Entrevista do Presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa

Tiago Passão Salgueiro

J.A.- O turismo e o sector primário são valorizados nessa autarquia?
V.P.-O turismo, baseado no património, é uma das maiores potencialidades do concelho de Vila Viçosa, que desejamos tornar num ativo de maior dimensão, proporcionando o desenvolvimento económico do território. Temos um conjunto edificado de grande valor histórico, cultural e religioso que pretendemos promover, em estreita colaboração com as tutelas, com destaque para a Fundação da Casa de Bragança, a Santa Casa da Misericórdia e a Arquidiocese de Évora. É nosso intuito avançar com os projetos de reabilitação dos monumentos, em parceria com as instituições locais, de modo a permitir o usufruto público desse património, criando circuitos turísticos baseados na azulejaria e pintura mural, assim como de âmbito literário, com a concretização do projeto da Casa-Museu Florbela Espanca.
O desenvolvimento, com uma nova estratégia, da candidatura de Vila Viçosa a Património Mundial da UNESCO constitui também uma prioridade. A inclusão do bem na Lista Indicativa Nacional significa uma grande responsabilidade e estamos focados numa nova abordagem ao dossier de candidatura, com um novo plano e uma renovada equipa. É nosso objetivo desenvolver, ao longo de 2022, todos os trabalhos preliminares, que passam pelo levantamento exaustivo do que torna Vila Viçosa excecional e singular e implementar, de modo faseado, um plano de gestão que permita a valorização dos nossos ativos patrimoniais, dando-lhe um uso concreto.
Relativamente ao sector primário, as atividades de extração e transformação de mármore continuam a assumir um peso preponderante para a vida económica do concelho. Grande parte da população ativa continua a desenvolver a sua jornada diária de trabalho nas empresas da região, que, com os seus produtos, continuam a levar o nome e a qualidade do mármore de Vila Viçosa além-fronteiras. O Município está a desenvolver medidas concretas de apoio aos empreendedores, sobretudo a nível da mediação de processos e de iniciativas, junto das entidades competentes, de modo a permitir uma maior celeridade nos procedimentos administrativos. Outra das vertentes em que estamos a trabalhar reside na melhoria dos acessos às zonas de extração, salvaguardando sempre a questão da segurança. Estas iniciativas têm sido desenvolvida em permanente diálogo com as empresas e as autoridades, de modo a permitir a implementação de planos de reabilitação das vias, melhorias ao nível da manutenção e limpeza e conceção de novas alternativas. A criação de ações de formação para colmatar o deficit de recursos humanos neste sector é outro dos eixos de intervenção para o qual estamos a definir uma estratégia, também com o apoio do IEFP e outros organismos certificados de formação profissional, como é o caso da INOVINTER.

J.A-As medidas já tomadas pelo Governo contra a violência doméstica, serão suficientes para atenuar esse flagelo?
V.P.-Pensamos que este é um fenómeno que infelizmente continua a assolar a nossa sociedade e para o qual as medidas de mitigação têm que ser obrigatoriamente contínuas e periodicamente revistas. O Município de Vila Viçosa tem implementando ações de prevenção e sensibilização, também em conjugação com as Instituições locais e regionais (GNR e Unidade de Cuidados na Comunidade), de modo a alertar a comunidade para este flagelo, que tem consequências nefastas a nível social e familiar. Trata-se de uma área onde deverá promover-se, cada vez mais, uma estratégia eficaz de combate a estes abusos e, na minha opinião pessoal, aplicar penas mais pesadas para os transgressores. A violência doméstica é um problema que continua afetar as sociedades contemporâneas e que tem consequências nefastas a vários níveis. Nesse sentido, é importante que se desenvolvam e adaptem mecanismos de salvaguarda, que permita, evitar a difusão deste fenómeno, sempre com um acompanhamento ajustado e permanente das entidades com responsabilidade nesta matéria.

J.A.- Que recursos financeiros necessitam as populações mais enfraquecidas (a vários níveis) nessa autarquia?
V.P.-Na nossa autarquia, as necessidades mais prementes têm a ver com o incremento do apoio social aos mais idosos, sobretudo a nível da criação de Estruturas Residenciais Para Idosos a nível das freguesias rurais. O investimento que estamos a desenvolver neste âmbito do ponto de vista financeiro tem sobretudo a ver com esta necessidade. Estão já em desenvolvimento os projetos para Bencatel e São Romão, assumidos pelo Município e um outro em Pardais, da responsabilidade de uma Instituição local de solidariedade social. Também as medidas de Atendimento Social, que têm como objetivo informar acompanhar e encaminhar os munícipes que se encontram numa situação de fragilidade social, têm vindo a ser dinamizadas pelos nossos técnicos, com base em diagnósticos efetuados à realidade do concelho, em termos dos casos prioritários.
Trabalhamos em rede com a CPCJ local e atendendo à tendência crescente de dificuldades socioeconómicas que afetam algumas das famílias do nosso Município, fruto da atual conjuntura económica, devido à COVID 19 e ao conflito na Ucrânia, aliada a fenómenos como o desemprego e consequente precariedade económica, a Câmara Municipal de Vila Viçosa pretende apoiar famílias em situação de emergência social. Tendo em conta as condicionantes referidas, também O apoio para pequenos arranjos habitacionais é o resultado da celebração de um protocolo entre a Câmara Municipal de Vila Viçosa, a Caritas Paroquial de Nossa Senhora da Conceição e a Santa Casa da Misericórdia de Vila Viçosa.
Este apoio visa apoiar famílias carenciadas na realização de pequenos melhoramentos habitacionais, como por exemplo, a reparação de goteiras, isolamento de paredes, combate a pequenas infiltrações, reparações de portas ou janelas, entre outras.
O sector de Ação Social e Saúde possui também um banco de material ortopédico, de ajuda técnica que que tem como objetivo apoiar na resolução de problemas a todas as pessoas com dificuldades ligadas ao aparelho motor e de deficiência, e ainda às pessoas idosas, indispensáveis ao seu bem-estar, autonomia e qualidade de vida dessas pessoas. Os materiais ortopédicos são cedidos de forma gratuita, aos beneficiários do Cartão Municipal de Apoio Social

J.A.- O que pensa sobre as medidas tomadas pelo governo sobre o Covid 19 e sua vacinação?
V.P.-Penso que as medidas tomadas têm sido proporcionais, tendo em conta a gravidade da situação pandémica, sempre com o objetivo de proteger os mais vulneráveis. No nosso concelho, temos implementado ações periódicas para mitigação dos contágios, com um acompanhamento permanente em relação à evolução da situação, sempre em conjugação com as autoridades de saúde. Paralelamente, temos distribuído equipamentos de proteção individual pela população, alertando sempre para a necessidade de implementação de normas de distanciamento social e higienização.

J.A.- Que medidas pensa tomar durante este novo mandato?
V.P.-As medidas que o atual executivo pretende implementar decorrem do compromisso eleitoral assumido e sufragado pelos Calipolenses nas últimas eleições, sempre de acordo com uma estratégia de rigor orçamental. Desse facto decorre uma enorme responsabilidade e o nosso foco incide na definição de uma estratégia de desenvolvimento que tem obrigatoriamente que passar pela requalificação das acessibilidades rodoviárias, com a construção da variante a Bencatel e a resolução dos problemas na estrada nacional 255.
Outra das prioridades incide na reabilitação do património edificado e na criação de rotas turísticas, de acordo com o plano de gestão que está a ser definido no âmbito da candidatura de Vila Viçosa a Património Mundial da UNESCO. Por outro lado e de modo a dinamizar a vida cultural no concelho, estamos a trabalhar na requalificação do Cineteatro Florbela Espanca, de modo a que possa abrir ao público em meados de 2023.

J.A.- que problemas mais prementes necessitam de intervenção rápida nessa autarquia?
V.P.-No concelho de Vila Viçosa existem vários problemas estruturais que necessitam de resolução a médio prazo. Falamos sobretudo Estamos a trabalhar, desde o início do mandato para a melhoria a nível das acessibilidades rodoviárias no concelho, bastante afetadas desde a queda da antiga Estrada Nacional 255, que fazia a ligação entre Borba e Vila Viçosa. Esta tragédia afetou bastante a vida económica e social no nosso concelho e trouxe consigo limitações a nível dos fluxos rodoviários, com bastante prejuízo para os munícipes. Estamos em conversações para a definição de uma solução segura que permita a reabilitação desta via e permita a circulação entre as duas localidades, possibilitando também deste modo uma maior dinamização em termos turísticos, através de um percurso pelas algumas zonas de extração ainda em atividade.
Outras das prioridades reside na requalificação do sistema de abastecimento de água em todo o concelho, com especial incidência na sede de concelho. A rede atual encontra-se com bastantes problemas a nível das condutas adutoras, que necessitam de substituição. Trata-se de um projeto ambicioso de longo prazo, que exigirá um forte investimento por parte da autarquia e que terá que ser implementado de forma gradual.
Uma outra aposta tem a ver com a reabilitação dos equipamentos culturais municipais, com destaque para o Cineteatro Florbela Espanca, encerrado ao público desde 2012 e que irá agora, graças ao reforço financeiro efetuado por este executivo, poder ser alvo de significativos melhoramentos a nível dos equipamentos cénicos e de projeção, possibilitando também a realização periódica de eventos culturais, nomeadamente colóquios, workshops e exposições temporárias. A valorização estes equipamentos irá sem dúvida melhorar a qualidade da oferta já existente e permitir a realização de um conjunto de iniciativas culturais, tornando Vila Viçosa como um destino turístico de excelência e com múltiplas opções de visita.
De modo a melhorar também as condições para a prática do desporto no concelho, com a renovação do piso sintético do campo de jogos João de Figueiredo e com a modernização dos equipamentos nas Piscinas Municipais. Nas freguesias, destaca-se a criação do Parque de Caravanismo em Pardais e da dinamização cultural no Multiusos de São Romão e na Casa da Cultura de Bencatel, através de exposições temporárias com artesãos locais e a realização de espetáculos musicais.

J.A.-Como está a situação financeira da autarquia neste novo mandato?
V.P.-A situação financeira da autarquia encontra-se estabilizada. O orçamento municipal é de cerca de 14.000.000€, também como resultado da transferência de competências, mas temos como objetivo aumentar o valor para investimento em projetos prioritários para o concelho através de candidaturas a fundos europeus. Desta forma, será possível a obtenção de verbas adicionais para a melhoria das condições de vida da população e a construção de infraestruturas fundamentais para o desenvolvimento do concelho, assim como a requalificação dos equipamentos municipais já existentes.

J.A.-A câmara presta apoio às juntas de freguesia?
V.P.-A Câmara presta total apoio e trabalha em permanente diálogo com as quatro freguesias do concelho, apoiando e divulgando iniciativas e apresentando propostas concretas para a valorização do território e melhoria da qualidade de vida dos fregueses. Estão em vigor os protocolos de transferência de competências entre a Câmara e as Juntas, que foram negociados com todas as juntas de freguesia e que permitem uma rápida resposta às necessidades de cada contexto em particular, a nível do apoio social, cultura, desporto, saúde e educação. A sua redação foi desenvolvida de forma articulada com os respetivos Presidentes, de modo a ir ao encontro das necessidades e permitir uma correta abordagem dos problemas, no sentido de serem encontradas soluções concretas. As juntas de freguesia são os órgãos executivo locais mais próximos das populações e as que melhor conhecem os seus anseios e lacunas. O diálogo e o trabalho em equipa são por esse motivo fundamentais para uma eficaz gestão pública e esse facto é para nós uma prioridade. Como foi referido, a questão das acessibilidades é hoje um desafio para o atual executivo, porque tem implicações diretas na mobilidade entre a sede de concelho e as freguesias.

J.A.-Que mensagem quer transmitir à população da sua autarquia
V.P.-A mensagem que pretendemos transmitir é uma mensagem de esperança. Estamos a lançar as sementes de vários projetos que serão determinantes para o desenvolvimento de Vila Viçosa e que exigirão um grande esforço do ponto de vista financeiro. É nosso objetivo contribuir para o desenvolvimento económico do concelho, com base no turismo cultural e patrimonial, que pode ser uma ferramenta determinante no âmbito dessa estratégia. Estamos focados em desenvolver projetos que tragam mais-valias ao concelho, nomeadamente a nível da reabilitação e valorização do património, tornando os espaços e equipamentos visitáveis, sempre de acordo com as boas práticas de gestão e através de medidas orçamentais rigorosas. O nosso compromisso incide na melhoria das respostas sociais e no apoio ao desenvolvimento económico, nomeadamente na definição de políticas de atratividade que permitam a expansão do tecido empresarial e a dinamização de emprego. Também a vertente da modernização administrativa dos serviços municipais constitui um objetivo, de modo a facilitar o acesso à informação e à mais eficiente gestão dos recursos.
Pretendemos, ao longo do mandato e de forma faseada, ir de encontro à resolução dos principais problemas da população do concelho e estamos a efetuar o diagnóstico preciso das necessidades. Estes oito meses de trabalho têm sido de aprendizagem e de lançamento de projetos que queremos tornar eficazes com a maior brevidade possível. O futuro apresenta um conjunto de desafios aos quais queremos responder, numa lógica de comunicação em rede com os munícipes e com as instituições locais, promovendo desta forma o progresso do concelho de Vila Viçosa.

J.A.- O Jornal das Autarquias existe desde 2007! Quer deixar-nos a sua opinião sobre o trabalho do mesmo?
V.P.-A missão do Jornal das Autarquias é notável, porque permite dar a conhecer as diferentes realidades do país a nível municipal, bem como o esforço dos autarcas na permanente procura de soluções para os problemas das comunidades. Numa altura em que a globalização é um fenómeno em crescendo, é importante olhar para as idiossincrasias de cada território e perceber o trabalho desenvolvido pelas autarquias em prol das populações. Trata-se de um desafio permanente e com exigências constantes, já que são os autarcas os que estão mais próximos dos munícipes e que conhecem melhor as suas necessidades.
A divulgação do trabalho das autarquias é, por essa razão, um valioso contributo para o reconhecimento do papel das mesmas no desenvolvimento do país.

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