o trabalho e a ocupação dos territórios, quer o turismo, que promovem além da cultura, a economia local devem ser protegidos, valorizados e incentivados!

J.A-O que pensa sobre a violência doméstica, e das medidas recentemente tomadas, contra este flagelo.
P.U.F.- Reconheço que muito já se fez nesta área, ainda há muito caminho para fazer, ainda há muito na legislação que tem de ser revisto e muitas acções de sensibilização e informação têm de ser promovidas. Há um caminho longo e complexo a percorrer no que concerne à (r)educação, à revisão dos valores na sociedade onde estamos inseridos. Nesse sentido, a Autarquia promoveu no passado mês de Outubro ações de sensibilização destinadas à população sénior, no sentido de uma melhor prevenção. Ainda, grave, grave é reflectir sobre o que está muitas vezes por trás da violência – perturbações mentais, não acompanhadas, não tratadas.

J. A. – A delinquência infantil tanto no meio urbano como no escolar e neste momento um infeliz realidade. Fale-nos sobre esta situação.
P.U.F.- A delinquência infantil decorre de circunstâncias em muitos casos identificadas. Não é um acaso isolado. É o resultado de uma sociedade que está a falhar, de erros sucessivos geracionais, quer de encarregados, cuidadores cujos valores têm sido alterados, descurados, e da escola, com programas modelo nem sempre adaptados/adequados às reais necessidades de cada jovem e muitas vezes sem capacidade de resposta, quer a nível logístico e muito mais humano.
Como Autarca, só tenho de voltar a referir que delinquência e vandalismo estão muito associados e estes últimos geram grande prejuízo para a população em geral quando os equipamentos públicos, lúdicos como jardins e parques infantis; as casas de banho, portas, janelas, paredes, nas escolas, deixam de poder estar a disposição, que têm de ser reparados e acarretam despesa do nosso erário, já para não falar do património edificado, algum dele histórico, muitas vezes irreparável
Tal como aludi na questão da violência doméstica, há um caminho longo e complexo a percorrer no que concerne à (r)educação, à revisão dos valores na sociedade onde estamos inseridos. Se analisarmos bem, está tudo muito relacionado, delinquência e violência doméstica

J. A. – O que pensa sobre a violência gratuita que se está a gerar na nossa sociedade?
P.U.F.- Continuo crente que não há violência gratuita, a minha modesta visão de experiência de vida - todos os acontecimentos de violência são produto de algo errado que vem de trás.

J. A. – Estando a população cada vez mais envelhecida e muita dela sem apoio familiar e recursos financeiros, que apoio presta a autarquia a esta realidade?
P.U.F.- A sociedade portuguesa, através de entidades próprias deveria ter-se estruturado para a resposta às necessidades da população sénior. Portugal não está em espiral de envelhecimento há meia dúzia de anos, este fenómeno do envelhecimento da população é uma realidade com, pelo menos 40 anos, devido à emigração, às politicas de natalidade inexistentes, às famílias que optam pelo diminuir o número de filhos que pretendem ter. Ora, Portugal tem passado por períodos de constrangimentos financeiros muito oscilantes e a falta de recursos económicos gera sempre consequências muito negativas na população mais vulnerável – as crianças e os mais velhos.
Não sendo sua competência o apoio directo aos processos de envelhecimento da população e estando entre as suas responsabilidades a acção social, a Autarquia apoia instituições que prestam este tipo de apoios. Temos duas viaturas ao serviço dos cuidados continuados domiciliários das duas Freguesias, em parceria com os centros de saúde e temos ainda uma assistente social em permanência que avalia as questões da população carenciada que nos chega, os encaminha para as instituições competentes, os apoia através da rede de distribuição de alimentos, que lhes trata de processos ao nível de cuidados médicos, pedidos de apoios financeiros para as suas necessidades mais básicas e nessa população estão muitos seniores em situação muito frágil. O peso da área social da Autarquia tem vindo a aumentar, quer a nível de processos, quer ao nível de alocação de mais recursos. Significa que também a despesa da Autarquia nesta vertente está a aumentar.

J.A.- Com a aproximação do Inverno, que tipo de prevenção utilizada para minimizar danos como os que aconteceram em anos transactos?
P.U.F.- Esta a decorrer uma campanha, até 31 de Janeiro, promovida pelo Município e pela loja social, na Rua Francisco Gentil, nº 26 Odivelas, sob o tema “roupa na gaveta não aquece”, que apela à doação de roupa de cama quente e roupa de homem, principalmente agasalhos.
Na área geográfica da União das Freguesias de Ramada e Caneças existem duas lojas sociais que podem fornecer roupa às pessoas mais necessitadas, bem como existem instituições que fornecem, aos cidadãos referenciados pelas assistentes sociais que operam dentro das juntas de freguesia e nas próprias instituições, refeições quentes.
Tendo esta Autarquia uma área funcional de acção social e uma técnica de serviço social a tempo inteiro, todos os casos que nos são sinalizados e aqueles que vamos encontrando, vão sendo devidamente enquadrados.

J.A.- Que apoios têm recebido do governo para colmatar esse flagelo, e qual o apoio dado às vítimas do mesmo?
P.U.F.- A Junta, para além do já referido enquadramento das situações pela nossa técnica de serviço social, articula com todas as instituições da rede de apoio social.
Ainda existe o Serviço de Emergência Social, da Segurança Social, na loja do cidadão de Odivelas, que faz o acompanhamento das situações que vão surgindo de desalojamento, sem abrigo e esses, sim, têm competências mais vocacionadas para o apoio.

J. A. – Qual o maior problema com que essa freguesia se debate?
P.U.F.- O maior problema das duas Freguesias que constituem a União de Freguesias de Ramada e Caneças e o Concelho de Odivelas todo, que continua a subsistir é a recolha do lixo – doméstico, para reciclagem, os verdes decorrentes de desbastes domésticos e os designados de “monos”. Apesar dos esforços entre os dois Municípios, de Odivelas e Loures, apesar da parceria, os SIMAR não têm estado à altura. Continua o nosso contacto diário com os SIMAR, por telefone e por mensagens electrónicas, indicando pontos de recolha e falta desta; todos os dias nos chegam dezenas de reclamações. Aliado a isto tudo, ainda se acrescem os actos criminosos de descargas ilegais de entulhos, de obras, de oficinas, de móveis e colchões, de abate de árvores e cortes de matos de terrenos particulares, tudo espalhado ao longo de todo o Concelho. Em Caneças, por ser ponto de passagem e ter zonas propicias às descargas, é um caso grave e gritante e os SIMAR não ajudam, com as sucessivas falhas.
No entanto, tenho a salientar que está prevista para breve a assinatura de um protocolo de colaboração entre a Autarquia e os SIMAR tendo em vista a recolha de Monos e Verdes passar para a competência das Juntas de freguesia do Concelho como forma de minimizar o problema.

J. A. – Que outros problemas necessitam de maior intervenção?
P.U.F.- Mobilidade – Caneças tem graves problemas de circulação pedonal e graves problemas de circulação automóvel. As vias continuam estranguladas, o trânsito que atravessa a Vila é excessivo, há zonas sem passeios, há paragens de autocarro à beira da estrada, sem protecção para os utilizadores, não há sinalética, não há zonas de circulação para peões e há locais onde os transportes públicos não passam. Troços de estrada por reparar. As Estradas Nacionais 250 e 250-2 que atravessam as freguesias estão em mau estado de conservação. Não se pode continuar a morrer nesta via, da responsabilidade da Infraestruturas de Portugal (IP), por isso exigimos e continuaremos a insistir numa urgente intervenção
O mesmo acontece na Ramada de baixo, na parte mais antiga onde existem também grandes problemas de circulação e estacionamento.
Existem outros problemas diários, que nos compete gerir da melhor forma possível, dando o nosso melhor, para que o cidadão que nos elegeu não se sinta enganado e, acima de tudo, perceba que a diferença está a acontecer e que estamos aqui para cada vez mais se viver melhor na Ramada e em Caneças.

J. A. – Que perspectivas tem para o futuro da freguesia?
P.U.F.- Melhorar a qualidade de vida da população ramadense e canecense, sempre dentro das minhas competências e possibilidades! Continuar a trabalhar afincadamente, encontrando soluções, construindo pontes entre entidades e parceiros.
Continuar a contratar pessoal, melhorar o nosso mapa de pessoal, aumentando postos de trabalho, melhorando competências dos trabalhadores, dotando as equipas de meios de trabalho. Estamos no caminho certo. Ambas as Freguesias irão ganhar até ao final deste mandato!

J. A. – Qual a mensagem que leva às mais variadas reuniões e eventos? E porquê investir nessa freguesia?
P.U.F.- A mesma mensagem desde o início deste mandato – colaboração, auscultação, partilha, cumprimento com rigor.
Candidatei-me por convite, mas com convicção. Amo profundamente esta região, esta área especifica, aqui fui criado e estou de corpo e emoção nesta missão!

J. A. – Como é a situação financeira dessa freguesia?
P.U.F.- Saudável, equilibrada e recomenda-se. Gastar o estritamente necessário, investir em equipamentos e na qualidade, investir no recrutamento, cumprindo o nosso Orçamento e o disposto no Orçamento de Estado, sempre!

J. A. – Qual o apoio que a Câmara presta às Juntas de Freguesia?
P.U.F.- A Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nomeadamente no seu Anexo I, estabeleceu o Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais, através da delegação legal de mais competências nas juntas de freguesia, criando mais oportunidades às mesmas, de melhoria das condições dos seus territórios. Permitiu-se uma maior coesão e racionalização dos recursos disponíveis, ao mesmo tempo que se caminha, na prática, para uma efetiva descentralização administrativa, no sentido de se alcançar a tão desejada diminuição e emprego dos custos públicos, rapidez de execução, eficiência nas decisões e maior satisfação imediata das necessidades dos nosso fregueses, que recorrem a nós por sermos o poder mais próximo e eleito. Não nos esqueçamos que um Presidente de Junta é o elemento mais próximo e conciliador junto ao cidadão!
Voltando aos acordos de delegação legal de competências, importa ressalvar que sem a descentralização pouco poderíamos fazer. A parceria entre a Câmara Municipal de Odivelas e a União de Freguesias de Ramada e Caneças tem sido uma realidade. Temos trabalhado num verdadeiro espírito de cooperação, de auscultação, negociação e lealdade, mas também de muita exigência. Juntos, temos conseguido fazer obra. O Município tem tido para connosco um diálogo facilitador de recursos e nós temos estado à altura dos compromissos alcançados.
Conseguiu-se diálogo institucional e confiança permanentes nestes dois anos.
Claro que nem tudo tem resolução à vista e a médio prazo, no entanto, contamos com o apoio da Câmara Municipal, bem como confiamos na cooperação para denodo de outros problemas do nosso território, nomeadamente a circulação rodoviária e para a questão delicada de algumas AUGIS, que se prologa há muitos anos, com consequências no espaço publico e na limpeza urbana, mas sabemos que o Município tem vindo a desenvolver muitos esforços no sentido de finalizar este trabalho.

J. A. – Que mensagem quer enviar à população da sua freguesia?
P.U.F.- Que continue a contar com o seu Presidente, que continua disponível quer no atendimento por marcação, quer nas ruas, quer nas redes sociais, quer por via da sugestão e da reclamação. Esforço-me por chegar a todos, defender os seus interesses, no sentido de melhorar o lugar onde residem, o lugar onde passeiam, onde fazem actividades ao ar livre. Quero continuar a ser visto como um elemento agregador, conciliador e defensor das duas Freguesias, que representa cada um que habita nas mesmas, não esquecendo quem aqui trabalha, quem por aqui passa, não esquecendo cada colectividade, cada empresa. Todos somos parte inteira e grandiosa da Ramada e de Caneças. Fui eleito para ouvir, servir e defender!

J. A. – Como consegue gerir a absorvente vida de autarca com a vida familiar?
P.U.F.- Não vou falar da minha vida privada. Estão a entrevistar o autarca. Não misturo nenhuma das minhas vertentes profissionais e não falo da minha vida pessoal. Poderão ouvir-me falar as minhas raízes, dos meus valores, mas não da minha vida pessoal. Preservo muito os meus.

J. A. – Que mensagem quer deixar ao Jornal das Autarquias?
P.U.F.- Mantenham os leitores informados, esclarecidos, sempre na verdade, na credibilidade dos factos e de forma isenta. Votos das maiores felicidades.

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