Entrevista do Presidente da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

Jorge Alves Custódio

J.A. - O turismo e o setor primário são valorizados nessa Autarquia?
P.C.- Sendo este um território do interior, do verdadeiro interior do País, o turismo e o setor primário são atividades que são claramente valorizadas pela Autarquia e que diria que não podem ser desassociadas. Nestas áreas de Natureza no seu estado puro, os recursos naturais são o que de melhor temos para oferecer, não só ao nível do setor primário como também para quem nos visita, que procura precisamente aquilo que não consegue encontrar nas Cidades.
Nesse sentido, obviamente que a Câmara Municipal procura sempre valorizar os seus recursos naturais, assim como os produtos locais, de forma a que o turismo e o setor primário possam manter a sua atividade neste Concelho, valorizando a economia local, criando emprego e procurando, acima de tudo, aquilo que qualquer território de baixa densidade realmente necessita, fixar população.

J.A. - As medidas já tomadas pelo Governo contra a violência doméstica, serão suficientes para atenuar esse flagelo?
P.C.- Qualquer tipo de agressão, física ou verbal, contra um ser humano é algo de repugnante e que deve sempre ser combatido independentemente de quem agride e quem é agredido. Obviamente que o caso da violência doméstica ganha outra dimensão pela carga emocional normalmente associada a estes casos. Quando estão envolvidos dois cônjuges e até, em alguns casos, ascendentes e descendentes, o caso torna-se claramente mais sensível e por vezes difícil de identificar por ocultação de ambas as partes.
Desse modo, penso que a medida mais relevante, para que se possa atenuar este flagelo, foi, sem dúvida, a transição do crime de violência doméstica para crime público com as alterações ao Código Penal, introduzidas pela Lei n.º 7/2000, de 27 de maio, o que significa que o procedimento criminal não está dependente de queixa por parte da vítima, bastando uma denúncia ou o conhecimento do crime, para que o Ministério Público promova o processo, tornando qualquer cidadão parte ativa do processo, podendo denunciar todo e qualquer caso do género.
Mais recentemente o Governo lançou um conjunto de medidas que garantem, ou tentam garantir, um maior apoio e segurança à vítima em caso de denúncia, algo que proporciona sempre mais confiança aos lesados para avançar com uma situação tão sensível como esta, sendo certo que todas as medidas serão sempre poucas enquanto não nos for possível erradicar este problema da nossa sociedade.
Nunca nos poderemos esquecer que a Constituição da República Portuguesa declara que o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, constitui um direito inalienável e inerente à dignidade da pessoa humana.

J.A. - Que recursos financeiros necessitam as populações mais enfraquecidas (a vários níveis) nessa Autarquia?
P.C.- Neste Concelho, a população mais vulnerável em nada difere dos outros Concelhos, como é óbvio, estando a Autarquia, através do nosso Gabinete de Ação Social, sempre atenta às suas necessidades.
Nesse sentido, a Câmara Municipal procura sempre responder aos problemas da sua população, atribuindo vários apoios como é o caso do tarifário social no serviço de abastecimento de água, saneamento e recolha de resíduos, para que, de facto, a população mais vulnerável seja compensada, estabilizando desse modo o denominado elevador social. É minha convicção que é assim que o setor público deve sempre trabalhar, nunca nivelando os cidadãos de forma igual, mas sim apoiando os mais carenciados para que possam ser criadas condições para que saiam dessa posição de forma mais célere.

J.A. – O que pensa sobre as medidas tomadas pelo Governo sobre o Covid-19 e sua vacinação?
P.C.- A pandemia que assola todo o Mundo é, de facto, algo imprevisível e com a qual poucos de nós alguma vez pensou passar na sua vida. Este caráter imprevisível torna-nos sempre receosos de ter certezas sobre toda e qualquer medida de mitigação deste vírus, sendo essencial ouvir a Ciência e os seus especialistas, algo que o Governo tem feito, e muito bem. Com esta auscultação penso que, na generalidade, o Governo tem atuado de forma responsável, procurando sempre garantir a segurança da nossa população e a estabilidade dos profissionais de saúde. Obviamente que estas medidas têm impacto na economia local, sendo que aí, o Governo deveria ser mais solidário com as empresas que tanto contribuem para a economia do nosso País e para a criação de emprego, garantindo apoios para que não tivessem encerrado tantos projetos laborais, enviando milhares de trabalhadores para o centro de emprego.
No que respeita à vacinação, penso que é de louvar a adesão de grande maioria dos Portugueses a este processo, garantindo, segundo os especialistas, que neste momento possamos estar em melhores condições de sair desta pandemia que o resto do mundo. Os Portugueses sempre foram um povo responsável e sábio, e espero sinceramente que tal posição se mantenha para que sejamos sempre um exemplo por esse Mundo fora.

J.A. – Que medidas pensa tomar durante este novo mandato?
P.C.- Penso que este mandato deve ser marcado principalmente por obra essencial ao desenvolvimento deste Concelho, nomeadamente com a reabilitação de algumas estradas municipais. Nesse sentido, encontra-se já em fase de estudo a reabilitação da Estrada Municipal que liga as localidades de Portela de Unhais e Dornelas do Zêzere, uma obra essencial para o denominado “Alto Concelho”, permitindo uma ligação mais confortável entre a aldeia mais a oeste do Concelho e a Vila de Pampilhosa da Serra.
Ao nível das Estradas Nacionais, essenciais para uma boa ligação ao resto do País, estamos a diligenciar esforços junto das Estradas de Portugal para que as mesmas sejam alvo de requalificação, sendo que no caso específico da 1.ª fase de reabilitação da EN 344, entre a Vila de Pampilhosa da Serra e o cruzamento para a localidade de Maria Gomes, encontra-se em bom andamento, tendo a Câmara Municipal recebido a comunicação, por parte das Estradas Municipais, que o concurso público irá ser lançado em breve.
Numa ótica de aproximar a decisão política local dos nossos munícipes, a Câmara Municipal irá iniciar, neste mês de janeiro, a descentralização das suas reuniões públicas, realizadas nas últimas segundas-feiras de cada mês, passando estas a decorrer nas localidades sede de cada uma das 8 freguesias do Concelho, distribuídas por ordem alfabética, para que de facto, todo o Executivo Municipal se possa inteirar dos problemas da nossa população e para que os munícipes possam colocar as suas questões de forma mais confortável, sem necessidade de se deslocarem propositadamente à Vila de Pampilhosa da Serra.

J.A. – Que problemas mais prementes necessitam de intervenção rápida nessa Autarquia?
P.C.- Neste momento, penso que os problemas que necessitam de intervenção mais premente ultrapassam as próprias responsabilidades da Câmara Municipal. Falo claramente das vias rodoviárias e digitais, essenciais para fixar empresas e população neste Concelho. Hoje em dia torna-se demasiado complexo reunir condições para empresas e população quando os acessos rodoviários e digitais em nada se comparam com outros territórios, nomeadamente no litoral do País. É extremamente constrangedor ouvir falar em tecnologia 5G quando temos aldeias onde não existe sequer rede móvel. No que toca às vias rodoviárias, em género de exemplo, posso dizer que o tempo de viagem, aqui, é medido em minutos e não em quilómetros, porque, de facto, fazer 20 quilómetros aqui é completamente diferente de fazer 20 quilómetros na sede de Distrito.
Ainda assim, sabendo que este problema não pode, nem deve, ser resolvido apenas pela Autarquia, o Executivo Municipal não se priva de lutar por melhores acessos rodoviários, junto das Estradas de Portugal, e digitais, junto da ANACOM. Penso que é desse modo que temos de continuar a trabalhar, em estreita ligação com as entidades responsáveis, tentando garantir melhores condições para a nossa população e para quem nos visita.
Também na área da saúde, o Concelho de Pampilhosa da Serra, à semelhança da maior parte do País, sofre com a falta de profissionais de medicina geral e familiar, um problema que causa bastantes transtornos à nossa população, nomeadamente a mais envelhecida, e que necessita de uma solução urgente. Nesse sentido, o Executivo Municipal tem diligenciado esforços junto da Administração Regional de Saúde do Centro para que sejam colocados, pelo menos, mais dois médicos de família no Concelho de Pampilhosa da Serra.

J.A. – Como está a situação financeira da autarquia neste novo mandato?
P.C.- A Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra sempre pautou por um rigor financeiro, tentando fazer obra sem nunca defraudar as contas públicas porque se trata precisamente disso, de dinheiro público que deve ser gerido de forma responsável. Posso afirmar que o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses do ano de 2020, uma edição da Ordem dos Contabilistas Certificados, atribuiu ao Município de Pampilhosa da Serra a melhor pontuação no Ranking Global dos Municípios do Distrito de Coimbra, colocando-o também na 24.ª posição do Ranking Global dos Municípios de pequena dimensão (menos de 20.000 habitantes) a nível nacional.

J.A. – A Câmara presta apoio às Juntas de Freguesia?
P.C.- Não faria sentido atuar de outra forma. As Juntas de Freguesia são as autarquias que mais junto se encontram da nossa população e que, na sua grande maioria, não dispõem de fundos próprios suficientes para colmatar as necessidades das suas gentes. Desse modo, procuramos sempre, dentro dos possíveis, trabalhar em estreita ligação com as nossas Juntas de Freguesia apoiando-as, tanto financeiramente como com obra, para que os anseios e preocupações dos nossos munícipes sejam efetivamente resolvidos.

J.A. – Que mensagem quer transmitir à população da sua Autarquia?
P.C.- Neste início de mandato, acima de tudo, gostaria de reforçar aquela que foi a principal mensagem do meu discurso de tomada de posse, que estarei sempre na linha da frente para defender os melhores interesses das gentes da Serra, gente humilde e trabalhadora, orgulhosa da sua terra, que tem tantos direitos como qualquer outro português. Nunca irei prescindir de lutar por cada um de vós, que de forma resiliente, característica tão própria dos pampilhosenses, não desistem deste território e fazem questão de aqui viver e aqui criar família, de forma a que a questão da coesão territorial passe, de uma vez por todas, das palavras à ação e se criem efetivamente medidas de discriminação positiva para as empresas e população deste interior profundo de Portugal.

J.A. – O Jornal das Autarquias existe desde 2007! Quer deixar-nos a sua opinião sobre o trabalho do mesmo?
P.C.- Numa época em que a comunicação se assume como um pilar tão importante da nossa sociedade, é sempre com agrado que constato o sucesso de um meio de comunicação dedicado ao trabalho autárquico. Desse modo, aproveito para parabenizar o Jornal das Autarquias pelo excelente trabalho que tem vindo a desenvolver desde o ano de 2007 e desejar que este sucesso se mantenha por muitos e longos anos, de forma a que, efetivamente, o trabalho autárquico, do norte ao sul, do litoral ao interior, seja tão bem explanado neste órgão de comunicação como tem vindo a ser até agora.

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