Ricardo Jorge Colaço Leão
J.A.- O turismo e o sector primário são valorizados nessa autarquia?
P.C.-Naturalmente que sim. Constatamos que, ao longo dos últimos anos, Portugal tem capitalizado, de forma muito positiva, os recursos paisagísticos, gastronómicos e patrimoniais, entre muitos outros fatores que tornam o nosso país único na Europa e no mundo.
Apesar da cidade de Lisboa ser o principal destino turístico, o município de Loures tem sabido aproveitar as oportunidades que surgem dessa proximidade, olhando a fronteira com a capital como um importante desafio para a afirmação da nossa identidade.
O nosso caminho consubstancia-se em valorizar estrategicamente aquilo que o município de Loures tem para oferecer e que, na realidade, são elementos singulares da cultura e da economia locais.
É exemplo a região de Bucelas, berço da casta Arinto e Região Demarcada de vinhos brancos desde 1911. Aliás, a vocação agrícola do território de Loures é reconhecida desde a antiguidade, inserindo-se na região saloia, com uma produção que se distingue na produção de hortícolas e do excelente vinho branco produzido numa das primeiras regiões demarcadas de vinho, em Portugal – o Arinto de Bucelas DOC bem como um conjunto de outros vinhos com uma qualidade de excelência e que se destacam a nível nacional e internacional. Mas Loures também se destaca na Área Metropolitana de Lisboa pela produção de leite e mel, beneficiando da localização do Mercado Abastecedor da Região de Lisboa no território.
Outro contributo para a afirmação do turismo em Loures é o Festival do Caracol, um certame de referência nacional, onde o caracol é rei. Inovámos e mudámos a localização do evento para o Parque Verde do Loures Shopping, atribuindo-lhe dignidade, brio e elegância. Nas últimas duas edições, obtivemos dos melhores resultados de sempre e atraímos ainda mais visitantes, tanto nacionais como internacionais.
E também temos o Carnaval Saloio. Um evento com muita história e que envolve milhares de foliões, de várias coletividades e associações do concelho de Loures durante vários dias. Este ano, vamos ter mais de 2.500 figurantes, a maior participação de sempre, num espetáculo com 15 grupos e 20 carros alegóricos.
Loures é um concelho completo, onde podemos encontrar a cidade e a ruralidade, a gastronomia e o vinho, e o património histórico e cultural.
Por esse motivo, valorizamos as atividades económicas relacionadas com o setor primário. A promoção da economia local e as dinâmicas urbano-rurais são objeto do trabalho municipal, querendo colaborar na resposta a um dos maiores desafios da atualidade que é a alimentação adequada e justa no território, num contexto de multicrise complexo que abrange a dimensão ambiental, socioeconómica, climática, energética e geoestratégica.
Acompanhamos os promotores e as explorações em modo biológico, a produção integrada e convencional na área da agricultura, pecuária, aplicultura e viticultura, promovendo visitas e eventos de informação, capacitação e networking.
Temos em desenvolvimento o PEMAB – Plano Estratégico Municipal de Agricultura Biológica com o objetivo de consolidar o cluster da agricultura biológica em Loures e promover a economia local, bem como o apoio aos circuitos curtos de comercialização e comércio de proximidade com os cabazes PROVE. Associamo-nos também ao Mercado AGROBIO que se realiza todos os sábados de manhã no Infantado, bem como ao projeto piloto “Refeitórios Escolares Biológicos” liderado pela DGADR, no âmbito da Estratégia Nacional de Agricultura Biológica, com o objetivo e introduzir 20% de legumes biológicos de produtores locais na confeção das refeições escolares.
J.A-As medidas já tomadas pelo Governo contra a violência doméstica, serão suficientes para atenuar esse flagelo?
P.C.-A violência doméstica é sobretudo uma violação dos Direitos Humanos que exige uma resposta firme e concertada. Na esfera privada, afeta as vítimas e os seus familiares, mas não podemos ignorar os seus efeitos na sociedade na medida em que constitui um problema de segurança pública e de saúde pública.
As medidas que o Governo tem vindo a implementar visam melhorar a capacidade de intervenção de todas as áreas da sociedade, numa perspetiva holística, de concertação de esforços e atuando a montante e jusante deste fenómeno. O Governo tem dado uma enorme relevância à prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, manifestando simultaneamente uma enorme preocupação com as medidas de proteção às vítimas, através do apoio às estruturas de atendimento e de acolhimento.
Na autarquia de Loures, atentos a este fenómeno, temos procurado intervir de uma forma consistente e de acordo com as orientações internacionais, europeias e nacionais, definindo o Plano de Ação da Rede Municipal de Intervenção na Violência Doméstica, em consonância com a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal + Igual 2018-2030.
Consideramos, desde há muito tempo, que a intervenção em violência doméstica exige respostas eficazes centradas na dignidade das vítimas. Neste sentido, no ano de 2010 abrimos o Espaço Vida – Centro de Atendimento à Vitima do Concelho de Loures (EV). Este serviço municipal, especializado e multidisciplinar visa o apoio às vitimas, centrando-se nas respostas às suas necessidades e promovendo o seu fortalecimento e autonomia, contribuindo para o seu processo de restruturação interna e autonomização, respeitando sempre as suas tomadas de decisão independentemente da sua ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual. Na persecução do trabalho desenvolvido pela Rede Municipal de Intervenção na Violência Doméstica do Concelho e dando continuidade às politicas sociais que temos vindo a delinear, em conformidade com as politicas públicas nesta área, celebrámos um protocolo de colaboração com a Polícia de Segurança Pública, em novembro de 2022. Desta forma, criámos o Espaço Vida – Resposta Integrada de Apoio à Vítima (EV-RIAV), onde as entidades protocoladas passam a trabalhar de forma concertada, no mesmo espaço físico. O atendimento é assegurado por técnicos e agentes com formação específica na área da violência doméstica, garantindo a melhoria da qualidade do atendimento e da eficácia do processo.
Temos consciência de que a intervenção na prevenção do fenómeno da violência Doméstica é fundamental e, por esse facto, o EV-RIAV atua também através de ações de sensibilização no âmbito desta problemática, quer na área da infância e juventude, quer na área dos idosos.
J.A.- Como encara a violência nas escolas?
P.C.-De uma forma muito atenta e em proximidade com a comunidade educativa.
A constatação desta preocupação pelas escolas e pelos restantes parceiros educativos levou-nos a convidar as autoridades policiais a refletir esta realidade no Conselho Municipal de Educação, promovido pela autarquia em maio de 2023, visando aumentar o “sentimento de segurança” nos estabelecimentos escolares envolvendo toda a comunidade Educativa.
É que a segurança das nossas crianças e jovens é uma responsabilidade de todos. Ninguém pode ficar de fora, todos têm que ser chamados a esta “causa” e a cumprir o seu papel!
Assim, é indispensável para a autarquia a definição de uma estratégia global de intervenção em conjunto com as escolas, as associações de pais e demais parceiros para o desenvolvimento de um conjunto de medidas articuladas e convergentes com vista a um ambiente escolar mais seguro e propício às aprendizagens.
Estamos a trabalhar com as forças de segurança para sensibilizar os professores, as direções e coordenações de escolas, alunos, pais e famílias para a segurança.
Com vista a esse compromisso, procurámos orientar os nossos recursos, nomeadamente as equipas multidisciplinares, para acompanhamento e apoio aos alunos. Ressalvo que estas equipas são compostas por técnicos da autarquia na área da Psicologia, Serviço Social e Educação Social e encontram-se em permanência nos equipamentos educativos, intervindo junto dos alunos e das respetivas famílias para dirimir os comportamentos de risco ou dificuldades de aprendizagem.
Adotamos igualmente outras medidas, muitas vezes “invisíveis”, mas que estabelecem a base para um clima escolar favorável. Refiro-me ao aumento do número de auxiliares de ação educativa para além do rácio definido legalmente, atuando na prevenção e permitindo uma maior vigilância nos recintos das escolas.
Naturalmente que apostamos na melhoria das condições do edificado escolar, dotando-o de maior conforto visual, térmico, acústico e arquitetónico para benefício da comunidade escolar, sobretudo para os alunos, colaborando desta forma para que as escolas cumpram a sua principal vocação de forma digna.
Na mesma lógica de ação, temos vindo a apostar na melhoria das refeições escolares para que os alunos reúnam condições de bem-estar físico e nutricional favoráveis à concentração em sala de aula e indutoras de uma socialização saudável no recinto escolar.
Consideramos que o sucesso dos projetos desenvolvidos pela autarquia é o resultado das parcerias. Para reforçar a resposta à sua questão, destaco o programa Educa + com Igualdade e o Protocolo de mediação intercultural celebrado com a Associação Techari.
As autarquias têm sido um parceiro ativo das forças de segurança, visando adotar novos modelos de policiamento – o de proximidade, e sublinhamos a importância da ação da “Programa Escola Segura”. Em Loures, têm sido desenvolvidas várias ações de sensibilização junto das escolas pelas forças de segurança, sobre diversas temáticas como a prevenção do consumo de drogas, a prevenção do consumo de álcool, a utilização segura das novas tecnologias, bullying, cyberbulling, cidadania ou não discriminação.
Reforçamos que a segurança em contexto escolar deve ser uma preocupação de todos.
J.A.- Existem cada vez mais maus tratos, tanto em adultos como em crianças, incluindo violações. Quer falar sobre o assunto?
P.C.-Com certeza. Este é um assunto extremamente complexo.
Só para lhe dar alguns dados, a CPCJ de Loures verificou, em 2023, um ligeiro aumento no número de situações de mau trato físico sobre as crianças e jovens residentes no município. Sinalizamos 134 casos, um valor superior às 110 situações registadas em 2022.
Não existindo evidências relativamente à origem deste aumento, verifica-se que, na sua maioria, envolvem a população imigrante (PALOP), minorias étnicas que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconómica, sobretudo integradas num contexto cultural que evidencia práticas parentais desadequadas à luz da lei portuguesa, nomeadamente recorrendo ao uso da violência física e verbal nas relações conjugais e punição física como forma de educar os filhos.
A CPCJ de Loures tem vindo a sensibilizar e a capacitar as direções de Agrupamentos de Escolas e as equipas multidisciplinares alocadas às escolas, trabalhando para a identificação imediata e respetiva comunicação, estabelecendo protocolos de intervenção. Em 2023, constatou-se que a maioria destas situações foram identificadas e sinalizadas em contexto escolar, pelo que podemos aferir que este aumento resulta da melhoria desta articulação.
O Município criou, em 2023, o Espaço Mais Família, constituído por 5 psicólogos que acompanharam cerca de 140 crianças e famílias, sinalizadas pela CPCJ, que foram vítimas de situações de mau trato físico ou estiveram expostas a violência doméstica. Esta resposta tem as valências de acompanhamento psicológico a crianças/jovens, adultos, acompanhamento psicológico a agressores, terapia familiar e programas de competências parentais.
Criamos também a Equipa de Intervenção familiar, constituída por técnicos do município que visam promover as necessárias competências parentais junto das famílias sinalizadas pela CPCJ de Loures. De ressalvar que parte deste projeto é financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), através das Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa.
J.A.- Que recursos financeiros necessitam as populações mais enfraquecidas (a vários níveis) nessa autarquia?
P.C.-A autarquia tem-se moldado às necessidades que nos têm chegado, tentando encontrar respostas e apoios que minimizem as situações com que alguns agregados familiares se vêm confrontados em função do rendimento insuficiente.
Disponibilizamos o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) que procede à avaliação socioeconómica dos rendimentos das famílias que procuram esta Equipa. Fundamentalmente, o apoio atribuído é em alimentação, medicação, regularização de dívidas habitacionais, como sendo rendas ou serviços básicos de água e luz, cujo incumprimento vai fomentar uma maior vulnerabilidade social da população.
Com base no Regulamento Municipal do Fundo de Apoio Social, o SAAS tem prestado ajuda financeira imediata e emergente, bem como mensal até 3 meses, podendo ser renovável, caso assim se justifique, a agregados familiares que se encontram em carência económica.
J.A.- Como reagiu essa autarquia com a chegada de imigrantes, quais as medidas que foram tomadas. Temos verificado, cada vez mais, o aumento da imigração! Como reage às más condições, de trabalho e sustentação, que os mesmos estão ser tratados?
P.C.-O município reforçou a resposta ao nível do Gabinete de Apoio ao Migrante (GAM) com os atendimentos descentralizados nas Juntas de Freguesia, com o projeto “O GAM vai à Escola” para garantir uma maior proximidade às pessoas migrantes.
O Gabinete, além do apoio nos processos de regularização e nacionalização, colabora no acesso aos serviços públicos e na certificação das habilitações literárias, promovendo a integração socioprofissional das pessoas.
Como instrumento estratégico nesta área, desenvolvemos o Plano Municipal para a Integração de Migrantes (PMIM), estando em fase de preparação a sua 3ª edição que pretende uma atuação concertada e em rede das diferentes entidades que atuam na área das migrações, a nível local, e que concorrem para a concretização do processo multivetorial de integração dos imigrantes na sociedade portuguesa.
Neste âmbito, o município desenvolve ainda ações de língua portuguesa para os migrantes, reconhecendo esta capacitação como essencial no processo de integração. A nível interno, o PMIM reforça a formação e a capacitação dos técnicos municipais e de outras entidades locais, adaptando a resposta local aos desafios que se impõem com a diversidade cultural existente em Loures.
J.A.- O que pensa sobre as medidas que o Governo quer implementar sobre o parque da habitação?
P.C.-Foi recentemente publicada a Lei 2/2024, de 5 de janeiro, que aprova o Programa Nacional de Habitação. Trata-se de um instrumento que reúne num único documento o quadro de políticas para o setor da habitação e que resulta do trabalho desenvolvido no âmbito da “Estratégia Nacional para a Habitação” (de 2015), da “Nova Geração de Políticas de Habitação” (de 2018) e da “Lei de Bases da Habitação” (de 2019).
Espera-se que o Programa Nacional de Habitação (PNH) permita uma clarificação das competências dos vários níveis de governação, responsabilizando cada um deles e promovendo a cooperação e articulação entre o setor público e o setor social, cooperativo e privado.
Por outro lado, a implementação deste Programa vai facilitar um melhor desenvolvimento da Carta Municipal de Habitação, enquanto instrumento municipal de planeamento e ordenamento territorial em matéria de habitação que, em articulação com o plano diretor municipal e os restantes instrumentos de gestão do território, permitirá agilizar o processo de correlação entre a carência de habitação do município e as respostas e recursos locais existentes e a criar.
Sobre o caso concreto de Loures, importa referir as várias medidas que temos vindo a desenvolver, ainda sem PNH, como sejam: a aprovação do Regulamento de Habitação do Município de Loures, enquanto instrumento regulador da política pública local de habitação; o Plano Extraordinário de Recuperação de Créditos e Regularização de Dívida da habitação municipal; o Plano Extraordinário de Regularização de Ocupações Sem Título de habitações municipais; e ainda, mediante candidatura simplificada, o apoio financeiro aos jovens, quer no arrendamento, quer na aquisição de habitação própria.
No entanto, é importante referir que os múltiplos desafios que se colocam atualmente ao parque habitacional existente carecem não apenas das respostas públicas que respondem necessariamente aos défices estruturais do setor, como também de respostas que permitam enfrentar os desafios de natureza mais conjuntural.
Os objetivos gerais do Programa Nacional de Habitação assentam, maioritariamente, numa estreita articulação entre o Governo, através do IHRU, I. P., e os municípios que, na verdade, são os principais interlocutores de proximidade junto da população. Embora estrategicamente o PNH priorize a intervenção pública direta, por outro não deixa de ter em linha de conta a importância do papel do mercado privado e cooperativo na promoção de respostas adequadas de habitação.
As medidas que queremos promover no quinquénio 2022-2026 materializam-se nos seguintes eixos de intervenção: reforçar e qualificar o parque habitacional público enquanto resposta permanente, garantir respostas de emergência, incentivar a oferta privada e do terceiro setor de arrendamento a custos acessíveis, reforçar a estabilidade e confiança no mercado habitacional, qualificar os espaços residenciais e promover uma maior coesão territorial, sem esquecer a promoção da sustentabilidade e inovação das soluções habitacionais.
Relativamente à exequibilidade das inúmeras medidas necessárias à prossecução destas políticas públicas para a habitação, sabendo o peso que as verbas do PRR representam, importa garantir outras fontes complementares de financiamento, assim como manter o rigor que temos tido na gestão financeira da autarquia.
J.A.- Os preços dos bens alimentares, cada vez estão mais caros. Acha que as medidas tomadas pelo Governo são suficientes?
P.C.-O Governo tem, ao longo dos anos, apresentado apoios ao nível alimentar através de Programas, como o Programa Operacional de Apoio a Pessoas Mais Carenciadas ou o mais recente Programa 2030 – Privação Material.
Esta medida, apesar de útil, tem-se mostrado insuficiente para dar resposta ao número de agregados familiares que se encontram com real necessidade ao nível alimentar.
Neste seguimento e como forma de minimizar esta insuficiência no concelho de Loures, o município encontra-se a implementar um cartão alimentos que será atribuído, pela Equipa Técnica do SAAS, como já referi, com base nas avaliações socioeconómicas efetuadas aos agregados familiares que se encontrem em acompanhamento, querendo assegurar-lhes a dignidade alimentar e evitar a mendicidade.
J.A.- Com a chegada das temperaturas elevadas, quais as medidas que foram tomadas para precaver o flagelo dos incêndios?
P.C.-A gestão do problema dos fogos rurais é efetuada através de múltiplas abordagens, coordenadas pelo Gabinete Técnico Florestal (GTF) do Departamento de Ambiente e pelo Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), ambos serviços da autarquia.
No período de menor risco de incêndio rural, trabalhamos ao nível da prevenção e do planeamento e, no período de maior risco, efetuamos a vigilância do território.
No que se refere à prevenção, a Câmara Municipal de Loures realiza anualmente ações de sensibilização para que os proprietários dos terrenos rurais procedam à gestão da vegetação.
Se após esta sensibilização os proprietários continuarem sem limpar os terrenos, avançamos com as respetivas notificações.
Nas situações em que se mantenha o incumprimento, apesar das notificações, e de acordo com a capacidade operacional dos serviços, o município também efetua intervenções coercivas de gestão de vegetação. Adicionalmente, esse trabalho é realizado nos terrenos rurais que são propriedade municipal, bem como na Faixa de Gestão de Combustível que rodeia o Parque Municipal do Cabeço de Montachique.
Ao nível do planeamento, o Município elabora anualmente o “Plano Operacional Municipal” onde consta a inventariação dos meios e recursos existentes no Concelho para combate aos incêndios rurais, cartografia de apoio à decisão, bem como os contactos atualizados de todas as entidades que atuam ou podem apoiar nesta tarefa.
No que se refere à vigilância do território durante o período de maior risco de incêndio rural, os Sapadores Florestais efetuam vigilância armada num período prolongado de 10 horas/dia, apoiados por elementos do Serviço Municipal de Proteção Civil e pelo Serviço de Polícia Municipal de Loures.
Nos dias em que o risco de incêndio é ainda mais elevado, o Serviço Municipal de Proteção Civil articula junto dos corpos de bombeiros o reforço do ataque inicial aos incêndios rurais, bem como com as forças de segurança o reforço das equipas de vigilância no terreno. Quando detetam incêndios nascentes, os Sapadores Florestais também efetuam o combate inicial aos mesmos, de modo a evitar que atinjam grandes dimensões.
Ainda este ano, entrará em operação um sistema de videovigilância de incêndios rurais no Cabeço de Montachique.
J.A.- Que problemas mais prementes necessitam de intervenção rápida nessa autarquia?
P.C.-Continuamos a querer recuperar a dívida no âmbito da habitação. Ao abrigo da Estratégia Local de Habitação, estamos a implementar o programa Habitação + Justa com vista ao pagamento de dívida pelos inquilinos das frações municipais, dando justiça a este processo. Defendemos direitos e deveres iguais para todos.
Queremos reabilitar o parque habitacional municipal, mas também construir novos fogos que venham a dar resposta à classe média e aos mais jovens, mantendo o apoio da autarquia às rendas para habitação jovem.
Com as cheias de dezembro de 2022, percebemos os efeitos das alterações climáticas e a necessidade de agirmos a montante destas situações, nomeadamente com a requalificação das linhas de água e pela implementação de diversas intervenções no território que respondem às vulnerabilidades que identificamos como situações de seca, cheias e inundações, por exemplo.
E chegámos também ao momento da execução das grandes obras em Loures. Desde que tomámos posse, em outubro de 2021, que temos vindo a planear um conjunto significativo de intervenções e, neste momento, vemos lançados um conjunto vasto de procedimentos para empreitadas na área da saúde, da educação, do ambiente, da mobilidade, tendo por finalidade a melhoria da qualidade de vida para as pessoas que habitam o território. A execução do plano de investimentos é a nossa prioridade com o objetivo de dotar Loures de equipamentos sociais e infraestruturas essenciais para o seu desenvolvimento e concretização das oportunidades que tem.
Destaca-se ainda a extensão da Linha Violeta do Metropolitano Ligeiro de Superfície Loures - Odivelas que, quando chegámos à Câmara, encontrava-se num impasse e era um processo estagnado. Não posso esconder a emoção de termos conseguido a realização deste investimento determinante para o município, com o apoio do governo no montante de 527 milhões de euros.
J.A.-Como está a situação financeira da autarquia neste mandato?
P.C.-As contas estão equilibradas e temos a ambição de fazer ainda mais, cumprindo-se os critérios da transparência e o rigor das contas públicas.
Em 2024, o município de Loures apresentou o seu maior orçamento de sempre, num total de 328,7 milhões de euros que já incluem cerca de 147,5 milhões de euros em investimento.
Neste momento, a execução orçamental revela que atingimos em 2023 um grau de 83% na despesa e 89% na receita. O saldo de gerência orçamental de 2023 foi positivo, alcançando 6,9 milhões de euros, quase um milhão a mais do que no ano anterior. Destaca-se ainda que executamos um investimento adicional de 16 milhões de euros em comparação com 2022, totalizando 46,8 milhões em 2023.
Relativamente ao endividamento, é relevante mencionar que não temos pagamentos em atraso. O volume da dívida a fornecedores é de apenas 7,8 milhões de euros e a proporção dessa dívida em relação à receita registou uma significativa redução nos últimos anos, passando de 5,4% em 2021 para 3,7% em 2023.
Apesar da melhoria da situação financeira, durante este mandato autárquico mantivemos a política de redução da taxa de IMI e aumento da taxa de devolução de IRS aos munícipes.
Este progresso só foi possível devido ao notável empenho dos nossos trabalhadores, o que permitiu ao executivo otimizar os recursos disponíveis. Além disso, a estratégia de captação de financiamentos europeus e nacionais desempenhou um papel crucial, sustentando uma parte significativa dos investimentos planeados.
J.A.-Qual o apoio que presta às juntas de freguesia?
P.C.-Temos vindo a apostar no trabalho de proximidade e colaboração institucional com as freguesias.
Desta articulação resultou, em apenas 8 meses após a tomada de posse do atual Executivo, a transferência de competências para os órgãos das freguesias.
Os valores anuais associados aos Autos de Transferência são superiores a 12.400.000 € e permitem que as juntas de freguesias exerçam as competências de gestão e manutenção dos espaços verdes e a limpeza urbana de forma autónoma e eficiente, garantido a qualidade e salubridade do espaço público.
Atualizámos e aprofundámos os instrumentos de delegação de competências através de contratos interadministrativos, representando esta opção cerca de 6.600.000 € anuais.
J.A. – Que mensagem quer transmitir à população da sua autarquia?
P.C.-Quero deixar uma mensagem de confiança. Reitero que o orçamento municipal para este ano é o mais elevado de sempre, refletindo um conjunto de investimentos fundamentais que vão ao encontro das necessidades sentidas pela população de Loures. Queremos mais qualidade de vida para quem aqui reside, estuda, trabalha ou simplesmente nos visita.
Estamos a dotar áreas muito sensíveis como a habitação, a saúde, a educação, mas também outras como a cultura, o desporto, o ambiente, a economia e a inovação, dentro daquelas que são as competências da autarquia, definindo eixos prioritários para a nossa ação e que se afirmam como estruturantes para o concelho.
Lembro o investimento que temos previsto para as grandes obras como a Via Urbana Interior de Loures, a saída na A1 em S. João da Talha, os mais de 8 milhões de euros destinados a novas unidades de saúde no Catujal, em Santo Antão do Tojal, na Bobadela e em Camarate, bem como a requalificação de outras 8 unidades localizadas no Prior Velho, S. João da Talha, Sacavém, Mealhada, Loures, Lousa, Santo António dos Cavaleiros e Moscavide.
Temos também prevista a intervenção em equipamentos educativos como a EB Infantado, EB Portela da Azóia, EB Bairro da Covina, EB n.º 5 de Camarate, EB n.º 2 de Camarate, a EB Zambujal, EB Camarate, EB Unhos, EB Sacavém, EB Manjoeira, e aguardamos a assinatura dos acordos com o ainda governo para intervir nas escolas de 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário cuja prioridade foi assinalada veementemente pela autarquia para financiamento pelo PRR.
A este respeito, devo destacar que uma das nossas primeiras medidas quando tomámos posse, em 2021, foi a reorganização da estrutura municipal. Isto significa que quisemos ajustar os recursos existentes às nossas prioridades. Estando ao nosso alcance o acesso a um instrumento financeiro tão importante como o PRR, criamos um serviço autárquico que tem por principais competências identificar as potenciais oportunidades para o município, representando uma importante conciliação com o orçamento municipal.
J.A. – O Jornal das Autarquias existe desde 2007! Quer deixar-nos a sua opinião sobre o trabalho do mesmo?
P.C.-Mais do que uma opinião, deixo o meu agradecimento por serem uma referência para as autarquias, com reflexos para uma sociedade mais informada e motivadora de cidadãos melhor esclarecidos. Faço votos para uma (ainda mais) longa existência!