JORNAL DAS AUTARQUIAS

Inscrito na E.R.C. sob o nº 125290

Julho 2019 - Nº 141 - I Série - Alentejo

Alentejo

Entrevista ao Presidente da Câmara Municipal de Moura

Álvaro Azedo

J.A.- Valorize o sector primário e o turismo desse concelho?
P.C.- Para o nosso concelho o setor primário é o mais importante, sendo muito assente na olivicultura e na transformação da azeitona em azeite, com especial destaque, neste processo, para a Cooperativa Agrícola de Moura e Barrancos. Trata-se de um setor estratégico para nós, onde estamos a investir, seja ao nível da divulgação do Azeite de Moura, seja através dos novos blocos de rega do Alqueva que estão previstos e que também serão um investimento importante ao nível do Poder Central, mas que muito irá ajudar a agricultura no concelho de Moura.
O Turismo é um setor de oportunidade. O turismo de natureza tem vindo a ganhar cada vez mais relevância no contexto português e aí Moura, por um lado, tem a Herdade da Contenda, são 5 mil hectares com um património enorme em termos turísticos, havendo neste momento um projeto já aprovado pelo Turismo de Portugal, no âmbito do Valorizar, que é o Contenda Natur, sendo uma das nossas grandes apostas para os próximos anos. Por outro lado temos também o mosaico agrícola, sendo Moura um concelho que ainda mantem muito da sua paisagem “original”, há a possibilidade de no futuro vender esse produto que assenta nos nossos olivais tradicionais, na nossa biodiversidade que continuamos a manter e que temos de explorar em termos turísticos. Ainda ao nível do turismo, Moura é um concelho ribeirinho do Grande Lago Alqueva, facto que trouxe uma nova vida ao setor. A Câmara Municipal de Moura tem um grande projeto que é a Estação Náutica, que contempla uma praia fluvial, uma piscina flutuante, o Centro Náutico e toda uma infraestrutura criada para que os nossos operadores turísticos possam ali desenvolver o seu trabalho, desde os passeios no Alqueva, o paddle, vela e com um conjunto de atividades que o Grande Lago nos veio proporcionar e que temos de explorar.

J.A.-O aumento de desemprego gerou muita pobreza, como está essa autarquia a gerir esse problema?
P.C.- O Município de Moura tem a preocupação de acompanhar de perto as famílias afectadas pelo problema do desemprego, quer através do encaminhamento para propostas de emprego de que temos conhecimento, quer da criação de medidas municipais que possam responder, de alguma forma, a estas necessidades.
Nesse sentido, foram criadas diversas medidas, nomeadamente o Empreendedorismo Social, que prevê o envolvimento das entidades e empresas locais para a integração laboral de públicos mais fragilizados, a medida Prato Quente, com o aproveitamento de produtos alimentares e respetivo encaminhamento para famílias em situações mais vulneráveis, assim como o reforço de trabalho de parceria com entidades de ensino profissional e de formação para aumento das qualificações da população e uma maior articulação entre a formação e as necessidades do mercado de trabalho, tendo integrado um grupo de trabalho da CIMBAL com a definição de um plano de trabalho intermunicipal neste sentido.
Ainda de destacar o apoio direto da autarquia ao comércio local e a aquisição de serviços no território, de forma a valorizar as empresas do concelho e a manutenção dos respetivos postos de trabalho, potenciando a participação do comércio local nas diversas atividades realizadas.

J.A-O que pensa sobre a violência doméstica, que ultimamente tem aumentado drasticamente, no nosso país, e qual a causa/efeito?
P.C.- O problema da violência doméstica é preocupante em todos os seus contornos, no sentido de expressar vivências e serem estas reproduzidas ciclicamente pela própria renovação das gerações, assim como a manifestação direta de fragilidade das estruturas familiares.
Estas situações assumem preocupações quer em termos de respostas de acolhimento habitacional, quer de respostas e articulação de diversos serviços e medidas sociais, educativas e profissionais.
Para intervenção nesta área, existe articulação com diversas entidades, nomeadamente a Moura Salúquia – Associação de Mulheres do Concelho de Moura, o NAV – Núcleo de Apoio à Vítima do distrito de Beja, forças de segurança, tendo o Município de Moura estabelecido este ano um protocolo de colaboração com a CIG – Comissão para a Igualdade de Género e a Associação Nacional de Municípios.
Para além de respostas de intervenção habitacional, realizamos frequentemente ações de prevenção e informação sobre esta temática, quer com públicos mais novos (crianças e jovens), quer com adultos.

J.A.- A delinquência infantil tanto no meio urbano como no escolar e neste momento uma infeliz realidade. Fale-nos sobre esta situação
P.C.- De facto, a delinquência infantil e juvenil tem vindo a aumentar, muito como consequência da frágil estrutura familiar que evidencia grande número de divórcios, se demite de processos de educação das crianças e jovens, mas sobretudo pela desvalorização dos afetos, da relação próxima e da comunicação que deve existir permanentemente entre crianças e adultos, bem como do conhecimento e contacto com situações de risco, nomeadamente o consumo de álcool e drogas precocemente.
A autarquia tem demonstrado total disponibilidade na satisfação dos pedidos da CPCJ de Moura, como parceiro importante na comunidade, alerta a este grave problema infantil.
São definidas ainda linhas de atuação e prevenção destes comportamentos, estando a autarquia a intervir em meio escolar, mas também a nível comunitário, com a oferta de e acompanhamento de diversas atividades para uma ocupação dos tempos livres de forma saudável e com um envolvimento e participação ativa por parte dos jovens.

J.A.- Estando a população cada vez mais envelhecida, e muita dela sem apoio familiar e recursos financeiros, que apoio presta a autarquia a esta realidade?
P.C.- Para além da estreita relação com as instituições da economia social, a Câmara Municipal de Moura tem um conjunto de medidas de apoio à população sénior do concelho, nomeadamente a oferta de transporte urbano diário e gratuito para garantir a mobilidade dos cidadãos sem suporte, um programa de atividade física diário e gratuito para garantir o bem-estar e a saúde desta população, a medida Abem - Rede de Apoio ao Medicamento com financiamento ao nível da medicação, a Universidade Sénior de Moura para incentivo ao convívio e aquisição de competências, e ainda a Rede de Afetos, que através da biblioteca visita os seus utentes mais idosos, ente outras atividades de caráter transversal a toda a comunidade.

J.A.- Com a aproximação do tempo quente, Verão, que tipo de prevenção utilizada para minimizar danos como os que aconteceram em anos transactos?
P.C.- Esta é uma questão que merece da nossa parte toda a atenção. Entendemos que o flagelo dos incêndios pode e deve ser também combatido através da prevenção. Por este motivo temos colocado em prática um conjunto de medidas em todo o concelho, designadamente a execução de Faixas de Gestão de Combustível na rede viária municipal; execução de Faixas de Gestão de Combustível em linhas de água junto a aglomerados populacionais; têm sido também desenvolvidas ações de sensibilização nas freguesias rurais, sobre queimas, queimadas e execução de Faixas de Gestão de Combustível do Edificado em Espaço Rural. A Câmara Municipal de Moura tem prestado apoio técnico aos munícipes nos processos de queimas e queimadas; apoio técnico à Junta de Freguesia de Amareleja na execução de Faixas de Gestão de Combustível no Perímetro Florestal das Ferrarias; outras medidas que foram adotadas têm a ver com a Vigilância Armada pela Equipa de Sapadores Florestais durante o Período Critico de Incêndios em locais de risco elevado de incêndio; bem como a criação da Equipa de Apoio Logístico a Incêndios, constituída por Elementos do Agrupamento 314 de Moura do Corpo Nacional de Escutas e Grupo 28 de Moura da Associação dos Escoteiros de Portugal.

J.A.- Que apoios têm recebido do governo para colmatar esse flagelo?
P.C.- Os apoios que temos recebido do Governo português são sobretudo ao nível do apoio financeiro do ICNF para o funcionamento do Gabinete Técnico Florestal e da Equipa de Sapadores Florestais.

J.A.-Qual o maior problema com que esse concelho se debate?
P.C.- Como em grande parte dos municípios do interior do país, o desemprego e a desertificação humana das nossas aldeias, vila e cidade. Enquanto não tivermos verdadeiras medidas governamentais de descriminação positiva para o interior, estaremos, sempre, a lutar sozinhos contra este flagelo. O Mundo Rural está a ser castigado por ausência de estratégia que promova o desenvolvimento sustentado das regiões do interior, além de que actualmente se torna cada vez mais visível uma corrente ideológica que todos os dias ataca o modo de vida do Mundo Rural, as suas tradições e cultura. Quando essa atitude é proveniente de sectores da Assembleia da República, a cada passo obtendo maior expressão nas políticas centrais, obviamente que teremos de concertar estratégias com os demais municípios para que nos façamos ouvir e reivindicar medidas que preservem a nossa identidade e que nos garantam condições para nos desenvolvermos sem mendigar seja o que for. Ressuscitar o processo da Regionalização, é da maior importância, para preservação e conquista de maior autonomia, e salvaguarda da nossa identidade.

J.A.-Que outros problemas necessitam de maior intervenção?
P.C.- No que toca ao investimento e à captação do interesse por parte de investidores que aqui possam vir a ter sucesso, necessitamos medidas fiscais claras de descriminação positiva para o interior, e instrumentos de apoio ao investimento no próximo programa de fundos comunitários que suscitem e reforcem essa vontade em investir no concelho e no interior do país. De igual forma, um investimento claro na rede de acessibilidades, dado que as estradas nacionais e regionais que servem o município estão em avançado estado de degradação, um fator mais a dificultar oportunidades de investimento no território.

J.A.-Qual a mensagem que leva às mais variadas reuniões e eventos? E porquê investir nesse concelho?
P.C.- Que apesar das contrariedades e dificuldades do Mundo Rural, temos uma identidade, uma cultura, e uma firme determinação em garantir que quem investe no concelho tem na Câmara Municipal de Moura um parceiro para a consolidação de oportunidades no território. E, a Câmara Municipal de Moura, procura dentro das suas competências e possibilidades técnicas e financeiras, garantir as melhores condições possíveis para a fixação de negócio no concelho, através da consolidação de espaços para a instalação de empresas e no apoio técnico à consolidação dessas oportunidades.

J.A.- A câmara municipal tem algum tipo de parcerias e protocolos com instituições de ensino? Em que áreas e como se desenrolam esses protocolos?
P.C.- A autarquia tem procurado desenvolver esforços para melhorar a educação e as estruturas de ensino do concelho, tendo estabelecido diversas parcerias e protocolos, nomeadamente com a APPACDM de Moura para integração de sete utentes nos serviços municipais, com as escolas para integração de três alunos em PIT – Percursos de Integração no Trabalho, com as Escolas Profissional e Secundária para a realização de estágios curriculares, com o IPBeja para a realização de estágios.
No entanto, estamos também a celebrara acordos de colaboração com entidades públicas e privadas do concelho no sentido dessas instituições integrarem jovens para experimentação de profissões em contextos reais de trabalho.

J.A.-Como é a situação financeira da autarquia?
P.C.- A situação financeira da autarquia de Moura, num cenário de médio e longo prazo encontra-se estabilizada, cumprindo os limites de endividamento e os rácios face aos compromissos assumidos, no entanto, a curto prazo verifica-se a necessidade de uma gestão adequada e cuidada, rentabilizando de forma eficaz e eficiente os recursos financeiros de que dispõe. O município de Moura, depara-se, no seu quotidiano com dificuldades de tesouraria para fazer face, atempadamente, quer aos compromissos certos e permanentes quer aos investimentos em curso. Neste momento, foi deliberado aprovar a contracção de um empréstimo no montante de 2.000.000,00€ para financiamento da contrapartida nacional de projetos enquadrados no presente quadro comunitário.

J.A.-Qual o apoio que a câmara presta às juntas de freguesia?
P.C.- A Câmara Municipal de Moura, tendo em vista desenvolver um trabalho de parceria com as Juntas de Freguesia criou o Gabinete de Apoio às Freguesias e, no âmbito das delegações de competências, formalizou Contratos Interadministrativos e Acordos de Execução, nos termos previstos na lei e em áreas que visem a melhoria da prestação de serviços de proximidade e do apoio direto às comunidades locais, num total anual que ultrapassa os 400 mil euros.
Sendo feito de forma progressiva o aumento de delegação de competências às freguesias.

J.A.-Que mensagem quer enviar à população do seu concelho?
P.C.- A mensagem que no fundo temos veiculado desde a primeira hora. Que o concelho de Moura é o nosso Partido, e é na defesa intransigente do nosso território que centramos a nossa actividade em todos os domínios da actividade autárquica com mais justiça social, melhores condições no acesso à educação, ao investimento e promoção da qualidade de vida nas nossas Aldeias, Vila e Cidade.

J.A.-Como consegue gerir a absorvente vida de autarca com a vida familiar?
P.C.- Bem, não é fácil, mas é determinante criar tempo de qualidade para os filhos e tentar acompanhá-los o mais possível, pois estão com 6 e 12 anos. A vida de autarca é exigente, mas quando nos colocamos ao serviço das nossas populações sabemos ao que vamos e o preço a pagar pela missão que desempenhamos. Assim, em casa todos temos de alimentar a necessidade de compreensão quanto às funções que desempenho e tirar todo o partido dos momentos em que estamos juntos.

J.A.-Que mensagem quer deixar ao Jornal das Autarquias?
P.C.- Que continue e fazer o seu trabalho importantíssimo que tem por missão acompanhar a vida autárquica e os seus atores. Faço votos para que continuem esta caminhada de afirmação e divulgação das autarquias com muito sucesso e determinação.

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