Entrevista do Presidente da Câmara Municipal de Lages do Pico

J.A.- O turismo e o sector primário são valorizados nessa autarquia?
P.C.- Os principais setores de atividade económica do concelho são a Agricultura, a Pecuária, as Pescas, a Agroindústria e o Turismo, representando parte muito significativa do VAB – Valor Acrescentado Bruto e do Emprego.
Neste enquadramento, e apesar da aposta municipal numa estratégia de diversificação económica que permita a criação de novos empregos qualificados, o nosso projeto municipal aposta decisivamente no crescimento sustentável dos setores primário e do turismo.
O apoio e valorização municipal, aos setores referenciados, consubstancia-se através de medidas e ações como a promoção de feiras e seminários temáticos; a atribuição de incentivos ao investimento; a oferta de serviços de apoio á gestão e de mentoria; e pela concretização de múltiplos e avultados investimentos municipais, quer na construção de infraestruturas de acolhimento empresarial (parques empresariais da Silveira e da Ponta da Ilha e incubadora de empresas de base local Lab Invest), quer na criação e reabilitação de património natural, ambiental e histórico, destinado a valorizar e qualificar a oferta turística do concelho.

J.A-As medidas já tomadas pelo Governo contra a violência doméstica, serão suficientes para atenuar esse flagelo?
P.C.- O combate ao flagelo da violência doméstica exige uma ação, pública e cívica, determinada, eficaz, persistente e continuada.
Consiste num problema social profundo que exige medidas estruturais (focalizadas nas vertentes educativa, cultural e socioeconómica) e medidas conjunturais (centradas na flexibilização dos canais de denúncia e em medidas efetivas de apoio às vítimas).
Infelizmente, os resultados demonstram que tudo o que tem sido feito está muito longe de ser suficiente…

J.A.-Como encara a violência nas escolas?
P.C.- A violência no geral, e muito particularmente nos estabelecimentos de ensino representa outro dos problemas estruturais graves da nossa sociedade. É fundamental que entidades públicas, escolas, pais e a sociedade civil desenvolvam ações integradas e articuladas quer na perspetiva preventiva, quer nas ações a tomar perante realidades fatuais do problema.

J.A.- Existem cada vez mais maus tratos, tanto em adultos como em crianças, incluindo violações. Quer falar sobre o assunto?
P.C.- Considero importante relevar que a propagação e a gravidade deste tipo de condutas criminais revelam um problema estrutural profundo da nossa sociedade atual. Muito embora não seja a realidade do Concelho das Lajes do Pico. Será um dos grandes desafios, sociais e políticos, do século XXI.

J.A.- Que recursos financeiros necessitam as populações mais enfraquecidas (a vários níveis) nessa autarquia?
P.C.- Todos os Municípios, independentemente da sua dimensão ou escala, terão de assumir respostas eficazes de apoio às famílias e pessoas com carências socioeconómicas. Os apoios implementados são regulamentados, cumprindo os normativos legais e os princípios da equidade e justiça na acessibilidade, e centram-se nas seguintes tipologias: recuperação de habitações degradadas; acesso a habitação condigna; combate à pobreza e à exclusão; apoio no acesso à educação; ações de acompanhamento à população idosa; orientação no acesso aos serviços públicos, especialmente de saúde; e disponibilização de serviços socais de proximidade.

J.A.- Como reagiu essa autarquia com a chegada de imigrantes, quais as medidas que foram tomadas?
P.C.- Esta realidade não assumiu caracter relevante no concelho. Contudo, nas situações de acolhimento de imigrantes verificou-se uma integração tranquila.

J.A.- O que pensa sobre as medidas que o Governo quer implementar sobre o parque da habitação?
P.C.- As Estratégias Locais de Habitação, alavancadas nos fundos estruturais do PRR, visam um impacto transformador estrutural na dignificação do acesso à habitação.
Como quase sempre em Portugal, o verdadeiro problema está na metodologia de implementação.
Terminadas as etapas do diagnóstico e da candidatura da Estratégia Local de Habitação – Programa 1.º Direito, os Municípios começaram a enfrentar morosidades na aprovação dos processos e consequentemente na libertação dos recursos financeiros imprescindíveis à concretização das ações.
Tão importante como criar bons programas estruturais, importa garantir a sua exequibilidade…

J.A.- Os preços dos bens alimentares, cada vez estão mais caros! Quais medidas deverá tomar o Governo para colmatar esse flagelo?
P.C.- Uma realidade de espiral inflacionista no cabaz básico dos bens alimentares, não podendo ser compensado com o aumento dos rendimentos do trabalho ou das reformas e pensões, exige do Governo o reforço dos apoios e prestações sociais; a mitigação dos efeitos do aumento das taxas de juro e a redução de impostos (IVA) acompanhada de uma estratégia eficaz de regulação sobre os grandes operadores da distribuição e comercialização.

J.A.- Que medidas pensa tomar durante o seu mandato?
P.C.- As Autarquias, e muito especialmente as de reduzida dimensão, não possuem recursos nem instrumentos capazes de combater este tipo de problemas.
As medidas possíveis consistem no reforço e alargamento do âmbito dos regulamentos de apoios sociais e num acompanhamento de grande proximidade às famílias mais afetadas pelo impacto da inflação e do aumento das taxas de juro.
A principal medida consiste no acompanhamento humanizado e solidário dos munícipes.

J.A.- Com a aproximação do tempo quente, Verão, quais as medidas que foram tomadas para precaver o flagelo dos incêndios?
P.C.- Numa realidade como a Região Autónoma dos Açores os desafios do Serviço Municipal de Proteção Civil consistem na resiliência às catástrofes naturais, na adaptação às alterações climáticas e na proteção da orla costeira.
Neste âmbito o Município irá promover um investimento muito significativo, a concretizar em 2025/2026, cujo enfoque será o reforço de meios materiais de proteção civil; a sustentação de encostas (mitigação de riscos de derrocadas) e a mitigação de riscos de inundações.
Felizmente, não temos vivenciado uma realidade de flagelo com incêndios.

J.A.- Que problemas mais prementes necessitam de intervenção rápida nessa autarquia?
P.C.- Numa abordagem direta e objetiva, as ações prioritárias de responsabilidade municipal são as seguintes: Inversão do ciclo demográfico de perda populacional e agravamento do índice de envelhecimento, através da criação de lotes de habitação para a fixação de jovens casais; potenciar a criação de emprego através da criação e disponibilização de infraestruturas de acolhimento empresarial, nomeadamente parques empresariais e incubadora de empresa; reforço da capacidade de resiliência do concelho a catástrofes naturais e a sua adaptação aos impactos das alterações climáticas; prosseguir o rumo da sustentabilidade, na gestão dos recursos hídricos, ambientais e patrimoniais; a dignificação habitacional; a revitalização económica e social da Vila e das Freguesias e a humanização e o alargamento dos serviços públicos de proximidade.

J.A.-Como está a situação financeira da autarquia neste novo mandato?
P.C.- A Autarquia tem uma situação financeira sustentável e consolidada.
A Gestão realizada pelo Executivo, pautou-se pelos princípios do rigor e da responsabilidade intergeracional, e foi projetada para garantir o aproveitamento integral dos fundos comunitários disponíveis do Programa Operacional Açores 2030, bem como para reforçar as políticas municipais de apoio às famílias, às empresas e ás instituições associativas e recreativas do concelho.

J.A.-Qual o apoio que presta apoio às juntas de freguesia?
P.C.- Todas as Juntas de Freguesia são tratadas com equidade e vistas como parceiros, ativos e determinantes, no processo de desenvolvimento económico e social do concelho.
Acreditamos e prosseguimos uma visão de coesão territorial e operacionalizamos acordos de cooperação, para investimento e funcionamento, com todas as Juntas de Freguesia.
Importa, igualmente relevar, que o Executivo Municipal desenvolve uma prática de visita semanal presencial às Freguesias em que são abordados e tratados “in loco” os problemas locais, em parceria e cooperação com os Executivos das Juntas de Freguesia.

J.A.-Que mensagem quer transmitir à população da sua autarquia?
P.C.- Uma mensagem de “Esperança e de União”!
Acreditamos no projeto de desenvolvimento económico e social que estamos a implementar.
Acreditamos na força, na resiliência, na determinação e na capacidade solidária da nossa população e ambos sabemos que é fundamental continuarmos a trabalhar em cooperação ativa para podermos ganhar os desafios do presente e do futuro.
Os desafios são complexos e estruturais…
Contudo, caracteriza-nos uma identidade de caracter e resiliência que nos dá totais garantias de podermos continuar a construir um concelho mais desenvolvido e mais solidário.
Por tudo isto, temos de ter esperança e focarmo-nos em concretizar o que está realmente ao nosso alcance, sem nunca deixar de lutar, intransigentemente, pelos superiores interesses do concelho e para que as restantes entidades públicas cumpram com as suas responsabilidades e compromissos para com esta Terra e a nossa Gente.

J.A.- O Jornal das Autarquias existe desde 2007! Quer deixar-nos a sua opinião sobre o trabalho do mesmo?
P.C.- Em primeiro lugar um sincero agradecimento pelos 17 anos a promover e a divulgar o Poder Local em Portugal.
O vosso trabalho assume uma importância primordial.
A abordagem temática aos problemas, aos desafios e às respostas do Poder Local valoriza e qualifica o papel das Autarquias.
Relevo, igualmente, o protagonismo dado a todas as Autarquias, independentemente da sua dimensão.
Desejo-vos muitos anos de prosperidade e que nunca deixem de prosseguir o rumo da abordagem direta e isenta de todas as temáticas que representam os verdadeiros serviços públicos de proximidade.