Entrevista à Presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto

J.A.- O turismo e o sector primário são valorizados nessa autarquia?
P-C.-Todos os setores de atividade são importantes para o desenvolvimento sustentado do concelho, bem como a sua interligação.
Ao nível do turismo, reconhecemos que é um setor em expansão em todo o arquipélago e, por isso, estamos num momento importante para pensar em toda a sua identidade. Temos trabalhado junto dos nossos operadores turísticos para diminuir a sazonalidade, participando em feiras, promovendo ou apoiando eventos e congressos fora da época alta, estruturando produtos, aumentando a fruição dos vários pontos de interesse turístico. Neste aspeto, não posso deixar de reforçar a importância de potenciar as nossas especificidades em termos de produto, como sejam o trilho de Grande Rota, os trilhos cicláveis, as jazidas fósseis a céu aberto, o património histórico, o mergulho com jamantas e tubarões baleia e os nossos produtos gastronómicos.
Ao nível do setor primário, o Executivo tem estado ao lado dos produtores agrícolas, apoiando o projeto de valorização da paisagem da cultura da vinha, promovendo o impulso da participação dos jovens agricultores em eventos da área para aumentar o conhecimento e realizando eventos que incluam a degustação dos produtos marienses, como forma de os divulgar junto dos novos consumidores.
Nestes dois setores, e por termos de enfrentar os desafios da ultraperiferia, o setor dos transportes reveste-se de elevada importância seja na melhoria dos transportes de passageiros de e para Santa Maria, seja no escoamento dos nossos produtos. Enquanto autarca, tenho estado ao lado de ambos os setores para fazer valer estas reivindicações e promover o diálogo entre todos os intervenientes.

J.A- Cada dia que passa, a violência doméstica, tem se tornado um autêntico flagelo. Quais as medidas poderão ser tomadas para que o mesmo seja atenuado?
P-C.-Este é um tema sensível e que merece a atenção do poder central, regional e local, pois todos podemos fazer a diferença no combate à violência doméstica. É certo que a sociedade já se encontra mais informada sobre os mecanismos existentes, o que faz com que as vítimas se possam sentir acompanhadas em todo o processo. Há sempre um caminho grande a percorrer quando se trata de trabalhar pela justiça social e pela dignidade dos direitos individuais. Na realidade do nosso concelho, por se caracterizar por ser uma zona de baixa densidade demográfica, importa duplicar o reforço de se comunicar os mecanismos existentes, estando ao lado das vítimas em todas as fases do processo. Neste sentido, reforço que na autarquia existe um gabinete de psicologia que está disponível para qualquer entidade ou cidadão que necessite e solicite a sua intervenção ou, até mesmo, encaminhamento dos assuntos para entidades específicas.

J.A.- Esta situação está a tornar-se, quase como um hábito, inclusive nos jovens em situação de namoro. Qual a vossa opinião?
P-C.-Nenhum tipo de violência é aceitável, seja em que contexto for, e o setor educativo não é exceção. Importa por isso desmistificar conceitos e dar ferramentas aos nossos jovens para fortalecerem a sua autonomia e a sua identidade individual. Efetivamente, é neste período que formamos a sociedade do futuro. Os nossos jovens devem estar preparados para enfrentar os vários desafios que se lhe vão colocar à sua frente. É um tema que tem tido mais destaque e acompanhamento no setor educativo, com ações de sensibilização anti-bullying que o município também apoia na sua realização e que merece também a nossa atenção.

J.A.- Que recursos financeiros necessitam as populações mais enfraquecidas (a vários níveis) nessa autarquia?
P-C.-O poder local é aquele que atua com maior proximidade da sua população, conhece os seus problemas e consegue facilmente arranjar as soluções adequados para cada caso específico. É um trabalho que este Executivo tem feito desde a primeira hora, porque é no terreno que conseguimos ter uma melhor perceção das necessidades de cada um dos nossos munícipes.
A par disso, a autarquia dispõe de um conjunto de mecanismos de apoio de nível social, de habitação, cultural, desportivo e educativo.
Em termos sociais, refira-se o apoio à infância e natalidade, o apoio à aquisição de equipamentos para ajudas técnicas, o apoio para a aquisição de medicamentos a idosos, à mobilidade nos casos dos idosos que utilizem os transportes públicos ou a oficina à porta do idoso em que se promovem pequenos arranjos nas habitações dos mesmos. Desta forma, o Município dá seguimento a um conjunto de medidas de intervenção social, primando pelo aumento da qualidade de vida dos seus munícipes, através da implementação de estratégias de apoio às famílias, promovendo inclusivamente o acesso a bens essenciais e a serviços, com vista ao desenvolvimento social.
Por outro lado, ao nível da habitação, através do Regulamento Municipal de Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade das Famílias, é possível apoiar a reparação, ampliação e beneficiação de habitações degradadas, pertencentes a agregados familiares economicamente carenciados, residentes no Concelho de Vila do Porto, de forma a criar as condições mínimas de habitabilidade.
No setor educativo, em cada ano letivo são atribuídas bolsas de estudo a jovens e prémios aos alunos excelência através de uma comparticipação financeira. Acresce ainda a atribuição de apoios para materiais escolares, permitindo um melhor acesso à educação, independentemente da condição socioeconómica dos alunos, abrangendo aqui também a classe média da nossa sociedade que habitualmente não usufrui de qualquer outro tipo de apoio, mas tem igualmente custos avultados na educação dos seus filhos.
Não menos importante, o Município de Vila do Porto está ao lado das entidades e instituições que realizam atividades de relevante interesse municipal, em várias áreas: culturais, recreativas desportivas e de promoção turística. Uma menção à implementação, no início deste ano, do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo, como uma ferramenta que tem em conta a diversidade e a especificidade das atividades e os vários projetos a realizar no concelho.

J.A.- Como reagiu essa autarquia com a chegada de imigrantes, mesmo depois terem sido tomadas novas medidas para regular a sua entrada no Pais. Qual a Vossa opinião sobre este assunto?
P-C.-A autarquia tem acolhido os imigrantes com respeito e solidariedade. Acreditamos que a diversidade é uma força e teremos de trabalhar para integrar estes novos cidadãos na nossa comunidade, assegurando que tenham acesso a serviços essenciais e oportunidades de integração.

J.A.- O que pensa sobre as medidas que o Governo quer implementar sobre o parque habitacional?
P-C.-As medidas do Governo para melhorar o parque habitacional são um passo importante, mas é crucial que sejam adaptadas às realidades locais. Defendemos que as políticas de habitação sejam inclusivas e que promovam a renovação urbana, bem como o acesso a habitação digna e acessível para todos. Percebendo-se que, em alguns casos, possam ser controversas, Portugal tem um grave problema de disponibilidade de habitação para, por exemplo, casais jovens ou para estudantes deslocados, em que estes dificilmente conseguem encontrar habitações condignas a custos razoáveis, dificultando o normal percurso desses jovens e das suas famílias, que tem que despender parte do seu orçamento familiar para pagamento de rendas muito altas. É, pois, necessário começar-se por algum lado e o Governo da República anterior fez aprovar um conjunto de medidas que, carecendo de ajustes, são sem dúvida um bom começo para alterações necessárias a esse nível. Refira-se que também ao nível do parque habitacional e das carências habitacionais, o município de Vila do Porto tem em curso a implementação de uma Estratégia Local de Habitação através de um protocolo com o Governo da República que, apesar de ser uma boa medida financiada pelo PRR, tem o inconveniente de se constituir como um processo muito moroso e burocrático, que carece de ser agilizado por forma a que os fundos disponíveis não sejam perdidos e que as famílias possam usufruir desses recursos.

J.A.- Os preços dos bens alimentares e outros, cada vez estão mais altos. Que medidas acha que o Governo deve tomar?
P-C.-Vivemos uma conjuntura particular, motivo pelo qual este Executivo Municipal contemplou, desde 2023, um Fundo de Emergência Social, como uma medida a implementar para estar preparado também para este tipo de situações e ter capacidade de apoiar os seus munícipes, em caso de necessidade.
Penso que o Governo da República anterior tentou colmatar esses problemas que advêm desta conjuntura internacional, através das medidas ao nível do IVA para bens essenciais. Sugere-se a este nível, por exemplo, a afixação de preços para os bens de primeira necessidade, como mais uma medida de apoio para as famílias.

J.A.- Com a chegada das temperaturas elevadas, quais as medidas que foram tomadas para precaver o flagelo dos incêndios?
P-C.-O Serviço Municipal de Proteção Civil trabalha em estreita articulação com o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, fazendo um acompanhamento constante das condições meteorológicas, tendo em atenção as previsões dos meses de verão que podem originar o incremento do risco de incêndio associado à alteração das condições dos combustíveis vegetais, assim como do risco de seca associado. Neste sentido, a autarquia emitiu um edital suspendendo a realização de queimadas, fogueiras ou queimas de sobrantes vegetais em todo o concelho entre 1 de julho e 30 de setembro, como mais uma medida de prevenção deste tipo de ocorrências. Temos também em permanência um piquete municipal de proteção civil cujo trabalho inclui a monitorização de práticas conducentes ao flagelo dos incêndios, tendo efetivamente mais trabalho nos meses de inverno e aquando do registo de ocorrências de situações atmosféricas adversas, que são mais frequentes que os incêndios. Ao nível das temperaturas elevadas, preocupa-nos a falta de água e, por esse motivo, mantemos a vigilância permanente nas reservas de água do concelho, com estações de telemetria que nos indicam o nível de água em cada reservatório e que nos permitem assegurar o abastecimento regular de água à população e para a agricultura.

J.A.- Que problemas mais prementes necessitam de intervenção rápida nessa autarquia?
P-C.-Não falaria em problemas, mas sim em desafios. Uma melhor gestão da água, dos resíduos e do acesso a habitação condigna a todos os marienses são os principais, por serem basilares para garantir a qualidade de vida e o bem-estar das populações. É por isso que temos alocado grande parte do nosso orçamento a estas áreas, mas também trabalhado em candidaturas a fundos comunitários, pelo nível avultado destes investimentos. Não obstante, considera-se que o maior desafio de um município com cerca de 6 mil habitantes, é sem dúvida a demografia e a necessidade de se captarem jovens e novos habitantes para a ilha, situação transversal a todos os municípios do interior do País e ilhas de menor dimensão dos Açores. Por este motivo, a nossa aposta é na habitação, na gestão dos recursos naturais, como a água, ou nos apoios a natalidade que nos darão possibilidades de captar jovens para cá se instalarem e viverem.

J.A.-Como está a situação financeira da autarquia neste mandato?
P-C.-A situação financeira da autarquia é equilibrada, embora enfrentemos os desafios comuns às autarquias de menor dimensão e com menores transferências do Estado. Continuamos a gerir os recursos com rigor e transparência, procurando sempre formas de otimizar a nossa capacidade de investimento e garantir o bem-estar dos munícipes.

J.A.-Qual o apoio que a câmara municipal presta às juntas de freguesia?
P-C.-A Câmara Municipal colabora estreitamente com as juntas de freguesia, fornecendo apoio técnico, logístico e financeiro para a implementação de projetos locais. Acreditamos que esta cooperação é vital para atender melhor às necessidades de cada comunidade.
Todos os anos o Município de Vila do Porto atribui um montante a todas a Juntas de Freguesia, através de delegação de competências. Em 2023, por exemplo, foi atribuído um montante superior a 260 mil euros distribuído pelas cinco freguesias do concelho, destinando-se, sobretudo, à realização de trabalhos de gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza das vias, de espaços públicos, sarjetas e sumidouros, na conservação e reparação de mobiliário urbano e melhoramento de acessibilidades. Após revisão dos acordos de cooperação financeira, no final de 2024, esse valor sofrerá, em termos absolutos, um aumento de mais de 30%.

J.A.-Que mensagem quer transmitir à população da sua autarquia
P-C.-Uma mensagem de disponibilidade total para com todos: para os munícipes, para os empresários, para as associações. Sempre disponível para ouvir cada pessoa e estar ao lado de todos os que acreditam no desenvolvimento de Santa Maria. Trabalhando, junto com todo o elenco camarário, para aumentar a qualidade de vida dos marienses e tornar a ilha mais atrativa para jovens e novos investidores. Aumentando a minha atenção às vulnerabilidades de cada munícipe, estando no terreno e sempre com um trabalho de proximidade junto de todos e em cada uma das nossas cinco freguesias.

J.A.- O Jornal das Autarquias existe desde 2007! Quer deixar-nos a sua opinião sobre o trabalho do mesmo?
P-C.-É de louvar a existência de uma publicação que se dedica às autarquias do nosso país. Esta é a prova de como o poder local é de elevada importância para nos aproximar uns aos outros. Para nos apoiarmos, para nos conhecermos, para nos valorizarmos.
Faço votos que o Jornal das Autarquias continue este caminho de dar palco e dar voz aos agentes de cada comunidade de norte a sul do país, incluindo as regiões autónomas.