Entrevista ao Presidente da Câmara Municipal de Valpaços

Amílcar Castro de Almeida

J.A.- Valorize o sector primário e o turismo desse concelho…
P.C.- No que respeita ao setor primário, somos um Concelho talhado para o sucesso. Temos excelentes produtos. Temos o azeite, que é um dos melhores do mundo, para não dizer o melhor. Temos os vinhos, que têm vindo a conquistar mercados e começam a conquistar a sua identidade. Temos também o nosso Folar de Valpaços IGP, que é o único folar certificado do país. A castanha, que tem uma importância significativa no nosso concelho, o mel, o fumeiro, o mirtilo, o goji… O nosso setor primário é extremamente rico.
Durante o mês de Março, lançamos a nossa plataforma online para venda de folar, entre outros produtos regionais, de forma a colmatar a ausência da Feira do Folar devido à pandemia. A Páscoa já passou, mas o negócio continua a fazer-se através do site www.folarvalpacos.pt , onde chegaram a estar online nas últimas semanas 800 pessoas em simultâneo a comprar produtos da Marca Valpaços. O balanço da feira online é muito positivo e superou completamente as nossas expectativas. Agora é limar arestas e alimentar a plataforma durante o ano, porque ela é dinâmica e foi criada com o intuito de que todo o setor primário do concelho possa ter espaço para divulgar e comercializar os seus produtos.
Com esta iniciativa será possível divulgar o trabalho dos nossos produtores locais, representando estes uma importância enorme na economia do concelho.

Por seu lado, o setor do turismo tem sido uma prioridade na nossa estratégia de desenvolvimento económico do concelho. Desde o ano passado que as pessoas procuram ainda mais territórios do interior, mas nós há já algum tempo que projetamos a Ecovia do Rabaçal, que já esteve disponível aos visitantes em 2020 e também a requalificação das nossas praias fluviais. É uma forma de incentivar e atrair o turista para a descoberta do nosso concelho, as nossas paisagens maravilhosas, o contacto com a natureza em estado puro, a nossa gastronomia, o nosso património.
O projeto da Ecovia do Rabaçal, que resultou de uma parceria com a National Geographic, e é também exemplo da nossa vontade em dinamizar a região. A Ecovia, com cerca de 60km, é composta por três percursos pedestres cada um deles com características específicas que dão a conhecer um pouco da nossa cultura, das nossas tradições.
Dizer, ainda, que Valpaços foi dos primeiros concelhos da região a dispor da Loja Interativa de Turismo, pertencente à rede de lojas da Entidade de Turismo do Porto e Norte, em 2014, na mesma altura que disponibilizamos a Casa do Vinho, um museu interativo, com equipamentos multi-touch de última geração que desvendam a história, as características e especificidades da vinha e dos vinhos da região, dando realce também ao património arqueológico e paisagístico.

J.A.- Ainda sobre o turismo, que outras componentes Valpacenses merecem especial atenção?
P.C.- Infelizmente, os percursos disponíveis na Ecovia ainda não puderam ter a visibilidade merecida devido a toda esta situação. Com este projeto, pretendemos atrair outro tipo de público, que descubra as nossas paisagens maravilhosas, e tudo o que é preciso para o receber bem.
Na Praia Fluvial do Rabaçal criamos um espaço completamente novo, com passadiços e uma área de lazer, proporcionando um maior conforto aos visitantes e sendo totalmente acessível a pessoas com mobilidade reduzida, que seguramente vai atrair muitos mais visitantes a partir deste ano, quando já estará disponível também o Centro Interpretativo da Ecovia do Rabaçal.
Temos disponível, também, um cartaz variado de eventos ao longo do ano. Não sendo exemplo os anos 2020 e 2021, posso dizer que o nosso cartaz atrai muita gente durante o ano a Valpaços, que acaba por ser um atrativo turístico. Começamos com a Feira do Fumeiro de São Brás, em Fevereiro, depois a Feira do Folar, a Feira Nacional de Olivicultura, que é bienal, a Feira Franca, a Festa das Vindimas, a Feira da Castanha Judia, terminando com a Cidade Encantada no Natal.
Á parte destas, com um investimento maior da autarquia, também as juntas de freguesia têm promovido localmente a Festa do Bolo Podre, a Feira do Cebolo, a Festa da Cereja e a Agrolila, ligada também ao setor primário.
É já um leque de eventos enraizado, que já conquistou milhares de visitantes ao longo do ano a Valpaços, não esquecendo a romaria de Nossa Senhora da Saúde, que engloba as Festas da Cidade e do Concelho, no início do mês de Setembro.

J.A.- Devido à pandemia que atualmente se vive, as tradicionais feiras não podem ser realizadas. Que alternativas encontrou a autarquia para atenuar as consequências?
P.C.- Dada a conjuntura atual e, uma vez que a nossa Feira do Folar não pôde ser realizada foi a altura ideal para lançarmos a plataforma online que já referi, para que os produtos habitualmente vendidos no certame possam ser comercializados.
O nosso principal objetivo é possibilitarmos a criação de uma ligação mais facilitada entre o produtor e o consumidor, servindo o normal cliente da nossa feira e conquistando novos mercados e novos públicos.
A Feira do Folar de Valpaços tem uma importância imensurável para a economia Valpacense, que não se restringe apenas aos três dias do evento, mas também expande-se aos contactos e negócios que proporciona e se estendem ao longo do ano. É um evento que foi ganhando importância graças a uma organização cuidada e melhorada, ano após ano, mas também sobretudo aos produtores que nela participam. Temos um potencial único e, como tal, não poderíamos deixar passar esta época em branco. Se no ano passado fomos apanhados um pouco desprevenidos, com toda esta situação da pandemia, este ano pudemos com antecedência criar esta plataforma para atenuar os efeitos que a crise tem causado às empresas e respetivas famílias.
Temos produtos de excelente qualidade, que falam por si só e temos de continuar a fazer chegá-los aos quatros quantos do mundo.
Assim, qualquer pessoa, através do tablet, computador ou telemóvel acede a www.folarvalpacos.pt e pode visualizar todos os nossos produtos, que estão distribuídos por setores e respetivas empresas produtoras.
O consumidor consegue ver o catálogo de produtos disponíveis de determinada empresa e estabelecer contacto direto com o produtor. O pagamento é feito diretamente ao produtor, em qualquer hora e lugar, bem como os contactos, quer seja por chamada telefónica, mensagem escrita ou email, criando-se novas formas de chegar aos clientes, definindo também a forma de entrega.

J.A.- Porque acha que se deve investir no concelho de Valpaços?
P.C.- Transformar Valpaços num concelho melhor, mais coeso, mais competitivo, com mais qualidade de vida e um dos melhores da região para se viver, investir e trabalhar é a nossa meta.
Para o conseguirmos, temos de potenciar o nosso setor primário e a nossa especificidade, nomeadamente a nossa riqueza cultural, paisagística, gastronómica, e as nossas tradições, usos e costumes.
Temos de criar fatores distintivos em relação aos concelhos vizinhos porque os territórios competem pela atração do investimento, pela fixação de pessoas, pela organização de eventos de dimensão nacional e internacional, e pelos recursos financeiros.
O que pretendemos é criar respostas que levem as pessoas a sentirem vontade e interesse para cá se fixarem e vontade de vivenciarem este território, quer pela sua qualidade urbana, e falo da cidade mas também das freguesias, que não esquecemos e continuamos a apetrechar com melhores condições, quer pelas ofertas culturais, desportivas, recreativas, entre outras.
Temos fatores importantes que, devidamente potenciados, como é o caso do setor primário, podem constituir razões muito competitivas e distintivas. Se conseguirmos afirmar a riqueza da nossa especificidade teremos condições para, no futuro, sermos um concelho com uma grande dinâmica regional e com grande poder para atrair e fixar pessoas e investimentos.
Nos últimos anos já o temos demonstrado, a Marca Valpaços é já uma marca de prestígio, reconhecida pela qualidade, fruto de um trabalho rigoroso, junto dos produtores e trabalhando na merecida promoção.
Ao mesmo tempo, não podemos esquecer a qualidade de vida que vale muito. Temos as escolas bem equipadas, reabrimos o nosso hospital que foi uma grande conquista para nós, bons equipamentos culturais e desportivos, boas acessibilidades, que nos colocam rapidamente nos grandes centros urbanos e, ainda, não menos importante, uma autarquia facilitadora no que concerne ao investimento. A criação da parceria luso-italiana criada em Carrazedo de Montenegro, a propósito da nossa castanha, ouro das Terras de Montenegro, é só um exemplo do que a Câmara Municipal pode fazer para receber empresas que se queiram instalar no nosso concelho.

J.A.-Qual o maior problema com que o Concelho se debate?
P.C.- O maior problema com que o Concelho de Valpaços e todos os demais do Interior se debatem é a desertificação. O problema demográfico é algo que temos vindo a combater e temos a certeza que a aposta no setor primário, a captação de investimento e a atratividade turística são os pilares para combater esse flagelo.
A autarquia está empenhadíssima em contrariar as estatísticas. Os Valpacenses são gente de garra, de entusiasmo, trabalhadores e hospitaleiros, temos de analisar e saber como aproveitar as potencialidades da região para gerar oportunidades.

J.A.- Estando a população cada vez mais envelhecida e muitos sem apoio familiar e recursos financeiros, que apoio presta a Autarquia a esta realidade?
P.C.- Face a esta realidade que, infelizmente, atinge alguns dos nossos cidadãos, temos posto em prática algumas medidas, de forma a podermos combater esta triste realidade. Além da comparticipação na compra de medicamentos, mediante solicitação das famílias, é possível solicitar à Autarquia um serviço de apoio a idosos, doentes crónicos, pessoas isoladas ou com problemas de saúde e/ou mobilidade reduzida e sem apoio familiar que necessitem de ajuda. Face a este flagelo, garantimos também às famílias carenciadas sinalizadas pelos nossos serviços sociais e juntas de freguesias, bens alimentares de primeira necessidade e/ou medicação.
É importante referir que a Câmara Municipal dispõe de um serviço Municipal de prestação de apoio psicológico, por atendimento telefónico, disponível a todos os Munícipes. O Projeto Afetos, que conta com mais de três centenas de participantes de todo o concelho, que neste momento está impedido de desenvolver as suas atividades semanais, continua também a prestar alguns serviços por atendimento telefónico.
Já há alguns anos, temos implementado o Projeto de Proximidade ao Idoso Isolado (PII), que faz um outro tipo de acompanhamento à população idosa do concelho a viver em situação de isolamento social, através do Gabinete de Ação Social Municipal.

J.A.- Devido à pandemia que se instalou no Mundo, originando falta de recursos na população, a todos os níveis, relate a situação na sua zona.
P.C.- As consequências da pandemia são enormes. Ninguém poderá ficar, ou está indiferente em relação ao que se tem vindo a suceder. De facto, estamos a enfrentar uma crise sanitária, complementada com uma crise social. São largos os meses em que a muitos lhes é vedado a possibilidade de poderem faturar. Com os estabelecimentos fechados, de vaga em vaga, de confinamento em confinamento, tudo isto tem proporcionado um avolumar de dívidas respeitantes ao pagamento de rendas e outras despesas inerentes e sem qualquer tipo de receita, isso mais cedo ou mais tarde, naturalmente projeta-se a nível familiar.
Tem sido extremamente gravoso aguentar tantos meses, numa situação em que o lucro é pequeno, face às despesas ocorridas. Para além dessa problemática, um maior desequilíbrio em sede de finanças, há também a questão social, porque as pessoas estão emaranhadas em problemas sociais, e começam a pensar até quando é que isto vai durar, porque não veem a luz ao fundo do túnel.
As Câmaras Municipais estão atentas, têm esse dever para com os seus, sabendo de antemão que há gente que tem maior dificuldade do que outra. Esta é uma triagem que tem que ser feita pelo executivo no sentido de poder adotar medidas, quer com recurso a cabazes de alimentos, quer com medidas de incentivo ao consumo, quer efetivamente com apoios para fazer face a despesas fixas, muitas vezes alusivas ao pagamento de rendas, da luz, tudo isso.
O Município de Valpaços tem, de facto, contribuído imenso no sentido de tentar atenuar esse impacto.

J.A.- Que apoios disponibilizou a Câmara Municipal às pessoas que têm sido vítimas das consequências da COVID-19?
P.C.- Estamos totalmente conscientes das adversidades enfrentadas pelos Valpacenses desde o início da pandemia e, por essa mesma razão, adotamos várias medidas com o objetivo de diminuir o impacto que a COVID-19 tem provocado quer nas famílias, quer no tecido empresarial do concelho.
Desde o início da pandemia que o Município de Valpaços teve um papel pró-ativo no que concerne as medidas de apoio. Nomeadamente:
Distribuição de máscaras comunitárias;
Articulação com o agrupamento de escolas de Valpaços para que o processo ensino/aprendizagem à distância possa vir a decorrer da melhor forma possível, permitindo que todos os alunos tenham acesso ao material pedagógico essencial ao estudo;
Apoio direcionado aos alunos, por parte dos técnicos do projeto PIICIE (Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar), dos professores que lecionam as atividades extracurricular e das educadoras de infância que integram a CAAF (Componente de Apoio à Família), na entrega das fichas de trabalho e posterior encaminhamento para os professores titulares/diretores de turma;
Criação de linhas telefónicas de apoio dirigidas a pessoas/famílias, a desempregados e a quem se encontre sem retaguarda familiar e social a necessitar de auxílio, prestando-se toda a informação dos vários apoios que a autarquia presta.
Aquisição e entrega ao domicílio de medicamentos essenciais à saúde dos Munícipes isolados, com doença crónica, com mobilidade reduzida e eventuais situações de fragilidade social, nomeadamente nos casos de violência doméstica e a crianças sinalizadas pela CPCJ.
Aquisição e entrega ao domicílio de bens alimentares a pessoas com carência social;
Articulação com as IPSS’S do concelho, para fazer face ao fornecimento de alimentação às pessoas carenciadas;
Estabelecimento de parceria com as farmácias com vista a agilizar os procedimentos de aquisição dos medicamentos comparticipados pela autarquia;
Levantamento de medicação de ambulatório na farmácia do Hospital de Chaves e posterior entrega no domicílio do utente;
Comparticipação na compra de medicamentos, adquiridos nas farmácias do concelho no mês de fevereiro de 2021, requisitados através de receita médica e comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde, em:
1.1 - 100% para as famílias que comprovadamente demonstrem que todos os titulares de rendimentos que compõem o agregado familiar estão em situação de desemprego e que o seu rendimento global deriva integralmente da categoria A e/ou B do IRS;
1.2 - 50% para as famílias que comprovadamente demonstrem que pelo menos um dos titulares de rendimentos que compõem o agregado familiar está em situação de desemprego e que o seu rendimento global deriva integralmente da categoria A e/ou B do IRS.
A concessão de apoio a todos os cidadãos com diagnóstico positivo de COVID – 19, em sede de alimentação e medicação, sempre que requerido e caso se justifique;
Reforço dos programas de Ação Social em vigor;
Atribuição de vouchers para aquisição de bens e serviços a estratos sociais desfavorecidos;
Disponibilidade para a presentação de um maior número de candidaturas para as medidas CEI e CEI+;
Criação de um sistema para bens excedentários dos setores produtivos do concelho, nomeadamente o setor primário que não consiga colocar no mercado os seus produtos, por forma a otimizá-los para consumo de pessoas/famílias mais carenciadas;
Acompanhamento diário junto de pessoas/famílias que não têm retaguarda familiar, para se perceber e inteirar do seu estado e das reais necessidades, demonstrando que podem contar sempre com o apoio da Câmara Municipal.
Redução de 10% da fatura de água, saneamento e resíduos sólidos respeitantes aos consumos do mês de abril e maio de 2020;
As famílias que viram o seu rendimento reduzido, comparativamente com a média dos rendimentos dos meses de janeiro e fevereiro de 2020 foi-lhes concedido um desconto ao tarifário dos meses de abril e maio de 2020, a acrescer aos 10% referidos no número anterior, na proporção da perda desse rendimento;
Não proceder ao aumento de taxas e tarifas municipais, até ao final do ano 2021;
Na fatura da água, saneamento, resíduos sólidos e tarifa de disponibilidade, respeitante aos consumos dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021, proceder às seguintes reduções:
2.1 - 100% para as famílias que comprovadamente demonstrem que todos os titulares de rendimentos que compõem o agregado familiar estão em situação de desemprego;
2.2 - 50% para as famílias que comprovadamente demonstrem que pelo menos um dos titulares de rendimentos que compõem o agregado familiar está em situação de desemprego.
O prazo de pagamento das faturas, respeitantes ao consumo dos meses de abril e maio é alargado por um período de 90 dias, sem que haja lugar à cobrança de juros de mora e levantamento de processo coercivo;
Suspensão de cortes no fornecimento de água;
Suspensão de cobrança coerciva, a executar por parte da autoridade tributária, com base na falta de pagamento da fatura da água, respeitante aos consumos dos meses de março e abril de 2020;
Prorrogação do prazo de pagamento da fatura da água, renda de habitação social e dos mercados e feiras, cujo vencimento ocorra durante o mês de março de 2020, por um período adicional de 90 dias sem que haja lugar à cobrança de juros de mora e levantamento de processo coercivo;
Isenção de pagamento das rendas sociais nos meses de março, abril e maio de 2020;
Todos os alunos ficaram isentos, desde março até ao mês de junho de 2020, de pagamento de refeições escolares no pré-escolar e primeiro ciclo do ensino básico, componente de apoio à família e transportes escolares;
Devolução ou creditação para o ano letivo seguinte, das importâncias do pagamento de refeições escolares no pré-escolar e primeiro ciclo de ensino básico, componente de apoio à família e transportes escolares;
Apoiar 50% da mensalidade das creches, em caso de situações de carência económica do agregado familiar que resulte ou venha a resultar do estado de pandemia provocado pelo Covid 19;
Manutenção do pagamento à associação de pais e encarregados de educação, por forma a garantirem os honorários aos profissionais contratados, para o desenvolvimento das atividades educativas e desportivas (AEC’S) e componente de apoios à família (CAF);
Criação do programa “Voucher – Apoia Valpaços”, que consistiu na atribuição de um voucher de 5€ por cada compra de 30€ no comércio local;
Disponibilização de 156 portáteis aos alunos de escalão sinalizados pelo Agrupamento de Escolas de Valpaços – investimento de cerca de 60.000 euros.

Mais recentemente, a autarquia aumentou o número de beneficiários ao apoio de arrendamento urbano, de 35 para 60, numa medida que pretende atenuar as dificuldades sentidas pelas famílias em situação de pobreza e exclusão social, no que diz respeito ao acesso à habitação.
Também se encontram abertas as candidaturas ao II Fundo de Emergência de Apoio às Microempresas, com o objetivo de mitigar o impacto económico causado pela pandemia e, desta forma, manter os postos de trabalho das empresas abrangidas por esta medida. Já no I Fundo de Emergência Municipal, criado em setembro de 2020, apoiamos cerca de duas centenas de empresas, num investimento de 150 mil euros.
Todas as medidas e muitas mais demonstram um papel pro ativo da nossa parte, sempre atento e sempre disponíveis para criar novas medidas consoante as situações se apresentam diariamente.

J.A.- Qual a sua opinião sobre o modo como está a decorrer a vacinação Covid-19?
P.C.- No nosso Concelho, adaptamos o pavilhão multiusos com todas as condições adequadas para o trabalho dos profissionais e garantir o distanciamento físico, disponibilizando-o ao Centro de Saúde de Valpaços para instalação do Centro de Vacinação Contra a Covid-19.
Os médicos, enfermeiros e assistentes operacionais da Área de Doenças Respiratórias (ADR) foram a prioridade, assegurando a vacinação aos profissionais da linha da frente, bem como bombeiros e forças de segurança.
Em Janeiro foram vacinados os utentes e funcionários dos lares do concelho, segundo as diretrizes impostas pela Direção-Geral da Saúde, respeitando os critérios de ilegibilidade definidos no Plano de Vacinação Nacional.
E, neste momento decorre com normalidade a vacinação dos grupos prioritários e mais idosos. Da nossa parte, com o apoio das Juntas de Freguesia asseguramos o contato das pessoas cujas chamadas telefónicas não é possível estabelecer, bem como garantimos o transporte dos munícipes que não dispõem de meios próprios para o fazer, desde as suas aldeias até ao Centro de Vacinação.

J.A.- A Câmara Municipal tem algum tipo de parcerias e protocolos com instituições de ensino? Em que áreas e como se desenrolam esses protocolos?
P.C.- Trazer para o Concelho o ensino superior e consolidá-lo foi um objetivo que colocamos em cima da mesa desde o início. Já foram lecionadas pelo Instituto Politécnico de Bragança três áreas distintas, que tiveram em conta as necessidades do mercado e da região, no âmbito dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais, nomeadamente Vitivinicultura, Gestão Florestal, Gerontologia e temos também uma pós-graduação em Saúde Pública e Gestão da Qualidade Alimentar, em parceira com o Instituto Piaget. No caso do IPB e do Instituto Piaget facultamos as instalações onde decorrem as aulas e todas as despesas daí decorrentes e todo o apoio logístico.
Temos estabelecido ao longo dos anos parcerias e protocolos com instituições de ensino, com o objetivo de incentivar os jovens a prosseguir os estudos após o 12º ano, além de todo o apoio que é prestado ao Agrupamento de Escolas de Valpaços.

J.A.-Como é a situação financeira da Autarquia?
P.C.- A situação financeira da Autarquia é sempre tratada de forma exemplar. Orgulhamo-nos em trilhar um caminho de rigor nas finanças públicas, reduzindo o endividamento do Município, promovendo a vertente social, cultural e desportiva, ajudando financeiramente instituições sem fins lucrativos e, claro, nunca esquecendo os mais vulneráveis da nossa comunidade.
O rigor da nossa gestão é comprovado a cada trimestre, quando é divulgada a Lista do Prazo Médio de Pagamento registado por Município e a autarquia valpacense continua a honrar da melhor forma o seu compromisso com os fornecedores de serviços, não cedendo o seu lugar do pódio de melhor pagador a cada trimestre, pagando no máximo a três dias.

J.A.-Qual o apoio que a Câmara presta às juntas de freguesia?
P.C.- A Câmara Municipal trabalha sempre em articulação com as juntas de freguesia, promovendo e salvaguardando os interesses próprios da população. Mantemos sempre um apoio adequado às juntas, para que estas possam cumprir os objetivos a que se propuseram, uma vez que os recursos que dispõem nem sempre são suficientes para tal. Temos projetos a decorrer em todas as freguesias, uns maiores do que outros, mas todos para responder da melhor forma aos anseios da população e proporcionar-lhes melhor qualidade de vida a cada dia.

J.A.-Que mensagem quer enviar à população do seu concelho?
P.C.- Estamos no bom caminho. Os números relativos à pandemia estão a baixar e isso é motivo de esperança… Mas não é sinónimo de baixar a guarda. Não é altura de desistir. Esta guerra ainda não acabou e todos temos obrigação de continuar atentos e a cumprir as regras emanadas pela Direção-Geral da Saúde.
Da nossa parte, continuaremos a fazer o melhor possível quanto à prevenção e apoio. É importante que haja responsabilidade, para, brevemente, voltarmos à normalidade, como é tão esperado por todos.

J.A.-Que mensagem quer deixar ao Jornal das Autarquias?
P.C.- Quero, antes de mais, dar os parabéns a toda a equipa pelo trabalho que tem feito, ao dar voz às Autarquias, para que estas possam mostrar o trabalho feito nos seus Municípios. É importante que possamos ter este contato próximo com as pessoas, dando a conhecer mais do nosso dia-a-dia e dos nossos objetivos.
Agradeço, sobretudo, a confiança depositada em mim, como presidente da Câmara Municipal de Valpaços. Procuraremos sempre estar presentes, no sentido de resolvermos obstáculos que surjam, porque as pessoas estão em primeiro lugar.
Podem contar sempre com o meu empenho e com a minha dedicação, bem como da minha equipa.

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