Entrevista do Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sôr

Hugo Hilário

J.A.- O turismo e o sector primário são valorizados nessa autarquia?
P.C.-Desde há alguns anos a esta parte, o Município de Ponte de Sor tem apostado no setor do Turismo, seja pela via de promoção do território em certames específicos dedicados ao setor, seja pela criação de planos de valorização dos seus recursos. A presença na Bolsa de Turismo de Lisboa é uma aposta do executivo, bem como a sua participação noutras feiras e eventos a nível nacional e internacional. Por este motivo, associámo-nos à Agência Regional de Promoção Turística do Alentejo, o que tem permitido promover o território nos mercados externos. Reconhecemos produtos turísticos de sucesso, como é o caso da Rota da Estrada Nacional 2, da qual somos cofundadores, e participamos ativamente nas suas iniciativas.
Temos procurado melhorar continuamente as nossas infraestruturas e criar novas, de modo a atrair novos públicos, como é o caso da parceria com o Turismo de Portugal e Federação de Campismo e Montanhismo para a criação da Área de Serviço para Autocaravanas.
A nível interno foi criado o Plano de Ação para a Valorização da Albufeira de Montargil que apresenta e agrega diversas iniciativas e investimentos em torno da Albufeira (praias fluviais, passadiços, zona de merendas, centro de observação e interpretação da natureza, percursos pedestres, entre outros). Também nos equipamentos culturais têm sido efetuadas melhorias com a criação de novas soluções para quem visita os nossos espaços, no sentido de acolher cada vez melhor os visitantes e turistas, diversificando a oferta, como o Museu Municipal integrado no Centro de Artes e Cultura de Ponte de Sor ou o Centro de Molinologia de Foros de Arrão, que estará muito brevemente ao dispor de quem nos visita.
Acrescentando a isto, o Município tem também apostado no desenvolvimento, apoio e dinamização de grandes eventos, com destaque nacional e internacional, como o Portugal Air Summit, Festa do Arroz, Semana da Cidade, Festival Internacional de Balões de Ar Quente, Street Food Tour Portugal, entre outros.
Ao turismo surge associado o setor primário, desde sempre valorizado nesta autarquia, não fosse ele o principal empregador da nossa região, através da indústria agroflorestal e agroalimentar, onde temos empresas de referência nacional.

J.A-As medidas já tomadas pelo Governo contra a violência doméstica, serão suficientes para atenuar esse flagelo?
P.C.-Não obstante existirem cada vez mais ações de sensibilização no âmbito da violência doméstica, no namoro, da violência contra idosos e pessoas com deficiência e bullying muito ainda há por fazer nesta área. As várias casas abrigo verificam-se insuficientes para as situações existentes, principalmente para vítimas com uma condição específica. E mantém-se o paradigma de ser a vítima a alterar a sua vida.
Contudo, nos últimos anos a rede de apoio a vítimas de violência foi reforçada em todo o país, especialmente no interior, onde as respostas eram parcas no que respeita ao acompanhamento das vítimas. Desde 2017, Ponte de Sor, através do protocolo assinado no âmbito da Estratégia de territorialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, é sede do Gabinete de Apoio à Vítima da APAV. Com a instalação deste gabinete tem sido possível proporcionar um acompanhamento especializado às vítimas de crimes, bem como desenvolver trabalho de prevenção nas escolas, empresas e para a comunidade.

J.A.-Como encara a violência nas escolas?
P.C.-É um fenómeno que tem vindo a aumentar e para o qual é necessário estarmos especialmente atentos. Vivemos num mundo em constante mudança, os ritmos das famílias, o acesso cada vez mais precoce e sem acompanhamento às redes sociais, entre outros fatores, potenciam as situações de bullying (violência física e psicológica), situações de violência no namoro e muitas vezes contra os adultos de referência.
Acredito que a nossa comunidade escolar está numa situação privilegiada no que respeita à proteção de crianças e jovens e o contexto escolar deve permitir a identificação de situações de risco, atuar precocemente e de forma adequada e ser promotora do bom relacionamento, não só entre pares, mas também entre estes e os adultos. Portanto, é fundamental que toda a comunidade – famílias, escolas, município, escola segura, CPCJ e demais entidades dos territórios encarem o problema como estruturante, e o qual importa combater diariamente para alcançarmos uma sociedade justa, inclusiva e responsável.

J.A.- Que recursos financeiros necessitam as populações mais enfraquecidas (a vários níveis) nessa autarquia?
P.C.-Existem políticas pensadas, estruturadas e algumas implementadas para intervenção em situação de fragilidade social, no entanto, esta é uma situação que deve ser trabalhada na base, na prevenção. Autonomização e capacitação dos indivíduos de forma a que a fragilidade em que se encontram seja um período menos positivo dos indivíduos e não uma forma de estar na vida. Neste âmbito o gabinete de ação social do município, através do SAAS – Serviços de Atendimento e Acompanhamento Social, assegura o atendimento e o acompanhamento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, bem como de emergência social, cujas necessidades requerem uma resposta imediata. E, paralelamente, dinamiza um conjunto de ações de capacitação para o desenvolvimento de competências pessoais, sociais, parentais e de procura de emprego dirigidas ao seu público-alvo.

J.A.- Como reagiu essa autarquia com a chegada de imigrantes, quais as medidas que foram tomadas. Temos verificado, cada vez mais, o aumento da imigração! Como reage às más condições, de trabalho e sustentação, que os mesmos estão a ser tratados?
P.C.-A autarquia através do Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes, proporciona à população Migrante um local de resposta às suas questões, informando e encaminhando o/a migrante para a resolução mais adequada, face aos assuntos apresentados. Presta apoio e informação geral em diversas áreas, tais como, regularização, nacionalidade, reagrupamento familiar, habitação, retorno voluntário, trabalho, saúde, educação, entre outras questões do quotidiano. Sempre que temos conhecimento de migrantes em dificuldades financeiras e/ou outras, tentamos perceber junto dos serviços municipais quais os apoios possíveis. Quanto às más condições de trabalho e sustentação de alguns migrantes, sempre que temos conhecimento, damos a conhecer às autoridades competentes.

J.A.- O que pensa sobre as medidas que o Governo quer implementar sobre o parque da habitação?
P.C.-A Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, traz-nos um conjunto de medidas integradas no parque da habitação, que nos parecem positivas, nomeadamente a habitação para arrendamento acessível, incentivos ao arrendamento habitacional, aquisição de bens imóveis por entidades públicas, alojamento local, habitabilidade e arrendamento de imóveis devolutos, em que reforça claramente o papel das Autarquias e a sua capacidade legal no quadro proposto, benefícios fiscais no que concerne ao IMI, IRS, IRC e IS, emprego no setor da construção com reforço da formação e requalificação de trabalhadores e desempregados para o setor da construção civil, reabilitação térmica de habitações e seguros de falta de pagamento de renda.
É fundamental que os Municípios promovam as suas dinâmicas e desenvolvam as suas Estratégias Locais de Habitação dentro do quadro em vigor, aproveitando os apoios existentes naquele que é um dos maiores desafios no que concerne ao cumprimento da nossa Constituição.
A bondade do proposto deverá, na nossa ótica, ser acompanhada por uma desburocratização da sua implementação para que o essencial prevaleça sobre o acessório.

J.A.- Os preços dos bens alimentares, cada vez estão mais caros. Acha que as medidas tomadas pelo Governo são suficientes?
P.C.-No último ano o preço dos alimentos tem subido de forma significativa. A limitação na oferta de matérias-primas e o aumento dos custos com o gás natural, a eletricidade e os combustíveis, necessários a toda a cadeia de produção agroalimentar, traduziram-se num incremento dos preços nos mercados internacionais e, consequentemente, nos preços ao consumidor. A guerra veio condicionar ainda mais o setor agroalimentar que já estava pressionado pela seca e pela pandemia.
Nesta sequência o governo, estando atento às dificuldades das famílias portuguesas, tem criado medidas para minimizar os impactos do aumento do custo de vida que vão desde a redução do IVA num conjunto de alimentos básicos, aos apoios para ajudar a pagar a renda de casa, passando pelo controlo do preço dos combustíveis ou pelo aumento dos salários na função pública. O salário mínimo será aumentado novamente no ano de 2024, com a maior subida de todas e a inflação começa a dar sinais de recuo, esperamos que esta tendência de desaceleração da inflação se verifique, para deste forma e com as medidas especiais do governo, minimizar os impactos até agora sentidos pelas famílias.

J.A.- Com a chegada das temperaturas elevadas, quais as medidas que foram tomadas para precaver o flagelo dos incêndios?
P.C.-Importa considerar dois momentos: o antes da chegada das temperaturas elevadas e o durante as temperaturas elevadas. No primeiro momento, focámo-nos em alguns aspetos chave como a manutenção e preparação de equipamentos, a gestão de combustíveis, a reparação e manutenção de caminhos e a formação e treino. No período em que tivemos temperaturas elevadas, baseámos a nossa intervenção no pré-posicionamento e logística de suporte, informação e sensibilização pública e a cedência de espaços para meios aéreos da ANEPC. Em simultâneo estabelecemos protocolo com a AFLOSOR – Associação dos Produtores Agroflorestais da Região de Ponte de Sor, com vista à constituição de uma equipa de intervenção de sapadores florestais para melhor alcançarmos os nossos objetivos no que respeita à prevenção e redução de riscos associados à ocorrência de incêndios florestais.
Também ao nível intermunicipal foi desenvolvido um trabalho importante a este respeito. A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo foi a primeira CIM a aprovar o seu Plano Intermunicipal para as alterações climáticas (PIAC-AA). São objetivos deste plano aprofundar e completar o conhecimento técnico e científico com vista à adaptação do território do Alto Alentejo e às Alterações Climáticas e planear os investimentos a realizar a curto/médio e longo prazo, neste território, e a criação de uma cultura de adaptação que se afirme entre os vários sectores e atores, reforçando a resiliência territorial.
Fazendo um balanço da nossa estratégia de atuação, a mesma revelou-se eficaz.

J.A.- Que problemas mais prementes necessitam de intervenção rápida nessa autarquia?
P.C.-Para qualquer autarquia todos os problemas são importantes e carecem de resolução célere. No entanto, por mais esforço que façamos para nos libertar da burocracia, a verdade é que a carga administrativa nas autarquias é ainda e em várias situações limitadora da nossa intervenção, impedindo-nos muitas vezes de sermos mais céleres e eficazes na execução do necessário, especialmente quando essa resolução também depende de entidades externas para os ultrapassar.
Numa visão mais alargada e estratégica do território, sabendo que o problema da habitação é de dimensão nacional e europeia, que também nos atinge e constitui uma preocupação, carece de uma atenção redobrada do Município. No âmbito da Estratégia Local de Habitação e, mais especificamente ao nível do Primeiro Direito, estamos a concretizar intervenções com o objetivo de apoiar o acesso à Habitação a pessoas e agregados que vivem em condições indignas, num investimento de aproximadamente 4 M€, serão criados 40 novos fogos de habitação social que vão receber 40 agregados familiares, e serão intervencionados 35 fogos de habitação social que carecem de melhorias.
No entanto, temos de ir mais além na questão habitacional e conscientes disso pretendemos intervir, dentro das nossas competências, e criar respostas que minorem esta questão e que possam tornar o nosso território atrativo, por este motivo será criado o Gabinete de Habitação que nos vai permitir ter uma abordagem mais

Em termos da autarquia enquanto estrutura e organização, o que atualmente mais me preocupa são as contínuas transferências de competências que têm recaído sobre os municípios e as necessidades de adaptação continuas. Entendendo-se, no entanto, benéficas em algumas áreas, devido ao conhecimento da realidade, mas nem sempre acompanhada dos necessários recursos. Estamos a entrar numa era em que as necessidades associadas à evolução dos tempos acontecem de forma muito rápida, os serviços nem sempre têm tempo para se adaptar e conhecer.
É essencial trabalhar em rede, articular os serviços da administração central e da administração local, diminuir a burocracia, respeitar tempos, aproximar os serviços, promover e capacitar continuamente os recursos humanos, dotando-os de conhecimento que lhe permitam estar despertos para a nova realidade e para os problemas que efetivamente temos que enfrentar num futuro próximo.
Já fizemos, temos que manter e temos que tornar mais eficiente a nossa gestão. As preocupações hoje em dia são essas, temos de garantir o que temos, continuar a promover o desenvolvimento sustentável do nosso concelho, mas numa perspetiva circular, não como até há bem pouco tempo: usa e descarta. Enquanto comunidade temos que tomar decisões, mais concertadas e informadas. Temos que pensar que se queremos preservar a nossa água, para uma emergência futura, não podemos continuara a abrir poços e gasta-la indiscriminadamente. Temos que começar a pensar com o ambiente na mão e no coração.

Mas também temos que continuar a exigir algumas coisas que são imprescindíveis para o desenvolvimento do nosso concelho: as acessibilidades. O IC13, o IC9, são cruciais para o nosso desenvolvimento. A nossa indústria, o nosso aeródromo, o nosso potencial precisa de acessibilidades. Precisamos também de fixar residentes, jovens. Temos tomado medidas que apoiam a reabilitação urbana e tentam combater a continua desertificação de determinadas áreas. Mas isso não chega temos que ir mais além, temos que promover medidas que permitam aos jovens aceder de forma mais fácil à primeira habitação, que incentivem os jovens a ficarem e a formar família. Crianças, precisamos de crianças. Precisamos de ancorar um futuro sustentável agora. As bases diariamente fomos trabalhando nelas, já estão alicerçadas, agora só temos potencia-las. Mas potencia-las já com outros paradigmas em mente: Implementar tecnologias e metodologias inovadoras; as autarquias podem enfrentar desafios relacionados à gestão de riscos, como inundações, secas ou eventos climáticos extremos, e devem tomar medidas para mitigar esses impactos e promover a resiliência; promover a sustentabilidade ambiental, a gestão adequada dos recursos naturais, a proteção da biodiversidade e a adoção de práticas ambientalmente responsáveis são questões cruciais para uma autarquia no atual momento.

J.A.-Como está a situação financeira da autarquia neste mandato?
P.C.-Posso afirmar que o executivo deste município está orgulhoso do caminho trilhado e da estratégia planeada para o nosso território.
O último relatório e contas de 2022, reflete um Município sem pagamentos em atraso, que não tem empréstimos bancários, com um valor de receitas cobradas líquidas de cerca de 22.300.000€, e com uma taxa de execução de 89,65%. Demonstra um Município com despesas pagas líquidas, de cerca de 22.700.000€ e com uma taxa de execução de 82,11% e despesas com Pessoal de cerca de 7.000.000€
Evidencia que nas Grandes Opções do Plano alcançámos um nível de execução anual 78,90% e um nível de execução global 86,85%; nas atividades mais relevantes o nível de execução anual é de 83,21% e a execução global 93,04%; e depósito a prazo de cerca de 3M€.
O investimento realizado no ano de 2022, e o que perspetivamos para os próximos anos de mandato, nas diversas áreas só foi e é possível alcançar com uma gestão tenaz, rigorosa e transparente, apanágio deste executivo ao longo dos anos, e que tem permitido “criar e oferecer” aos seus munícipes a qualidade vida que todos merecem, sem descurar a saúde financeira do Município. A gestão rigorosa deste executivo, tem sido decisiva para o desenvolvimento e coesão do nosso território, das suas populações, geradora de confiança nas famílias que cá habitam e nas que pretendem mudar-se para o nosso concelho.

J.A.-Qual o apoio que presta às juntas de freguesia?
P.C.-O desenvolvimento sustentável do nosso concelho necessita obrigatoriamente de uma ligação próxima com as nossas Juntas de Freguesia e esse tem sido um dos nossos desígnios desde sempre. Neste sentido, temos uma ferramenta à nossa disposição que é o contrato interadministrativo, em que são transferidas para as freguesias verbas para concretizar as necessidades das suas populações, para além de algumas obras em colaboração entre a Câmara Municipal e a respetiva Junta de Freguesia, como são exemplo o Cemitério de Foros de Arrão ou o recentemente inaugurado Mercado de Galveias. As Juntas de Freguesia são um pilar fundamental no crescimento e desenvolvimento do nosso território. A sua proximidade com os fregueses permite um serviço mais célere e facilitado dentro das suas competências. O Município tem uma visão descentralizada e coopera aos mais diversos níveis com a certeza que está a contribuir para um Concelho mais sustentado.

J.A.-Que mensagem quer transmitir à população da sua autarquia?
P.C.-É um privilégio viver e sentir Ponte de Sor, é uma alegria constatar o crescimento da nossa Cidade e as várias conquistas que nos têm permitido tornar o nosso território numa referência do interior de Portugal nas mais diversas áreas. Prova disso, os vários prémios que temos conquistado: Prémio Autarquia do Ano na área da proteção civil, Prémio Comunidades Pró Envelhecimento na área da ação social, Prémio Cinco Estrelas Regiões do distrito de Portalegre para a nossa Albufeira de Montargil e Prémio Desporto para Todos, entre outros. Mas não estamos acomodados, sabemos que ainda há muito por fazer e problemas a resolver. Continuamos focados no progresso, no desenvolvimento equilibrado da nossa região, tendo o enfoque nos que vivem no Concelho, nos que nos visitam e naqueles que querem investir em Ponte de Sor e no seu potencial. Somos um concelho vivo e atento às pessoas. Pretendemos continuar a desenvolver e a promover o nosso território. O nosso foco esteve, está e estará sempre nas pessoas e na melhoria das suas condições de vida.

J.A.- O Jornal das Autarquias existe desde 2007! Quer deixar-nos a sua opinião sobre o trabalho do mesmo?
P.C.-O Jornal das Autarquias é um órgão de informação de referência e tem feito jus ao seu propósito de promover as várias regiões de Portugal, através da divulgação daquele que é o trabalho de proximidade dos Municípios no território nacional, junto das populações e na melhoria das condições de vida e do seu bem-estar. Votos de muito sucesso.

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