JORNAL DAS AUTARQUIAS

Inscrito na E.R.C. sob o nº 125290

Setembro 2019 - Nº 143 - I Série - Guarda e Castelo Branco

Guarda e Castelo Branco

Entrevista ao Presidente da Câmara Municipal de Manteigas

Esmeraldo Saraiva Neto Carvalhinho

J.A.- Que conclusões dos últimos resultados das eleições Europeias?
P.C.- A primeira conclusão é a certeza da necessidade de alteração comportamental no exercício da política. Ficou claro pelos números da abstenção que é imperioso credibilizar e tornar mais transparente a atividade política.
Quanto aos resultados globais realço apenas que não obstante o crescimento marginal das forças da extrema-direita e antieuropeias, há uma esmagadora maioria de apoiantes do projeto europeu que credibiliza a Europa e deixa a esperança de um futuro mais promissor agora que Portugal alcançou também neste projeto a credibilidade e respeito dos restantes estados membros mas ao mesmo tempo a exigência de responsabilidade para prosseguir e manter o rumo certo: mais crescimento, maior emprego, maior igualdade, contas certas.

J.A.- Valorize o sector primário e o turismo desse concelho?
P.C.- O sector primário no concelho de Manteigas é dominado pela agricultura familiar e pela silvo-pastorícia. No território de Manteigas que se desenvolve entre os 550 e os 2.000 metros de altitude praticam-se atividades agrícolas nas margens do Rio Zêzere ao longo de todo o vale glaciário destacando-se com especial relevo a produção da feijoca, leguminosa que está na base do tradicional prato típico: Feijocas à moda de Manteigas. Nas encostas e vales de paisagens magníficas pratica-se ainda a ancestral atividade pastoril com crescimento acentuado incorporando jovens casais que vêm nesta atividade uma oportunidade de trabalho rentável. 60% do território está coberto pela floresta que proporciona atividades lucrativas como o corte e transformação de madeiras através das diversas fábricas existentes.
A especial localização de Manteigas totalmente inserida no Parque Natural da Serra da Estrela que aqui tem a sua sede, permite a manutenção de algumas dezenas de postos de trabalho que não deixam de estar ligados ao sector primário. Mais importante ainda, é a qualidade da nossa água, considerada uma das três melhores águas de mesa do mundo pela sua pureza e composição, hoje pretendida por diversos operadores da área de comercialização.
Há cerca de dez anos a esta parte, após o desaparecimento da indústria têxtil, definimos uma estratégia de redireccionamento da atividade económica. Atendendo às potencialidades naturais que nos envolvem e às características geomorfológicas, decidimos criar condições para que Manteigas se tornasse um concelho de excelência turística valorizando o património e promovendo-o para além das fronteiras da região e do país. Resultou! Com períodos de maior ou menor dinâmica o resultado é francamente satisfatório. Os operadores económicos, atraídos pela estratégia definida, responderam com investimentos avultados e de forma exponencial quer na área da recuperação dos têxteis quer na área da hotelaria. É por isso mais notória neste momento a falta de pessoas que preencham os necessários quadros de pessoal dos novos empreendimentos.

J.A.-O aumento de desemprego gerou muita pobreza, como está essa autarquia a gerir esse problema?
P.C.- Para fazer face ao crescimento do desemprego fruto da crise que assolou o país, desde há anos que a Câmara de Manteigas disponibiliza um conjunto de apoios devidamente regulamentados e financiados pelo próprio orçamento municipal. São exemplos disso os: Regulamento de Apoio Social e Incentivo à Fixação de Pessoas e Famílias; Apoio à Fixação de Empresas, ao Emprego e ao Investimento; Manteigas Empreende Mais (apoio à criação de postos de trabalho para jovens licenciados); Prémio de Apoio para Micro, Pequenas e Médias Empresas em Manteigas; Cartão Júnior Municipal; Cartão Municipal do Idoso; PERID Programa de Apoio à Reparação de Fachadas e Imóveis Degradados por forma a conferir melhores condições de habitabilidade e o Fundo de Emergência Social.
Ao abrigo de todos estes regulamentos a Câmara disponibiliza anualmente mais de 150.000 euros.

J.A-O que pensa sobre a violência doméstica, que ultimamente tem aumentado drasticamente, no nosso país, e qual a causa/efeito?
P.C.- Penso que é uma prática criminosa que deve ser severamente punida, que embora seja transversal a todos os estratos sociais, tem na sua origem deficiente formação de caracter, associada na maior parte das vezes a condições económicas debilitadas. É um problema que nos deve preocupar a todos os que desempenhamos cargos na atividade pública.

J.A.- A delinquência infantil tanto no meio urbano como no escolar e neste momento uma infeliz realidade. Fale-nos sobre esta situação
P.C.- Em Manteigas, felizmente, não há registos de violência infantil. Para que tal aconteça, contribui certamente a atenção e acompanhamento de toda a comunidade escolar: Agrupamento de Escolas, Autarquia, pais e encarregados de educação: Existe um acompanhamento de proximidade agora reforçado pelo projeto de combate /insucesso escolar que acompanha a trabalha toda a atividade das crianças e jovens desde o ambiente familiar à escola e à sua interação com a comunidade.
Apesar de não se registarem em Manteigas casos de delinquência infantil, é uma realidade nacional que nos deve preocupar a todos. É necessário que o estado, começando nas autarquias, se debruce sobre as verdadeiras causas dessa delinquência e combatê-la na origem. No meu ponto de vista a delinquência infantil tem muitas vezes origem em ambientes de violência doméstica e ou de exclusão social. As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens que funcionam ao nível dos municípios devem ter aqui um papel fulcral na identificação e acompanhamento de casos na comunidade que detetados a tempo, possam ser corrigidos.

J.A.- Estando a população cada vez mais envelhecida, e muita dela sem apoio familiar e recursos financeiros, que apoio presta a autarquia a esta realidade?
P.C.- Nos concelhos de pequena dimensão como Manteigas, conhecemos todas as realidades de perto. Assim, Acompanhamos de perto através do Gabinete de Ação Social interagindo com as associações de solidariedade social na resolução dos problemas que se apresentam inclusivamente com atribuição de subsídios. Nesta área tem especial relevância a atividade da Santa Casa da Misericórdia, um dos parceiros da Câmara nas respostas sociais. Presentemente está a coordenar um projeto CLDS – Contrato Local de Desenvolvimento Social que a Câmara candidatou e entregou à Santa Casa para coordenar.

J.A.- Com a aproximação do tempo quente, Verão, que tipo de prevenção utilizada para minimizar danos como os que aconteceram em anos transatos?
P.C.- Manteigas é um município totalmente inserido no Parque Natural da Serra da estrela, com 60% do território florestado como atrás ficou dito. Assim sendo, existe uma atenção especial na prevenção de incêndios. A Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios coordenada pela Câmara Municipal aprovou o PMDFCI (Plano Municipal de Defesa da floresta Contra Incêndios) suficientemente exigente para um território com tal sensibilidade. Mas contra a possibilidade de incêndios aprovar o plano não basta, é necessário que todas as entidades cumpram as obrigações do plano o que acontece de facto no terreno.
O concelho de Manteigas tem sido exemplo nacional no que diz respeito à implementação de medidas de proteção da floresta. Com efeito, em 2010 com financiamento do programa EAGRANTS, concluiu-se o projeto de implementação da Rede Primária de Gestão de Combustíveis reconhecido “projeto piloto nacional” tomado como exemplo para outras regiões. Não tenho dúvidas que a rede primária nos tem protegido tendo em conta ocorrências em territórios vizinhos que só progrediram mais porque foram travados na rede primária. Mas a verdadeira prevenção é feita através das equipas de Sapadores Florestais das associações de compartes (baldios), do Parque Natural e dos Bombeiros e os trabalhadores da Câmara que antes da época crítica são incansáveis na realização de trabalhos de desmatação e limpeza e manutenção dos caminhos florestais. Em ações de vigilância temos ainda a equipa do SEPNA da GNR, os vigilantes do ICNF e agora mais recentemente as torres de videovigilância permanente de 360 graus de amplitude diretamente ligadas ao Centro Operacional de Operações de Socorro.
Apesar de todo este conjunto de meios há ainda comportamentos a melhorar desde logo a intervenção atempada de entidades responsáveis pela rede secundária de gestão de combustíveis principalmente as dependentes do estado central.

J.A.- Que apoios têm recebido do governo para colmatar esse flagelo, e qual o apoio dado às vítimas do mesmo?
P.C.- Felizmente em Manteigas não vivemos momentos de autêntico terror como aconteceu em concelhos vizinhos. As ocorrências têm sido de menor incidência e amplitude. Não há perda de vítimas a lamentar nem de bens a recuperar. Estamos solidários com os municípios fustigados pelo flagelo dos incêndios que infelizmente conhecem a realidade bem de perto, mas não me atrevo a fazer qualquer comentário aos apoios que têm recebido ou à falta deles porque fá-lo-ia sempre por defeito e sem conhecimento de causa.

J.A.-Qual o maior problema com que esse concelho se debate?
P.C.- O maior problema com que nos debatemos, é a falta gente. Durante as últimas décadas a população tem decrescido e neste momento é ainda mais notória. Tenho a certeza que Manteigas iniciou nos últimos tempos a curva ascendente no que diz respeito à recuperação económica. Assim sendo, necessitamos de mais pessoas que possam responder às necessidades empresariais na ocupação de postos de trabalho.

J.A.-Que outros problemas necessitam de maior intervenção?
P.C.- As vias de comunicação continuam a ser um dos grandes problemas com que nos debatemos. Não desisto da defesa de construção dos túneis da Serra da Estrela que de forma prática permitam o atravessamento da serra sem a massificação da presença de automóveis nas zonas de mais elevado grau de proteção ambiental e que ao mesmo tempo elimine os constrangimentos da estrada regional 338 que mais estrangulada ficou após a última intervenção das Estradas de Portugal.
Reclamamos também maior proximidade da estrutura do Parque Natural da Serra da Estrela que elimine o radicalismo da sua intervenção e tendo em conta que o elemento mais importante no seio do Parque é o ser humano.

J.A.-Qual a mensagem que leva às mais variadas reuniões e eventos? E porquê investir nesse concelho?
P.C.- É a certeza de que vale a pena investir em Manteigas, que é um concelho com oportunidades de negócio em especial na área do turismo e dos recursos naturais. Em 2017 crescemos 28,2% em presenças turísticas em relação ao ano anterior e em 2018 os resultados ainda não certificados apontam para um crescimento ainda maior.
O número de unidades hoteleiras cresceu aumentando o número de camas para valores imbatíveis na região, estando previsto maior crescimento para 2020.
Manteigas necessita de empresas de animação turística e das várias áreas complementares a essa atividade.

J.A.- A câmara municipal tem algum tipo de parcerias e protocolos com instituições de ensino? Em que áreas e como se desenrolam esses protocolos?
P.C.- Temos protocolos com a Universidade da Beira Interior com vista à implementação do Centro de Energia Viva de Montanha, projeto que já está em curso e pretendemos em funcionamento no próximo ano com evolução para Centro de Ciência Viva.
A Câmara é também parceira da Escola Profissional de Hotelaria de Manteigas que ao longo de trinta anos granjeou créditos exemplares com mais de 95%de taxa de sucesso dos seus formandos.

J.A.-Como é a situação financeira da autarquia?
P.C.- A situação financeira do município é ótima. Existe liquidez de tesouraria, estamos com um prazo médio de pagamento de 25 dias e mantemos o equilíbrio orçamental dentro dos valores legais com uma margem positiva razoável.

J.A.-Qual o apoio que a câmara presta às juntas de freguesia?
P.C.- Temos celebrados com as Juntas de Freguesia acordos de execução (antecipámos a transferência de competências) e colaboramos nos diversos trabalhos de arranjos urbanísticos, jardins, na abertura e manutenção de caminhos e equipamentos coletivos.

J.A.-Que mensagem quer enviar à população do seu concelho?
P.C.- Uma mensagem de esperança, de confiança no futuro acima de tudo de otimismo. Depois da tempestade vem a bonança! O concelho de Manteigas já teve a sua dose de falta de autoestima. Estamos no momento de viragem para não utilizar o termo mudança já demasiado gasto!
Com a ajuda de todos, Manteigas encontrou o Caminho Certo e dele não vai desviar-se!

J.A.-Como consegue gerir a absorvente vida de autarca com a vida familiar?
P.C.- Não é fácil. A prioridade acaba por ficar sempre do lado da autarquia….
O exercício da atividade autárquica só vale a pena se for praticado com paixão e um presidente de Câmara se quiser trabalhar tem sempre muito que fazer. Assim, pouco tempo sobra para a vida familiar e social.

J.A.-Que mensagem quer deixar ao Jornal das Autarquias?
P.C.- O acompanhamento da gestão autárquica e essencial para credibilizar e dignificar o trabalho dos autarcas. “Não se deve tomar a árvore pela floresta”! A maior parte dos autarcas deste país são gente honesta que não deve ser manchada pelos maus exemplos…
O J.A. tem um papel importante na credibilização das nossas autarquias que deve continuar a desempenhar.

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