Jornal das Autarquias

J.A.- O turismo e o sector primário são valorizados nessa autarquia?
P.C.- Desde a primeira hora que assumimos o Turismo como uma das prioridades da nossa actuação. A promoção nacional e internacional do nosso território, dando a conhecer todas as potencialidades que Braga tem para oferecer nas diversas áreas, tem sido uma marca do Executivo Municipal. O Turismo é um sector que está a sofrer inúmeras transformações, com a dimensão tecnológica a assumir-se como essencial para conferir mais-valias às empresas desta área. A componente digital tem a capacidade para melhorar a experiência turística dos visitantes e estamos precisamente a estimular ideias de negócio com essa orientação e que incluam factores de inovação tecnológica para responder a uma necessidade concreta que o sector carece. A aposta no Turismo - a viver um momento de recrudescimento após o período de crise provocada pela Covid-19 - está concertada com a visão para o desenvolvimento económico do Concelho de Braga, sendo uma área que o Município, a InvestBraga e a Start-up Braga vão continuar a estimular e que se pode revelar fundamental para o Concelho.
A distinta e rica oferta cultural de Braga - que é uma das cidades finalistas da candidatura a Capital Europeia da Cultura em 2027 -, a agenda de eventos culturais e desportivos que enriquecem a oferta da Cidade, o património, a gastronomia, os espaços naturais, assim como o comércio aliado a uma grande e qualificada disponibilidade hoteleira e uma localização estratégica no contexto do noroeste peninsular, são parte importante no desenvolvimento das nossas políticas e projectos para a área do Turismo. Essa visão estratégica levou a que Braga fosse considerada como Melhor Destino Europeu em 2021.
No sector primário, temos vindo a desenvolver vários projectos em articulação com as Juntas de Freguesia, no sentido de valorizar e estimular com a aposta nos nossos recursos naturais e no incremento tecnológico do sector.

J.A-As medidas já tomadas pelo Governo contra a violência doméstica, serão suficientes para atenuar esse flagelo?
P.C.- As medidas de combate à violência doméstica nunca serão suficientes. Trata-se de um flagelo social que importa erradicar. Em Braga, a par do apoio residencial de transição, temos o Gabinete de Informação e Acolhimento para a Igualdade (GIAPI) que presta apoio social, psicológico e jurídico a vítimas de violência doméstica do Concelho. Esta valência tem como missão desenvolver uma resposta municipal integrada, de apoio a vítimas de violência doméstica, de combate à violência doméstica e de promoção da igualdade de género e de oportunidades. Desta forma estamos a garantir que os direitos da vítima não são esquecidos nem negligenciados e a colmatar uma lacuna na sociedade. Este é um enorme apoio à protecção e recuperação das vítimas de violência, que conta com uma equipa técnica em formação contínua. Este serviço assegura o funcionamento de uma estrutura de atendimento, de informação e acompanhamento a vítimas de violência e de unidades residenciais de transição de vítimas em processo de autonomização e provenientes de casas de abrigo.

J.A.- O que pensa sobre as medidas tomadas pelo governo sobre o Covid 19 e sua vacinação?
P.C.- Embora a implementação de algumas medidas tenha sido feita de forma tardia, a resposta à pandemia revelou-se ajustada. A partir do momento em que passou a haver uma articulação mais directa com as Autarquias, Portugal passou a ter maior capacidade de enfrentar a pandemia. Desde a primeira hora que entendemos que a salvaguarda, a saúde e o bem-estar da população era um bem imprescindível e do qual esta Autarquia nunca abriu mão. Por isso, entre tantas outras medidas, restringimos o horário de funcionamento de todos os estabelecimentos de comércio e serviços com ‘horário zero’, com a excepção dos serviços de primeira necessidade, mesmo antes de ter sido declarado o Estado de Emergência Nacional. Esta medida teve em consideração o manifesto interesse público para garantir a segurança dos cidadãos, minimizando os riscos de propagação do surto de COVID-19. Em relação ao processo de vacinação, Braga foi reconhecida pelos diversos responsáveis nacionais como um exemplo para o País, registando uma média superior a duas mil vacinas por dia. O sucesso do processo de vacinação em Braga deveu-se à conjugação de três factores. Primeiro, pelo profissionalismo daqueles que exercem as suas funções desde os profissionais do ACES aos colaboradores disponibilizados pelo Município. Segundo, pelo espírito de parceria que sempre existiu entre todas as entidades locais, regionais e nacionais. Finalmente, pela adesão e sentido de responsabilidade dos próprios cidadãos na participação deste processo. O Centro de Vacinação de Braga teve sempre grande procura o que demonstra que os Bracarenses tiveram noção de que o seu próprio processo de vacinação era um contributo para a retoma da normalidade da nossa vivência colectiva.
Em todo este processo, tenho de destacar o papel absolutamente determinante que os poderes locais assumiram no combate à Covid-19. As autoridades locais e regionais demonstraram a capacidade e flexibilidade necessárias para dar resposta a problemas que não eram da sua competência, mas que passaram a ser enfrentados como tal, nomeadamente as responsabilidades assumidas na prevenção, cuidados de saúde, testagem e vacinação, assim como de apoio imediato aos cidadãos e instituições, com iniciativas de apoio à resiliência e recuperação do tecido empresarial.
O Município de Braga assumiu, desde a primeira hora, um conjunto de medidas excepcionais e temporárias de resposta à crise pandémica, através da implementação de um Plano de Acção que foi sendo adequado à realidade, assegurando, de forma racional e cuidada, uma relação constante e equilibrada entre a saúde pública e a economia local. Dessa forma, fruto da acção municipal, foi possível viabilizar o acesso dos munícipes à Educação, à Cultura, ou à actividade física em tempos de confinamento, bem como minimizar os impactos na economia local.

J.A.- Que medidas pensa tomar durante este novo mandato?
P.C.- O Programa de Acção para este mandato dará obviamente sequência às diversas políticas sectoriais de sucesso que foram a imagem de marca da gestão municipal ao longo dos últimos anos. Vamos concretizar ambições cuja delicada maturação e desenvolvimento foram trabalhados de forma responsável e persistente, ao longo dos anos mais recentes. Estamos a responder aos desafios mais prementes do presente, muitos dos quais resultado directo do sucesso do modelo de desenvolvimento adoptado e da crescente atractividade de Braga para viver, trabalhar, estudar, investir e visitar.
Estamos a reforçar os alicerces da cidade do futuro, uma Cidade que forma, capta e retém talento, inova na mobilidade e que se assume como uma Capital de Cultura. Actualmente, Braga lidera nas políticas de sustentabilidade e apresenta respostas sociais e educativas. Em termos de mobilidade, e a título de exemplo, vamos concretizar a alteração do Nó de Infias, desbloqueando esta via estruturante do Concelho que tem sido responsável por diversos problemas de tráfego viário. Pretendemos prolongar a Variante do Cávado até Ferreiros, requalificar integralmente o túnel entre a Avenida António Macedo e a Avenida Central e a Avenida da Liberdade, dotando-o de equipamentos de segurança e conforto mais eficientes, sustentáveis e modernos. Já estamos a requalificar a Variante do Fojo, dotando-a de condições de mobilidade acessíveis a todos os tipos de transporte, entre outros projectos estruturantes para a Cidade. Estamos a dar os passos necessários para a implementação do BRT, um projecto que irá arrancar com três linhas onde se verifica grande procura de transporte público colectivo que será complementado com quatro parques de estacionamento periféricos para reduzir o número de automóveis no centro urbano. Estamos a trabalhar para melhorar a rede de acessibilidades rodoviárias e qualificar o espaço público. School Bus para todos é um projecto que irá avançar no ano escolar de 2022/2023. Deste modo, o emblemático projecto que até agora apenas servia seis escolas do centro da cidade será alargado a todo o Concelho, no sentido de providenciar transporte escolar dedicado a todas as escolas e continuaremos o processo de renovação da frota dos TUB, com aquisição de mais veículos movidos a electricidade ou hidrogénio.
Vamos proceder à criação do Centro Cultural Francisco Sanches na antiga escola com o mesmo nome, funcionando como âncora fundamental da vibrante cultura Bracarense. Nesta instalação funcionará também o arquivo municipal. Vamos concretizar a Musealização da Ínsula das Carvalheiras que será um novo espaço de visita e usufruto do espaço público de todos os visitantes da cidade, mas também de todos os Bracarenses.
Entre outros projectos estruturantes, pretendemos concretizar em pleno o Parque Eco Monumental das Sete Fontes e vamos reforçar as políticas de apoio à habitação.

J.A.- que problemas mais prementes necessitam de intervenção rápida nessa autarquia?
P.C.- Neste mandato queremos apostar em requalificações e medidas de mobilidade. Queremos continuar a assumir a liderança em matéria de sustentabilidade e ambicionamos ser uma das 100 cidades-piloto europeias a atingir a meta da descarbonização.

J.A.-Como está a situação financeira da autarquia neste novo mandato?
P.C.- Em Braga, e apesar das contrariedades vivenciadas devido à crise pandémica, 2021 continuou a ser um ano de concretizações ao nível do investimento autárquico. Segundo os dados descritos no Relatório de Gestão e Contas de 2021, no ano transacto foram investidos cerca de 19,7 milhões de euros, o que se traduz na concretização de 76,7 milhões de euros em investimento municipal nos últimos quatro anos. Temos vindo a concretizar investimentos estratégicos assumidos directamente pelo Município, em áreas fundamentais como a Educação, Desporto, Infra-estruturas rodoviárias, na modernização dos serviços gerais municipais, ou no Ordenamento e Planeamento do Território onde a mobilidade, a valorização ambiental e a regeneração urbana e industrial, assumem especial destaque. Estas áreas contribuíram para um valor global de investimento na ordem dos 15,6 milhões de euros.
No que concerne ao desempenho orçamental do Município, a Receita arrecadada em 2021 foi de 119,4 milhões euros, o que representa uma taxa de execução face ao orçado corrigido de 85% e, comparativamente com o valor arrecadado no ano de 2020, um aumento de 7,7%, em termos absolutos, 8,5 milhões de euros, alicerçado fundamentalmente no aumento da receita corrente na ordem dos 10 milhões de euros, que compensou a diminuição da receita de capital em 1,7 milhões de euros. Em 2021, o Município de Braga evidencia uma poupança corrente do exercício no valor de 18,7 milhões de euros (superior em 2,6M€ face ao ano anterior), totalmente aplicada no financiamento das despesas de capital, cumprindo-se o princípio do equilíbrio orçamental e equidade intergeracional.
O activo líquido apresenta um valor de 607 milhões de euros no final de 2021, sendo que o passivo, no valor de 60,3 milhões de euros, diminui 8% face a 2020, ou seja, menos 5 milhões de euros. Nos últimos três exercícios económicos o Município de Braga conseguiu diminuir o passivo na ordem dos 10,1 milhões de euros.
O Património Líquido totaliza 547 milhões de euros em 2021, um aumento de cerca de 11,9 milhões de euros, ou seja, 2% face a 2020. Da actividade do município no exercício de 2021, resultam em 106 milhões de euros de gastos e perdas, 113 milhões de euros de rendimentos e ganhos e, como efeito, um resultado líquido de 7,4 milhões de euros.

J.A.-A câmara presta apoio às juntas de freguesia?
P.C.- Temos tido um contacto permanente com as Juntas de Freguesia do Concelho e com os seus presidentes, no sentido de os auscultar de forma directa e aberta e recolher os seus contributos. Procedemos ao reforço de recursos humanos e competências do Gabinete de Apoio às Freguesias, uma medida que visa melhorar a interacção entre os serviços municipais e as Freguesias. Pretendemos desta forma centralizar a informação, melhorar a comunicação e aumentar a nossa capacidade de resposta às diversas solicitações das Juntas de Freguesia. Esta postura de total abertura faz com que os autarcas estejam preparados para diversas questões com as quais têm de lidar, como o orçamento e o plano plurianual de investimentos, a revisão do Plano Director Municipal, as obras delegadas ou a descentralização de competências. Celebramos contratos interadministrativos de delegação de competências com todas as Juntas de Freguesia e temos dado continuidade à política de proximidade em prol do desenvolvimento do território.
Em Braga existe um espírito de colaboração mútua em prol do desenvolvimento do Concelho, com o foco especial na promoção da qualidade de vida dos cidadãos e na criação de melhores condições de investimento. O trabalho próximo e articulado com todas as Juntas de Freguesia, sem qualquer tipo de distinção, permite descentralizar iniciativas e atribuir o respectivo envelope financeiro para proporcionar condições para uma resolução mais célere e económica dos problemas que vão surgindo, como obras necessárias a realizar ou a dinamização de iniciativas sociais, culturais, educacionais e desportivas que elevam todas as Freguesias a um patamar de desenvolvimento claramente superior.
Temos o compromisso de desenvolver o Concelho por inteiro, de promover uma verdadeira coesão territorial e de estimular um desenvolvimento equilibrado de todas as freguesias.

J.A.-Que mensagem quer transmitir à população da sua autarquia
P.C.- Os Bracarenses sabem que podem contar com a sua Autarquia em todos os campos da nossa actuação. Ao longo destes anos apresentámos um conjunto de propostas ambiciosas, mas realistas; abrangentes, mas concretas em todas as áreas da governação municipal. Propostas ajustadas às necessidades do dia-a-dia, mas alicerçadas numa visão de longo prazo, construída num profícuo diálogo com cidadãos e instituições. Estamos a acelerar o futuro e a ir ao encontro dos anseios da população e das suas organizações. Estes são os nosso princípios e valores que não abdicamos e os Bracarenses sabem que é com esse empenho, disponibilidade e arrojo que estamos a liderar os destinos da Cidade.

J.A.- O Jornal das Autarquias existe desde 2007! Quer deixar-nos a sua opinião sobre o trabalho do mesmo?
P.C.- Atingir 15 anos é um marco que não pode passar despercebido e é sinónimo de persistência e vitalidade. Esta é uma publicação que tem sabido trilhar o seu caminho, adaptando-se às exigências dos novos tempos, ao ponto de se consolidar no panorama informativo das autarquias.
O Jornal das Autarquias tem dado voz aos protagonistas locais e estou convicto que, no futuro, continuará a responder aos desafios e a traçar novos objectivos, sempre em benefício dos seus leitores.