Entrevista do Presidente da Câmara Municipal de Loures

Ricardo Jorge Colaço Leão

J.A.- O turismo e o setor primário são valorizados nessa autarquia?
P.C.- Sem dúvida. Queremos consolidar a atratividade territorial do concelho de Loures que concilia uma diversidade de vocações no contexto metropolitano, concentrando, por um lado, uma malha urbana e industrializada na zona oriental e, por outro, uma realidade mais rural e de natureza agrícola com tradições e memória coletiva ligadas à identidade saloia que queremos preservadas. Esta é a nossa essência.
O setor do Turismo tem-se cimentado como uma atividade fulcral em Portugal, geradora de emprego e riqueza. O aumento exponencial do número de turistas faz com que esta área assuma, cada vez mais, um papel preponderante na nossa estratégia de desenvolvimento do território.
Nesse sentido, o Turismo está no centro das nossas prioridades e estamos a desenvolver um plano de oferta integrado para o Município. Este assenta em alguns vetores que consideramos fundamentais, tais como o Turismo Religioso, com uma vasta oferta de igrejas, palácios, monumentos e rotas de peregrinação; o Turismo Cultural que contempla a nossa rede de Museus e Galerias de Loures, que vai desde o tradicional Museu do Vinho e da Vinha, em Bucelas, à maior Galeria de Arte Pública da Europa, na Quinta do Mocho em Sacavém; ao Turismo de Natureza, com a Rota Histórica das Linhas de Torres e a Rota Memorial do Convento, em colaboração com os concelhos vizinhos, bem como a inconfundível beleza natural dos caminhos pedestres e da zona ribeirinha, que está a ser transformada para servir de palco à Jornada Mundial da Juventude e contribuirá para a aproximação das pessoas ao rio; sem esquecer o Turismo Gastronómico e o Enoturismo, com destaque para o Festival do Caracol Saloio, que anualmente atrai milhares de visitantes, e a nossa Região Demarcada de Vinhos de casta Arinto, única no mundo, em Bucelas.
Vislumbramos um futuro em estreita colaboração com os nossos parceiros estratégicos, num caminho de afirmação de Loures como referência turística na AML, aumentando o número de dormidas no concelho, a oferta de produtos turísticos e a divulgação do território e cultura saloios.
Em relação ao setor primário, temos apostado na proximidade aos produtores e no trabalho conjunto com vista à sua consolidação e à fixação de novos produtores. Atualmente, regista-se o surgimento de uma geração de novos e jovens agricultores, com mais formação e nível de competências para a introdução de novas técnicas e aplicação de práticas agrícolas mais sustentáveis, em complemento ao saber tradicional, o que constitui um potencial de mudança e de desenvolvimento económico.
Estamos a trabalhar na promoção de sinergias que tragam mais-valias para o tecido empresarial do Município, para os consumidores e para a comunidade. Apoiamos os produtores na realização de mercados e feiras com produtos locais, incentivamos os Circuitos de Comercialização Curtos, acompanhamos o Banco de Terras Apícola, promovemos a Biodiversidade, as Sementes de Loures, apelamos à redução do desperdício alimentar, e promovemos a organização de seminários, meetings e oficinas sobre o setor primário, tendo por principal objetivo a promoção das relações urbano rurais.
Por último, gostava apenas de destacar alguns dos projetos que desenvolvemos em estreita colaboração com os agentes económicos do setor primário do concelho, como o Mercado Agrobio de Loures, os CABAZES PROVE Loures, o Food-Link – Rede para a Transição Alimentar na AML e a Alimentação Biológica nas Escolas.

J.A.- As medidas já tomadas pelo governo contra a violência doméstica serão suficientes para atenuar esse flagelo?
P.C.- A violência doméstica é sobretudo uma violação dos direitos humanos, exigindo-nos uma resposta firme e concertada. Não afeta apenas as vítimas e os seus familiares, é um problema que afeta toda a sociedade, é um problema de segurança e de saúde pública.
Neste sentido, considero que as medidas que o Governo tem vindo a implementar visam melhorar a capacidade de intervenção de todas as áreas da sociedade, numa perspetiva holística, de concertação de esforços e atuando a montante e a jusante sobre este fenómeno.
As políticas públicas nesta área têm sido consubstanciadas nos últimos anos em vários planos nacionais. Atualmente encontra-se a ser operacionalizada a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal + Igual (ENIND) que teve início em 2018 e que terá lugar até ao ano de 2030, apoiada em 3 grandes Planos de Ação revistos a cada 4 anos, que definem objetivos estratégicos e específicos nomeadamente na área da Violência contra as Mulheres, Violência de Género e Violência Doméstica, através do Plano de Ação para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica (PAVMVD).
Estes planos visam uma abordagem integrada, implicando a colaboração e a coordenação de esforços entre todos os intervenientes nesta matéria. De referir que a Estratégia definida se encontra ainda alinhada com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
No que concerne ao PAVMVD, em particular, considera-se que os objetivos e as medidas definidas vão ao encontro do que é necessário para dar resposta a esta problemática, minimizando os impactos decorrentes da violência doméstica e reduzindo os números associados a este fenómeno, prevendo-se como eventuais dificuldades a operacionalização de algumas das medidas propostas decorrentes de eventuais constrangimentos que possam surgir.
O Município de Loures tem procurado intervir agindo no mesmo sentido dos já referidos Planos Nacionais. Sob o mandato do Partido Socialista em 2010, a Autarquia criou o Espaço Vida – Centro de Atendimento à Vitima do Concelho de Loures (EV), bem como, em 2011, a Rede Municipal de Intervenção em Violência Doméstica (RMIVD) que trabalha em cooperação e atuação interinstitucional, procurando assim, otimizar as respostas integradas no fenómeno da violência doméstica. São parceiros desta RMIVD, a Câmara Municipal de Loures, o Ministério Público, o Instituto da Segurança Social, a Direção Geral Reinserção Serviços Prisionais, a Ordem dos Advogados, a Comissão Proteção de Crianças e Jovens, o Hospital Beatriz Ângelo, o ACES Loures/Odivelas, a GNR, a PSP e a Associação Mulheres Contra a Violência. A própria RMIVD tem desenvolvido os seus Planos de Ação tendo por base os planos nacionais, encontrando-se atualmente a operacionalizar o Plano de Ação da RMIVD de 2022-2025.
Com vista a uma reflexão sobre esta problemática e reconhecendo a violência doméstica como uma violência de género, a RMIVD vai realizar o II Seminário da Rede Municipal de Intervenção na Violência Doméstica no dia 25 de novembro, no Palácio dos Marqueses da Praia e de Monforte em Loures, assinalando também o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres.

J.A.- Que recursos financeiros necessitam as populações mais enfraquecidas (a vários níveis) nessa autarquia?
P.C.- Temos vindo a identificar, no âmbito da atividade do Serviço de Atendimento Acompanhamento Social Integrado de Loures, várias necessidades prementes em situações de maior fragilidade socioeconómica que carecem de recursos sociais e financeiros, das quais destacamos:
- Necessidade de apoio para pagamento de água, luz e gás em situações limite; compra de medicação urgente, apoio na aquisição de passes ou nas deslocações a serviços, entre outros – neste sentido fará sentido a utilização de um fundo de emergência social para situações emergentes e inadiáveis;
- Necessidade de criação de regras no acesso à habitação e na gestão do parque habitacional municipal, tendo, para este efeito, o atual Executivo Municipal honrado o compromisso de criação do Regulamento Municipal de Habitação, atualmente já em vigor;
- Necessidade de apoio para aquisição de medicação uma vez que se têm registado inúmeros pedidos de apoio económico para aquisição da medicação prescrita. Alguns têm sido colmatados pelo Programa ABEM – protocolo com a Associação Dignitude;
- Necessidade de aumento das respostas sociais nas seguintes áreas: infância (creche e jardim de infância), terceira idade (serviço de apoio domiciliário, centro de dia e estrutura residencial para pessoas idosas), deficiência (centro de atividades e capacitação para a inclusão e lar residencial) – o município está a trabalhar com as instituições sociais no apoio às candidaturas necessárias para que possam ser alargadas estas respostas;
- Necessidade de apoio alimentar – O apoio alimentar aos mais carenciados tem sido assegurado pelo Programa Operacional Alimentar às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) pelas entidades com protocolo com o Banco Alimentar Contra a Fome e/ou recolha de bens alimentares em supermercados, entre outros. Estas respostas não têm sido suficientes para a cobertura concelhia daqueles que dela necessitam, pelo que o município se encontra a estudar novas parcerias e vai efetuar um levantamento das necessidades e georreferenciação das respostas alimentares, de forma a garantir a não duplicação de apoios, mas sim a criação de uma resposta integrada;
- Necessidade de apoio em situações que carecem de transporte adaptado ou de carater excecional, quer do ponto de vista da locomoção, quer do ponto de vista da desestruturação em situações clínicas graves (doenças mentais, de extrema fragilidade social ou outras), sendo que em muitas situações, o transporte em ambulância não é uma resposta exequível.
Quem me conhece sabe que sou um defensor da descentralização de competências para os municípios e, por esse motivo, acredito que a descentralização de competências no domínio da ação social permitirá uma resposta mais eficaz às necessidades das populações, capacitando-nos para uma resposta com uma perspetiva global à escala local.

J.A.- O que pensa sobre as medidas pelo governo sobre o Covid-19 e a sua vacinação?
P.C.- Nenhum governo, de qualquer País, estava preparado para enfrentar uma pandemia. Foi uma situação para todos desconhecida e bastante exigente. Não só tiveram de ser preparadas medidas de saúde pública, como, numa fase quase simultânea, tiveram de ser programadas medidas socioeconómicas para que nada faltasse às pessoas.
Visto assim e tendo em conta que o mundo parou e ficou em confinamento, parece-me que a ação do governo foi ágil e ajudou a trazer segurança e confiança.
Neste contexto de pandemia também foi possível perceber o papel fundamental das autarquias. Os municípios, mais uma vez, não só colocaram todos os seus meios no terreno dando o suporte necessário, como investiram em meios adicionais para que nada faltasse às suas populações, fossem equipamentos de proteção individual, fossem apoios extraordinários à atividade associativa, por exemplo.
Na atual fase em que nos encontramos – da vacinação – o apoio do município de Loures continua com a abertura de dois centros de vacinação nas freguesias de Loures e Moscavide, na tentativa de criar condições para uma maior adesão à vacina. Foram assegurados recursos humanos, equipamento, divulgação e a necessária intervenção nos espaços.
No sentido de tornar este processo mais acessível às nossas populações, implementámos, logo no início deste mandato autárquico, o projeto de vacinação itinerante “Vacinação + Perto de Si” que levou os profissionais de saúde a deslocar-se para, nas respetivas áreas de residência, vacinar os munícipes com alguma dificuldade motora ou fragilidade. Este projeto ainda decorre e valeu ao município uma menção honrosa no âmbito dos prémios Autarquia do Ano da Lisbon Awards Group.

J.A.- Que medidas pensa tomar durante este novo mandato?
P.C.- Começo por assinalar a aposta num processo de reorganização interna. Quando este executivo tomou posse a 14 de outubro de 2021, verificamos que os serviços municipais estavam dotados de recursos humanos qualificados, mas apercebemo-nos de uma estrutura ineficiente, desmotivada e pouco orientada para resultados. Esta nova estrutura resulta das necessidades imperativas de responder aos desafios deste mandato autárquico, com uma nova estratégia, mas também das exigências das novas transferências de competências realizadas do Governo para as Autarquias Locais e para as entidades intermunicipais, não comprometendo a eficiência e a eficácia dos processos. Iremos promover uma lógica de funcionamento mais articulada entre as diferentes unidades orgânicas, com o compromisso de maior proximidade junto das Pessoas e de serviços públicos de qualidade.
Por pretendermos um novo posicionamento, quisemos também destacar as oportunidades que este território apresenta com o lema “Loures no Centro”. Queremos reforçar a mensagem de que o município oferece condições pautadas pela qualidade e inteligência urbana, sendo um espaço de oportunidades habitacionais, que exibe as melhores condições de ensino e que promove o acesso equitativo à saúde.
Neste último ano, aprovámos o Regulamento de Habitação do Município de Loures como instrumento regulador da política pública local de habitação.
No âmbito da gestão do parque habitacional municipal, notificamos todos os arrendatários para a atualização da documentação relativa ao agregado familiar, uma exigência legal que até agora não se tinha efetivado. Esta medida tem um forte impacto no funcionamento dos serviços, já que abrange 2.600 agregados familiares arrendatários de fogos municipais. Foi também nossa opção o alargamento dos atendimentos presenciais a todos os balcões do município, não os circunscrevendo, como até à data, apenas aos atendimentos de bairro.
Ainda no plano da habitação, prosseguimos o apoio financeiro aos jovens, quer no arrendamento, quer na aquisição de habitação própria, duplicando a verba afeta a este programa, dilatando os prazos de candidatura e simplificando o procedimento de atribuição.
Quanto às escolas, já neste mandato iniciámos as obras de remodelação, beneficiação ou requalificação que eram indispensáveis ao seu normal funcionamento. Resolvemos os impasses que existiam sobre a necessidade de intervenção em alguns equipamentos educativos, como a EB Flamenga em Santo António dos Cavaleiros, tendo este executivo viabilizando a obra a tempo do ano letivo 2022/2023, sendo a nossa prioridade assegurar a cobertura de todos os pavilhões polidesportivos.
Na área da saúde, somos o município da AML com o maior número de balcões SNS e o 2.º do país, fruto de um protocolo celebrado com a administração central para a criação de 21 destes balcões. Mantivemos a colaboração com o Governo no processo de vacinação contra a COVID-19, inovando com a ação “Vacinação Mais Perto de Si”, o que nos permitiu receber um prémio de Autarquia do Ano.
Atualmente, temos em curso a obra do Centro de Saúde do Catujal e iniciámos o procedimento de contratação para empreitada do Centro de Saúde de Santo Antão do Tojal.
Temos uma visão sólida para dinamizar ainda mais o setor económico, potenciando a fixação de empresas e capital humano altamente especializado através do “Loures Business Hub”, apresentado em maio deste ano pela Autarquia como uma das estratégias fundamentais para, de forma integrada, apoiar as startups, captar investimento, apoiar e capacitar o comércio local e desenvolver uma estratégia municipal no domínio da Literacia Financeira.
Promovemos a conclusão do projeto de Regularização Fluvial e Controlo de Cheias da Ribeira do Prior Velho, a obra do “Caneiro de Sacavém”, uma intervenção terminada no atual mandato após a mobilização dos esforços do Executivo Municipal para a retoma desses trabalhos.
O processo do Metro Ligeiro de Superfície Loures - Odivelas encontrava-se num impasse e estava estagnado quando chegamos. No presente mandato autárquico, tomámos a iniciativa de restabelecer os contactos e promover um trabalho conjunto e integrado com as entidades que estão relacionadas com o processo, nomeadamente a Câmara Municipal de Odivelas e o Metropolitano de Lisboa, bem como com a CCDRLVT e a APA. Neste momento, a CM Loures aguarda que o Metropolitano de Lisboa, enquanto principal promotor do projeto de construção do Metro Ligeiro de Superfície Loures - Odivelas, realize as diligências subsequentes que lhe compete para que o processo possa prosseguir e ser concretizado.

J.A.- Devido à seca extrema e à vaga de calor existente no País que estamos a atravessar, indique-nos como está essa região a reagir a esse flagelo.
P.C.- Por forma a mitigar a situação de seca extrema que afeta o país e à qual o território de Loures não está imune, desenvolvemos o Plano Municipal de Contingência para as Situações de Seca com um grupo de trabalho multidisciplinar, envolvendo a equipa da autarquia e diferentes parceiros do setor da água.
O Plano Municipal de Contingência para as Situações de Seca é uma das ações inscritas no Plano de Ação Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas, na medida “Segurança da qualidade da água e consumo eficiente” respondendo à vulnerabilidade climática da seca.
No âmbito deste plano, em maio de 2022, exaramos um conjunto de medidas a ser aplicadas a todo o território, bem como as primeiras ações de uma campanha de sensibilização junto da população para a importância da água.
A monitorização do plano é assegurada em estreita articulação com várias entidades, por forma a garantir a execução e desenvolvimento de medidas no âmbito dos eixos estratégicos: Comunicação, Eficiência e Economia Circular em consonância com Plano Municipal de Sustentabilidade Hídrica.
Naturalmente que este é um fenómeno que a todos deve preocupar. Loures assenta agora a sua visão numa ótica de circularidade, procurando alongar o ciclo urbano da água, maximizando os seus usos. A procura de eficiência hídrica e de soluções inovadoras, nomeadamente que não impliquem o uso água potável, fazem parte do trabalho que desenvolvemos diariamente de modo a garantir e promover a sustentabilidade ambiental.

J.A.- Que problemas mais prementes necessitam de intervenção rápida nessa autarquia?
P.C.- Loures é um concelho com uma boa rede de acessibilidades e com grandes perspetivas na área da mobilidade, conferindo-nos vantagens competitivas no contexto metropolitano. Mas queremos fazer mais.
Destaco a saída da A1 em São João da Talha. Muito em breve, iremos celebrar o contrato-programa com a Brisa para tornar este anseio numa realidade. Saliento a articulação com a Infraestruturas de Portugal, sendo a decisão da Autarquia avançar com esta obra através de orçamento próprio, de forma a evitar mais uma década de atrasos.
Estamos também a trabalhar para a religação de Sacavém à 2.ª Circular. Encontramo-nos em processo de contratação do Estudo de Tráfego de suporte a esta ligação para que a entidade gestora possa viabilizar a proposta de traçado e o ponto de inserção desta ligação.
A construção da variante interior de Loures é igualmente uma obra estruturante e prioritária que, aliás, deveria ter sido executada anteriormente à obra do centro urbano da cidade de Loures. Atualmente estamos a preparar o procedimento de contratação pública para a empreitada, estimando lançar o concurso ao mercado durante o mês de novembro. Pretendemos iniciar a obra no 2.º semestre de 2023.
Já foi lançada a primeira estaca para a construção do passeio ribeirinho que liga Santa Iria da Azóia à Expo. Uma obra prometida em 2017, mas que apenas pela mão do atual executivo teve o impulso necessário para arrancar.
Para além das duas novas unidades de saúde no Catujal e Santo Antão do Tojal, iremos construir mais dois novos Centros de Saúde na Bobadela e Camarate, apostando no alargamento da rede de cuidados de saúde primários no concelho.
Estamos a trabalhar na preparação da Jornada Mundial da Juventude em que seremos anfitriões de centenas de milhares de peregrinos em 2023, ao mesmo tempo que preparamos o futuro Parque Verde que, no dia a seguir ao encontro com o Papa, vai começar a nascer.

J.A.- Como está a situação financeira neste novo mandato?
P.C.- Quando chegamos à Câmara Municipal, em 2021, deparámo-nos com necessidades de tesouraria crescentes, pois os compromissos que se encontravam por pagar, decorrentes das Grandes Opções do Plano, ascendiam a 27,8 milhões de euros e traduziam-se já num passivo corrente (a pagar em 2022) de 24 milhões de euros, sendo que para fazer face a estas necessidades de tesouraria existiam 10 milhões de euros de saldo de gerência orçamental.
Interessante era o facto de, apesar das evidentes necessidades de tesouraria, a dívida a receber ter aumentado para 27 milhões de euros em 2021, sendo que deste montante apenas se considerava cobrável pouco mais de 2,5 milhões de euros, demonstrando a falta de zelo na arrecadação de receita.
Face às dificuldades encontradas, tivemos de mudar a mentalidade e organização dos serviços. Não podíamos deixar de fazer o investimento essencial para no normal funcionamento da Autarquia, mas tínhamos de nos tornar mais eficientes, tanto pela utilização dos recursos internos de forma mais adequada, como também pela cobrança mais eficiente das dívidas, atendendo obviamente à realidade social e conjuntura económica, mas sem ser displicente com os dinheiros públicos.
Acresce o atual contexto geopolítico com reflexos socioeconómico que não nos são favoráveis, estando os custos da atividade a aumentar de forma exponencial (eletricidade, gás, refeições escolares e outras), tal como o custo com as empreitadas que deixou de ser comparável com anos anteriores, resultando essencialmente do aumento do custo dos materiais. Adicionalmente, é expectável que exista já no próximo ano o acompanhamento da restante despesa corrente à inflação, bem como do justíssimo aumento dos salários na administração pública, obrigando a que o orçamento municipal de 2023 seja planeado com rigor de forma a não prejudicar seriamente a “saúde” financeira da autarquia.
Respondendo à sua questão, a dimensão financeira da autarquia encontra-se sob a nossa atenção permanente, em que o rigor e as medidas eficientes que temos vindo a tomar, bem como a captação de fundos comunitários, permite-nos projetar a continuidade do investimento neste mandato, embora tendo de tomar opções de mitigação dos efeitos da inflação.

J.A.- A câmara presta apoio às juntas de freguesia?
P.C.- O atual modelo de delegação de competências nas juntas de freguesia revela a total confiança do município no papel fundamental que as Freguesias desempenham junto da população.
Neste quadro, aprovámos a transferência de mais 4 milhões e 200 mil euros comparativamente a 2021, que passam a ser competências próprias, totalizando 18 milhões de euros. Destaco que Loures é o 2.º município no País com o maior volume de Transferências para as Juntas de Freguesia.

Go top