Setembro 2020 - Nº 155 - I Série - Açores

Entrevista ao Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória

Tibério Manuel Faria Dinis

J.A. - Valorize o sector primário e o turismo do seu concelho?
P.C.- Na Praia da Vitória, aliás, como na Região Autónoma dos Açores, a atividade agropecuária é a principal atividade económica. No entanto, com o fim do regime de quotas leiteiras, determinado por Bruxelas, assim como os baixos preços pagos pela indústria, particularmente aos produtores de leite, tem sido um setor muito afetado nos últimos anos. Os agricultores açorianos, em geral, têm sabido responder com muito dignidade e com um brioso e meritório trabalho, apostando na melhoria substancial dos seus produtos, investindo na diversificação agrícola, incrementando a produção de bens de valor acrescentado e direcionados para nichos específicos de mercado. Exatamente pela importância socioeconómica que a agricultura tem no nosso Concelho, este é um setor muito acarinhado pelo Município da Praia da Vitória que promove, já há vários em anos, em colaboração estreita com os parceiros do setor, as Jornadas Agrícolas da Praia da Vitória, um certame anual que reúne produtores, industriais, comerciais, técnicos e cientistas, em três dias de debate e reflexão, visando a consensualização das estratégias para melhorar enfrentar o futuro do setor, na perspetiva de que se encontrem respostas efetivas à melhoria dos rendimentos dos nossos agricultores.
Já no que ao setor turístico diz respeito, a Praia da Vitória vinha em crescendo, não só no número de visitantes, como na concretização de interessantes e significativos investimentos privados na área da hotelaria, mas também restauração, animação turística e demais atividades conexas. Este ano 2020, seria um ano fundamental na dinamização da atividade turística, uma vez que estavam previstas operações aéreas regulares de França, Reino Unido, Canadá, Estados Unidos da América, para além do reforço das ligações aéreas de Lisboa e Porto para o Aeroporto Internacional das Lajes, mas infelizmente, a crise de saúde pública provocada pela pandemia da Covid-19, colocou por terra as expetativas naquele que se perspetivava ser o melhor ano de sempre no setor. No entanto, têm vindo a ser tomadas medidas de apoio aos empresários e trabalhadores do setor, visando a manutenção do emprego, na esperança de uma retoma gradual e positiva. A Praia da Vitória é um destino turístico que associa uma forte componente sociocultural a recursos naturais distintos, onde se destaca a nossa baía – ótima para a prática de diversos desportos náuticos, associados a um extenso areal, distinguindo por diversas instituições e entidades bem como várias zonas balneares de excelência, ao nível da sua qualidade ambiental, dos serviços prestados na segurança dos banhistas, no acesso a pessoas com mobilidade reduzida, entre outros. Para além disso, a Praia da Vitória faz parte da história de Portugal, conquanto aqui se combateram as invasões espanholas ou daqui partiu a armada que havia de acabar com o regime absolutista no final do século XIX. Aqui nasceu Vitorino Nemésio; aqui existe uma base aérea com 79 anos de história partilhada com forças militares inglesas e americanas, colocando o Concelho e a Região no palco internacional das relações externas; aqui existe um extraordinário campo de golfe; aqui fica o único cone vulcânico visitável do Mundo (o Algar do Carvão). A Praia da Vitória associa a tudo isto um Povo hospitaleiro e festivo, que gosta de receber em qualquer altura do ano, mas em particular quando festeja o culto ao Divino Espírito Santo, ou faz acontecer a maior manifestação de teatro popular do Mundo que é o Carnaval da ilha Terceira, ou nas Festas da Praia, em Agosto, quando a gastronomia se junta à música, a cortejos e animação de rua, aos eventos taurinos, às tradições…
Em suma, somos um Concelho que dispõem de excelentes condições para se visitar e para se estar.

J.A - O que pensa sobre a violência doméstica, e das medidas recentemente tomadas, contra este flagelo.
P.C.- O combate à violência constitui uma das preocupações da Câmara Municipal da Praia da Vitória. Através do nosso Departamento de Ação Social, prestamos apoio às mulheres vítimas de violência doméstica na procura de habitação no mercado local e na instrução do respetivo processo de apoio ao arrendamento, ao abrigo de programas públicos de habitação. As estratégias de combate à violência têm que passar pela prestação de apoio à vítima, desenvolvimento de políticas e protocolos, formação de profissionais e criação de programas de educação, para públicos específicos ou gerais. Só a reunião de esforços entre diversas entidades contribui para o combate aos vários tipos de violência, nomeadamente no namoro, contra o idoso, infantil ou doméstica. No entanto, a violência doméstica tem raízes profundas na sociedade portuguesa. É quase uma questão estrutural cuja solução tem que merecer o maior empenho e o compromisso de todas as instituições e de todos os cidadãos. Neste sentido, a Câmara Municipal da Praia da Vitória, não obstante um ligeiro acréscimo de denúncias por parte das vítimas e uma maior consciencialização social para esta problemática, preconiza, no seu dia-a-dia, a erradicação da violência doméstica, no pressuposto que este tem que ser um dos objetivos desta geração.

J.A. - Estando a população cada vez mais envelhecida, e muita dela sem apoio familiar e recursos financeiros, que apoio presta a autarquia a esta realidade?
P.C.- O Município da Praia da Vitória tem um Departamento de Ação Social que desenvolve um trabalho muito meritório de acompanhamento aos grupos mais vulneráveis da nossa sociedade, em particular crianças, jovens e idosos. Assim, mantemos uma grande proximidade com todas as Instituições Particulares de Solidariedade Social e Misericórdias, assim como com todas as valências que prestam apoio aos idosos, prestando todo o apoio, logístico e financeiro que está ao nosso dispor, para proporcionar um envelhecimento com dignidade, valorizando a integração social e o reconhecimento social, e espelhando a solidariedade e carinho que os mais velhos merecem. Destaco aqui o papel, entre outros, dos Centros de Convívio da Terceira Idade que têm tido um papel preponderante no combate à solidão dos nossos idosos. Os nossos serviços desenvolvem inúmeras atividades em parceria estreita com os centros de convívio, sempre numa lógica inclusiva e de integração. Promovemos diversos encontros e eventos, onde destacamos o Passeio Anual de Idosos – que promovemos desde 2006 – dando oportunidade a muitos de visitarem outras ilhas.
Atualmente, o maior desafio que enfrentamos é garantir uma nova geração de cuidadores, capazes de responder às necessidades atuais e futuras da população senior.
Hoje é comum vermos pessoas, que não sendo velhas estão já dentro dos parâmetros “sénior”, a cuidarem de outros idosos. Quantos de nós já não viram os filhos, na casa dos 60 anos, a cuidar dos pais que vão nos 80, 90 anos? Esta é uma realidade na Praia da Vitória e em toda a Região. Temos que ter a capacidade de prever as necessidades do futuro. É necessário criarmos mecanismos alargados de cuidados de pessoas até mais tarde e dotar cada uma das localidades com os meios necessários. Se não tivermos a capacidade de prever as nossas necessidades a médio/longo prazo, então não teremos a capacidade de ter os profissionais devidamente formados para quando a população precisar de cuidados.

J.A. - O que acha das medidas tomadas pela DGS, para contenção do COVID-19?
P.C.- Como sabe os Açores dispõem de autonomia política e administrativa, pelo que, seguindo as diretivas nacionais, foram tomadas medidas de prevenção e combate à pandemia que tiveram e continuam a ter resultados muito positivos. Os Açores foram rápidos e assertivos na determinação e implementação de medidas que levaram à escassa disseminação do vírus.
Através de um processo eficaz e eficiente de despistagem e testagem e de um conjunto alargado de medidas de contenção e confinamento, foi possível registarmos números muito baixos de casos de Covid-19, com reflexo significativo na retoma da normalidade e na reposição das dinâmicas sociais.
O confinamento e as quarentas obrigatórias foram medidas que podiam não ter sido populares, mas provaram ser as mais adequadas, para além da rápida adequação dos serviços regionais de saúde, do comportamento da larguíssima maioria dos cidadãos e do excecional trabalho dos profissionais que estiveram sempre na linha da frente do combate à pandemia. Foi por esse motivo que, nas comemorações da elevação da Praia da Vitória a cidade, a 20 de junho, homenageamos todos aqueles que estiveram na linha da frente no combate à pandemia.
Acreditamos que com as medidas em vigor estamos preparados para ir resistindo a esta pandemia. Agora, não podemos assumir que isso é suficiente para a vencermos, até porque toda a questão do impacto socioeconómico continua a ser uma presença constante, cuja inversão demorará a acontecer.

J.A. - Que tipo de prevenção foi utilizada para minimizar os danos provocados pela pandemia?
P.C.- O Município da Praia da Vitória já investiu mais de dois milhões de euros em medidas de apoio social e económico para fazer face às consequências da pandemia. Desde logo, aprovamos um pacote de medidas direcionadas para as famílias que incluía a redução de 50% do valor da fatura da água; a isenção da mensalidade das creches e Centros de Atividades de Tempos Livres integrados na rede municipal e a isenção das rendas sociais no parque habitacional propriedade do Município, enquanto para as empresas o pacote de medidas incluía a isenção da faturação dos resíduos, a isenção da fatura da água para as Instituições Particulares de Solidariedade Social e a isenção das taxas do mercado municipal. Foi também disponibilizada uma linha de apoio no valor de 100 mil euros para a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Praia da Vitória e para as Instituições Particulares de Solidariedade Social que tivessem cidadãos ao seu cuidado de forma permanente ou que prestassem serviço de apoio domiciliário. Terminadas as medidas de apoio social e económico de urgência da primeira fase, tornou-se necessário a adoção de medidas de caracter estratégico permanente, pelo que, até 31 de dezembro de 2020, a Câmara Municipal da Praia da Vitória assume o reforço das valências e projetos sociais, em especial o acompanhamento e apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social, em especial aos idosos, o grupo mais vulnerável e que merece a nossa firme e convicta ação. Uma referência ao apoio ao setor da cultura, ao associativismo cultural, aos agentes e artistas locais, preservando as nossas tradições, os nossos grupos folclóricos e as nossas filarmónicas, nomeadamente na dinamização de iniciativas culturais nos termos definidos pela Autoridade de Saúde, bem como ao reforço dos apoios do Gabinete de Empresa, da Incubadora de Negócios Praia Links e flexibilização dos apoios previstos no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio à Iniciativa Empresarial Privada e à Fixação de Famílias na Praia da Vitória. Aos agregados familiares afetados pelo desemprego por causa da pandemia, são aplicados os critérios da tarifa social na fatura da água e resíduos e às IPSS’s e Juntas de Freguesia são concedidas a isenção da fatura da água e resíduos, considerando que desenvolvem um trabalho fundamental no serviço de apoio ao domicílio, nas estruturas residenciais de crianças, jovens, idosos e cidadãos com necessidades especiais e proximidade aos cidadãos. Para as empresas, aprovamos a isenção da tarifa dos resíduos ao denominado canal HORECA, nomeadamente, hotéis, pensões, hostels, restaurantes, cafés e similares, pois este é o setor mais afetado pela pandemia, assim como a isenção de todas as rendas e concessões às empresas marítimo-turísticas que operam na Marina da Praia da Vitória, no Mercado Municipal dos Biscoitos, no Mercado Municipal da Praia da Vitória e nas Zonas Balneares. Nota ainda para a isenção aplicada às taxas de publicidade, nomeadamente as referentes ao Alojamento Local e ocupação da via pública por esplanadas, toldos e similares e todas as taxas de obras, nomeadamente as referentes a urbanismo e edificação. Paralelamente a Autarquia contratou com empresas locais a produção de máscaras sociais de proteção individual que foram distribuídas gratuitamente por toda a população do Concelho.
Além destas medidas, implementamos um rigoroso plano de desinfeção dos espaços públicos em todo o Concelho, em paralelo com um processo de gestão e abertura condicionada dos espaços municipais e comunitários, contribuindo para o regresso da normalidade, mas sem por em causa dos resultados conseguidos com as medidas de mitigação da pandemia.
Acreditamos que estamos no bom caminho, mas tendo sempre presentes a prioridade: aplicaremos todas as medidas ao nosso dispor para proteger a população, com respeito pela legislação vigente e as orientações técnicas das autoridades de saúde.

J.A. - Qual o maior problema com que esse concelho se debate?
P.C.- Neste momento, o maior problema da Praia da Vitória é o maior problema de qualquer região: os efeitos nefastos, do ponto de vista socioeconómico, provocados pela pandemia de Covid-19. Claro que existem alguns projetos e problemáticas que, fruto da sua própria especificidade, se alongam na sua resolução, mas a Praia da Vitória, os Praienses, têm sabido dar a volta e ultrapassar os problemas com que nos deparamos. E importa lembrar que este Concelho viveu uma crise socioeconómica a mais do que o resto mundo nos últimos anos. Primeiro fomos todos confrontados com a crise financeira internacional; quando estávamos a começar a respirar um pouco melhor a Praia da Vitória foi afetada por uma decisão das forças militares norte-americanas estacionadas na Base das Lajes (cujo impacto económico no concelho, direto e indireto, ascendia a 20/30% do PIB local) de redução significativa do seu contingente militar o que voltou a atirar-nos para problemas sociais e económicos próprios. Chega a pandemia e impede-nos de ter um dos melhores anos de sempre no aproveitamento dos investimentos realizados no âmbito do setor turístico. Mas, mais uma vez, seremos capazes de ultrapassar estes desafios, aliás, no espírito do que escreveu um dia Vitorino Nemésio: “Nós, não temos medo que o mar nos alague ou que a terra nos falte: temos sempre presente, como salutar advertência, a sensação de que o Mundo é curto e o tempo mais curto ainda”.

J.A. - Que outros problemas necessitam de maior intervenção?
P.C.- Existe um dossier em que os recentes governos nacionais têm, definitivamente, dado passos determinantes para a sua resolução e que se prende com a redução e eliminação da pegada ambiental deixada no Concelho da Praia da Vitória pela presença militar norte-americana na Base das Lajes. Muitos têm sido os detratores que tentam prejudicar a imagem de sustentabilidade ambiental que a Praia da Vitória tem por conta de alguns problemas de poluição provocados por uma base militar estrangeira, mas, inclusivamente, a nível internacional o nosso Concelho tem vindo a ser distinguido e premiado, como por exemplo pela Convenção RAMSAR, ou através das distinções de “Município do Ano” que temos vindo a receber fruto de um trabalho diário e aturado de sustentabilidade e qualidade ambiental. Por outro lado, com decorrências também ao nível da diplomacia, está em curso o processo para a edificação de um Terminal de Cruzeiros na Praia da Vitória, dando uma resposta a este segmento turístico. O Porto Oceânico da Praia da Vitória está também envolvido em projetos de monta, como a sua concessão para instalação de um hub comercial atlântico, ou a instalação de uma rede de abastecimento de GNL em navios que cruzam o Atlântico. Com o crescimento do turismo vieram ao de cima também as questões relativas às acessibilidades à ilha Terceira, nomeadamente, por via aérea, mas este só voltou a ser um problema por causa da situação da pandemia, uma vez que, como já referi, este seria um ano muito bom ao nível das ligações aéreas do exterior da Região.

J.A. - Qual a mensagem que leva às mais variadas reuniões e eventos? E porquê investir nesse concelho?
P.C.- No dealbar da decisão militar americana de redução do seu contingente militar, a Praia da Vitória ultrapassou as dificuldades socioeconómicas daí decorrentes através de um árduo, mas profícuo, trabalho, em parceria com o Governo Regional dos Açores, designado Terceira Tech Island, que já conseguiu captar para o Concelho da Praia da Vitória dezenas de empresas tecnológicas que geraram centenas de postos de trabalho altamente qualificados. Este projeto, assente na disponibilização de uma boa infraestrutura tecnológica, de espaços de trabalho e alojamento para as empresas que se desejem cá instalar, assenta ainda na formação de até 300 novos programadores por ano (formação que regista uma taxa de empregabilidade de 96%), como ainda conta com uma boa rede de incentivos à contratação local e uma importante competitividade fiscal. Na Praia da Vitória assumiu-se os Açores como o centro do Atlântico e o centro do Mundo, exportando serviços daqui para vários pontos do globo. Para além deste exemplo, o atual executivo municipal tem vindo a desenvolver um conjunto de novos apoios à fixação de famílias e empresas no centro histórico da cidade e tem vindo a criar vários mecanismos de incentivo às empresas e ao associativismo locais. A Praia da Vitória tem um Porto Oceânico de grande escala e um Aeroporto Internacional separados por menos de 7 quilómetros, um clima ameno, uma baía com enorme potencial, paisagens fascinantes, uma cultura riquíssima. Todos estes recursos têm ampla margem de potenciação, sem se colocar em risco a sua sustentabilidade. Por exemplo, só o porto da Praia da Vitória tem capacidade de crescimento da sua atividade na ordem dos 30% e sem investimentos adicionais. Existem, portanto, imensos pontos de atratividade para se investir e para se viver na Praia da Vitória.

J.A. - A câmara municipal tem algum tipo de parcerias e protocolos com instituições de ensino? Em que áreas e como se desenrolam esses protocolos?
P.C.- A educação é uma dos nossos pilares fundamentais e uma das nossas prioridades diárias. Para além da manutenção de todo o parque escolar do 1.º ciclo do ensino básico, a Autarquia da Praia da Vitória é a única nos Açores que disponibiliza uma rede de creches e centros de atividades de tempos livres em todas as freguesias que tem escola em funcionamento. Esta rede é concessionada a privados e, caso não existam privados interessados, é gerida pelo Departamento de Ação Social do Município. Em 2018, apresentámos a “Agenda para a Educação do Futuro”, onde assumimos a criação do Dia Municipal da Educação, a revisão dos regulamentos do Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Segurança e Conselho Municipal de Juventude, o processo de revisão da Carta Educativa do Concelho da Praia da Vitória e a revisão do Regulamento de Bolsas de Estudo, de forma a reforçar os apoios e a responder de forma mais eficaz e célere às necessidades dos alunos que frequentam o Ensino Superior. Instalámos nas escolas de todas as freguesias um Centro de Atividades de Tempos Livres, dotámos os Parques Infantis Escolares de mais e melhores equipamentos, executámos um extenso Plano de Investimento na Modernização das Escolas, quer infraestrutural e humanizante, como, pedagógico e tecnológico. Foi criado um circuito de transporte citadino de minibus oferecendo, pela primeira vez, uma resposta de transporte escolar na Cidade. Somos parceiros do Centro Local de Aprendizagem da Universidade Aberta, que prevemos dotar de instalações definitivas, assim como estamos a trabalhar para implementar um Centro de Estudos Municipal, totalmente gratuito, para explicações aos anos letivos 10º, 11º e 12º nas disciplinas de português e matemática. Em colaboração com o Governo dos Açores estamos a diligenciar a instalação do Conservatório Regional na Escola Básica e Integrada da Praia da Vitória, permitindo uma resposta do Ensino Artístico aos alunos do Concelho, entre muitas outras medidas, das quais destacaria ainda o facto de o Município ser parceiro da Fundação que detém a Escola Profissional da Praia da Vitória de onde têm saído imensos jovens premiados a nível internacional.

J.A. - Como é a situação financeira da autarquia?
P.C.- Este executivo municipal tem realizado um importante trabalho na sustentabilidade financeira da Praia da Vitória, ao ponto de que, ao invés daquilo que foi vaticinado pelos nossos opositores político-partidários, termos aumentado o investimento público e os apoios dirigidos às instituições, reduzido os impostos (por exemplo, acabámos com a Derrama cobrada às nossas empresas e temos as mais baixas taxas de IMI do país), privilegiado uma aposta na execução de fundos comunitários e diminuído, consolidadamente, a dívida municipal. A Câmara Municipal da Praia da Vitória está com contas certas e transparentes, trilhando o caminho do investimento e reforçando os apoios às atividades educativas, culturais e sociais. Temos um orçamento que privilegia os munícipes, as famílias e as empresas e que, ao mesmo tempo, não põe em causa a sustentabilidade orçamental da Autarquia.

J.A. - Qual o apoio que a câmara presta às juntas de freguesia?
P.C.- O atual executivo camarário afirmou-se sempre como um parceiro ativo, constante e leal no relacionamento com todas as juntas de freguesia. Temos vindo a implementar um projeto centrado na proximidade às pessoas e instituições, no qual as Juntas de Freguesia são parceiros indissociáveis. Diálogo institucional, reforço do compromisso de igualdade e transparência, a união de esforços, são os pressupostos em que assentam o nosso projeto. Neste sentido, a Câmara Municipal da Praia da Vitória realizou um aumento anual de 10% do valor da delegação de competências, perfazendo um total de 30% de aumento de colaboração financeira com as juntas de freguesia, até ao final do mandato. Assim, no âmbito dos Orçamentos Municipais têm sido aprovados aumentos anuais de 10% do valor da delegação de competências, num grande esforço financeiro, mas justo, uma vez que durante vários anos este valor manteve-se inalterado.
Ao mesmo tempo, mantemos um vasto leque de apoios logísticos e materiais a todas as 11 juntas de freguesia do Concelho, numa postura de diálogo e proximidade constantes, a favor das populações.

J.A. - Que mensagem quer enviar à população do seu concelho?
P.C.- Ao longo dos séculos, os nossos antepassados alicerçaram o seu dia-a-dia na solidariedade e amizade para com o próximo, ajudando quem mais precisava, colmatando os momentos menos bons da vida com a felicidade da entreajuda e da partilha. União e Partilha foram e continuam a ser os traços identitários que nos marcam enquanto Praienses, enquanto ilhéus. Neste mundo cada vez mais individualista e solitário, esses traços identitários precisam de ser acarinhados, extravasando estes dias natalícios e marcando o nosso quotidiano. Só assim, quando esses valores forem presença assídua na nossa vida, seremos, realmente, Comunidade. A mesma Comunidade que herdámos dos nossos pais e avós; a mesma Comunidade que marca o nosso espaço rural e citadino, onde todos são iguais e a solidariedade reina. É esse espírito que nos marca enquanto Praienses. Espírito que somos obrigados a renovar a cada dia, estendendo a mão a quem mais necessita, numa atitude que não se quer de caridade, mas de humilde solidariedade. É esse o apelo que precisamos de interiorizar, fazendo dele centro da nossa ação quotidiana. Que saibamos renovar a nossa Solidariedade, empenhando-nos num futuro risonho, onde todos somos um e onde cada um se sinta membro desta Comunidade.

J.A. - Como consegue gerir a absorvente vida de autarca com a vida familiar?
P.C.- Com bastante esforço e infinita compreensão dos familiares. Mas a realização de um trabalho que, em primeiro lugar, resultou da escolha maioritária dos Praienses, e, em segundo lugar, é um contributo inestimável à minha terra, acaba, de certa forma, por compensar.

J.A. - Que mensagem quer deixar ao Jornal das Autarquias?
P.C.- Dar os parabéns ao vosso projeto e desejar que o mesmo encontre sempre os meios necessários para poder manter informadas as populações dos diversos Concelhos de Portugal. Muitas vezes o trabalho das Autarquias não é tão divulgado e importa que todos os cidadãos, independentemente da sua área de residência, conheçam o trabalho dos seus eleitos, uma vez que só formando uma sociedade informada se pode responder melhor aos anseios e preocupações dos cidadãos e combater este estigma de que os políticos “são todos iguais”, pois só assim se aproxima, de novo, os eleitores dos seus eleitos.

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