Jornal das Autarquias

J.A.- O turismo e o sector primário são valorizados nessa autarquia?
P.C.-São dois sectores estruturantes para o concelho de Alvito. Atualmente temos um conjunto de projetos com elevada maturidade para apresentarmos as respetivas candidaturas no âmbito do PORTUGAL 2020 / ALENTEJO 2020, assim como, para o novo pacote de fundos que vai abrir brevemente. Neste contexto, encontramo-nos atualmente a negociar, no âmbito da CIMBAL, o novo pacote de fundos a desenvolver nos próximos anos no concelho de Alvito. É um processo que desejamos que ocorra o mais rapidamente possível. Nesse contesto, temos alguns projetos na área do turismo que queremos implementar com bastante urgência.

Na área do património temos como objetivo arrancar com as obras de consolidação das Grutas do Rossio de Alvito e posteriormente vamos avançar com o Centro Interpretativo das Grutas do Rossio em Alvito. Esta será uma intervenção estratégia, inovadora e diferenciada para o nosso concelho, a qual vai permitir a captação de inúmeros visitantes ao nosso concelho.

Ao nível da reabilitação da Zona / Envolvente da Igreja Matriz, Reabilitação e Remodelação das redes de infraestruturas e pavimentação das ruas do Crato, Abrantes, Espírito Santo e Travessa de São Sebastião, Parque dos Encontros, etc); Espaços naturais, ambiente, turismo, cultura e qualidade de vida (ex: Passadiços e percursos pedonais de alvito, Roteiro do Pão - Da Mó à Mesa, Alvito Turismo Digital, Implementação de Sinalética Turística, Festa de Natal, revitalização da feira dos Santos de Alvito – Feira dos Frutos Secos, apoio aos Encontros de Alvito, Casa da Palavra - Museu Raul de Carvalho, Bienal - Conversas do Interior, etc). Todas estas iniciativas e projetos vão ser determinantes para a captação de visitantes.
No setor primário, sobretudo no setor da transformação dos produtos e derivados da agricultura, neste momento, no âmbito do domínio de intervenção «Infraestruturas não tecnológicas de apoio à competitividade» estamos a avançar com a Zona das Atividades Económicas Vila Nova da Baronia. Temos também a decorrer o processo de criação do AGRO SMARTPARK ALVITO - Área de Acolhimento de Agroindústrias de Alvito.

Por um lado, pretendemos dar uma resposta às questões de logística empresarial do nosso concelho (dos poucos que não tem uma área de acolhimento empresarial). Por outro, pretendemos, também, ir de encontro às novas emergências económicas da região, como é exemplo a dimensão da transformação agroindustrial dos produtos agrícolas, em especial os que têm origem em Alqueva. Por isso mesmo, pretendemos criar uma infraestrutura empresarial que dê resposta a esta realidade. Consequentemente, os efeitos não empregabilidade serão certamente altamente positivos.

Para estes projetos poderem ser desenvolvidos, necessitamos que o PORTUGAL 2030 / ALENTEJO 2030 arranque com toda a força um mais rápido possível. Temos a expetativa que é isso que vai acontecer.

J.A-As medidas já tomadas pelo Governo contra a violência doméstica, serão suficientes para atenuar esse flagelo?
P.C.-As medidas aprovadas na sequência do relatório da comissão técnica multidisciplinar para a melhoria da prevenção e combate à violência doméstica, e estão em linha com as recomendações do Grupo de Peritos para o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica do Conselho da Europa e da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica. Acreditamos que as medidas apresentadas para atenuar o grave problema existente. A resolução é difícil, mas temos que ser claramente intransigentes em relação ao problema da violência doméstica. A violência doméstica abarca comportamentos utilizados num relacionamento, por uma das partes, sobretudo para controlar a outra. O Crime de Violência Doméstica deve abranger todos os atos que sejam crime e que sejam praticados neste âmbito.

J.A.-Como encara a violência nas escolas?
P.C.-É mais um dos assuntos que temos que estar atentos e intervir de forma assertiva. O impacto da violência em meio escolar é muito variável, dependendo inclusivamente das características da própria vítima. No caso das crianças e jovens vítimas de violência em meio escolar, pode implicar: lesões físicas variadas, nas quais se incluem situações que implicam intervenção médica; problemas no bem-estar mental e psicológico, incluindo depressão, ansiedade e outras perturbações no funcionamento psicológico; isolamento e diminuição da autoestima; deterioração no desempenho escolar e no funcionamento interpessoal. Neste contexto, as entidades locais, mas sobretudo a escola tem, em conjunto com os/as seus profissionais, um papel muito importante na identificação, intervenção e prevenção de situações de violência em meio escolar

J.A.- Existem cada vez mais maus tratos, tanto em adultos como em crianças, incluindo violações. Quer falar sobre o assunto?
P.C.-Os maus tratos caracterizam-se pela a ação e o efeito de maltratar uma pessoa, sujeitando-a à violência e aos abusos. Uma grande parte das vezes ocorrem encobertos nas famílias. Em contexto familiar, é mais difícil denunciar o agressor, quer em razão da existência de uma relação de parentesco ou de afetividade, quer, sobretudo, por medo da retaliação, seja ela direta (violência física) ou indireta (abandono do cuidado do idoso), ou até, pela impossibilidade de o fazer, por si. O papel do Estado Português no combate aos maus-tratos aos idosos. Na realidade, estamos perante crimes públicos, em que qualquer pessoa que deles tenha conhecimento pode (e deve) denunciá-los às autoridades competentes. É uma matéria, tal como já referi das respostas anteriores, não podem existir quaisquer tipos de contemplações perante os crimes cometidos.

J.A.- Que recursos financeiros necessitam as populações mais enfraquecidas (a vários níveis) nessa autarquia?
P.C.-Os problemas são muito diversos. Nos últimos tempos as políticas sociais têm atravessado pressões e mudanças significativas, trazendo para o poder local, novos paradigmas de intervenção. As políticas sociais exigem atualmente novas formas de organização que pressupõem a implicação de diversos atores, dos quais devemos obrigatoriamente incluir não só as estruturas centrais e descentralizadas da administração pública, em particular as autarquias, desde logo um universo significativo de entidades com atuação em diversos domínios, desde as IPSS, as associações locais ou outras organizações com preocupações semelhantes. Com o decorrer do processo de descentralização administrativa, os municípios portugueses têm vindo a assumir um papel essencial no desenvolvimento das comunidades locais e na resolução de muitas das suas necessidades. Atualmente, as Câmaras Municipais, em prol das populações locais, são obrigadas a efetuar uma intervenção estratégica que vai desde o planeamento, à implementação de ações sociopolíticas, desenvolvidas com o sentido de encontrar projetos e iniciativas de âmbito social adequadas à realidade social das comunidades locais. Esta é a realidade em Alvito; resolver problemas de pobreza graves, apoio à habitação dos mais carenciados, entre outros problemas sociais que acontecem todos os dias.

J.A.- Como reagiu essa autarquia com a chegada de imigrantes, quais as medidas que foram tomadas. Temos verificado, cada vez mais, o aumento da imigração! Como reage às más condições, de trabalho e sustentação, que os mesmos estão ser tratados?
P.C.-Encaramos a a chegada de imigrantes como algo positivo. Os nossos territórios do interior, de baixa densidade demográfica, necessitam de forma urgente de pessoas, por forma a garantirem a sua sustentabilidade destas comunidades no médio prazo. Por outro lado, com falta de mão de obra em setores do mercado de trabalho, os imigrantes são uma parte importante da recuperação economia. No interior do País esta temática ainda é mais sentida. Acreditamos que esta questão das más condições de trabalho, de acolhimento e de habitação dos imigrantes não são a regra. Temos que tratar os imigrantes como pessoas, com a dignidade que merecem, não há Plano B.

J.A.- O que pensa sobre as medidas que o Governo quer implementar sobre o parque da habitação?
P.C.-Genericamente parecem-me boas medidas. O Governo tem vindo a efetuar um esforço gigantesco na implementação do parque da habitação. É um problema dramático, principalmente dos centros urbanos de maior dimensão. São muitas as razões que levaram a estes problemas, pelo que as soluções também devem ser bastante diversificadas. As medidas do Primeiro Direito e Arrendamento Acessível, são medidas eficazes no combate a este problema. As condicionantes burocráticas é que são o grande entrave as estas boas medidas.

J.A.- Os preços dos bens alimentares, cada vez estão mais caros. Acha que as medidas tomadas pelo Governo são suficientes?
P.C.-Esta é mais uma dificuldade com que todos nos confrontamos. As razões são externas. O Governo faz o esforço possível para contrariar a tendência generalizada de subida de preços. O Governo apresentou um conjunto de medidas para ajudar as famílias a combater o aumento da inflação e do custo de vida. O IVA foi reduzido para 0% em bens alimentares essenciais e têm sido atribuídos apoios às famílias mais vulneráveis. Estas são algumas, entre várias, das medidas positivas para contrariar o problema da inflação, principalmente ajudando as famílias mais carenciadas.

J.A.- Com a chegada das temperaturas elevadas, quais as medidas que foram tomadas para precaver o flagelo dos incêndios?
P.C.-Felizmente, o flagelo dos incêndios não um dos problemas mais graves do concelho de Alvito. As temperaturas elevadas têm outras consequências neste concelho Alentejano, mais sobretudo no problema da falta de água. Para contrariar o "flagelo dos incêndios" o nosso trabalho é efetuado essencialmente através da prevenção contra riscos, mas também através da valorização e defesa da floresta neste concelho do interior do Alentejo.

J.A.- Que problemas mais prementes necessitam de intervenção rápida nessa autarquia?
P.C.-Os nossos principais problemas estão essencialmente centrados em quebrar o ciclo de perda populacional, e se possível, contrariar esta tendência. Apesar do esforço efetuado por muitas autarquias, o interior do país está a ficar despovoado. A falta de oportunidades de emprego leva os jovens a abandonar os locais onde nasceram, acreditando que podem encontrar um futuro melhor. No entanto, vamos tendo alguns sinais de esperança. Esta é uma das razões por que encaramos a vinda de imigrantes como um aspeto positivo. A nossa atuação vai estra toda centrada nos próximos anos em contrariar este problema.

J.A.-Como está a situação financeira da autarquia neste mandato?
P.C.-Encontramo-nos, tal como quase todos os municípios pequenos, numa situação de equilíbrio muito débil. Conseguimos responder a todos os compromissos assumidos, mas sempre de fortes limitações orçamentais. Queremos fazer muito mais, mas um orçamento tão reduzido como é o caso do Município de Alvito deixa-nos muito dependentes da abertura de avisos de concursos dos fundos comunitários.

J.A.-Qual o apoio que presta às juntas de freguesia?
PC: para além das competências delegadas, o Município de Alvito procura ajudar as suas freguesias de outras formas, nomeadamente no apoio a projetos e iniciativas, algumas vezes através da aplicação de mais recursos financeiros, mas muitas das vezes com base no apoio através de meios humanos, técnicos e materiais. considera-se de toda a justiça e superior interesse para a população o município, que as Juntas de Freguesia sejam ajudadas no desenvolvimento das suas atribuições, segundo regras de transparência, igualdade, imparcialidade e justiça. No nosso caso, existe uma excelente ralação entre o município e as freguesias do concelho.

J.A.-Que mensagem quer transmitir à população da sua autarquia?
P.C.-Reverter a perda de capital humano, associada a um envelhecimento generalizado da população, é um dos principais desafios das políticas de coesão territorial, económica e social. Este é o grande desafio das freguesias, sobretudo daquelas que situam no interior do País. O declínio e o envelhecimento da população residente é uma tendência das populações do interior, pelo que urge tomar medidas drásticas e corajosas para inverter esta terrível situação. O Município de Alvito defende que a política de Coesão Territorial e de Combate às Assimetrias implica uma política de atração de investimento público e privado para o Interior e o reforço dos serviços públicos por todo o território. Esta política implica, desde logo, a capacidade de acolher com dignidade os imigrantes que escolheram o nosso território para trabalhar e viver. Significa que devemos apoiar uma estratégia integrada de desenvolvimento do País, que tenha como objetivo principal a coesão económica e territorial, defendendo o progresso social com o suporte de medidas específicas para as regiões mais frágeis. Muitas das respostas já as identificamos na questão interior. Apostar nas pessoas e nas suas necessidades é a melhor forma de minimizar os impactos das crises. Apostar do desenvolvimento económico e no emprego parece-nos decisivo. Revitalizar e reabilitar o nosso concelho é determinante para captar visitantes. Estimular a capacidade criativa e empreendedora é outro caminho. De referir, também, que a descentralização e competências para os municípios, principalmente na área da Saúde, Educação e Ação Social, aproxima ainda mais as decisões dos políticos dos cidadãos. A capacidade de responder às necessidades locais é cada vez mais um papel assumido pelos autarcas. Nós não temos receio de assumir essas responsabilidades e de estar próximo das nossas gentes. O Município de Alvito está fazendo a sua parte!

J.A.- O Jornal das Autarquias existe desde 2007! Quer deixar-nos a sua opinião sobre o trabalho do mesmo?
P.C.-Considero o Jornal das Autarquias um órgão de informação de referência, o qual tem efetuado um trabalho extremamente positivo na promoção de várias freguesias, de concelhos e de várias regiões do nosso País. O Jornal das Autarquias tem sido um dos grandes portadores do estandarte e porta-voz do poder local. A informação plural é decisiva para o crescimento da nossa democracia. Acredito no papel muito positivo e informativo que o Jornal das Autarquias tem tido desde o início da sua existência,