Entrevista à Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede

Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira

J.A.- A terminar, gostaríamos de saber a sua opinião sobre o dossiê do aeroporto no Montijo?
P.C.- A discussão sobre o novo aeroporto já dura há muitos anos e a opção do Montijo promete arrastar-se de novo, não só pela oposição dos municípios que reclamam de eventuais impactos negativos sobre os seus territórios, mas também por um certo adormecimento do processo, certamente devido ao colapso da aviação comercial por efeito do profundo impacto negativo do Covid-19 no setor do turismo a nível mundial. Neste aspeto, partilho da opinião daqueles que defendem a necessidade de avançar tão rapidamente quanto possível com a construção de um novo aeroporto, até porque esta crise não vai durar sempre e é preciso preparar o país para o crescimento do tráfego aéreo que se perspetivava antes da pandemia.
Sobre a opção do Montijo, gostaria que fosse mais consensual, pois há ainda bastantes posições contrárias e algumas parecem-me pertinentes. Seja como for, o que é preciso é prosseguir com o processo, para que o país tenha uma infraestrutura aeroportuária com capacidade para dar resposta ao crescimento que ambicionamos para o setor turístico, sendo certo que a solução tem de ser a técnica e economicamente mais favorável e a que tenha maior sustentabilidade a prazo.

J.A.- Como caracteriza a evolução dos setores económicos no concelho?
P.C.- A base económica do concelho tem registado uma evolução assinalável, o que é particularmente notório no setor industrial, fruto da aposta forte que a Câmara Municipal tem vindo a fazer na valorização dos fatores que favorecem a instalação de empresas, de modo a potenciar ainda mais a excelente localização do concelho face aos principais eixos rodoviários do país. Temos investido bastante nesse sentido, nomeadamente na ampliação e infraestruturação das zonas industriais, tendo em vista, tanto quanto possível, a atração de empresas que operam em setores de elevado valor acrescentado, o que de algum modo tem sido também estimulado pela existência do Biocant Park – Parque de Biotecnologia. Este empreendimento desenvolvido pelo Município de Cantanhede, em parceria com universidades e outras instituições, tem-se revelado um desafio ganho, não apenas pelo valor intrínseco da atividade que lá se desenvolve, mas também pelo efeito âncora que exerce relativamente a investimentos empresariais em áreas de inovação. Entretanto, estamos já a preparar uma nova revisão do PDM para conseguirmos aumentar as zonas industriais e assim podermos satisfazer os pedidos que nos têm chegado de empresas que aqui querem investir.
No que diz respeito ao comércio, estamos a investir significativamente no reforço da atratividade dos núcleos urbanos, no pressuposto de que este é um fator decisivo para a dinamização deste setor que tem sofrido grandes alterações estruturais em todo o mundo e que se afigura cada vez mais vulnerável às crises. O maior investimento nesta área é o que está a ser realizado na cidade de Cantanhede, onde já foram concluídas ou estão em curso várias empreitadas de requalificação urbana, mas estamos também a fazer intervenções importantes nesse domínio um pouco por todo o concelho. Com isso pretendemos também, entre outros aspetos, dinamizar o comércio tradicional, objetivo que passa também pelo reforço de ações e eventos de promoção em períodos específicos, algumas delas estão aliás já a ser preparadas.

J.A.- E quanto à agricultura?
P.C.- O concelho de Cantanhede é muito conhecido pela sua tradição na vitivinicultura, que de resto tem evoluído muito nos últimos anos, como resulta do amplo reconhecimento nacional e internacional da qualidade dos vinhos aqui produzidos. Além disso, têm forte expressão a pecuária, a exploração florestal e o cultivo de batata e de legumes. Alimentamos a expetativa de que a produção destes últimos venham a sofrer um significativo incremento, porquanto começou a laborar recentemente uma grande unidade agroindustrial de transformação de vegetais, o que certamente acentuará a procura.
O atual executivo camarário criou logo no início do mandato o Gabinete Municipal de Apoio ao Agricultor (GMAA), que tem com principal objetivo promover o desenvolvimento da agricultura e da pecuária no concelho, ajudando os produtores, nomeadamente em questões relacionadas com alterações legislativas, oportunidades de investimento para produções específicas, candidaturas a programas de apoio, acesso a linhas de financiamento e elaboração de projetos, entre outras.

Cantanhede é um concelho atrativo do ponto de vista turístico?
Sem dúvida! Temos valiosos recursos turísticos bem preservados e cuidados, alguns dos quais estão devidamente estruturados numa oferta ampla e diversificada. A cultura e o património, a Expofacic e outros eventos, a Praia da Tocha, a Praia do Palheirão, as praias fluviais dos Olhos da Fervença, das Setes Fontes e de Ançã, os recursos naturais e os trilhos pedestres, as tradições populares, a gastronomia e o enoturismo, enfim, há uma grande variedade de bons motivos que justificam uma visita a Cantanhede.
Em todo o caso, reconhecendo que neste campo há ainda bastante trabalho a fazer, estamos a desenvolver uma série de projetos no âmbito de um processo de dinamização mais amplo e sustentado, com base na implementação de um plano estratégico para o setor.

J.A-O que pensa sobre a violência doméstica e as medidas recentemente tomadas contra este flagelo.
P.C.- A violência doméstica é um problema que gera muita preocupação a qualquer autarca. As medidas que foram tomadas são muito importantes, sem dúvida, mas esta é uma questão que só vai resolver-se com a mudança de mentalidades, com a consolidação de uma cultura de respeito entre as pessoas, independentemente do seu género ou condição.
A este respeito, faz sentido referir que o Município de Cantanhede tem a funcionar, no âmbito de uma parceria com a Associação Fernão Mendes Pinto, o Núcleo de Atendimento e Acompanhamento a Vítimas de Violência Doméstica que faz o acompanhamento de natureza social, psicológico e jurídico a pessoas sujeitas a maus tratos, desenvolvendo para o efeito vários tipos de diligências, entre as quais a intervenção em situação de emergência, a avaliação e gestão do grau do risco, a definição de planos de segurança e a elaboração de planos individuais de intervenção.
Por outro lado, os serviços de Ação Social estão no terreno sempre que essas situações são sinalizadas e também a CPCJ tem tido uma atuação digna de registo na resolução de casos de violência e de problemas de crianças com falta de suporte familiar.

J.A.- Estando a população cada vez mais envelhecida, e muita dela sem apoio familiar e recursos financeiros, que apoio presta a autarquia a esta realidade?
P.C.- O concelho de Cantanhede tem uma população relativamente equilibrada do ponto de vista etário, mas é evidente que o aumento da população idosa é uma questão social que não pode deixar de merecer a nossa especial atenção. Trata-se de um setor particular da população com necessidades específicas, para as quais existem respostas qualificadas e diversificadas através das IPSS, que asseguram uma muito boa cobertura do território. A Câmara Municipal é parceira ativa das instituições de solidariedade social, quer no âmbito da Rede Social, quer no apoio a projetos específicos de investimento ou outros.
Além disso, os serviços de Ação Social da autarquia têm uma intervenção regular a diversos níveis, como aconteceu no período de estado de emergência, durante o qual foi prestado apoio a mais de 200 famílias. Como sempre, estivemos atentos às necessidades identificadas e tratámos de as resolver, um trabalho que muitas vezes não é visível, mas que nos deixou extremamente satisfeitos com os resultados obtidos. 

J.A.- O que acha das medidas tomadas pela DGS, para contenção do COVID-19?
P.C.- Algumas medidas foram tardias e houve alguma informação contraditória que, além de ter dificultado a compreensão das pessoas relativamente aos comportamentos a adotar, também não ajudou nada a implementação das medidas pelas entidades que estiveram e estão na linha da frente do combate à pandemia. A sorte deste país é que houve uma grande mobilização para esse combate, desde logo dos profissionais de saúde, cuja atuação foi inexcedível, mas também das câmaras municipais, das juntas de freguesia e das IPSS, entre outras entidades
Em Cantanhede tivemos a sorte de contar com uma equipa sempre muito ativa, uma equipa que nunca regateou esforços na execução das medidas que implementámos. Em nome da Câmara Municipal, agradeço a todos a disponibilidade e dedicação com que enfrentaram as situações, algumas delas bem exigentes.

Com a aproximação do verão, que tipo de prevenção utilizada para minimizar danos como os que aconteceram em anos transatos?
Como habitualmente, acionámos o Plano Operacional Municipal (POM), documento que estabelece os procedimentos para a articulação dos recursos humanos e os meios disponíveis das várias entidades intervenientes no combate aos incêndios, ao nível da vigilância e deteção, primeira intervenção, combate, rescaldo e vigilância ativa pós-rescaldo. Além dos Bombeiros Voluntários de Cantanhede, que são a espinha dorsal de todo esse processo, o POM prevê a mobilização de todas as juntas de freguesia no sentido de promover a operacionalização e atuação em prevenção de equipas de voluntários, às quais a autarquia facultou kit de primeira intervenção de combate a incêndios. Nesta fase mais critica, fazemos diariamente uma permanente articulação com todos os agentes de proteção civil: Bombeiros Voluntários de Cantanhede, Guarda Nacional Republicana, equipas de sapadores florestais, entre outros.
Entretanto, a Câmara Municipal tem vindo a promover, desde há bastante tempo, ações de gestão de combustível, em consonância com o planeamento prévio definido no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios em vigor, nomeadamente trabalhos de silvicultura preventiva em todo o território, de modo a diminuir a carga de combustível e torná-lo mais resiliente aos incêndios.
Para além disso, no domínio da prevenção, temos desencadeado campanhas de sensibilização e sessões de esclarecimento junto da população.

Que apoios têm recebido do governo para colmatar esse flagelo, e qual o apoio dado às vitimas do mesmo?
P.C.- O nosso território, o maior do distrito de Coimbra, foi muito afetado pelos incêndios de 2017 e depois também pelo furacão Leslie. Além de ter procedido à inventariação dos prejuízos a nível público e privado, a Câmara Municipal criou, no âmbito do Gabinete de Apoio ao Munícipe e às Freguesias, um serviço específico para ajudar os munícipes, as empresas e as instituições a resolverem problemas e a obterem respostas relativamente ao acionamento de seguros e os apoios públicos a que podiam recorrer para fazer face aos prejuízos.
Relativamente aos danos causados em infraestruturas e equipamentos municipais, submetemos uma candidatura ao Fundo de Emergência Municipal nos termos das normas estabelecidas para o efeito.

J.A.-Qual o maior problema com que esse concelho se debate?
P.C.- Cantanhede tem dado grandes passos ao nível do desenvolvimento económico e da coesão social. Claro que a nossa ambição é ir sempre mais longe, criando dinâmicas e concretizando projetos que melhorem continuamente os índices de qualidade de vida de todos os setores da população. Só que isso tem de ser feito em função dos recursos que conseguimos gerar, ou seja, sem comprometer a situação económica e financeira do Município. Digamos que toda a nossa ação é balizada por esses dois objetivos, sendo certo que temos uma atitude pró-ativa na obtenção dos meios financeiros e dos apoios necessários à concretização dos investimentos e das ações programadas.
Neste momento, estamos a viver um ciclo de investimentos estruturantes talvez sem precedentes da nossa história recente, ainda que a pandemia de Covid-19 tenha atrasado um pouco a execução de alguns deles.
Em todo o caso, há ainda certas situações que nos preocupam muito, designadamente as que se prendem com a vulnerabilidade social de algumas famílias, mas nós estamos empenhados em fazer tudo o que está ao nosso alcance para ajudar essas pessoas a terem uma vida condigna. E no essencial creio que o temos conseguido.

J.A.-Qual a mensagem que leva às mais variadas reuniões e eventos? E porquê investir nesse concelho?
P.C.- Faço questão de acentuar os assinaláveis progressos que Cantanhede tem registado em vários domínios, em particular ao nível da qualidade de vida, do desenvolvimento económico e da coesão social. Procuro sobretudo evidenciar que Cantanhede é um excelente concelho para viver, para investir e para visitar. Como já referi antes, nesta altura estamos muito empenhados em ser competitivos na captação de investimento industrial, oferendo condições vantajosas, o que, a juntar ao facto de no nosso território existirem nós de acessos aos principais eixos rodoviários do país, torna as nossas zonas industriais particularmente atrativas.

J.A.- A câmara municipal tem algum tipo de parcerias e protocolos com instituições de ensino? Em que áreas e como se desenrolam esses protocolos?
P.C.- O Município de Cantanhede encara a educação como um dos pilares fundamentais para o progresso do concelho, considerando-a como um fator essencial à elevação dos padrões de qualidade de vida e ao reforço da competitividade e da inovação, na ótica do desenvolvimento sustentável. Além da gestão do processo educativo ao nível do primeiro ciclo, a autarquia colabora com as escolas dos outros graus de ensino na valorização das condições em que decorre o processo de aprendizagem e mantém protocolos com várias instituições de ensino, como por exemplo a Universidade de Coimbra, com vista à realização de estágios curriculares e também no âmbito do Rómulo - Centro de Ciência Viva Uc, onde é proporcionado a todos os alunos do 4º ano do 1º CEB uma semana de atividades no âmbito das ciências experimentais.
Por outro lado, está a funcionar em Cantanhede um Centro Local de Aprendizagem da Universidade Aberta, ao abrigo de um acordo formalizado com a Câmara Municipal, e temos também um protocolo com a Universidade de Aveiro para capacitação de pais e encarregados de educação.
Das várias parcerias com instituições de ensino, destaco ainda as formalizadas com o Agrupamento de Escolas Lima-de-Faria, para apoiar a dinamização do Centro Qualifica, no âmbito do Programa Qualifica, e com o Cecoa Coimbra - Centro de Formação Profissional, este destinado à formação de assistentes operacionais que desempenham funções nos jardins de infância do concelho. (foi pontual)

J.A.-Como está a situação financeira da autarquia?
P.C.- Temos uma situação económico-financeira perfeitamente equilibrada, estável, como de resto transparece dos indicadores de gestão mais recentes. Conseguimos investir mais de 80% da receita adquirida e, mesmo assim, o encerramento do ano de 2019 transitou com um resultado líquido de mais de três milhões de euros.

J.A.-Qual o apoio que a câmara presta às juntas de freguesia?
P.C.- Existem acordos com as juntas de freguesia no âmbito da transferência de competências. Ao longo do ano, elas recebem da Câmara Municipal mais de um milhão de euros, o que demonstra bem o nosso grau de confiança na sua capacidade de realização de certos trabalhos que estão em melhores condições de executar, até pela proximidade e conhecimento que têm das situações.

J.A.-Que mensagem quer enviar à população do seu concelho?
P.C.- Vivemos um período particularmente difícil, um período que nos coloca desafios muito exigentes, aos quais temos sabido responder da melhor forma. Os munícipes e as organizações compreenderam a mensagem e adotaram os comportamentos adequados às circunstâncias. Estou certa de que assim vai continuar a ser até que esta crise acabe. Enquanto isso a Câmara Municipal vai prosseguir com a execução do seu programa de modo a concretizar todos os objetivos a que se propôs, superando nesta fase final do mandato os constrangimentos decorrentes da pandemia.

J.A.-Como consegue gerir a absorvente vida de autarca com a vida familiar?
Não é fácil, confesso. No entanto, as minhas funções a esse nível estão muito facilitadas, pois desde a primeira hora tenho um grande suporte familiar que me permite gerir a minha agenda na Câmara Municipal com alguma tranquilidade. Sou muito exigente comigo mesma, procuro exercer o cargo com a máxima dedicação e entrega, o que só é possível porque tenho uma família que me apoia incondicionalmente.

J.A.-Que mensagem quer deixar ao Jornal das Autarquias?
P.C.- A melhor mensagem que posso deixar é um convite aos leitores para que venham a Cantanhede conhecer tudo o que o concelho tem para oferecer a quem o visita, que é muito.

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